Entenda como concessões e PPPs podem destravar imediatamente os nós na infraestrutura do País

A expansão da infraestrutura por intermédio da indústria da construção civil representa uma das saídas para a crise e a retomada do crescimento. Atualmente, a lacuna de investimentos em infraestrutura no Brasil é de US$ 500 bilhões. Para que essa aplicação seja da ordem de 5,5% do PIB são necessários outros US$ 110 bilhões ao ano. Neste sentido, as concessões e as Parcerias Público-Privadas (PPP) são as ferramentas necessárias para a atração de capital e a execução de projetos.

Para discutir o assunto, o SindusCon-SP por meio de sua vice-presidência de Obras Públicas realizará no dia 26 de abril a Fase II do Seminário Concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) – Ampliação das Oportunidades de Negócios, evento promovido nacionalmente pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

“Hoje PPPs e Concessões são a única forma de conseguirmos sanar os problemas de infraestrutura do País e ao mesmo tempo manter os nossos negócios. O evento vai passar muitas informações para as empresas começarem a se desenvolver neste sentido”, disse o vice-presidente de Obras Públicas do SindusCon-SP, Luiz Antônio Messias.

Na ocasião, será possível conhecer e debater as oportunidades para esses investimentos nas esferas federal, estadual e municipal. Muitos projetos estão sendo delineados e sua concepção recebe aperfeiçoamentos contínuos destinados a melhorar sua atratividade. Alguns já foram lançados e outros o serão em breve.

As informações permitirão as empresas participarem cada vez mais deste processo, que exige uma modelagem atrativa ao investimento, um financiamento viável e a segurança jurídica necessária.

Durante o seminário haverá o lançamento de uma cartilha sobre como participar do mercado de Concessões e PPPs, de autoria do Prof. Fernando Vernalha.

O evento é voltado para agentes de governo, órgãos de controle, empresários, investidores, financiadores e todas as pessoas que se relacionam com os temas Concessões e PPPs.

Serviço:

Seminário Concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) – Ampliação das Oportunidades de Negócios

Data: 26 de abril de 2016, das 9h30 às 16h30

Local: auditório do SindusCon-SP (Rua Dona Veridiana, 55 – Santa Cecília)

Para informações e inscrições, clique aqui

Programação

10h – Abertura

Apresentação das atividades e objetivos da programação:

Luiz Antônio Messias, vice-presidente do SindusCon-SP

Vinnicius Vieira, diretor da Hiria

José Carlos Martins, presidente da CBIC

José Romeu Ferraz Neto, presidente do SindusCon-SP

10h10 às 11h30 – Introdução ao tema das PPPs e Concessões e os aspectos jurídicos e regulatórios essenciais

Prof. Dr. Fernando Vernalha, Vernalha Guimarães & Pereira Advogados

PPPs e Concessões: conceitos fundamentais:

            - Modalidades de concessão e arranjos possíveis (principais aplicações)

            - Estrutura dos contratos de concessão e PPP e sistemas de remuneração

Aspectos relevantes do regime jurídico das Concessões e PPPs:

- Limites: objeto, valor e prazo

             - Procedimento de Manifestação de Interesse

             - Alocação de riscos

- Sistema de garantias (garantias públicas e garantias ao agente financiador)

 Desafios e prognósticos:

            - O ciclo municipal de PPPs e suas dificuldades

Debate e interação com os participantes

12h às 13h30 – Aspectos econômicos e financeiros fundamentais

Prof. Gesner Oliveira, sócio da GO Associados e professor da FGV-SP

 O investimento em infraestrutura é essencial para sair da crise

- Breve cenário macrossetorial brasileiro

- Correlação positiva entre infraestrutura e crescimento

- A necessidade de um salto nos investimentos

  PPPs e concessões para destravar os investimentos

- A tendência mundial de parceiras

- Cenário brasileiro em PPPs e concessões

- Exercício do Programa de Investimentos em Logística - PIL

- Cenários em PPPs e concessões

               PPPs e concessões em São Paulo: lições aprendidas e potenciais para exploração

Debate e interação com os participantes

14h30 às 16h30 – Apresentação de cases e debate

•         Moderador: José Romeu Ferraz Neto

Senadores já indicados para a Comissão Especial do Impeachment

Bloco da oposição (DEM-PSDB-PV)

