Há muitos
anos que fiscais da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Sul recebem um
adicional sobre o aumento de arrecadação de tributos. Um absurdo.
Agora outro
absurdo. Os procuradores do estado também querem um adicional, denominado “verba
de sucumbência”. Esperta e eufemisticamente, chamada pelos procuradores de
“honorários de sucumbência”.
Os
procuradores públicos são advogados e funcionários do estado. A verba de
sucumbência pertence ao vencedor da ação judicial. No caso, nosso estado. Ou
seja, é dinheiro público.
Tanto o
aumento da arrecadação de tributos quanto a verba de sucumbência, respectiva e
relativamente frutos do trabalho de fiscais da fazenda e procuradores do
estado, pertencem ao povo do Rio Grande do Sul.
Fiscais da Fazenda Pública e procuradores do
Estado tem um ótimo salário inicial e progressões de carreira. Aliás, condições
combinadas previamente ao tempo dos concursos públicos de acesso aos
respectivos cargos.
Importante dizer que tais valores adicionais também serão pagos
aos fiscais e procuradores aposentados. Mais um absurdo.
Parênteses:
possivelmente, nosso querido Brasil seja o único caso mundial em que
aposentação do serviço público significa aumento de remuneração.
Claro que
estas concessões não caem do céu. Nestes dois exemplos, os principais
responsáveis foram e são os deputados estaduais que aprovam tais leis e
privilégios. Menos por convicção e muito mais por medo das corporações.
Recentemente,
a maioria dos deputados não aprovou proposta do governador Ivo Sartori de
repartição proporcional da arrecadação tributária disponível entre os poderes
de estado. Ainda que um paliativo, seria uma forma de amenizar a crise
financeira estadual.
Ao tempo do
governo de Yeda Crusius já acontecera algo parecido. A Assembléia Legislativa
rejeitara um “pacote” de ajustes. Dias depois, entretanto, houve acordo de
líderes para votar (e aprovar!) projetos de aumento que favoreceram
juízes, membros do Ministério Público e Defensores Públicos.
Ou seja, os
deputados submeteram-se a pressão dos ricos servidores destes poderes. Sem
esquecer os demais “primos” ricos Assembléia Legislativa e Tribunal de
Contas.
Enquanto
isto, sindicatos dos trabalhadores do poder executivo (e deputados de oposição)
reclamam somente do governador. É mais fácil. Mas, é demagógico. Pior: fazem o
jogo dos “primos” ricos!