TRF4 nega habeas para advogado e ex-marqueteiro da Petrobrás

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta semana (6/2) habeas corpus (HC) impetrado pelas defesas do advogado André Luiz dos Santos Pazza e do ex-funcionário da área de marketing e comercialização da Petrobras Cesar Joaquim Rodrigues da Silva, presos preventivamente na 57ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em 5 de dezembro do ano passado. A 8ª Turma julgou o mérito dos HCs, que já haviam sido negados liminarmente em dezembro.

Essa fase investiga grupos envolvidos no pagamento de vantagem indevida a executivos da Petrobras em contratos e áreas de atividade da estatal, especialmente na área de trading, de compra e venda de petróleo ou derivados. O esquema envolveria negócios da Petrobras feitos com empresas estrangeiras como a Trafigura, Vitol, Glencore, Chemoil, Oil Trade & Transport e Chemium. Também haveria pagamento de propina em negócios de locação de tanques de armazenagem da Petrobras pelas referidas empresas estrangeiras.

Segundo a investigação, Pazza teria auxiliado executivos da estatal no esquema, operando lavagens de dinheiro produto de crime de corrupção. Sobre Silva, o Ministério Público Federal (MPF) apontou indícios de que ele recebeu propina da Vitol e da Glencore. Ele também teria participado das operações de trading relacionados à Trafigura nos anos de 2009 a 2011, das operações com a Oil Trade & Transport em 2010 e 2011 e das operações com a Chemoil entre 2010 e 2011.

As defesas requisitaram a revogação das prisões preventivas e que os investigados fossem colocados imediatamente em liberdade com ou sem a fixação de outras medidas cautelares. A defesa de Pazza alegou que ele é primário, de bons antecedentes e possui residência fixa e que a decretação da prisão não possui fundamentação concreta, diante da ausência de contemporaneidade dos fatos investigados.

Já os advogados de Silva defenderam que não são verdadeiros os fatos imputados a ele, que a decisão que decretou a prisão preventiva é “genérica e vazia de fundamentos”, principalmente porque não existe a necessidade de garantia da ordem pública, e que a liberdade do investigado não oferece risco à sociedade, pois não é pessoa perigosa.

Segundo o relator, juiz federal Danilo Pereira Júnior, que substitui o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em férias, os elementos dos autos apontam para a existência de um grupo organizado composto pelos réus nos mesmos moldes de crimes da Operação Lava Jato julgados até agora.

Pereira Júnior ressaltou que Pazza teria auxiliado outro investigado, o advogado Gustavo Buffara, em operações de contas no exterior e em atos de lavagem de dinheiro. “As movimentações do paciente ao final de 2017 permitem supor que o grupo criminoso pode não estar desarticulado, havendo necessidade de afastar o risco da reiteração delitiva e de novos atos, em tese, de lavagem de ativos”, afirmou o juiz.

Quanto a Rodrigues da Silva, o magistrado frisou que “exercia papel importante na engrenagem criminosa, pois sem o aval de agentes da estatal não haveria como o esquema criminoso se autossustentar”.

Conforme Pereira Júnior, as prisões preventivas são uma forma de fragilizar ou desarticular o esquema criminoso, devendo ser mantidas para garantir a ordem pública e econômica, a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal

Artigo, Fábio Jacques - Quem é cliente de quem?

Tenho certeza que muitos daqueles que dedicarem seu tempo em ler este pequeno artigo vão me criticar, mas estou preparado psicologicamente para as críticas porque me reservo o direito de expor meus pontos de vista mesmo quando estes parecem ir de encontro ao senso comum.

Vamos diretamente ao objeto do texto.

De um modo geral, cliente é a entidade que adquire ou utiliza bens ou serviços disponibilizados por alguma outra entidade, a fornecedora.

Se eu compro algo ou utilizo o serviço de alguém, sou seu cliente.