- Titulares

Aloysio Nunes (PSDB-SP)

Antônio Anastasia (PSDB-MG)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

- Suplentes

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Bloco Moderador (PTB-PR-PSC-PRB-PTC)

- Titulares:

Wellington Fagundes (PR-MT)

Zezé Perrella (PTB-MG)

- Suplentes:

Eduardo Amorim (PSC-SE)

Magno Malta (PR-ES)

Bloco Democracia Progressista (PP-PSD - 3 vagas)

- Titulares

Ana Amélia (PP-RS)

José Medeiros (PSD-MT)

Gladson Camelli (PP-AC)

- Suplentes:

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Wilder Moraes (PP-GO)

Otto Alencar (PSD-BA)

Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB-PPS-PCdoB-Rede - 3 vagas)

-Titulares

Romário (PSB-RJ)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

(Falta um)

-Suplentes:

Roberto Rocha (PSB-MA)

Globonews diz que Lira será o presidente e Anastasia o relator da Comissão do Impeachment do Senado

Na Globonews, ainda há pouco, a jornalista Cristiana Lobo informou que Raimundo Lira (PMDB) será o presidente da comissão do impeachment de Dilma e que a relatoria ficará com Antonio Anastasia (PSDB).

Os petistas aceitam as indicações, porque Lira é apontado como indefinido. 

Artigo, Glauco Fonseca - Dilma, a "honesta" - Passando o trote de Pasadena

A Petrobras adquiriu uma refinaria de petróleo em Pasadena, Texas (EUA), em 2006, num negócio que, 10 anos depois, ainda é altamente nebuloso e que mantém suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas na negociação. Na época, quem presidia o Conselho de Administração da estatal, que deu aval à operação, era a atual presidente da República, Dilma Rousseff. A Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões.

Em 2008, a Petrobras e a Astra Oil se desentenderam e uma decisão judicial obrigou a estatal brasileira a comprar a parte que pertencia à empresa belga. Assim, a aquisição da refinaria de Pasadena acabou custando US$ 1,18 bilhão à petroleira nacional, mais de 27 vezes o que a Astra teve de desembolsar. Além dessa diferença, o custo total que saiu do caixa da Petrobras ficou muito maior porque o contrato assinado por ambas contava com uma cláusula (chamada Put Option) que iria prejudicar ainda mais a estatal no futuro. Uma segunda cláusula, a Marlim, também foi motivo de desavença entre Astra e Petrobras.

A presidente Dilma afirmou, após a abertura de investigações no Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e Ministério Público, que só aprovou a compra dos primeiros 50% porque o relatório apresentado ao conselho pela empresa era "falho" e omitia duas cláusulas que acabaram gerando mais gastos à estatal.

O Conselho de Administração da Petrobras é composto por 10 integrantes escolhidos para um mandato de um ano. Eles são escolhidos pelos acionistas, a maioria pelo acionista controlador, que é o governo. Apenas um conselheiro é eleito por empregados da companhia.

A Petrobras é uma empresa de capital aberto presente em 25 países, com papéis negociados na bolsa de valores e mais de 500 mil acionistas (573.201). Seu acionista majoritário é o governo brasileiro. A dívida líquida da companhia alcançou a marca de R$ 221,56 bilhões em dezembro de 2013 e hoje, somando a dívida bruta, de R$ 506 bilhões contabilizadas no terceiro trimestre de 2015, com a dívida de R$ 417 bilhões, os números chegam a uma dívida total (e quase trilionária) de R$ 923 bilhões. Tal número pode ser ainda mais agravado com a desvalorização do real, que aumenta a dívida da estatal).

Na minuta da delação premiada do ex-diretor internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, há anotações do executivo à mão dizendo que a presidente Dilma “sabia de tudo de Pasadena” e que inclusive estaria cobrando o então diretor pelo negócio, tendo feito várias reuniões com ele.

