Aprovada urgência para projeto de Osmar Terra que proíbe uso de IA em conteúdos pornográficos para crianças

Aprovada urgência para projeto de Osmar Terra que proíbe uso de IA em conteúdos pornográficos para crianças

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o regime de urgência para PL 3066/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS), que combate o uso de inteligência artificial (IA) e de outras técnicas digitais na produção de conteúdos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes. 

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

O texto endurece o Estatuto da Criança e do Adolescente), o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal), Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei das Organizações Criminosas, para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.

O deputado federal gaúcho é médico, foi ministro de Bolsonaro e duas vezes secretário da Saúde do governo estadual do RS. Ele é candidato à reeleição.