O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente foi lido em 4 de julho) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação da PEC na CCJ.E agora ?
Eu quero pressa no processo e sugiro que a oposição converse com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AP) para acelerar a criação da comissão especial para tratar do assunto
Por que a pressa ?
Somente a PEC 45 impedirá que o Supremo Tribunal Federal (STF) “legisle sobre o assunto”, já que o ministro Dias Toffoli liberou o processo para retomada do julgamento na Corte. Não podemos mais postergar essa votação, o Brasil não pode ficar à deriva com o Supremo querendo decidir coisas do Congresso e o Congresso não se posicionar. O Senado aprovou essa PEC já é um passo muito grande, mas a Câmara tem que aprovar o quanto antes.
E os deputados terão coragem ?
Mais de 80% da população são contra a liberação das drogas - então, os deputados não vão ter coragem de votar para liberar e as eleições vão responder a esse tipo de posicionamento. Há uma preocupação grande de alguns deputados com o processo eleitoral até do voto repercutir mal no eleitorado.
Como se explica este apoio majoritário da população ?
Este é um problema grave, afetando a população, usuário e sua família. A maior parte dos homicídios tem a ver com o consumo de drogas licitas e ilícitas, assim como a maior parte dos acidentes, dos suicídios e dos assaltos.
Vai proibir alcool e cigarros? Não néh. Então não está proibindo as drogas realmente. Só está jogando pra platéia.
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