O CONSUN da UFRGS decidiu instituir o processo de
Verificação das Autodeclarações de candidatos do vestibular e SISU aprovados já
a partir do ano de 2018 (Decisão 212/2017). Em paralelo, a Administração da
Universidade valeu-se dessa decisão para também fazer a verificação das
autodeclarações de alunos denunciados por supostas fraudes pelo Movimento
Balanta.
Os trabalhos da Comissão Especial de Verificação,
instituída por portaria de designação da Reitoria, iniciou seus trabalhos e,
quando da divulgação dos indeferimentos, ensejou um número crescente de
processos administrativos em grau de recurso. O Ministério Público Federal
(MPF), atento à questão, emitiu uma recomendação de suspensão de todo o
processo até que se esclarecessem alguns pontos. Os principais pontos eram: a
legitimidade da Comissão de Heteroidentificação para analisar alunos
matriculados em anos anteriores; a instância recursal se dava na própria
Comissão de Verificação, formada por examinadores que não tivessem participado
da avaliação do interessado; a UFRGS deveria receber, por parte dos
recursantes, qualquer documentação considerada por estes como evidência para o
seu recurso, inclusive ascendência familiar até a geração de avós.
Após uma prolongada negociação com o MPF, o processo de
averiguação das denúncias a partir de uma Verificação Fenotípica foi aceito.
Reposicionamos a Comissão Recursal de acordo inclusive
com o regramento interno da Universidade, em nível hierárquico superior e com
membros não participantes da Comissão de Verificação, embora com a expertise
necessária para fazer a análise documental. Entendemos que, considerando o
princípio do contraditório e ampla defesa, em instância recursal não cabe
definir que documentos o interessado deve apresentar. A Comissão de Recursos
tem a obrigação de examinar todos os elementos quanto à validade dos mesmos para
a identificação fenotípica do recursante.
Nesse meio tempo, foi necessário que os trabalhos da
Comissão Permanente fossem iniciados para permitir o fluxo de matrículas dos
candidatos aprovados no Vestibular e SISU de 2018. Dessa forma, a Comissão Especial,
aquela que examinava a já referida denúncia de alunos matriculados antes de
2017, suspendeu seus trabalhos, uma vez que muitos de seus membros, por sua
experiência, comporiam a Comissão Permanente.
Movimentos negros se manifestaram, utilizando os meios de
comunicação, contrários a alguns pontos do processo de verificação, gerando um
tensionamento que culminou com uma manchete de um jornal de que o Reitor da
UFRGS teria demitido 13 servidores por não concordarem com o referido processo,
quando, na verdade se tratava do afastamento, por vontade própria, de um número
menor de membros da Comissão Permanente de Verificação. Esse fato não
interrompeu as atividades regulares da Comissão.
Na segunda-feira passada, dia 05/03/2018, convidamos
representantes do Movimento Negro Unificado para uma conversa, onde se teria a
oportunidade de avaliar a situação, identificar divergências, e buscar caminhos
que pudessem ser construídos em conjunto para garantir o que a UFRGS, por uma
década, defende: cotas para quem tem direito. Dessa reunião, surgiram algumas
propostas importantes em atenção às demandas formuladas pelos representantes do
MNU presentes. Entre elas: o aumento no número de participantes da Comissão de
Recursos, incluindo a representação discente; garantia de que a Comissão de
Recursos consideraria na sua avaliação evidências da fenotípica do candidato e
não de seus pais ou avós, que são apenas complementares.
Na sequência, realizamos uma reunião na quarta-feira,
07/03/2018, com a participação dos membros do MNU, da Comissão Permanente, da
Comissão Recursal, inclusive com a presença daqueles que haviam se afastado da
Comissão e que aceitaram nosso convite para participarem das discussões.
Depois de uma longa discussão, acordamos sobre o aumento
do número de participantes incluindo representantes dos estudantes na Comissão
Recursal.
