O sistema feudal e o STF/TSE

 O sistema feudal e o STF/TSE

Marcus Vinicius Gravina

Cidadão brasileiro – OAB-RS 4.949

Vejam o que não mudou do século V - idade média - ao XXI.  Segundo alguns historiadores o feudalismo foi um sistema econômico, político e social provindo do meio rural, da propriedade de terras. A nobreza era a classe dirigente.

Hoje foi substituída, como num corpo só, pela classe política, altos e dourados integrantes do funcionalismo público, dirigentes de empresas estatais e os protegidos pela ala dominante do Poder Judiciário.  Esta é a nobreza do nosso tempo. 

Os demais cidadãos, nós do povo, com a fantasia de acreditar que somos a fonte única do poder, voltamos à época em que éramos vassalos, chacareiros de vastas propriedades de terras e pagadores de impostos, que assistiam as carruagens passarem e supostamente protegidos pela nobreza, dona de tudo, ora instalada na Praça dos três Poderes em Brasília. 

Ao invés de terras - porque o MST está se ocupando disso na marra - o presidente da República está doando aos seus súditos partidários, ou distribuindo via Senado, mandatos intocáveis a ministros dos tribunais superiores, com carinhosos tapinhas em seus rostos, em troca de fidelidade absoluta às suas convicções políticas e administrativas, num aparente pacto cooperativo. 

Como nenhum castelo se mantem inexpugnável sem uma força militar, o presidente optou pelos homens togados de preto, uma vez que os fardados, verde oliva deixaram de ser confiáveis perante à Nação. 

Devem existir inúmeros projetos de lei no Congresso propondo outra forma de indicação de ministros ao STF, com alguma participação da sociedade.  O Congresso através dos Senadores poderia concentrar, diretamente  esta tarefa se não tivesse tantos parlamentares aguardando por julgamentos dos seus atos de corrupção, de dentro e fora da Lava Jato.  É preciso movê-los rumo à votação no plenário do Congresso Nacional.

Reparem os dejetos repugnantes da repercussão vingativa de quem festejou a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol.  Havia motivo até para algum ministro se dar por impedido de votar, por falta de isenção, em razão de manifestações públicas de ataques à Lava Jato e a seus procuradores e juízes.

O deputado cassado terá direito a recurso ao STF, cujos membros são os mesmos que, simultaneamente, ocupam  duas cadeiras de julgador daquele processo.  Ministros do STF estão no STE como tutores dos demais integrantes, daquele anexo da Suprema Corte, para não o qualificar aquele Órgão, como quarto de despejo ou de depósito de urnas eleitorais eletrônicas suspeitas.   

Quando o seu recurso chegar ao STF, encontrará para julgá-lo quem já destilou sua bílis contra um dos principais protagonista da Lava Jato. Isto, depois da animosidade indisfarçável e  declarada ao procurador, hoje deputado cassado, que representou o Ministério Público na Lava-Jato. Não se deu por impedido e não se ouviu nenhum balido dos demais participantes da votação a este respeito.     

O que se esperar de quem irá julgar, novamente, agora de sua casa, transformada em um bunker, atrás de um biombo protetor do sistema virtual de voto, mais do que um réu, um desafeto da odiosa Lava Jato. Isto vale para outros dois ministros que promoveram a imediata interrupção das investigações que começavam a tocar os seus pés com o lodo provindo de um de tantos córregos vertentes de atos repreensivos ou igualmente condenáveis.  

A interferência agressiva ou inconstitucional de atos do judiciário sobre os poderes Executivo e Legislativo, de domínio público, apontados por juristas inconformados, estão desviando alguns ministros do STF das suas funções precípuas de julgar os processos. Muitos deles  se encontram retidos há muito tempo. Logo haverá um atacadão de prescrições de ações ou processos, com direito à restituição de valores vultosos,  resultado de  julgamentos condenatórios das instâncias inferiores.  

Quanto ao TSE, será que é indispensável a sua dispendiosa existência, diante da discórdia nacional resultante da condução conflituosa das últimas eleições?  Afinal, num regime democrático nenhum eleitor tem o direito de desconfiar do que teria o TSE feito com o seu voto, ou com as somas de votos de todas as urnas eletrônicas?  Quem fiscaliza o TSE? 

Os cidadãos, autorizados pelos direitos constitucionais, falaram e foram presos. Tiveram suas contas bancárias bloqueadas e as suas redes sociais suspensas.  Além disso, todos nós estamos sendo coagidos a entregar nossas armas caseiras a um poder tirano, por medo da reação contrária as injustiças praticadas.   Para que serve o Congresso Nacional? 

O Exército Brasileiro quis saber, iniciou a investigação, que logo foi interrompida pela negativa do fornecimento dos códigos fontes das urnas suspeitas, por este mesmo Tribunal Superior Eleitoral. 

A tribuna do povo está na rua.  Precisamos voltar às ruas do Brasil, de forma ordeira, para dizer que não somos vassalos.  

Caxias do Sul, 20.05.2023