Documentos - Blog do Polibio Braga

 O governo de Donald Trump aplicou nesta quarta-feira, a lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. 

Moraes foi incluído numa lista de corruptos e tiranos do Camboja, do Haiti e de Cuba. Foi para humilhar.

Não foi só.

Além disto, numa nova investida contra o atual regime brasileiro, o presidente Donald Trump, pouco mais tarde, de modo inesperado, assinou um decreto formalizando a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros que entram no país. O presidente alegou uma emergência nacional para editar o decreto. A decisão diz“lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”. O texto também cita “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado” contra o ex-presidente Bolsonaro, líderes e eleitores da Oposição..

Alguns produtos foram excluídos do tarifaço.Suco de laranja, aeronaves civis e castanhas são exemplos.

O tarifaço ataca todo o regime, mas o Magnitsky Act ataca pessoalmente o homem que mais persegue as oposiões e impõe um regime de terror no Brasil.

O Magnitsky Act, aprovado em 2012, autoriza o governo dos EUA a bloquear recursos financeiros e vetar a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade. A legislação foi criada para punir autoridades russas, mas foi ampliada para cidadãos de todos os países em 2016, com a aprovação do Global Magnitsky Human Rights Accountability Act...

A legislação foi nomeada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que expôs casos de corrupção no governo russo. Ele foi morto em 2009 em uma prisão de Moscou. O objetivo era punir os responsáveis pelo assassinato de Magnitsky...

Moraes foi punido há 10 dias com o cancealmento do seu visto de entrada nos Estados Unidos. Ele e a família.

Agora, com a nov asanção, , na prática, o indivíduo ou entidade punida fica proibida de fazer negócios com empresas norte-americanas ou que atuam no país. Também não pode ter qualquer vínculo comercial com pessoas que morem nos EUA ou que estejam no país. Isso implica o bloqueio de contas bancárias –inclusive em bancos brasileiros– e o cancelamento de cartões de crédito de bandeira norte-americana. A sanção também pode levar à perda de propriedades no país e ao confisco de ativos em dólar mantidos dentro ou fora dos Estados Unidos...

A lei é para punir corruptos e tiranos.

.Esta é a segunda sanção aplicada contra o ministro pelo governo dos EUA.

No primeiro caso, ele, a mulher e os filhos perderam os vistos.

 Na justificativa das ações contra ministros do STF, e especificamente contra Moraes, o governo norte-americano cita sobre o processo na Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O apresentador e âncora do Paulo Figuereido Show, Paulo Figueiredo, que junto com o deputado Eduardo Bolsonaro trabalharam diretamente no Departamento de Estado e na Casa Branca para abalar os alicerces de Moraes e seu entorno do Eixo do Mal, anunciou que o próximo passo, logo depois da aplicação da Lei Magnitsky, é viajar para a Europa.

Paulo e Eduardo já dão por concluídos os esforços feitos para punir Moraes de modo jamais experimentado antes por qualquer autoridade brasileira.

O projeto, agora, é convencer a União Européia no sentido de também expurgar o ministro do STF de qualquer tipo de relação que possa ter fora do Brasil, tornando-o de verdade um pária internacional.

Paulo e Eduardo avisaram que irão ao Tribunal Penal Internacional de Haia, tudo com o objetivo de conseguir a condenação do ministro por causa de suas violações aos direitos humanos, o que se seguirá a ordem de prisão pela Interpol.

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A aplicação da Lei Magnitsky contra  Alexandre de Moraes pelo governo americano é caso inédito na história das relações entre os Estados Unidos e o Brasil e tem tudo a ver com as sucessivas violações dos direitos humanos que vem praticando o ministro, sempre com o apoio da maioria formada no STF e do sistema ou Eixo do Mal, o que inclui, também, os outros dois Poderes da República, no caso o Executivo e o Legislativo, sempre com o apoio entusiasmado da grande mídia, inclusive organizações como O Globo e o RBS.

Trump - e só ele pode aplicar a Lei Magnitsky - pinçou Moraes, que é a ponta do iceberg, lança flamejante do regime de opressão atual sobre o povo brasileiro, como imaginava este editor, porque quer dar tempo para que recuem os demais atores do Eixo do Mal.

O ato de Trump, que se segue à provocativa entrevista de Lula, hoje, ao NY (leia nota mais abaixo),  inviabiliza momentaneamente qualquer negociação sobre o tarifaço. 

Este caso significa uma vitória evidente da influência de Bolsonaro e vai encorpar de modo geométrico o comparecimento aos atos de protesto previstos para este domingo...