Em um país com 13 milhões de desempregados e brutal
concentração de renda, o auxílio-moradia é um tabefe na cara dos brasileiros.
Para quem não sabe, trata-se daquela (baita) ajuda de R$ 4.377 mensais que
garante casa para quem... já tem onde morar. A bofetada dói mais ainda quando
percebemos que os beneficiários desse mimo são os mesmos que cobram moralidade
dos demais cidadãos.
O que justifica o pagamento de auxílio-moradia para quem
já tem casa?
Como tudo que
envolve remuneração de servidores públicos, os números são grandiosos.
Levantamento da Consultoria Legislativa do Senado aponta que a União gasta R$
1,6 bilhão por ano com o benefício somente para atender Judiciário, Ministério
Público e tribunais de contas dos estados e do DF. Legislativo e Executivo
estão fora deste cálculo.
De acordo com a
ONG Contas Abertas, de setembro de 2014 (quando Luiz Fux, do STF, permitiu o
pagamento provisório do auxílio) até dezembro de 2017, foram destinados R$ 5
bilhões ao auxílio-moradia para juízes e procuradores. E o rombo pode ficar
ainda maior, pois a Marinha e o Exército já reivindicaram o benefício, abrindo
caminho para que outros busquem o mesmo.
Há dois pontos
relevantes envolvendo o tema. O primeiro é o constitucional: frequentemente o
valor ultrapassa o teto dos vencimentos dos servidores, de R$ 33,7 mil. Sem
contar que o penduricalho é isento de imposto. Contudo, mais grave é o aspecto
moral: o que justifica o pagamento de auxílio-moradia para quem já tem casa?
Ora, se alguém o merece são os servidores com baixa remuneração e obrigados a
viver longe de suas residências. Não é o caso dos juízes, que recebem em média
R$ 47,7 mil por mês, segundo o CNJ. E o valor, que o presidente do Tribunal de
Justiça de SP definiu ironicamente como sendo "muito pouco", é maior
que a renda de 90% dos brasileiros.
Tudo isso se
desenvolve num cenário de gravíssima crise fiscal, com União, Estados e
municípios tendo cada vez menos recursos para bancar suas funções essenciais. O
Brasil começa este ano devendo R$ 159 bilhões – valor do déficit orçamentário.
Em março, depois de três anos de procrastinação, o STF deve realizar o
julgamento sobre a constitucionalidade. Portanto, é hora de a sociedade
pressionar os onze juízes da Suprema Corte para que acabem com esse privilégio.
E, assim, nos concedam um auxílio-moralidade.
Já ha algum tempo se ouviu que o valor da remuneração dos Juízes teria um aumento considerável para eliminar qualquer outro "penduricalho", agora aparece essa história de auxilio moradia. Eles chegam no prédio do Supremo em carrões de último modelo e ano. Juiz de qualquer instância deve se deslocar da sua casa com seu próprio carro, já o prédio possui garagem. E por aí vai esse Brasil com seus benefícios para quem não precisa.
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