A Associação dos Amigos do Museu Júlio de Castilhos (AJUC) pede a proteção do entorno do museu em Porto Alegre, exigindo o cumprimento das normas de tombamento (limite de 45 metros ou 15 andares) no Decreto nº 23.270/2025. A entidade busca impedir a construção de "espigões" que afetem a visibilidade e o patrimônio histórico e alteram a paisagem urbana da Capital na sua região mais histórica.
Principais reivindicações e ações:
Restrição de Altura: A AJUC exige a manutenção do limite máximo de 45 metros para novas edificações no entorno do Museu, conforme estabelecido no tombamento de 2002.
Anulação de Licenças: A associação questiona a aprovação de projetos de grande porte pela Prefeitura de Porto Alegre na área, buscando investigar essas autorizações.
Inclusão no Decreto: A AJUC ajuizou ação civil pública contra o Decreto Municipal 23.270/2025, que regulamenta o Programa de Reabilitação do Centro Histórico, por considerar que ele omitia as regras específicas de proteção do entorno do museu.
Liminares: A associação obteve, e por vezes manteve em disputa judicial, liminares que veda a aprovação de projetos que descumpram o limite de altura na área de entorno.
Em resumo, a atuação da AJUC visa preservar a ambiência histórica do museu mais antigo do estado, garantindo que o desenvolvimento urbano na área central respeite as normas de tombamento.
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