Adão Paiani, advogado, ex-Ouvidor da Secretaria da Segurança Pública - Às armas, cidadãos !

Tenho falado reiteradamente que estamos vivendo uma situação em que a única saída ante a espiral de violência e carnificina nas ruas do Brasil é a desobediência civil.

A justificativa não poderia ser mais óbvia: a vida é o bem maior a ser protegido. Como o Estado não tem condições de oferecer um mínimo de segurança aos cidadãos, esses próprios possuem total legitimidade para fazê-lo.

Nossa sociedade foi estruturada sob um pacto social: o cidadão abre mão da auto-tutela, ou seja, do exercicio privado das proprias razões, e a deposita nas mãos do Estado, que assume a responsabilidade de zelar pela sua segurança.

Quando o Estado, unilateralmente, descumpre sua parte, se negando ou não conseguindo prestar segurança,  o pacto está rompido; não pelo cidadão, mas pelo próprio Estado.

A posição do Estado brasileiro; ao mesmo tempo em que não consegue oferecer condições mínimas de segurança aos cidadãos também os impede de exercer a legítima defesa, além de irracional, é abusiva e ilegal, à luz, inclusive, da legislação e dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Não é uma questão teórica. É uma possibilidade real e um dever de cada cidadão brasileiro. Desobedecer uma lei injusta, abusiva e ilegal, que é o Estatuto do Desarmamento.

O Projeto de Lei 3722, do Deputado Rogério Peninha Mendonça há anos tramita na Câmara dos Deputados, tendo passado por todos os trâmites regimentais, inclusive por uma Comissão Especial que, após meses de discussões, finalmente chegou a um texto final de consenso.

O projeto está pronto para discussão e votação em plenário há mais de um ano, mas tem sido sistematicamente bloqueado pelas bancadas dos partidos  de esquerda, aí incluídos PSDB e parte do PMDB.

O Legislativo não vota a matéria, o Executivo não consegue oferecer segurança e ao mesmo tempo desarma o cidadão.

O Estado brasileiro não possui condições morais para condenar alguém por exercer o universalmente reconhecido direito a vida, e se o fizer, que se acione os organismos internacionais.

Qualquer prisão motivada pela desobediência a uma lei injusta e irracional seria uma prisão política.

Além do mais, faltariam prisões para abrigar a todos. Esse é o sentido e a força da desobediência civil.

Portanto eu defendo: desobedeça, arme-se, defenda a sua vida e de sua família.

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