O fato veio à tona nas conversas gravadas entre o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, o advogado Edson Ribeiro, que defendia Cerveró, e o filho do ex-diretor, Bernardo Cerveró. No diálogo, o senador revela que teve acesso ao documento sigiloso da delação do executivo por meio do banqueiro André Esteves, CEO do banco BTG Pactual e questiona sobre as citações à presidente manuscritas na minuta do acordo de delação.

Há, portanto, diversas referências de que Dilma “sabia de tudo” e que ela “estava acompanhando tudo de perto”.

É honesta e honrada essa Dilma....

Nota Oficial dos Advogados da Advocacia Geral da União

As entidades representativas da Advocacia Pública Federal vêm, através da presente Nota, externar sua total discordância com a utilização da estrutura da Advocacia-Geral da União para fins político-partidários, ou qualquer outra finalidade que não esteja adstrita à missão institucional conferida à AGU pela Constituição Federal de 1988.

É certo que cabe à Advocacia-Geral da União, por força do art. 131 da Constituição Federal, representar judicial e extrajudicialmente os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e que tais Poderes agem por meio de seus agentes regularmente investidos em sua função pública. Justamente por esta razão é que a defesa levada a efeito pela Advocacia-Geral da União tem sempre por objeto o ato praticado pelo agente, e não a pessoa do agente.

É exatamente neste sentido que preceitua a legislação de regência da matéria. Inicialmente, cabe destacar que o art. 22 da Lei nº 9.028/95 prevê apenas e tão somente a representação judicial de agentes públicos “quanto a atos praticados no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares, no interesse público”. Tal representação, regulamentada pela Portaria AGU nº 408, de 23/03/2009, está condicionada a pedido do agente interessado, que comprove:

a) ser agente público da Administração Pública Federal direta ou de suas autarquias ou fundações públicas;

b) que o ato questionado tenha sido praticado no exercício das funções;

c) que o ato questionado esteja baseado na lei e atos normativos vigentes;

d) ter reconhecido que o ato defendido deu-se no interesse público.

Ainda que admitida a extensão de tal norma legal à defesa extrajudicial de atos praticados nas mesmas condições acima (v. Decreto nº 7.153/2010 para defesas perante o TCU e Portaria AGU/CGU nº 13/2015 para demais defesas extrajudiciais), os requisitos acima permanecem os mesmos. Nesse caso, acrescenta-se que o deferimento do pedido está condicionado à comprovação adicional de ter sido o ato precedido de manifestação jurídica por órgão da AGU e praticado em conformidade com tal manifestação, sendo incabível tal representação quando o ato não tiver sido praticado “no estrito exercício das atribuições constitucionais, legais ou regulamentares” ou quando inexistente “a prévia análise do órgão de consultoria e assessoramento jurídico competente, nas hipóteses em que a legislação assim o exige”.

Veja-se que para a defesa a ser realizada pela AGU é irrelevante o cargo ocupado pelo agente que pratica o ato, uma vez que é este ato, quando regular em seus requisitos, que será objeto da mencionada defesa.

Por tal razão, as entidades subscritoras da presente nota vem manifestar o seu absoluto repúdio à forma como vem sendo instrumentalizada a Advocacia-Geral da União para a realização de uma defesa que extrapola a estrita seara da defesa técnico-jurídica dos atos praticados por agentes regularmente investidos de função pública que compete a esta Instituição.

A utilização de argumentos políticos e o recurso retórico a expressões que em alguns casos ferem a própria institucionalidade dos demais Poderes envolvidos demonstra o absoluto descaso com as normas constitucionais e legais que deveriam orientar a atuação da Advocacia-Geral da União neste caso. Não se trata aqui de assumir uma posição ideológica ou partidária em favor deste ou daquele agente público, mas de chamar a atenção para o desvio de finalidade que ocorre a olhos vistos em relação ao uso político-partidário da instituição cujos membros ora representamos.

