Nota de Maria do Rosário

"Minha filha está sendo vítima de criminosos nas redes sociais. Como mãe não medirei esforços para protegê-la, como faço todos os dias da minha vida. Já tomei as medidas cabíveis e estou fazendo todas as denúncias possíveis para que os bandidos que atacam minha família sejam identificados e severamente responsabilizados. Nenhuma família merece passar por isto.

Eu e o meu esposo Eliezer Pacheco estamos indignados e repudiamos com veemência os atos criminosos de quem manipula imagens e informações, expondo uma menina de 16 anos.

Sabemos que todos os pais e mães têm preocupação com a exposição de seus filhos e filhas na Internet. Não há dúvida que este tipo de divulgação manipulada gera efeitos gravemente nocivos de dimensão imensurável às vítimas.

É revoltante que minha filha seja atacada pelas minhas posições e por minha atuação em defesa da dignidade humana. Não permitirei que minha filha seja desrespeitada.

Aos que têm o objetivo de me prejudicar e atingir minha família, afirmo que não conseguirão.

Maria do Rosário Marques".

Manuela D'Ávila, Zero Hora - Unidade por mais segurança

Manuela D'Ávila: unidade por mais segurança

Deputada estadual (PC do B)

Há mais chances de uma pessoa ser morta no Rio Grande do Sul do que no Iraque, que vive em guerra há anos. Neste final de semana, no país do Oriente Médio, foram 17 mortes, enquanto aqui ocorreram 39 homicídios. Mais que o dobro! O caso que despertou mais atenção é o da rainha de bateria da escola de samba Imperatriz Dona Leopoldina, morta a tiros, dentro do carro, enquanto esperava a filha sair de uma aula de música, em Cachoeirinha. Precisamos de providências que unam governo, oposição e sociedade civil para encontrar alternativas de combate à criminalidade.

Nem mesmo a Força Nacional está sendo suficiente para coibir a ação dos marginais. O déficit de brigadianos e a operação padrão que a Polícia Civil vem fazendo, por causa do parcelamento dos salários, também prejudicam o combate ao crime. Essa situação foi agravada a partir de janeiro de 2015, quando o governador publicou decreto proibindo a nomeação de novos servidores para a área da segurança pública e determinando a redução do uso de diárias pelo setor. Apenas em janeiro deste ano, 200 pessoas foram assassinadas na Região Metropolitana, uma média de seis assassinatos por dia. Penitenciárias lotadas, delegacias abarrotadas de presos, viaturas da Brigada sendo utilizadas como celas, tudo isso é um resumo da desordem que faz com que os policiais trabalhem no nível máximo do estresse.

Vamos tomar como exemplo o Espírito Santo, que recentemente viveu cenas de guerra em suas ruas. Lá, como aqui, os policiais reclamam do descaso do governo em relação à sua categoria, pedem um aumento no efetivo e também uma melhor remuneração.

O Rio Grande do Sul pode perder, neste ano, 1.240 brigadianos que estão aptos a se aposentar, o que corresponde a 10% do efetivo. No ano passado, esse número foi ainda maior, 1.987 policiais foram para a reserva. É um déficit muito grande, uma vez que o número de policiais na ativa já é baixo. Hoje, o efetivo é de 19,2 mil, quando o ideal seriam 37 mil brigadianos.

São os policiais – militares e civis – que cumprem papel central na política de segurança, seja nas ruas, seja nas delegacias, seja nos presídios (juntamente com a Susepe). O governador precisa chamar os deputados, da oposição e do governo, para juntos construirmos alternativas de valorização para os policiais e políticas de segurança para o Estado, para não vivermos o caos pelo qual passou o Espírito Santo.

Walter Lídio Nunes: terra para o desenvolvimento sustentável

Walter Lídio Nunes: terra para o desenvolvimento sustentável

Presidente da Celulose Riograndense

Por: Walter Lídio Nunes

Em 2010, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu um parecer que impede que empresas brasileiras de capital estrangeiro adquiram terras no Brasil. Entre os motivos apresentados estavam: evitar lavagem de dinheiro de drogas e de prostituição; coibir a venda ilegal de terras públicas, a grilagem, a biopirataria e o uso de "laranjas" na aquisição de propriedades. Ora, essas são situações de desvios para as quais já existem legislações próprias visando coibi-las e puni-las. Na realidade, o parecer da AGU, emitido às vésperas da eleição presidencial, atendeu aos anseios dos movimentos agrários, como o MST, entre outros, e, com isso, travou a entrada de mais de R$ 70 bilhões de investimentos à época.

Agora, o governo Temer anuncia a revisão do assunto com o objetivo de promover o desenvolvimento e o crescimento sustentável do Brasil e de ser coerente com a Constituição Federal, que deu igualdade de direitos às empresas brasileiras de capital estrangeiro e às empresas brasileiras. Nosso país não se desenvolverá sem o afluxo de capitais internacionais, pois não tem poupança interna que alavanque o crescimento. A base fundiária é um ativo estratégico sobre o qual podem se desenvolver arranjos produtivos econômicos que propiciem a incorporação e o adensamento de cadeias econômicas, atraindo, assim, capitais que se integrarão à economia brasileira com uma visão de longo prazo. O governo, seguramente, vai estabelecer mecanismos inteligentes que orientem os investimentos atraídos, seguindo as linhas de interesse do Brasil. Deve-se evitar e impedir a entrada dos capitais especulativos voláteis e de fundos soberanos.

De nada adianta ser um país continental se não se utilizar a base fundiária para desenvolver o agronegócio, setor onde existe uma competitividade sistêmica dentro da economia globalizada. Temos que vencer o anacronismo ideológico sobre a questão fundiária que se opõe ao desenvolvimento. Empresas brasileiras de capital estrangeiro não podem ser vistas através da xenofobia motivada por movimentos ideológicos descolados da necessidade de fazer, do Brasil, um país melhor para todos os brasileiros. Estas empresas serão brasileiras com visão de longo prazo e, por isso, estarão interessadas em manter uma total aderência ao Brasil, à sua legislação, aos seus controles e em estar integradas à sua gente. Caso isso não ocorra, é sempre bom lembrar que o país tem o poder da "caneta" para tudo o que possa não atender aos interesses nacionais. Desenvolver o Brasil passa pelo uso sustentável da terra.

Resumo do projeto (texto do blog Sul21)

Resumo do PL 3792/15:

Os sistemas de Justiça, segurança pública, assistência social e saúde devem adotar ações articuladas no atendimento das vítimas, por exemplo:

– Criação de atendimento telefônico ou serviços de resposta telefônica, inclusive por meio da Internet, para denúncias de abuso e de exploração sexual;

– Previsão de serviços de referência no Sistema Único de Saúde para atenção a crianças e adolescente em situação de violência sexual, com atendimento clínico e psicológico, informação prévia das etapas do atendimento, exames e medicação necessários, entre outros;

– Serviços de referência em Assistência Social, com elaboração de planos familiares de atendimento, avaliação de situações de intimidação, possibilidade de inclusão em programas de proteção a testemunhas ou programas de transferência de renda;

–  Previsão de delegacias especializadas no atendimento de crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com equipe multidisciplinar, cuidados na tomada de depoimentos e previsão de medidas de proteção se constatado risco a criança;

–  Criação de varas especializadas em crimes contra a criança e adolescente para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência contra criança e adolescente, dotados de equipe multidisciplinar especializada no atendimento à vítima;

–  Os municípios poderão criar Centros Integrados de Atendimento que proporcionem atenção e atendimento integral e interinstitucional às crianças e adolescentes vítimas ou testemu