A relação entre cliente e fornecedor se baseia na troca de uma mercadoria ou serviço por um valor monetário, excetuando-se, em parte, nos casos de escambo quando mercadorias ou serviços são trocados entre ambos os agentes do negócio. Mas em geral, fornecedor é aquele que oferece algum bem ou serviço e cliente é aquele que o adquire ou contrata.

Há um consenso geral dentro das empresas, de que o cliente merece todo o respeito e consideração mesmo porque está pagando pelo produto ou serviço. Diz-se até que “O Cliente é o Rei”.

Se estivermos de acordo com estes pressupostos, coloco para discussão o seguinte questionamento:

Num relacionamento empresa x empregado quem é o cliente e quem é o fornecedor?

A pessoa que se oferece para preencher uma vaga em uma empresa, sempre negocia a entrega de um serviço contra o pagamento em dinheiro por parte da empresa que a pode contratar.

Parece-me mais do que claro que, sendo o vendedor do serviço, a pessoa é o fornecedor e a empresa o cliente que a contrata para prestar este serviço por cujo desempenho deverá ser responsabilizada.

O raciocínio, para mim, é lapidar. A empresa sempre é a cliente e o empregado sempre é o fornecedor.

As portas das empresas parecem ter-se transformado em portais com o mágico poder de inverter as regras do relacionamento entre cliente e fornecedor.

Se a empresa contrata uma pessoa para pintar seu escritório, esta pessoa é um fornecedor. Se dias depois contrata esta mesma pessoa como sua funcionária para trabalhar no departamento de manutenção fazendo o mesmo serviço, será que ela se transforma cliente? No primeiro ato deste drama paradoxal, a empresa tem todo o direito como cliente de exigir um trabalho perfeito dentro do que foi contratado e até mesmo de suspender o pagamento em caso de atraso, imperícia ou desídia. No segundo ato, é a pessoa que passa a ter todo o direito de reclamar da empresa como se esta estivesse lhe vendendo alguma coisa e não comprando como de fato acontece.

Isto se deve à nossa cultura empresarial do coitadismo. É uma inversão de valores fruto de uma legislação trabalhista eivada de ideologismos que considera o empresário como um tirano e o empregado como sua vítima, esquecendo todo o trabalho e as muitas noites mal dormidas dedicadas a construir uma empresa e, como consequência, crescer e gerar empregos.

A pessoa quase sempre é vista como a parte fraca do relacionamento, dependente da empresa, plena de direitos e carente de deveres, para cuja satisfação ou até mesmo na esperança de que se motive para bem realizar aquilo pelo que foi contratada e pelo que é paga segundo acordo previamente estabelecido entre as partes, a empresa investe em benefícios, comodidades e até mesmo em departamentos especializados com profissionais altamente remunerados que trabalham exclusivamente voltados para a satisfação e bem estar das pessoas, ouvindo suas queixas, dando suporte psicológico, criando novos benefícios e, em suma, fazendo de tudo para que as pessoas se sintam felizes e satisfeitas.

Já imaginaram se isto acontecesse em qualquer outro relacionamento negocial fora dos portais das empresas?

Seria muito interessante ver filas e mais filas de clientes voltando às lojas, aos supermercados, aos bancos, aos consultórios médicos, odontológicos ou advocatícios preocupadas em saber se os donos destas entidades estão se sentindo bem, se estão motivados ou se não estão precisando de algum suporte psicológico. E caso constatassem a existência de algum foco de insatisfação passassem a oferecer apoio ou até mesmo mais dinheiro pelo produto comprado ou pelo serviço contratado mesmo que os mesmos não tenham funcionado a contento?

Não sei se se trata de equívoco ou burrice mesmo, mas se o cliente é o rei, como apregoado pelos gurus das negociações, a empresa é a rainha que deve ser respeitada e atendida pelo menos naquilo pelo que está pagando.

Como decorrência desta constatação lógica, os modelos de gestão precisam urgentemente ser repensados e reposicionados em um novo patamar muito mais profissional, justo e efetivamente negocial sem o que as empresas continuarão contabilizando prejuízos e perdas e as pessoas amargando sua infelicidade por se julgarem equivocadamente injustiçadas por aqueles que pagam pelos seus serviços.