Não é possível admitir que o Advogado-Geral da União desvirtue o exercício da Função Essencial à Justiça atribuída à instituição e atente contra atos praticados por outros Poderes da República, qualificando-os como atos inconstitucionais e como elementos de um suposto “golpe”, quando possui também a missão constitucional de defendê-los. Não é admissível que aquele que foi escolhido como dirigente máximo de uma instituição a quem foi atribuída a defesa do Estado utilize este aparato de acordo com suas convicções pessoais, sem um acurado exame de legalidade que abranja todas as instâncias que compõem esta União indissolúvel entre os Três Poderes da República, independentes e harmônicos.

Os membros da AGU, por suas entidades representativas, exigem que seja respeitada a autonomia técnica da instituição e a sua equidistância em relação aos três Poderes da República, as quais decorrem da função por ela exercida e de sua própria conformação constitucional.

Neste sentido, exigem as associações a retirada de qualquer mensagem dos canais de comunicação institucional que extrapolem os limites da atuação da Advocacia-Geral da União, e informam que adotarão todas as medidas necessárias ao combate dos abusos e ilegalidades decorrentes dos fatos acima mencionados em prol da construção de uma Advocacia Pública Federal verdadeiramente forte e Republicana.

Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU

ANAJUR

Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais

ANAFE

Associação Nacional dos Advogados da União

ANAUNI

Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional

SINPROFAZ

Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais

ANPPREV

Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central

APBC

Análise do Bradesco - Taxa de desemprego atingiu 10,2% em fevereiro

Conforme já enfatizamos em publicações anteriores, a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) foi inteiramente substituída pela Pnad Contínua neste mês. A principal diferença entre as pesquisas consiste na abrangência territorial, visto que a Pnad Contínua contempla todas as regiões do País, enquanto a PME atinge apenas seis regiões metropolitanas. Além disso, os dados mensais da Pnad Contínua são divulgados em termos de média móvel trimestral, sempre finda no mês de referência. Essas divergências são responsáveis, em grande medida, pela diferença de nível entre os dados das duas pesquisas. Apesar dessas vantagens da Pnad Contínua em relação à PME, a primeira apresenta um histórico bem menor que a segunda, pois teve início apenas em  março de 2012, dificultando análises de longo prazo.

A taxa de desemprego nacional alcançou 10,2% no trimestre findo em fevereiro, de acordo com os dados divulgados hoje pelo IBGE. O resultado ficou em linha com a nossa projeção e com a mediana das expectativas do mercado (ambas em 10,1%), segundo coleta da Agência Estado. Feitos os ajustes sazonais, a taxa de desocupação ficou estável em 9,9% entre janeiro e o segundo mês deste ano. Na comparação com igual período de 2015, houve alta de 2,8 pontos percentuais.

A população ocupada intensificou a trajetória de queda observada nos últimos meses, ao recuar 1,3% na comparação interanual. Já a População Economicamente Ativa (PEA) manteve o mesmo ritmo de alta registrado em janeiro, crescendo 1,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Vale destacar que, diferentemente do apresentado pela PME, a série da PEA na Pnad Contínua vem mostrando crescimento persistente desde o início do ano passado, com aceleração no segundo semestre.

O rendimento médio nominal total ampliou a desaceleração em fevereiro, ao avançar 6,4% ante o mesmo mês de 2015, abaixo dos 8,0% verificados nos três trimestres anteriores. Com isso, o rendimento médio real atingiu R$ 1.934,00 no período, o equivalente a uma retração interanual de 3,9%. A menor alta do rendimento nominal reforça nossa perspectiva de continuidade de desaceleração da inflação à frente, por contribuir, principalmente, para elevações menos intensas dos preços de serviços;

Esperamos continuidade do enfraquecimento do mercado de trabalho neste ano, ainda que em menor magnitude que a observada em 2015, como já sugerido pela desaceleração no ritmo de redução de vagas formais em janeiro. Dessa forma, projetamos que a taxa de desemprego alcance, em  média, 11,8% (o que corresponderia a uma taxa de 10,2% na PME). 

