TRF4 reduz pena de Pedro Augusto Xavier Bastos, ex-gerente da Petrobrás. Ele terá que devolver US$ 4,9 milhões.
.O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na
última semana (28/11) a apelação criminal de Pedro Augusto Cortes Xavier
Bastos, ex-gerente da área internacional da Petrobras, mantendo, por maioria, a
sua condenação pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A pena foi diminuída em relação à
sentença de primeiro grau, passando de 11 anos e dez meses para dez anos, oito
meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado.
Além disso, o tribunal manteve a sua prisão preventiva no Complexo Médico-Penal
em Pinhais, no Paraná.
Bastos foi denunciado, em junho do ano passado, pelo
Ministério Público Federal (MPF). Em maio de 2017, ele já havia sido preso
durante a 41ª fase da operação. Segundo a denúncia, o contrato de aquisição
pela Petrobras dos direitos de participação na exploração de campo de petróleo
na República do Benin, na África, da empresa Compagnie Beninoise des
Hydrocarbures Sarl (CBH), teria envolvido o pagamento de vantagem indevida a
ele.
O pagamento teria ocorrido mediante transferências em
conta secreta mantida no exterior, conforme acordo de corrupção acertado no
contrato entre a estatal e a CBH. O ex-gerente teria recebido o valor de
4.865.000,00 dólares em uma conta da offshore Sandfield Consulting S/A da qual
era o beneficiário final.
A 8ª Turma do tribunal julgou, na sessão da última
quarta-feira, os recursos interpostos nesse processo e decidiu, por maioria,
dar parcial provimento para as apelações do MPF e do réu, além de dar
provimento à apelação criminal da Petrobras, que ingressou na ação como
assistente de acusação.
O colegiado também manteve a determinação do pagamento de
indenização de reparação à estatal no valor de 4.865.000,00 dólares e da condição
do réu de reparar tal dano para obter a progressão de regime de cumprimento de
pena. Como o recurso da Petrobras foi provido, sobre esse montante devem
incidir os juros
moratórios.
Ao analisar os argumentos do MPF no recurso, o relator
dos processos relativos à Lava Jato no TRF4, desembargador federal João Pedro
Gebran Neto, considerou que merece relevância a circunstância de culpabilidade
do réu no delito de lavagem de dinheiro.
“No presente caso, a culpabilidade deve ser considerada
bastante elevada. A conduta do réu merece maior censura, na medida em que as
suas condições pessoais, como grau de formação, ocupação de cargo gerencial,
alto salário auferido mensalmente, lhe conferem uma maior capacidade de
resistir ao ilícito”, destacou o desembargador.
Já a apelação da defesa de Bastos teve um parcial
provimento, conseguindo diminuir a pena em relação ao primeiro grau.
“O magistrado de primeira instância exasperou a pena base
de corrupção pela culpabilidade por entender que o réu fora cúmplice de Eduardo
Cunha na ação e que constituiria fato grave a divisão de propina com o
parlamentar federal. No ponto, assiste razão à defesa ao argumentar que tal
circunstância não restou comprovada nos autos. Inexistem elementos suficientes
a demonstrar a ligação de Pedro Augusto Bastos com o então deputado”, ressaltou
o relator.
Entenda o trâmite
Em outubro de 2017, o Juízo da 13ª Vara Federal de
Curitiba condenou Bastos pela prática dos crimes de corrupção passiva, pelo
recebimento de vantagem indevida no contrato da Petrobras, e de lavagem de
dinheiro, pelo recebimento de produto de crime de corrupção mediante ocultação
e dissimulação envolvendo a conta da Sanfield Consulting S/A.
A pena foi fixada em 11 anos e dez meses de reclusão, em
regime inicial fechado. Também foi calculado em 4.865.000,00 dólares o valor
mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a ser pago
pelo réu à Petrobras. A progressão de regime de pena ficou condicionada ao
pagamento desse valor.
Tanto o MPF, quanto a Petrobras e o réu recorreram da
sentença ao TRF4.
O Ministério Público sustentou que a pena deveria ser
aumentada em razão da valoração negativa das circunstâncias judiciais de
culpabilidade e motivos dos crimes. Requereu que fossem aplicadas as causas de
aumento de pena previstas na Lei nº 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de
lavagem ou ocultação de bens e valores, pelo fato do ilícito ter sido cometido
contra a Administração Pública por intermédio de organização criminosa.
O MPF ainda requisitou a majoração do valor fixado para a
reparação do dano para 77.500.000,00, tendo em vista ser esse o prejuízo
suportado pela estatal em decorrência da aquisição do campo em Benin.
Já a Petrobras, em seu recurso, além de ratificar os
pedidos do MPF, pleiteou a aplicação de juros de mora e correção monetária ao
valor da indenização cobrada do réu.
A defesa de Bastos alegou que não há provas suficientes
para amparar a sua condenação por corrupção e que ele deveria ser absolvido
desse delito pela aplicação do princípio da presunção de inocência. Também
afirmou que inexistindo o crime de corrupção, não há como se falar em prática
de lavagem de dinheiro e que os valores imputados a ele na denúncia jamais
foram ocultados ou tiveram a origem dissimulada. A defesa apontou que a multa
aplicada é de valor desproporcional, postulando a sua redução, e que inexistiu
dano suportado pela Petrobras a ser reparado.