Também acordamos que a utilização dos dados devidamente
documentados de pais e avós seriam considerados apenas em caso de dúvidas,
sempre tendo a fenotípica do candidato como critério central. Além disso,
acordamos que um grupo de trabalho será formado com o objetivo de buscar o
aperfeiçoamento do processo para as avaliações futuras. Na sequência, e já ao
final da reunião, um dos presentes apresentou uma proposta de portaria substitutiva.
Foi ponderado pelo grupo que a mesma será considerada em futuras avaliações. Ao
final, os representantes identificados com os movimentos negros se
comprometeram a levar as propostas da reunião para a apreciação dos coletivos.
Nesse momento, fomos tomados de surpresa com vídeos
mostrando a obstrução das portas do prédio da Reitoria por manifestantes. De
imediato, instruímos o Coordenador de Segurança para que abrisse uma negociação
com os representantes dos movimentos, a fim de assegurar o livre trânsito,
impedir a invasão e obter um posicionamento sobre o que acabáramos de acordar
na reunião. A resposta foi de que eles não iriam negociar. Ato contínuo, nos
dirigimos até a entrada do prédio para motivar uma reunião, pois entendemos que
um diálogo poderia evitar um processo de violência e agressão por parte dos
manifestantes.
Depois de muito tempo, três pessoas se aproximaram do
nosso grupo como representantes, sendo dois deles participantes da reunião da
tarde. Ficou clara a decisão de não considerar os pontos acordados e,
inclusive, novas demandas foram agregadas entre elas a revogação pura e simples
da portaria 937/2018, o que implicaria um sério risco ao resultado do
vestibular. A condição para liberar as portas, permitindo a saída dos servidores
retidos no interior do prédio, era que eles invadissem a Reitoria. Os três se
afastaram e não retornaram, portanto, naquele momento estavam encerradas as
negociações.
Dessa forma, para o bem e proteção dos servidores
retidos, já há mais de três horas no interior da Reitoria, conseguimos abrir as
portas, com a consequente invasão. Tivemos ainda que lidar com a presença da
Brigada Militar, supostamente chamada por alguém retido no interior da
Reitoria. Os oficiais, atendendo à nossa solicitação para retirar-se, deixaram
o campus.
No dia 08 de março, os invasores impediram e continuam
impedindo o acesso à Reitoria, impossibilitando todas as atividades da
Administração Central da Universidade. Estima-se que mais de 500 servidores
estão sem o direito de trabalhar. Há potenciais riscos de prejuízos
orçamentários, de pessoal tanto servidores como terceirizados, realização de
aulas, eventos e reuniões.
É importante enfatizar, que todo o procedimento de
ingresso de alunos cotistas na Universidade está prejudicado por esta invasão.
Temos, neste momento, o risco de 800 candidatos em diversas situações de
análise documental, inclusive cotistas, aprovados no Concurso Vestibular/2018 e
SISU, ficarem sem matrícula e terem o semestre e o ano letivo perdido. Todo o
processo de ingresso na Universidade destas centenas de alunos é impactado e
impossibilitado por este movimento de invasão.
Acresce-se o fato de que há, neste momento, no saguão do
prédio da Reitoria, a exposição “O Silêncio, o Tempo e a Voz” com obras raras e
de valor intangível, tais como pinturas de Alice Soares e Alice Bruggemann. A
exposição traz obras cujas temáticas suscitam questões sobre relações de gênero
e também de raça. Para a UFRGS é impossível atribuir valor monetário para as
obras expostas, uma vez que são parte de um acervo preservado ao longo de
décadas e que, por isso, exige cuidados especiais, estando vulnerável a danos.
Alerte-se que qualquer possível dano em qualquer das obras expostas significará
um prejuízo incalculável para a cultura brasileira.
Esclarecemos à comunidade UFRGS que estamos envidando
todos os esforços para que as atividades acadêmicas e administrativas
prejudicadas por esta invasão sejam retomadas.
Por fim, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul
reafirma seu compromisso com a Política de Ações Afirmativas.
Saudações acadêmicas!
Porto Alegre, 09 de março de 2018.
Rui Vicente Oppermann
Jane Tutikian
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