O grande
desafio dos próximos governos, incluindo aí um governo de transição, começa com
o estabelecimento correto de prioridades para conceber uma estratégia
sequencial de reformas que atinja seus objetivos. Nesta estratégia, primeiro é
recomendável fazer as reformas econômicas (fortalecer direitos de propriedade e
tornar mercados mais abertos e competitivos) e depois as reformas políticas.
Não custa mencionar duas grandes lições de dois prêmios Nobel em Economia: Uma,
a de Milton Friedman, que mostrou que a existência de competição econômica
solapa a concentração de poder político; a segunda, a de Friederich von Hayek,
que diz que nenhuma democracia é sustentável sem proteção a direitos de
propriedade e mercados competitivos. Além disto, inverter a ordem das reformas
pode ser desastroso: a Primavera Árabe aparece como exemplo, onde se buscou
direitos políticos (democracia) antes de consolidar direitos econômicos
(proteção à propriedade e mercados competitivos). Que esta tragédia humanitária
decorre da inversão da sequência de reformas é tema de reflexão de economistas
distintos como Daron Acemoglu e Niall Ferguson.
Desta forma,
minhas sugestões para quem assumir a incumbência de consertar o estrago
provocado pelas políticas "desenvolvimentistas" do governo Dilma são
as seguintes:
- Para o Brasil voltar a prosperar são necessárias, no
curto prazo, além da volta à sustentabilidade fiscal e ao regime de metas de
inflação (o efetivo, não o fictício), reformas econômicas voltadas para
melhorar o funcionamento de mercados (como abertura econômica, melhoria do
ambiente de negócios, fim das políticas verticais/setoriais que oneram o resto
da sociedade, etc.) Estabilização macroeconômica e introdução de um ambiente
microeconômico mais competitivo com menores custos de transação são
fundamentais para que o país volte a prosperar. Estas medidas não custam caro,
têm efeito mais imediato, podem ser implementadas sem reformas políticas e são,
portanto, prioritárias. Fazendo uma analogia médica, o importante agora é estabilizar
as condições de vida do paciente, que se encontra na UTI.
- Outras reformas econômicas devem ser feitas ao longo do
caminho, com maior ou menor senso de urgência de acordo com a gravidade da
situação. Neste caso, entendo como prioritárias as reformas previdenciária e
educacional, entre outras. Estas reformas têm impacto de médio e longo prazo e
ajudam na recuperação do paciente.
- A reforma do sistema político representa uma mudança
nas regras do jogo político, não nas políticas adotadas. Precisa ser muito bem
pensada e conduzida, para não correr o risco de causar danos por muito tempo. A
nossa atual Constituição é um exemplo disto, pois foi promulgada antes da queda
do muro de Berlim e do esfacelamento da URSS, adquirindo portanto contornos
fortemente intervencionistas e contraproducentes. Creio ser difícil fazer uma
reforma política fora de uma grande revisão constitucional na forma de uma
Constituinte Exclusiva. Esta equivale, na analogia usada, à mudança de hábitos
do paciente que o torna mais saudável e longevo. Esta terá que ser feita em
algum momento no futuro e devemos nos preparar de antemão para que seja bem
feita, mas não deve ser a grande prioridade nacional.
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