STF colocará Lula em prisão domiciliar ?

TRF4 reduz pena de Pedro Augusto Xavier Bastos, ex-gerente da Petrobrás. Ele terá que devolver US$ 4,9 milhões.

.O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na última semana (28/11) a apelação criminal de Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, ex-gerente da área internacional da Petrobras, mantendo, por maioria, a sua condenação pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A pena foi diminuída em relação à sentença de primeiro grau, passando de 11 anos e dez meses para dez anos, oito meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado. Além disso, o tribunal manteve a sua prisão preventiva no Complexo Médico-Penal em Pinhais, no Paraná.

Bastos foi denunciado, em junho do ano passado, pelo Ministério Público Federal (MPF). Em maio de 2017, ele já havia sido preso durante a 41ª fase da operação. Segundo a denúncia, o contrato de aquisição pela Petrobras dos direitos de participação na exploração de campo de petróleo na República do Benin, na África, da empresa Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH), teria envolvido o pagamento de vantagem indevida a ele.

O pagamento teria ocorrido mediante transferências em conta secreta mantida no exterior, conforme acordo de corrupção acertado no contrato entre a estatal e a CBH. O ex-gerente teria recebido o valor de 4.865.000,00 dólares em uma conta da offshore Sandfield Consulting S/A da qual era o beneficiário final.

A 8ª Turma do tribunal julgou, na sessão da última quarta-feira, os recursos interpostos nesse processo e decidiu, por maioria, dar parcial provimento para as apelações do MPF e do réu, além de dar provimento à apelação criminal da Petrobras, que ingressou na ação como assistente de acusação.

O colegiado também manteve a determinação do pagamento de indenização de reparação à estatal no valor de 4.865.000,00 dólares e da condição do réu de reparar tal dano para obter a progressão de regime de cumprimento de pena. Como o recurso da Petrobras foi provido, sobre esse montante devem incidir os juros

moratórios.

Ao analisar os argumentos do MPF no recurso, o relator dos processos relativos à Lava Jato no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, considerou que merece relevância a circunstância de culpabilidade do réu no delito de lavagem de dinheiro.

“No presente caso, a culpabilidade deve ser considerada bastante elevada. A conduta do réu merece maior censura, na medida em que as suas condições pessoais, como grau de formação, ocupação de cargo gerencial, alto salário auferido mensalmente, lhe conferem uma maior capacidade de resistir ao ilícito”, destacou o desembargador.

Já a apelação da defesa de Bastos teve um parcial provimento, conseguindo diminuir a pena em relação ao primeiro grau.

“O magistrado de primeira instância exasperou a pena base de corrupção pela culpabilidade por entender que o réu fora cúmplice de Eduardo Cunha na ação e que constituiria fato grave a divisão de propina com o parlamentar federal. No ponto, assiste razão à defesa ao argumentar que tal circunstância não restou comprovada nos autos. Inexistem elementos suficientes a demonstrar a ligação de Pedro Augusto Bastos com o então deputado”, ressaltou o relator.

Entenda o trâmite

Em outubro de 2017, o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba condenou Bastos pela prática dos crimes de corrupção passiva, pelo recebimento de vantagem indevida no contrato da Petrobras, e de lavagem de dinheiro, pelo recebimento de produto de crime de corrupção mediante ocultação e dissimulação envolvendo a conta da Sanfield Consulting S/A.

A pena foi fixada em 11 anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado. Também foi calculado em 4.865.000,00 dólares o valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a ser pago pelo réu à Petrobras. A progressão de regime de pena ficou condicionada ao pagamento desse valor.

Tanto o MPF, quanto a Petrobras e o réu recorreram da sentença ao TRF4.

O Ministério Público sustentou que a pena deveria ser aumentada em razão da valoração negativa das circunstâncias judiciais de culpabilidade e motivos dos crimes. Requereu que fossem aplicadas as causas de aumento de pena previstas na Lei nº 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens e valores, pelo fato do ilícito ter sido cometido contra a Administração Pública por intermédio de organização criminosa.

O MPF ainda requisitou a majoração do valor fixado para a reparação do dano para 77.500.000,00, tendo em vista ser esse o prejuízo suportado pela estatal em decorrência da aquisição do campo em Benin.

Já a Petrobras, em seu recurso, além de ratificar os pedidos do MPF, pleiteou a aplicação de juros de mora e correção monetária ao valor da indenização cobrada do réu.

A defesa de Bastos alegou que não há provas suficientes para amparar a sua condenação por corrupção e que ele deveria ser absolvido desse delito pela aplicação do princípio da presunção de inocência. Também afirmou que inexistindo o crime de corrupção, não há como se falar em prática de lavagem de dinheiro e que os valores imputados a ele na denúncia jamais foram ocultados ou tiveram a origem dissimulada. A defesa apontou que a multa aplicada é de valor desproporcional, postulando a sua redução, e que inexistiu dano suportado pela Petrobras a ser reparado.

