Argentina: aversão à volatilidade cambial deve continuar norteando a política econômica.

o Mais uma vez, frustraram-se as expectativas de estabilização e refluxo da inflação na Argentina. A inflação ao consumidor voltou a surpreender para cima em fevereiro, atingindo alta de 3,8% no mês e 51,3% em 12 meses. Como seria de se esperar, o repasse da desvalorização do peso em 2018 tem sido um fator determinante para a dinâmica da inflação. Mas os números também refletem a concentração de reajustes de preços regulados no início do ano.

o Nossa projeção para a inflação em 2019 é de 32,4%, supondo taxa de câmbio de AR$/US$ 50 ao final do ano. Note que as projeções de inflação para a Argentina são particularmente sensíveis à hipótese de câmbio, pois o pass-through da variação cambial para a inflação é muito elevado. O passthrough elevado argentino se traduz em forte intolerância a flutuações cambiais (conhecido na literatura econômica como fear of floating). O próprio acordo entre Argentina e FMI dá tratamento especial ao câmbio. De um lado, como é praxe nos programas do Fundo, a Argentina se comprometeu com metas fiscais rigorosas. Mas os demais componentes do tripé de políticas econômicas - que tem sido a base das recomendações do FMI nas últimas décadas - foram deixados de lado. Em vez de câmbio flutuante, o fundo permitiu que a Argentina implementasse a banda cambial de não-intervenção. E em vez de metas de inflação, a Argentina adotou um regime de metas quantitativas de moeda e juros flutuantes.

o O desconforto com a depreciação cambial e a persistência da inflação das últimas semanas geraram forte reação da política econômica. Além da redução do ritmo de ajuste da banda cambial de não-intervenção, o Banco Central anunciou que continuaria perseguindo a meta de crescimento zero da base monetária até o final do ano e sancionou forte elevação da taxa de juros.

o Por trás de toda a volatilidade nos ativos argentinos, há a incerteza eleitoral. Por enquanto, as pesquisas mostram empate técnico entre o Presidente Macri e a ex-Presidente Cristina Kirchner, que advoga políticas mais intervencionistas na economia. O temor dos investidores é que o excesso de volatilidade cambial e uma depreciação mais acentuada do peso pressionem ainda mais a inflação. Além do impacto direto da inflação sobre a popularidade da política de ajuste econômico mais ortodoxo, há ainda o canal indireto, pois se o Banco Central for obrigado a manter a política monetária restritiva, também aumentam os riscos de que a recessão persista por mais tempo. Nesse contexto, o esforço da Argentina para evitar a instabilidade cambial deve continuar sendo um aspecto central da política econômica. O cenário, contudo, permanece altamente volátil.

Nota de Rodrigo Maia

“A Proposta de Emenda à Constituição n. 2, de 2015, aprovada na noite de ontem pela Câmara dos Deputados reforça o regime de disciplina fiscal. O texto aprovado pela Comissão Especial no final de 2015 recebeu emendas de redação para garantir sua compatibilidade com o Teto de Gastos (Emenda Constitucional n. 96/2016), que não poderá ser ultrapassado.
É fundamental, ainda, esclarecer que a PEC não impede o governo de atuar no sentido de conter déficits, nem de realizar o contingenciamento de despesas quando necessário. Pelo contrário, reafirma a possibilidade do contingenciamento e a necessária observância da política fiscal (arts. 165, § 10 e 166, § 17).
O que muda agora é que o contingenciamento, seja das emendas individuais, seja das de bancada, deverá incidir de forma proporcional sobre as demais despesas passíveis de contingenciamento. Cortes de despesas continuam sendo perfeitamente possíveis, mas de forma motivada e transparente, com fundamento em impedimentos técnicos e fiscais (art. 165, § 12).
A PEC torna o orçamento público mais realista e, por consequência, atribui maior peso às propostas do Executivo aprovadas pelo Legislativo. O orçamento deixa de ser uma peça de ficção. Nos termos da proposta aprovada (art. 165, § 11) o governo tem o dever de executar as programações finalísticas. O orçamento impositivo permite ao Legislativo e à sociedade exigir as providências necessárias à viabilização da execução das ações voltadas à entrega efetiva dos bens e serviços à sociedade. Despesas de mero custeio administrativo, evidentemente, não estão incluídas nessa regra. Tais despesas não devem ser impositivas – aliás, quanto menos gasto de custeio, mais espaço para investimentos e serviços para o contribuinte.
A PEC busca romper com uma cultura de inércia administrativa, em que o gestor não era obrigado nem a executar as programações orçamentárias, nem a justificar a sua inação diante do que foi aprovado pelo Poder Legislativo. Por consequência, ganha-se em eficiência e evita-se o desperdício de recursos públicos. A PEC pretende ser um instrumento para a otimização e democratização do gasto público, descentralizando recursos em benefício de estados e municípios, por meio de ações que atendam diretamente o cidadão, onde ele está.
Por fim, registre-se que a PEC só vigorará a partir do exercício financeiro de 2022. Não se trata de uma medida casuística ou política, mas de importante inovação na cultura orçamentária do país, comprometida com os valores da responsabilidade fiscal, da eficiência administrativa e da valorização do Poder Legislativo.”

