Senador Lasier Martins justifica necessidade de voto aberto no Senado

O senador Lasier Martins (PSD-RS) aproveitou o editorial deste sábado de O Estado de São Paulo ("A Separação dos Poderes") para reafirmar os fundamentos constitucionais de seu mandado de segurança para tornar a próxima eleição do presidente do Senado Federal por voto aberto e transparente. Ao jornal, ele enviou a seguinte nota de esclarecimento:

O senador Lasier Martins (PSD-RS) responde ao editorial “A separação dos Poderes”, de O Estado de São Sobre o editorial de hoje (29), a respeito de meu mandado de segurança pela eleição aberta da Mesa do Senado, esclareço que fundamentamos nosso pedido no princípio constitucional da transparência e da publicidade dos atos públicos, pois, quando a Constituição não prevê votação secreta, como neste caso, deve prevalecer a publicidade, em atenção ao princípio republicano do controle das ações estatais pelo povo.
Com relação à decisão monocrática de concessão da liminar, tal remédio ocorreu pela proximidade do recesso e pela ausência de outro remédio mais prático e viável. Há vários exemplos de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que corrigem legitimamente atos do Poder Legislativo que contrariam a Constituição, como ocorre na presente situação. Nosso pedido não busca a interferência de um Poder sobre outro, apenas visa realçar que não há poder superior à Constituição brasileira.
Em respeito à separação dos Poderes, temos buscado soluções internas para a questão. Apresentamos um projeto de resolução para mudar o Regimento da Casa e prever o voto aberto. O projeto teve o apoio escrito de metade dos senadores, e mesmo assim o Presidente do Senado não colocou a matéria em votação. Apresentamos uma questão de ordem expressando que a previsão regimental de voto secreto é inconstitucional, para que a própria Casa corrigisse o erro, mas o presidente ignorou a questão. Afirmou que o Regimento deve ser respeitado. Pergunto eu: mesmo em desrespeito à Constituição?
Finalmente, sem alternativas, recorremos ao mandado de segurança e, agora, esperamos que, em respeito ao povo brasileiro, prospere a providência solicitada, prevaleça a Lei Maior do nosso País, que exige o voto aberto para a eleição da Mesa do Senado.
Atenciosamente,
Senador Lasier Martins (PSD-RS)”=

Artigo, Bruno Dornelles - Instituições ficcionais e a realidade ignorada

Não é de se estranhar que o Brasil seja o país das desproporções e da ausência de apreço pelo realidade, começando por nossos intelectuais. Estes, corroborando a crítica de Eric Voegelin de “se fazer ciência pela ciência”, em sua maioria, se isolaram nas academias para resolverem os próprios problemas íntimos a ela, ao arrepio da realidade e dos problemas reais e mais imediatos. Já a maioria dos nossos agentes públicos, não consegue mais vislumbrar essa banal realidade do que significou um dia interesse público e bem comum, e se conduzem por uma espécie de comportamento programado e já condicionado pelas próprias instituições constituídas. O resultado disso tudo? Uma nação historicamente comandada por uma horda de esquizofrênicos isolados de qualquer comunicação com aqueles que são a própria finalidade de suas retóricas e inacessíveis códigos de conduta: a pessoa humana.

Enquanto representantes votam pautas alheias à vontade pública, como em Porto Alegre se votou pela ridícula proibição de canudinhos de plástico, ou mesmo o caso de um ministro do Supremo Tribunal Federal demonstrar a “sensibilidade” de, por via de liminar, tentar conceder a libertação de cerca de 25% dos presos brasileiros, sob pretextos técnico-constitucionais, a população, do lado de fora dessa bolha ficcional chamada “instituições brasileiras”, sem sucesso, vêm constantemente gritando indignada, ainda que sem qualquer voz representativa e fiel nesse ambiente. A pauta? Nada além do velho bom senso, o mesmo que reagiu com ferocidade e coragem à grave infiltração institucional de esquerda até tornar Jair Bolsonaro o seu Presidente da República.

É de admirar as mentes mais cautelosas que automaticamente nos clamam por prudência às vésperas do tão esperado dia 1º de janeiro. Contudo, mal sabem elas: é apenas um homem contra um “establishment” inteiro. É a chefia do Executivo contra todo um “deep state” já consolidado, com mais de cem anos de domínio republicano patrimonialista. República essa, apenas ficcional em suas finalidades de Estado de promover o bem comum, e, por excelência, sempre desconectada da própria realidade.

Nem todo aquele cidadão médio que olha externamente as nossas instituições vai conseguir discernir com a adequada expressão da linguagem essa desconexão, traduzida sobretudo na retroalimentação corrupta que impõe a sua própria manutenção mediante a violência de negociatas às quais imagina existir e consegue comprovar por maus frutos gerados por elas. Contudo, pergunte a um desses cidadãos, ao mais simples e ao mesmo tempo mais experiente, o que ele acha de nossos governantes e de nossos ministros do STF, e veja a mágica de uma legítima indignação tomar materialidade perante a inércia tão violenta mantida por Brasília e por seus satélites federativos atuais.

