Artigo, Leo Voigt e Fernanda Mendes Ribeiro - Proteção municipal às mulheres vítimas de violência

Léo Voigt - secretário municipal de Desenvolvimento Social

Fernanda Nuñez Mendes Ribeiro - coordenadoria da Mulher - SMDS

Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil vem empenhado em assegurar os direitos à cidadania e à proteção não apenas no avanço da legislação infraconstitucional. União, estados e municípios trabalham na edificação das políticas públicas - redes de proteção, equipamentos de acolhimento e profissionais especializados para atender às demandas de violência, negligência, vulnerabilidade e reinserção. Porto Alegre está cumprindo mais uma importante etapa da proteção às mulheres vítimas de violência.

A cidade, que já contava com equipamentos de acolhimento e proteção, como as reconhecidas casas Viva Maria (abrigo para mulheres com medida protetiva) e a Casa Lilás (mulheres em situação de vulnerabilidade), também passará a ter uma casa de passagem para acolhimento imediato e especializado. O local, que entra em funcionamento neste mês, receberá mulheres e seus filhos menores de idade que precisem de proteção imediata devido à violação de seus direitos básicos por violência doméstica e de gênero. A nova Casa Betânia, cuja localização é de conhecimento apenas da rede de proteção, como requer o sistema de proteção, disponibiliza 20 vagas família (suítes com capacidade para até cinco pessoas), onde possam ser abrigadas mulheres e seus filhos.

O funcionamento é 24h por dia, todos os dias do ano, sempre com pronta capacidade de acolhimento. Além da agilidade no acolhimento, a Casa Betânia oferece conforto, segurança e acessibilidade, permitindo a realização de diagnóstico personalizado por equipe multidisciplinar para posterior encaminhamento aos demais serviços da proteção socioassistencial, da segurança pública ou saúde. Esta iniciativa do município de Porto Alegre dá sequência ao esforço de oferecer mais equipamentos formais e adequados aos regramentos legais para pessoas que precisam de atenção especializada, tanto crianças, idosos, mulheres migrantes ou famílias em situação de pobreza e de risco social.