Para limpar balanço, Caixa repassa R$ 23 bilhões em ‘créditos podres

18 de abril de 2016 - 18:09

Só em 2015, banco vendeu por R$ 493 milhões créditos de R$ 13 bilhões considerados de difícil recuperação; para analistas, repasse acaba distorcendo os índices de inadimplência

Depois de ser usada pelo governo como locomotiva de crédito para impulsionar a economia nos últimos anos, a Caixa Econômica Federal recorreu à venda recorde de R$ 23 bilhões em “créditos podres” – débitos considerados de difícil recuperação – desde 2014 para limpar o balanço da instituição.

No ano passado, o banco estatal vendeu R$ 13,1 bilhões a empresas especializadas na recuperação de dívidas, quase o triplo da soma das operações do mesmo tipo feitas pelos três principais concorrentes – Banco do Brasil vendeu R$ 3 bilhões, Itaú Unibanco, R$ 2,2 bilhões, e Bradesco não efetuou esse tipo de negócio. Pelas transações feitas no ano passado, a Caixa recebeu apenas R$ 439,3 milhões.

O Estado apurou que neste ano, em fevereiro, o banco colocou à venda mais R$ 1,5 bilhão da carteira de empréstimos inadimplentes de micro e pequenas empresas. Em 2014, a Caixa já tinha desovado R$ 8,3 bilhões em créditos em atraso que estava carregando no balanço, ou mesmo já baixados para prejuízo. Por essa venda, recebeu R$ 1,6 bilhão.

Depois de ser protagonista na expansão de crédito no Brasil nos últimos anos, com crescimento da carteira até superior a 40% ao ano, a Caixa passa por brusca desaceleração na concessão de empréstimos e financiamentos. Fechou 2015 com aumento de 11,9%, ritmo bem menor do que os 22,4% de 2014 e os 36,8% de 2013.

Com a recessão prolongada, a inadimplência aumentou, o que obrigou o banco a fazer provisões maiores para cobrir eventuais calotes. A exigência diminuiu o lucro do banco, que não contará com novas injeções do governo e depende de lucros retidos para reforçar o capital.

“A Caixa entrou numa série de linhas que nunca tinha entrado antes, foi muito agressiva na oferta de crédito, viu a inadimplência subir e não tem a expertise na recuperação de inadimplentes”, afirma Guilherme Ferreira, da Jive, empresa de recuperação de dívidas.

O banco, seguindo recomendação do governo, seu controlador, entrou nas operações de crédito a empresas. Também foi obrigado a tocar o Minha Casa Melhor, linha de financiamento de até R$ 5 mil para compra de móveis e eletrodomésticos para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida. A inadimplência do programa, rejeitado pela equipe técnica do banco, é de 35,2%, enquanto a taxa de calotes de linhas similares oferecidas pela rede bancária é de 10%.

Distorção. O banco de investimento JP Morgan disse, na análise do balanço da Caixa de 2015, que a venda de carteiras “podres” distorceu o índice de inadimplência do banco. O índice fechou o ano passado em 3,55%, acima dos 3,26% registrados em setembro. Pelos cálculos do JP Morgan, se não fosse a venda de carteiras, o indicador teria sido de 3,89%.

Para especialistas do setor, a Caixa errou na forma como tornou pública a operação, sem dar detalhes do impacto da venda de créditos que ainda carregava no balanço do banco na taxa de inadimplência.

Do volume vendido no ano passado, 20% foram comprados pela Ativos, que pertence ao Banco do Brasil. Das vendas de 2014, 87% foram comprados pela Emgea, empresa pública criada pelo governo para absorver prejuízos dos bancos oficiais com devedores.

Em nota, o banco afirmou que a cessão de carteiras “não performadas ou de baixa possibilidade de recuperação” é uma boa prática de gestão bancária utilizada por bancos no Brasil e no mundo. “Possibilita a renovação dos ativos e a liberação de recursos para aplicação em novas operações”, disse.

A Caixa afirmou negociar com todas as empresas especialistas em recuperação antes de fechar a venda. “A contribuição dessas cessões para o resultado do banco é pequena e seu principal objetivo é renovar os ativos e ganhar eficiência operacional, mantendo o foco da administração e o uso do capital em operações de maior rentabilidade.”