Bruno Dornelles
Advogado especializado em Direito Tributário e mestre em Direito Público

Artigo, Aileda de Mattos Oliveira - Estranha escolha


Eleito Bolsonaro, a nervosa expectativa pelo resultado de sua vitória cedeu lugar à outra ansiosa espera, agora, relacionada à constituição de seu governo. Tive preocupação em saber se cada nome divulgado teria ou não ligação com os governos anteriores, e senti um cheiro azedo de Dilma, Lula e Sérgio Cabral, ao divulgarem o nome de Joaquim Levy para o BNDES.
Aguardei, dias seguidos, o escolhido para um dos mais preocupantes Ministérios, no momento atual: o da Educação. A natural demora indicava a difícil empreitada na escolha de alguém que preenchesse todas as exigências para a reestruturação do ensino no Brasil. Mas ..., e o “mas” é sempre um paredão a interpor-se no caminho, a água no chope de qualquer comemoração.
Senti-me frustrada com a escolha de um colombiano para executar a difícil tarefa de recomposição das raízes culturais brasileiras infestadas de fungos, injetados pela maldita praga petista. Surpreende-me não haver um brasileiro capacitado a exercer tal cargo e que incluísse em sua missão uma assepsia mental nos professores, usados como transmissores da doença socialista. É de chorar de tristeza saber da inexistência de professor nativo que tenha saído ileso do contato com a barbárie progressista e não esteja em condições de transformar o futuro Ministério da Educação e Cultura num centro irradiador de estudos humanísticos e tecnológicos. Sim, porque limitar-se à tecnologia, é o caminho mais rápido de emburrecer o indivíduo, torná-lo autômato, uma casca sem miolo.
Será mesmo que dos extensos anos de extermínio do conhecimento praticado pelo petismo não tenha sobrado um sobrevivente, brasileiro nato, capacitado à reestruturação do programa educacional, a reavivar a cultura nacional, e levar a população a ter intimidade com a sua terra?
Se a escolha para tal missão, ainda que recaísse num intelectual português, viria eu da mesma forma criticá-la, mas não me causaria tamanha estranheza, por saber que não haveria danos nos currículos de Língua, de Literatura e de História.
Pela herança linguística e cultural que recebemos de Portugal, jamais iríamos substituir Machado de Assis por João Manuel de Castela, nem Memórias Póstumas de Brás Cubas por El Conde Nicanor. Não iríamos substituir os feitos de Duque de Caxias pelos de Simon Bolívar, nem introduzi-lo na historiografia e iconografia brasileiras.
Por mais abrasileirado que seja, os antecedentes culturais da origem castelhana que correm nas veias do novo Ministro da Educação, falarão mais alto e a língua e a cultura brasileiras irão, pouco a pouco, desviar-se de suas origens, as que ainda restam, após a passagem danosa de dois presidentes: um analfabeto e outro, afásico. Nada mais restaria, caso tivesse sobrevivido o fantoche Haddad.
Fatalmente, língua e cultura, farão parte da mixórdia que deverá compor um possível projeto “Mercosul Cultural”. Assim como estão mudando as placas dos carros para a extinção das fronteiras rodoviárias, assim como foi retirado o brasão da República da capa do passaporte, assim será extinto o que resta do ensino nacional em nome da hipócrita unidade andino-brasiliense.
Pior ainda. É do conhecimento de todos que essa escolha resultara da intermediação de um guru, atualmente tão em evidência, que uma conhecida jornalista declarou, num de seus vídeos, tê-lo adotado como tal. Que decepção! Pensei que tivesse personalidade forte para não se deixar levar por ideias que, mesmo assemelhadas, não são as suas.
Quanto a Bolsonaro, eleitora que sou desde a sua primeira disputa política como vereador, considero um homem firme, de personalidade marcante e que nunca seguiu atalhos em sua caminhada, sempre pondo em prática o que afirmava sem jamais ter percorrido o mesmo solo pisado por outros. Mas sempre há um ‘de repente ...’, sempre há um escorregão na casca de banana que os que desejam aparecer jogam à sua frente.
Será, também, que tomou como seu o mesmo guru? Temo por isso.
Recentemente falecido, o General de Exército Paulo Cesar de Castro seria o homem ideal para assumir o Ministério da Educação. Tendo chefiado Departamentos relacionados ao Ensino, à Pesquisa, à Educação e à Cultura, no Exército, era muito preocupado com a degradação do ensino no país. Infelizmente, não lhe foi concedido pelo Altíssimo assistir às mudanças que começaram a ocorrer no Brasil.
Um ponto de interrogação fica registrado, considerando a minha decepção por saber que só no Brasil escolhe-se um nascido em terras do outro lado da fronteira, para determinar o que deve ou não o brasileiro estudar. 
Sou radical, portanto, conservadora, mas antes de tudo, brasileira. Seria possível, na Colômbia, um convite a algum brasileiro, mesmo culto, mesmo naturalizado, para ocupar cargo de Ministro de alguma coisa?
Certeza eu tenho, infelizmente, de que continuamos, psicologicamente rendidos a uma suposta competência de um nome estrangeiro. Não há jeito de pormos um fim a essa situação constrangedora de país submetido.

Doutora em Língua Portuguesa. Acadêmica Fundadora da ABD. Membro do CEBRES.