O autor é diretor da FJacques - Gestão através de Ideias Atratoras, Porto Alegre, e autor do livro “Quando a empresa se torna Azul – O poder das grandes Ideias”.

www.fjacques.com.br -  fabio@fjacques.com.br

Texto de Brazil Journal - Jeff Bezos ensina como lidar com canalhas

“Dirty news”: sexo, poder e chantagem.

Pedro Arbex

O homem mais rico do mundo acusou um tabloide de extorsão e chantagem – transformando o que antes era uma mera fofoca sobre um caso extraconjugal de Jeff Bezos numa provável investigação criminal.

A ameaça feita pelo National Enquirer: publicar fotos íntimas que o fundador da Amazon teria enviado a sua amante, Lauren Sanchez, caso o empresário não cumpra duas condições.

A primeira: parar imediatamente as investigações sobre como o Enquirer teve acesso ás sua mensagens de texto, que deram origem ao furo do tabloide. A segunda: declarar publicamente que nem ele nem Gavin Becker, o investigador e segurança particular de Bezos, “tinham base ou conhecimento para sugerir que a cobertura da American Media Inc. [a dona do Enquirer] fosse influenciada por motivações políticas.”.

Esta exigência é uma resposta á entrevista dada por de Becker ao Daily Beast há cerca de uma semana, na qual o segurança disse que “evidências fortes apontam para motivações políticas na cobertura da AMI”.

O nome de Donald Trump não está diretamente envolvido no escândalo, mas o contorno político não pode ser ignorado. David Pecker, o dono da AMI, é um velho amigo do presidente, e sempre ajudou a ‘matar’ matérias desfavoráveis ao amigo.

Trump, por sua vez, odeia o The Washington Post – o jornal de Bezos – pela cobertura crítica que faz de seu governo.

A briga entre Bezos e o National Enquirer começou mês passado.

No mesmo dia em que Bezos anunciou seu divórcio de Mackenzie Bezos, sua esposa por 25 anos, o Enquirer deu capa para a notícia de um caso entre Bezos e LAUREN Sanchez, uma ex-âncora de TV. O curioso: o jornal citava mensagens de texto particulares trocadas pelos dois.

Logo após a publicação da reportagem, Bezos contratou os investigadores para descobrir como as mensagens foram obtidas e se havia alguma motivação por trás da cobertura.

A história começou a ganhar tons mais sérios semanas depois, quando Bezos foi avisado por um alto executivo do Enquirer que Pecker estava “furioso” com as investigações.

“Dias depois do aviso, fomos abordados com uma oferta. Eles falaram que tinham mais mensagens e fotos minhas, e que iriam publicá-las caso não parássemos nossa investigação,” Bezos escreveu no post publicado ontem à noite.

Na sequência, o time jurídico de Bezos recebeu dois emails assinados por Dylan Howard, o ‘chief content officer’ da AMI com uma descrição detalhada das fotos que o Enquirer supostamente tem em mãos e com os termos do acordo, incluindo as duas exigências.

“Ao invés de capitular à extorsão e a chantagem, decidi publicar exatamente o que eles me enviaram, a despeito do custo pessoal e do constrangimento com que me ameaçam,” escreveu Bezos. “Se na minha posição eu não puder resistir a esse tipo de chantagem, quantas pessoas podem?”

O Enquirer alega que asa fotos tem ‘valor jornalístico’ porque o affair de Bezos supostamente informa as pessoas sobre sua capacidade de tomar decisões como empresário. (Try again, Pecker!).

O National Enquirer sempre fez jornalismo de sarjeta, mas o nível da lama está subindo.

O tabloide é investigado por promotores federais por supostos pagamentos feitos antes da eleição de para silenciar uma mulher que alegava ter tido um caso com Trump, a modelo Karen Mcdougal.

O Enquirer comprou os direitos de publicação da história assegurando que as alegações não seriam compartilhadas com outros veículos, e, em seguida, nunca publicou a reportagem – uma prática conhecida como “catch and kill.”