Sairá neste sábado, Porto Alegre, nova edição do Melnick Even Day

Megaevento reúne todo o portfólio da empresa: imóveis prontos, em construção e lançamentos. Estarão em oferta exclusivamente na sede da empresa mais de 35empreendimentos entre casas, apartamentos, conjuntos comerciais, lojas e terrenos. Com até 36% de desconto a vista. A promoção da construtora líder do RS, já está consolidada no calendário de Porto Alegre, atraindo compradores de todo o estado.

É uma oportunidade única de adquirir “um Melnick Even”, atual sonho de consumo no setor imobiliário gaúcho, em condições excepcionais, tanto para compra ou investimento. Não se trata de oferta de saldos e nem queima de estoques.Estarão disponíveis, mais de 1000 unidades, em 21 bairros de Porto Alegre, Canoas, Eldorado, Gravataí e litoral. Nos segmentos de alto luxo, médio e emergente.  Com bônus, preços,condições diferenciadas e descontos especiais de até 36%, à vista.

Tudo com a garantia de uma empresa que élíder e referência de qualidade e alto padrão de construção.

Uma super estrutura de atendimento, fechamento de negócios e segurança, será cuidadosamente organizada, na sede da empresa, na Rua Carlos Trein Filho, 551, esquina com a Rua Anita Garibaldi, bairro Auxiliadora, paraviabilizar a operação e garantira satisfação dos clientes que poderão negociar vantagens exclusivas diretamente com a diretoria, com o suporte de uma equipe de mais de 1000 corretores, das principais imobiliárias parceiras.

Segundo Juliano Melnick, diretor executivo da empresa “Com o final da crise e a expectativa de reposição nos preços dos imóveis, essa será provavelmente a última oportunidade de se comprar imóveis da empresa com descontos tão significativos. Até porque, em mais de uma dúzia de empreendimentos, temos poucas unidades e que deverão ser vendidas neste evento. A crise está terminando e as oportunidades da crise estão terminando junto com ela.”

Artigo, Astor Wartchow - Mais um “puxadinho”

  - O autor é advogado no RS.

      É histórica a compreensão de que a antecedência do Estado - antes que surgisse uma sociedade civil – é fator responsável por muitos males que atrasam nosso desenvolvimento socioeconômico.

      Reflexos negativos da consequente adaptação e submissão da sociedade ao estado. E entre estes males, a questão da reiterada descontinuidade gerencial, presente em todos os níveis da administração pública.

      Objetivamente, sucede que à posse de cada novo governante recai sobre nosso povo uma avalanche de ideias e ações que se pretendem reformadoras, quando não “revolucionárias” (sic).

      Os (novos) governantes acreditam que estão predestinados a fazer “a reforma das reformas” no aparelho estatal. E assim estamos permanentemente “reformando o estado”.

      Por quê? Porque tudo que o outro (governante) legou, não presta. É um estigma. Invariavelmente, o resultado de cada nova (re)intervenção tem subprodutos piores e piorados.

      Primeiramente, porque pessoas e necessidades públicas que deveriam ser o objeto principal da ação do estado são sempre e novamente relegadas ao segundo plano.

      Reiteradamente são favorecidos setores e classes já abonadas e privilegiadas, e, obviamente, onerada toda a população nos custos e nas crescentes taxas de espoliação tributária.

      Sistematicamente falhamos no planejamento. Nossas políticas públicas distributivas e socialmente compensatórias não resistem ao tempo e às sucessões político-partidário-administrativas.

      Boas intenções e retóricos planos não se confirmam na prática e na contabilidade final. Desculpas nunca faltam. Obstáculos político-partidários, gargalos institucionais, excessos burocráticos, incapacidade financeira e insuficiência técnica de gestão, entre outros. Resultado final: frustrações, perda de tempo e desperdício de dinheiro público.

      A frustração popular também resta agravada porque sempre se dissera que o esmero e o extremo da prática democrática provocariam o desenvolvimento e as superações.

      Mas, não é verdade. Reiteradamente bem sabemos que a prática da democracia não ocasiona por si só o desenvolvimento almejado e a qualidade necessária.

      Ainda que possamos registrar – de tempos em tempos - melhorias nos níveis de erradicação da pobreza e elevação dos níveis de consumo popular, ainda vigem e pairam sobre nós as centenárias práticas do patrimonialismo, do clientelismo, do mandonismo e do personalismo, entre outros “ismos”.

