CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME
ORGANIZADO
REQUERIMENTO Nº ________, DE 2017,
(Do Senhor Deputado Onyx Lorenzoni).
Requerimento de convocação da Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado ao Excelentíssimo Senhor Ministro De
Estado da Cultura, Sérgio Sá Leitão, para que compareça perante esta CSPCCO com
a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as exposições realizadas em Porto
Alegre/RS, no Centro Cultural Santander, e em São Paulo/SP, no Museu de Arte
Moderna (MAM), onde foram constatadas a ocorrência de ilícitos de natureza
penal em projetos culturais financiados com recursos oriundos da lei Rouanet, e
que causaram profunda repulsa social, com reflexos na Ordem Pública e na
Segurança de instituições e cidadãos.
Senhor Presidente,
Com fundamento no Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, art. 24, IV, requeiro que a Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado convoque o Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Cultura, Sérgio Sá Leitão, para que compareça perante
esta CSPCCO com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as exposições
realizadas em Porto Alegre/RS, no Centro Cultural Santander, e em São Paulo, no
Museu de Arte Moderna (MAM), onde foram constatadas a ocorrência de ilícitos de
natureza penal em projetos culturais financiados com recursos oriundos da lei
Rouanet que causaram repulsa social, com reflexos na Ordem Pública e na
Segurança de instituições e cidadãos.
JUSTIFICATIVA
A sociedade brasileira foi
surpreendida nas últimas semanas com dois episódios que causaram profunda
indignação e repulsa social, e que envolveram exposições de arte com vilipêndio
à fé, apologia à pedofilia, zoofilia e racismo, bem como exposição de crianças
e adolescentes à conteúdo de natureza sexual, incompatíveis com seu
desenvolvimento e faixa etária, afrontando o disposto em diversos dispositivos
constitucionais e legais, bem como no Estatuto da Criança e Adolescente.
Os referidos delitos, que
causaram, gize-se, profunda indignação social,
são considerados de ação penal pública, e foram objeto de inúmeras
representações perante as autoridades competentes tanto no âmbito dos referidos
estados quanto na União, e em todos se observou a característica de haverem
sido praticados na presença de várias pessoas ou pelo emprego de meio que foi
capaz de levar o fato a um número indeterminado de pessoas, o que agravou os
efeitos nefastos sobre a sociedade, colocando em risco, inclusive a paz
pública.
Ambos os casos tiveram como
característica haverem sido financiados com recursos públicos, advindos da
denominada Lei Rouanet, mediante projetos aprovados pelo Ministério da Cultura
(MinC). Na única manifestação pública do ministério em relação aos episódios, o
órgão referiu que “Não cabe legalmente ao Ministério da Cultura (MinC) avaliar
o conteúdo dos projetos que buscam a chancela da Lei Rouanet. Haveria um forte
risco de dirigismo cultural. Os proponentes são responsáveis pelo conteúdo dos
projetos”.
Tanto quanto o conteúdo das obras
expostas, a sua exposição mediante o aporte de recursos públicos causou
perplexidade e revolta no meio social, resultando em confrontos públicos que
colocaram em risco a ordem e a segurança dos cidadãos; razão pela qual,
considerando esse efeito deletério, aliado a ocorrência de delitos de natureza
penal, cabível a oitiva da autoridade responsável por órgão público partícipe
dos fatos.
Assim, ante o exposto, esta
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado é o foro adequado
onde o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Cultura, Sérgio Sá Leitão,
possa prestar os esclarecimentos necessários, ante tão graves episódios, com
seus inevitáveis reflexos na segurança Pública; razão pela qual rogamos aos
Nobres Pares pela aprovação deste importante requerimento.
Sala da Comissão, em 03 de outubro de 2017.
Deputado Onyx Lorenzoni
Democratas/RS
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