Jones Martins quer modernizar a Consolidação das Leis do
Trabalho
Foi
instalada nesta quinta-feira (9) a comissão especial que vai discutir a reforma
trabalhista na Câmara dos Deputados. O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) é
presidente e o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) o relator.
O deputado federal Jones Martins
– único representante do PMDB-RS pela Região Metropolitana de Porto Alegre –
foi escolhido como membro titular da Comissão, que inicia os trabalhos na
próxima terça-feira (14), quando será proposto cronograma para ouvir centrais
sindicais, associações e trabalhadores, entre outros.
A reforma encaminhada pelo
governo (PL 6787/2016) prevê, entre outros pontos, a validade do negociado
sobre o legislado em relação a alguns pontos, como parcelamento de férias,
participação nos lucros da empresa e cumprimento da jornada limitada a 220
horas.
O parlamentar diz que o País
precisa modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e sua legislação
engessada, antiga:
- São regras que não
possibilitam a flexibilização das relações endurece e emburrece a relação entre
capital e trabalho. Não é possível acharmos que está tudo bom na CLT que muitas
vezes desemprega, onera e faz do Brasil um recordista em demandas trabalhistas.
Jones lembra
que todos os anos a Justiça do Trabalho é sobrecarregada com mais de 3 milhões
de ações:
- A Justiça do
Trabalho, criada para estabelecer regras e dar juízo no que diz respeito às
relações de trabalho, é pesada, demorada, custa muito para os cofres públicos.
A Comissão já iniciou esse grande debate que vai trazer um novo horizonte para
as relações de trabalho e emprego e dará e um novo horizonte que
vai proporcionar a geração de novos postos de trabalho e vai desonerar a folha
de pagamento. Oitenta por cento da folha de pagamento hoje responde por
encargos trabalhistas. Nós precisamos mudar essa lógica.
Jones afirma
ser preciso debater e rever, de forma ampla e irrestrita, toda a legislação,
sem preconceito:
- Eis aqui o ambiente para discussão, o fórum legítimo
constitucional para que todas as ideias sejam discutidas – finaliza o deputado.
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