Recursos no TRF4

Da decisão do tribunal, ainda cabe o recurso de embargos de declaração e, por não ter sido unânime o julgamento do colegiado, o de embargos infringentes. Esse último recurso dá direito ao réu de pedir a prevalência do voto mais favorável a ele, caso este tenha sido vencido, e é julgado pela 4ª Seção, formada pela união das duas turmas especializadas em Direito Penal (7ª e 8ª) e presidida pela vice-presidente do tribunal.

Artigo, Alan Schlup Sant’Anna, Gazeta do Povo - Bolsonaro: liberalismo econômico e valores militares

Após décadas de equívocos, o Brasil abraça uma mentalidade de liberalismo econômico associada a tradicionais valores militares: uma combinação vitoriosa

O socialismo é uma ilusão: promete a Noruega e entrega a Venezuela. Trata-se de um dos maiores equívocos da história humana. Na prática, o socialismo é a negação da liberdade e a opressão do homem pelo Estado. Responsável pelo assassinato de mais de 100 milhões de pessoas ao longo de sua nefasta história, o socialismo fracassou em todas as nações em que foi implantado, levando à pobreza e à tirania. Mesmo reprovado pela história, o regime ainda tem adeptos, parte deles bem-intencionados, iludidos por utopias e mentiras.

Logo que implantado, o regime traz benefícios para as camadas mais pobres pela distribuição forçada de riquezas, seguida, invariavelmente, de desestruturação dos meios de produção e, consequentemente, pobreza. Exemplos não faltam do desastre socialista, como a antiga União Soviética, o antigo modelo comunista chinês, a atual Coreia do Norte ou, com todo o respeito à sua população, uma massa falida de famintos chamada Venezuela onde, hoje, se comem cachorros de rua para sobreviver.

A ideia socialista de que o governo cuidará das pessoas nos leva a uma pergunta simples: com que recursos? Claro, o dinheiro dos impostos. E de onde vem o dinheiro dos impostos? Das pessoas! Então, concluímos que a coisa está mais para as pessoas cuidando do governo que para o governo cuidando das pessoas. Afinal, somos nós que pagamos a conta da desmedida máquina estatal brasileira e dos privilégios de seu alto funcionalismo – incluindo, para muitos cargos, além dos altos salários, auxílio-terno, auxílio-moradia, auxílio-escola, verba para combustível, auxílio-livro, verba para passagens aéreas, verba para dezenas de assessores, férias de dois meses, carro oficial com motorista, planos de saúde e dentários ilimitados, entre muitos outros.

Somos nós que pagamos a conta da desmedida máquina estatal brasileira e dos privilégios de seu alto funcionalismo

Quem cuida de quem, afinal? Para que existem governos? Arrisco dizer que, em muitos casos e historicamente, no Brasil os governos existem para si mesmos. A justificativa do financiamento dos governos com nosso dinheiro é que a de que os governos servem à população. Em alguma medida, todos o fazem, mas, salvo honrosas exceções, os governos muito mais se servem da população do que servem a ela.

É preciso ter em mente que governo não é receita, é despesa. Governo não é fonte de riqueza, é uma despesa necessária, mas que deve ser tão pequena quanto possível. O papel do governo é garantir a cidadania por meio da educação, da saúde e da segurança pública, e proporcionar um ambiente macroeconômico favorável para as empresas. O resto a iniciativa privada fará.

Quem tem um bom emprego ou negócio não precisa de programas sociais. Quem gera empregos, renda e oportunidades sustentáveis é a iniciativa privada, e não o governo. O governo jamais deveria ser o protagonista da economia. A iniciativa privada faz isso muito melhor. O governo deve ser um coadjuvante no processo econômico – evidentemente, um coadjuvante importante, tão importante que, se for omisso, promoverá o caos. Mas, se for excessivamente presente, promoverá catástrofes econômicas e humanas, como a Venezuela.

Dennis Prager escreveu: “Quanto maior o governo, menor o cidadão”. A eleição do capitão Bolsonaro e do general Mourão dá início a uma mudança de mentalidade de enorme importância para o Brasil. Oriundos dos quartéis, estes homens vivem os saudáveis valores militares do patriotismo, honestidade, austeridade, disciplina, hierarquia e cumprimento da missão. Há quanto tempo isso não é visto em Brasília?

A eleição de Jair Bolsonaro e de muitos militares é o começo de um processo de libertação. O discurso socialista é bonito e faz promessas atraentes. A experiência, porém, mostrou que ele não é viável e desmorona em pouco tempo, não sem antes deixar um rastro de sangue. Milhões foram assassinados por discordarem das utopias e ilusões desse entrave ao desenvolvimento humano.

Após décadas de equívocos, o Brasil abraça uma mentalidade de liberalismo econômico associada a tradicionais valores militares. É uma combinação vitoriosa. A despeito da turma do contra, com saudades do Muro de Berlim, o Brasil segue, agora, o caminho para seu lugar de direito na constelação das nações, o lugar de uma grande potência.

Alan Schlup Sant’Anna é escritor e palestrante."