Artigo, especial - A seletividade em evidência

Este artigo é do "Observatório Brasil Soberano

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ocupar as páginas de jornais e sites de notícias com a decisão do ministro Flávio Dino de abrir, de ofício, uma inves tigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus filhos Flávio, Eduardo e Car los, e outros 23 aliados, com base no relatório da CPI da Covid-19. A ação expõe a seletividade da Corte ao escolher quem investigar, enquanto casos graves, en volvendo aliados do atual governo, são negligenciados. 

A decisão de Dino de focar exclusivamente no governo de Jair Bolsonaro ignora episódios como o escândalo do Consórcio Nordeste. Liderado pelo então gover nador Rui Costa – hoje ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula –, o consórcio destinou R$ 48 milhões para a compra de respiradores que nunca foram entregues. A empresa contratada, HempCare, sem experiência em equipamentos médicos e conhecida por atuar no setor de cannabis, levanta sérias dúvidas sobre a condu ção do processo. A ausência de investigação rigorosa sobre esse caso contrasta com a celeridade aplicada aos adversários políticos do governo Lula. Outro nome que escapa do foco é Carlos Gabas, ex-ministro e figura influente no Consórcio Nordeste durante o episódio. Mais preocupante é o papel de Flávio Dino, que, como governador do Maranhão na época, integrava o consórcio. Ago ra, como ministro do STF, ele é o relator do inquérito que apura as irregularida des do próprio grupo, uma situação que sugere potencial conflito de interesses. Essa proximidade entre julgador e investigado mina a percepção de neutralida de essencial ao Judiciário. O inquérito sobre os respiradores do Consórcio Nordeste tem uma trajetória len ta e confusa. Já passou pelo STF, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e retornou ao Supremo, sem avanços concretos. O Tribunal de Contas da União (TCU) isentou Rui Costa, mas o inquérito criminal segue em aberto, sob a relatoria de Dino. Enquanto isso, a investigação contra Bolsonaro e seus aliados deve progredir rapidamente, refor çando a percepção de que a justiça opera com critérios desiguais. Em 2020, o STF limitou a atuação do governo federal no combate à pandemia, delegando a estados e municípios a gestão de recursos e medidas sanitárias. Go vernadores, como os do Consórcio Nordeste, tiveram ampla autonomia, o que torna essencial que suas ações sejam investigadas com o mesmo rigor aplicado a outros atores políticos. A ausência de transparência e celeridade na apuração de casos como o do Con sórcio Nordeste, enquanto investigações contra opositores avançam, reforça a percepção de um STF que, ao invés de unificar a nação em torno da justiça, apro funda divisões políticas. A credibilidade da Corte depende de sua capacidade de agir com imparcialidade, investigando todos os lados sem distinções políticas. A seletividade percebida no caso do Consórcio Nordeste, em contraste com o foco no Bolsonarismo, compromete ainda mais a confiança nas instituições. Cabe aos brasileiros exigir uma justiça que não se curve a interesses políticos, mas que apu re fatos com equidade. Quando veremos o mesmo empenho para investigar todos os envolvidos na gestão da pandemia? A mais alta corte do país não pode ser um 19 de Setembro de 2025. • Justiça seletiva: A decisão de Flávio Dino de abrir inquérito contra Bolsonaro e aliados, ignorando escândalos como o do Consórcio Nordeste, evidencia o duplo padrão nas ações do STF. • Conflito de interesses: Dino, ex integrante do Consórcio Nordeste, agora relator do inquérito sobre o caso, levanta suspeitas sobre a imparcialidade do processo. • Credibilidade em risco: A falta de isonomia nas apurações abala a confiança da população no Judiciário e aprofunda a polarização política. reflexo das disputas de poder. A justiça precisa ser cega, não seletiva