Darcy Francisco Carvalho dos Santos: a privatização necessária

Darcy Francisco Carvalho dos Santos: a privatização necessária

O que o governo estadual está buscando é uma maneira de viabilizar as empresas

Para iniciar, esclareço que sou contra privatizações, desde que elas visem somente arrecadar recursos para enfrentar déficits, pela simples razão de que os déficits são permanentes e os recursos são passageiros. Em pouco tempo esgotam-se os recursos e os déficits retornam com mais força.

No entanto, o que o governo estadual está buscando, por um lado, é uma maneira de viabilizar as empresas, onde precisam ser injetados recursos de que não dispõe. Pelo menos, é isso que ele afirma. Por outro lado, busca atender a uma das exigências do Regime de Recuperação Fiscal, sem o que o Estado do Rio Grande do Sul será inevitavelmente inviabilizado. Abordarei somente o segundo aspecto, de que tenho conhecimento.

A grande crise por que passam muitos Estados, especialmente o RS, tem cinco grandes causas, três estruturais e duas conjunturais. Duas das primeiras tiveram origem no passado e foram se agravando com o tempo. São elas: a Previdência e a dívida.

A outra causa estrutural é a queda relativa da arrecadação do ICMS nos principais Estados, decorrente do crescimento menor do PIB e da perda de participação das mercadorias, base do imposto, na composição do produto, em favor dos serviços.

As duas causas conjunturais dizem respeito à recessão econômica que reduziu a arrecadação e aos reajustes salariais excessivos do período 2011-2014, que no RS foram na ordem de 61%, quando a receita cresceu 39%. Como agravante, muitos reajustes foram estendidos até 2018, em percentuais que chegam ao triplo do crescimento da receita.

Se o governo não conseguir aderir ao citado Regime de Recuperação Fiscal, as prestações da dívida serão recompostas com um acréscimo superior a 5% ao mês, tornando o déficit do corrente exercício próximo a R$ 3 bilhões e, em 2018, em torno de R$ 4,5 bilhões, com o inevitável desgaste do governo atual.

Para quem está apostando no quanto pior melhor, visando à próxima eleição, é bom ir sabendo que, uma vez no governo, terão que praticar as mesmas políticas que hoje obstaculizam e, ainda, enfrentar o desgaste da renovação das alíquotas do ICMS. Sem ambas, o déficit do primeiro ano de governo será superior a R$ 7 bilhões.