Artigo, Ascânio Seleme, O Globo - Temer, o reformista

Bom articulador, mas dono de histórias mal contadas, o presidente teve coragem para aprovar medidas importantes

Pode-se acusar o presidente Michel Temer de tudo, menos de não ter coragem. Fez uma carreira que muitos outros percorreram. Bom articulador, mas dono de histórias mal contadas, que alcançaria o ápice quando presidiu a Câmara. Seria apenas um Henrique Alves com mais estatura se não acabasse virando presidente. A má fama do PMDB ajudou a consolidar sua péssima imagem, que foi potencializada quando sucedeu a Dilma Rousseff. E que desmilinguiu-se depois daquela conversa estranha, para não dizer criminosa, com o empresário Joesley Batista no subsolo do Jaburu.

Temer tem o maior índice de rejeição de um presidente na História da República. E não foi poupado sequer pelo carnaval. No caso da crítica da Paraíso do Tuiuti às reformas, a escola acertou em cheio, Temer é mesmo o principal responsável por elas. Em pouco mais de um ano e meio de mandato, o presidente fez aprovar no Congresso inúmeras leis reformistas encaminhadas por ele ou elaboradas no Parlamento, mas com o seu aval. Pode-se gostar ou não das reformas, mas elas foram feitas. E por Temer. A ver.

Gastos públicos. Lei que estabeleceu limite de gastos públicos. Sem qualquer dúvida, trata-se da mais importante ferramenta para o equilíbrio das contas públicas desde a Lei de Responsabilidade Fiscal. A oposição se opôs, alegando que a lei limitava as ações públicas.

Trabalhista. A reforma trabalhista e a Lei da Terceirização, aprovadas em duas etapas, acabaram com a contribuição sindical, reduziram custos de mão de obra e possibilitaram contratações sem vínculos empregatícios formais. As medidas flexibilizaram a legislação de maneira a ampliar a empregabilidade. O PT diz que elas retiraram direitos do trabalhador.

Taxa de juros. Medida Provisória mudou a taxa de juros que remunera o BNDES da TJLP para TLP. Levou o banco de fomento a operar com as taxas de juros do mercado, o que faz todo o sentido num mercado repleto de crédito bom e barato. Numa economia com inflação baixa, não tem mesmo por que subsidiar crédito. Os empresários chiaram.

Autonomia do Banco Central. Decisão de devolver a autonomia ao Banco Central foi importante para a queda da inflação de um patamar de 11% para 3% ao ano. Teve também como consequência a redução da taxa de juros. Houve resistência até mesmo dentro do BC.

Lei das Estatais. Foi aprovada no Congresso a Lei das Estatais, que cria regras para a indicação de diretores de empresas públicas. O primeiro impacto depois da sua aprovação foi a nomeação de funcionários de carreira para a direção da Caixa para substituir outros, acusados de envolvimento em falcatruas.

Pré-Sal. Lei desobrigou a Petrobras de participar de todos os contratos de exploração dos campos de petróleo do Pré-Sal com no mínimo 30% de participação. A medida destravou os investimentos que estavam parados por absoluta falta de capacidade financeira da estatal de participar de tudo. A oposição diz que o Brasil abriu mão de sua soberania.

Conteúdo local. Lei reduziu a exigência da participação da indústria nacional na produção de equipamentos e produtos em contratos governamentais. O percentual anterior estabelecia uma espécie de reserva de mercado para diversos setores, mas encareceria os produtos ao evitar concorrência externa.

Recuperação fiscal dos estados. Medida Provisória permitiu que estados com alto endividamento e problemas graves de caixa tivessem suspenso por três anos o pagamento de suas dívidas com a União. Provisoriamente, salvou estados como o Rio, que estavam em condição de pré-insolvência.

Ensino médio. Reforma reduziu as matérias obrigatórias de 13 para cinco por ano, possibilitando que o aluno tenha ainda duas cadeiras eletivas, que podem ser cadeiras profissionalizantes, o que ajuda a inserção de jovens no mercado de trabalho. A reforma do ensino médio pode possibilitar também a redução da repetência e da evasão escolar.

Ministério da Segurança. Ao decretar a intervenção na Segurança do Rio e ao mesmo tempo propor a criação de um ministério para cuidar do assunto, Temer levou para dentro do Planalto um problema do qual seus antecessores sempre fugiram. Claro que Segurança é assunto nacional e há décadas deveria estar sob o comando do governo federal.

Reforma da Previdência. Seria o último grande teste para Michel Temer. Se conseguisse aprová-la, sua imagem não melhoria aos olhos dos brasileiros, na verdade poderia até piorar, mas com certeza entraria para história como o senhor das reformas. E como a esta altura o presidente não tem mais nada a perder, ninguém conseguiria fazer tanto, fora Temer.