Michel Temer completa um mês, neste domingo, como
presidente interino da República. Ele assumiu o poder após o Congresso Nacional
aprovar a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma
Rousseff e, ao longo das últimas quatro semanas, conseguiu imprimir uma agenda
positiva na área econômica.
No primeiro dia de trabalho, o governo anunciou a
intenção de extinguir milhares de cargos públicos até o fim deste ano e, nessa
sexta-feira detalhou que vai cortar 4.307 funções e cargos comissionados em 30
dias. Em outro gesto, Temer anunciou o congelamento de nomeações para empresas
estatais e fundos de pensão, até que a Câmara dos Deputados aprove projetos que
limitam tais indicações a pessoas com qualificação técnica.
Na economia, o presidente interino alterou e aprovou a
meta fiscal para 2016, que prevê déficit primário de R$ 170,5 bilhões. Medida
que havia ficado parada durante meses, a Desvinculação das Receitas da União
(DRU), que permite ao governo usar livremente parte de sua arrecadação, foi
aprovada em dois turnos pelos deputados e agora será analisada no Senado.
Após anunciar a nova meta, Temer foi ao Congresso
entregar o projeto ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Nos
primeiros 30 dias, o governo Temer teve apoio de congressistas e do mercado,
mais foi criticado por movimentos sociais, que não reconhecem a legitimidade da
gestão e criticam a ausência de negros e de mulheres em sua equipe.
As vitórias em matérias econômicas foram conseguidas por
meio da ampla base de apoio que, com 367 deputados e 55 senadores, aprovou o
prosseguimento do processo de impeachment. O presidente interino, porém, também
viu-se envolvido em polêmicas, foi obrigado a recuar em decisões e a demitir
integrantes da equipe.
Depois de completar uma semana no cargo, Temer aceitou o
pedido de exoneração do ministro do Planejamento, Romero Jucá, um de seus
principais aliados. A saída do ministro ocorreu após a divulgação de uma
conversa entre ele e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, na qual
ambos supostamente discutiam formas de barrar as investigações da Operação Lava
Jato.
Sete dias depois, foi demitido o ministro da
Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, após serem divulgadas
conversas em que ele dá orientações para a defesa de investigados em esquema de
desvios de recursos na Petrobras e aparece criticando a Lava Jato. A notícia
foi dada horas depois de o Palácio do Planalto confirmar a permanência de
Silveira no cargo.
Temer recuou também na questão do Ministério da Cultura,
cuja extinção tinha sido anunciada. Após ser pressionado por artistas e
servidores do ministério, o presidente interino recriou a pasta. Ao assumir,
Temer havia anunciado reduzir de 32 para 23 o número de ministérios.
Servidores da antiga Controladoria-Geral da União, que se
transformou no Ministério da Transparência, continuaram protestando mesmo após
a queda de Fabiano Silveira, e o governo não descarta voltar atrás para atender
reivindicações, tais como a volta da identidade institucional da marca CGU e a
vinculação do órgão à Presidência da República.
Na última segunda, Temer anunciou uma medida em busca de
uma agenda positiva: a disponibilização de um avião da Força Aérea Brasileira
(FAB) exclusivamente para o transporte de órgãos para transplante.
Ele também buscou, ao longo do mês, fazer acenos a
diferentes setores, como quando surpreendeu a própria equipe e participou de
uma reunião em que vários ministros discutiam os Jogos Olímpicos Rio 2016.
Nesta semana, após se reunir empresários, ele fez questão de almoçar também com
representantes de entidades sindicais no Palácio do Jaburu.
Desde que assumiu, o presidente interino tem anunciado
que proporá uma reforma da Previdência. O governo criou um grupo de trabalho
para discutir saídas para o rombo no setor, que estão sendo discutidas com
entidades que representam os trabalhadores e aposentados.
Na próxima semana, Temer deve comparecer novamente ao
Congresso para entregar aos parlamentares um projeto que cria um teto para as
despesas públicas, medida que já tinha sido anunciada pelo ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles.
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