Recursos no TRF4
Da decisão do tribunal, ainda cabe o recurso de embargos
de declaração e, por não ter sido unânime o julgamento do colegiado, o de
embargos infringentes. Esse último recurso dá direito ao réu de pedir a
prevalência do voto mais favorável a ele, caso este tenha sido vencido, e é
julgado pela 4ª Seção, formada pela união das duas turmas especializadas em
Direito Penal (7ª e 8ª) e presidida pela vice-presidente do tribunal.
Artigo, Alan Schlup Sant’Anna, Gazeta do Povo - Bolsonaro: liberalismo econômico e valores militares
Após décadas de equívocos, o Brasil abraça uma
mentalidade de liberalismo econômico associada a tradicionais valores
militares: uma combinação vitoriosa
O socialismo é uma ilusão: promete a Noruega e entrega a
Venezuela. Trata-se de um dos maiores equívocos da história humana. Na prática,
o socialismo é a negação da liberdade e a opressão do homem pelo Estado.
Responsável pelo assassinato de mais de 100 milhões de pessoas ao longo de sua
nefasta história, o socialismo fracassou em todas as nações em que foi
implantado, levando à pobreza e à tirania. Mesmo reprovado pela história, o
regime ainda tem adeptos, parte deles bem-intencionados, iludidos por utopias e
mentiras.
Logo que implantado, o regime traz benefícios para as
camadas mais pobres pela distribuição forçada de riquezas, seguida,
invariavelmente, de desestruturação dos meios de produção e, consequentemente,
pobreza. Exemplos não faltam do desastre socialista, como a antiga União
Soviética, o antigo modelo comunista chinês, a atual Coreia do Norte ou, com
todo o respeito à sua população, uma massa falida de famintos chamada Venezuela
onde, hoje, se comem cachorros de rua para sobreviver.
A ideia socialista de que o governo cuidará das pessoas
nos leva a uma pergunta simples: com que recursos? Claro, o dinheiro dos
impostos. E de onde vem o dinheiro dos impostos? Das pessoas! Então, concluímos
que a coisa está mais para as pessoas cuidando do governo que para o governo
cuidando das pessoas. Afinal, somos nós que pagamos a conta da desmedida
máquina estatal brasileira e dos privilégios de seu alto funcionalismo –
incluindo, para muitos cargos, além dos altos salários, auxílio-terno, auxílio-moradia,
auxílio-escola, verba para combustível, auxílio-livro, verba para passagens
aéreas, verba para dezenas de assessores, férias de dois meses, carro oficial
com motorista, planos de saúde e dentários ilimitados, entre muitos outros.
Somos nós que pagamos a conta da desmedida máquina
estatal brasileira e dos privilégios de seu alto funcionalismo
Quem cuida de quem, afinal? Para que existem governos?
Arrisco dizer que, em muitos casos e historicamente, no Brasil os governos
existem para si mesmos. A justificativa do financiamento dos governos com nosso
dinheiro é que a de que os governos servem à população. Em alguma medida, todos
o fazem, mas, salvo honrosas exceções, os governos muito mais se servem da
população do que servem a ela.
É preciso ter em mente que governo não é receita, é
despesa. Governo não é fonte de riqueza, é uma despesa necessária, mas que deve
ser tão pequena quanto possível. O papel do governo é garantir a cidadania por
meio da educação, da saúde e da segurança pública, e proporcionar um ambiente
macroeconômico favorável para as empresas. O resto a iniciativa privada fará.
Quem tem um bom emprego ou negócio não precisa de
programas sociais. Quem gera empregos, renda e oportunidades sustentáveis é a
iniciativa privada, e não o governo. O governo jamais deveria ser o
protagonista da economia. A iniciativa privada faz isso muito melhor. O governo
deve ser um coadjuvante no processo econômico – evidentemente, um coadjuvante
importante, tão importante que, se for omisso, promoverá o caos. Mas, se for
excessivamente presente, promoverá catástrofes econômicas e humanas, como a
Venezuela.
Dennis Prager escreveu: “Quanto maior o governo, menor o
cidadão”. A eleição do capitão Bolsonaro e do general Mourão dá início a uma
mudança de mentalidade de enorme importância para o Brasil. Oriundos dos
quartéis, estes homens vivem os saudáveis valores militares do patriotismo,
honestidade, austeridade, disciplina, hierarquia e cumprimento da missão. Há
quanto tempo isso não é visto em Brasília?
A eleição de Jair Bolsonaro e de muitos militares é o
começo de um processo de libertação. O discurso socialista é bonito e faz
promessas atraentes. A experiência, porém, mostrou que ele não é viável e
desmorona em pouco tempo, não sem antes deixar um rastro de sangue. Milhões
foram assassinados por discordarem das utopias e ilusões desse entrave ao desenvolvimento
humano.
Após décadas de equívocos, o Brasil abraça uma
mentalidade de liberalismo econômico associada a tradicionais valores
militares. É uma combinação vitoriosa. A despeito da turma do contra, com
saudades do Muro de Berlim, o Brasil segue, agora, o caminho para seu lugar de
direito na constelação das nações, o lugar de uma grande potência.
Alan Schlup Sant’Anna é escritor e palestrante."