      A não superação desses “pecados capitais” é a causa fundamental da não continuidade administrativa e do não êxito de todas as reformas intentadas e tentadas.

      Agora, por exemplo, uma inadiável e importante reforma - previdência social – vai virar mais “um puxadinho”, eis que será desfigurada pelas mais variadas motivações.

Artigo, Renato Sant'Ana - Os fatos falam

          Rui Falcão, ex-presidente nacional do PT, hoje deputado federal, anunciou que a bancada de 54 petistas da Câmara votará unida contra a reforma da previdência. Era esperado. Mas é preciso conhecer a história para compreender o real significado do que ele disse.

          Em 2003, primeiro ano do governo Lula, o PT expulsou do partido a senadora Heloísa Helena (AL) e os deputados Babá (PA), Luciana Genro (RS) e João Fontes (SE). Por quê? Só porque eles criticavam a reforma da previdência que o PT (sim, o PT!) havia proposto.

          Muito significativo foi o banimento do deputado João Fontes, fulminado em processo sumário, acusado pelo PT de ter " rompido a ética partidária" ao divulgar um vídeo de 1987, em que Lula atacava a "taxação dos inativos": a mesma taxação que Lula incluiu na reforma.

          E como maior inimigo é o ex-amigo, em 14/12/2003, fazendo sua defesa perante "companheiros" que viriam a expulsá-la, Luciana Genro desnudou o que ela mesma chamou de "hipocrisia" do PT. Sobre João Fontes, disse ela: "O deputado revelou uma parte importante da história do partido dos trabalhadores, ao divulgar aquela fita, que ninguém contestou a veracidade."

          E meteu a pua na incoerência do PT: "(...) discursos de Lula atacando a reforma da previdência que o governo Sarney tentava implementar, e que tentaram sucessivos governos posteriores, e que agora foi finalmente aprovada pelo governo do presidente Lula e do PT."

          Foi tudo muito revelador - e útil à compreensão do que ocorre hoje. Além de decidir em votação secreta a expulsão dos deputados, o Diretório Nacional do PT reuniu-se a portas fechadas em um dos hotéis mais caros da capital: "[o PT] encerra simbolicamente a sua vida como um partido que buscou representar a classe trabalhadora neste hotel, o mais fino de Brasília - 'Blue Tree Park' - com um café da manhã regado a suco de laranja e 'brownie'", declarou Luciana Genro.

          E o então deputado Lindberg Faria (RJ), que ia integrar uma frente para atacar na Justiça a propaganda do governo Lula sobre a reforma da Previdência, para não ser expulso recuou e prometeu não reincidir no que o comando petista chamava de "arruaça pública" - até por que, ficar sem partido àquela altura impedia de participar das eleições de 2004.

          À época, a cúpula do PT - que expulsou militantes que se recusavam a trair as próprias convicções - era integrada por José Genoíno (presidente nacional da sigla), Zé Dirceu, Antonio Palocci e Lula: todos (todos!) foram depois condenados na Justiça por corrupção.

          Contudo, o único que teve um processo de expulsão contra si foi Palocci, que relatou à polícia alguns dos delitos de Lula. Em setembro de 2017, ele disse achar estranho que o processo tenha sido aberto não por sua condenação (na Lava Jato), mas pelas declarações que fez sobre Lula. E acrescentou que, no PT, "quem fala a verdade é punido e os erros e ilegalidades são varridos para debaixo do tapete".

          Sim, evocar a verdade dos fatos, como fizeram João Fontes e Palocci, é romper "a ética partidária". Ao passo que roubar os cofres públicos para favorecer o projeto de poder do PT é "ato de heroísmo".

          Aliás, a equivocada mas sincera Luciana Genro acertou ao, em 2003, apontar o rumo do PT: "Sequer a corrupção vocês vão combater porque os grandes corruptos deste País, que nós passamos anos e anos denunciando, são hoje aliados do governo."

          Ruy Falcão, portanto, omitiu o principal: na oposição, o PT é contra tudo, e tudo faz para arruinar o governo. Seu único fim é tomar o poder, adonar-se do que seja estatal e acomodar a companheirada. E sempre, sempre a farsa da "defesa dos mais pobres".

Renato Sant'Ana é Psicólogo e Advogado.

Inflação do IPCA-15 confirma presços estáveis

O IPCA-15 de março registrou alta de 0,54%, conforme dados do IBGE divulgados ontem. 

O resultado, assim como o IPCA de fevereiro, ficou acima das projeções – tanto do mercado (0,50%), quanto da nossa (0,52%) –, mas novamente trouxe uma abertura bastante favorável.

