De uma hora para outra, as quatro condenações do ex-presidente Lula viraram fumaça. Sentenciado a 26 anos de prisão, o petista virou ficha limpa graças a uma decisão monocrática do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 8 de março último. Um menosprezo com o brasileiro que um dia acreditou na lei e que a Justiça iria imperar nesse país.
Ao liberar Lula para disputar eleições, o magistrado contrariou todas as decisões que tomou desde 2017, quando assumiu a relatoria da Lava Jato no STF, uma interferência direta no jogo político que vem sendo costurado para 2022. Igualmente, contribuiu para enfraquecer ainda mais a pouca credibilidade da Corte Suprema e a combalida segurança jurídica do país.
Por anos, tais processos presididos pelo então juiz Sérgio Moro foram acompanhados de perto pelos brasileiros, que encontraram na Lava Jato um avanço histórico contra a perversa impunidade desfrutada pelos poderosos. E com a ruidosa anulação de sentenças contra Lula por larga corrupção ativa e passiva, a sociedade ganha dose extra de aflição e o país novas incertezas.
Documentos e depoimentos, variados e entrosados entre eles, trouxeram à luz esquemas criminosos bilionários envolvendo bancos públicos, estatais, empreiteiras, políticos e empresários. Foram vultosos prejuízos para o povo que a anulação dos processos não conseguirá apagar. Assim como não será possível negar os ricos favores e presentes dedicados a Lula. Resta agora pálida esperança para que o Tribunal Federal, em Brasília, herdeiro dos autos, não jogue no lixo anos de árduo e relevante trabalho da Força Tarefa.
Ao menos uma certeza podemos ostentar: Lula não pode se declarar inocente. Basta revisitar os julgamentos que sustentam as decisões da 13ª Vara de Curitiba e confirmadas em todas as instâncias, como aquelas envolvendo o sítio de Atibaia mantidas no TRF4 e as duas referentes às propinas da Odebrecht.
Será Lula, com este deplorável currículo, indicado para voltar a presidir o Brasil? Convenhamos, nosso país não merece tamanho castigo.
*Senador pelo Podemos-RS
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