Nota oficial sobre votação do projeto do IPTU na Câmara Municipal

Nota oficial sobre votação do projeto do IPTU na Câmara Municipal

O prefeito Nelson Marchezan Júnior lamentou no início da madrugada desta quinta-feira, 28, a não aprovação do projeto do Executivo que tinha o objetivo de implantar o IPTU real em Porto Alegre:

- Lamento profundamente a falta de compreensão do momento grave pelo qual Porto Alegre passa na infraestrutura e nos serviços oferecidos à população, resultado do não enfrentamento de problemas históricos e evidentes;

- Todo o esforço desta gestão é no sentido de reduzir a máquina para que caiba nas receitas, seja mais eficiente e atenda melhor aqueles que precisam do poder público. Foi nessa estratégia que reduzimos em mais de R$ 500 milhões o déficit herdado, cortamos CCs e diminuímos despesas administrativas, aumentando recursos para saúde, educação e segurança;

- O projeto do IPTU real iria promover justiça entre os contribuintes, porque hoje muitos pagam mais do que devem, enquanto outros pagam menos do que o seu patrimônio real permite e exige;

- A atualização da planta de valores não é um projeto do nosso governo. Os estudos existem no corpo técnico da prefeitura há muito anos. Houve omissão. E essa omissão de 26 anos segue agora o curso de uma bola de neve – Porto Alegre continuará sendo a capital mais atrasada do país na justiça da cobrança do IPTU;

- Temos a convicção de que o atual IPTU de Porto Alegre é um instrumento de injustiça social e tributária.  E a partir de amanhã já iniciaremos um novo debate para mudar essa realidade;

- As nossas batalhas são diárias na administração da cidade e seguiremos trabalhando para romper as barreiras do comodismo e, assim, construir resultados concretos em busca da Porto Alegre que todos querem, mas para a qual nem todos têm a disposição de contribuir além dos próprios interesses.

Nelson Marchezan Júnior

Prefeito de Porto Alegre