Em que pé está esta PEC ?
O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente foi lido ontem, nesta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação da PEC na CCJ.
Como acelerar ?
Batalho para que a oposição converse com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AP) para acelerar a criação da comissão especial para tratar do assunto.
Por que razão votar a PEC das drogas antes do recesso parlamentar ?
- O mais indicado é que a PEC seja votada antes do recesso parlamentar em julho. Somente a PEC impedirá que o Supremo Tribunal Federal (STF) “legisle sobre o assunto”, já que o ministro Dias Toffoli liberou o processo para retomada do julgamento na Corte.
Mas ela já passou pelo Senado ?
Sim. Não podemos mais postergar essa votação, o Brasil não pode ficar à deriva com o Supremo querendo decidir coisas do Congresso e o Congresso não se posicionar.
E a tendência na Câmara ?
Mais de 80% da população é contra a liberação das drogas - então, os deputados não vão ter coragem de votar para liberar e as eleições vão responder a esse tipo de posicionamento. Há uma preocupação grande de alguns deputados com o processo eleitoral até do voto repercutir mal no eleitorado.
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