Enquanto os principais vetores da alta foram Transportes e Alimentação, os núcleos mantiveram a tendência de arrefecimento, corroborando nossa expectativa de manutenção dos estímulos monetários vigentes, como sinalizado na ata do Copom, também divulgada ontem. A trajetória prospectiva benigna de inflação, como esperamos, reflete o quadro de recuperação bastante gradual da economia, sem pressões importantes sobre os preços ao consumidor.

A divulgação atual reforça essa percepção.  Os preços de combustíveis impulsionaram o índice em relação ao IPCA-15 de fevereiro, devido à alta nas cotações internacionais do petróleo, que influenciam diretamente os preços domésticos. No mesmo sentido, as altas de tomate, batata e feijão, em relação ao mês passado, refletem a piora do clima e a quebra de safra. Com esse choque de oferta, a variação do grupo Alimentação passou de 0,87% para 1,28% este mês, sendo que outros indicadores, como o IPC-Fipe (que mede a variação de preços na cidade de São Paulo) e o IPA-Agrícola, sugerem que ainda pode haver viés altista nas divulgações à frente. A maioria dos outros grupos, por outro lado, apresentou recuo de preços. Enquanto alguns itens de alimentação e combustíveis podem se manter pressionados no curto prazo, os preços de serviços seguem em nível comportado, ao mesmo tempo em que a ANEEL prevê redução no nível de reajustes para o ano, compensando parte dos impactos altistas. Com esse dado divulgado, o indicador acumulou altas de 1,18% no ano e de 4,18% nos últimos doze meses

Entrevista, Gustavo Grisa, economista - A aprovação do orçamento impositivo é reação do fisiologismo do Congresso

Para o economista Gustavo Grisa, da Agência Futuro, que está hoje em Brasília, a aprovação do orçamento impositivo também é reação do "sistema" fisiológico e de privilégios de Brasília diante da dificuldade do governo em encaminhar as reformas.

P-O que significa a aprovação do orçamento impositivo?

G-A aprovação do orçamento impositivo pela Câmara representa uma sinalização da dificuldade e complexidade em levar adiante reformas, mesmo que essas sejam praticamente consenso no mercado e condição necessária para o País retomar o prumo. E demonstra, pela votação massiva, um consenso que não tem Partido, não tem direita, esquerda, mas que significa a manutenção do "sistema" político-fisiológico de pulverização de favores, emendas, pouca responsabilidade fiscal.

P- A aprovação do orçamento impositivo é um retrocesso no processo de reformas?

 G-O Ministério da Economia e outros membros do Governo fazem um grande esforço para aprovar e levar adiante reformas importantes, como blindar a contratação de indicações políticas sem qualificação em cargos-chave no governo, extinguir cargos e realmente reconfigurar a estrutura de governo. No entanto, outras áreas do mesmo governo erram de alvo ao privilegiar uma pauta conservadora de costumes, política externa de símbolos e imposição de ideias em vez de esforçar-se mais na pauta de reformas, modernização e de enfrentamento inteligente ao sistema de privilégios nos Três Poderes, com muitas ramificações, à esquerda, centro, ou direita, que é realmente o adversário mais forte da modernização do País. Dessa forma, deixa de angariar apoios para uma pauta de união, de convergência, e não de divisão. O orçamento impositivo demonstra que este sistema político e de privilégios tem dificuldade em fazer concessões a reformas deste e de qualquer outro governo, se não houver convergência de ações e uma demonstração de articulação e direção. Diante de sinal de fraqueza do Executivo, o "sistema" faz a festa. Sempre foi assim.

P- O que acontece se a reforma da Previdência não for aprovada?

G- Qualquer reforma da Previdência é importante que seja aprovada, para melhorar as contas públicas e dar fôlego para o governo e um sinal positivo para o País. A discussão de detalhes e a resistência de setores representa a defesa de interesses, mas, na prática, é sabido que haverão necessariamente outros pacotes de reforma em anos seguintes. Portanto, discutir muito uma reforma que não será definitiva é a tentativa, totalmente fora da realidade, de manter privilégios e não reconhecer as mudanças da sociedade. As contas públicas do Brasil não fecham, uma pauta de reformas em todos esses próximos anos é inevitável. Mesmo que haja um problema de e articulação, a tendência é que alguma reforma seja aprovada, mesmo que seja o modelo antigo, apresentado no governo Temer. Senão, seria muita irresponsabilidade que sequer o "sistema" aguentaria. O País ainda está quase parado, não há muito espaço para mais irresponsabilidade, os mais sensatos em todas as áreas sabem disso.

P- A análise de cenários feita ao final do ano continua valendo?

G- Totalmente, ela foi feita para todo o ano. Os cenários estão se configurando, mas não se definem antes do final do primeiro semestre.