quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Astor Wartchow - A esquerda que a direita gosta

A esquerda que a direita gosta
Astor Wartchow
Advogado

      A maioria dos simpatizantes e militantes do que se denomina de pensamento/ideologia de “esquerda” acredita no poder político e econômico da estatização de meios de produção, serviços e de reservas estratégicas, como petróleo, ferro, bauxita e outros.
      Como exemplo, há quem ainda defenda a Petrobrás, histórico antro de corrupção, como alertava há muitos anos o jornalista Paulo Francis. Anacronicamente, uns têm saudades da CRT e da Caixa Estadual. Pode isto, Arnaldo?
      Não duvido da sua boa fé e ideais de igualdade social e poder nacional. Porém, suas idéias estão enraizadas no passado distante e analógico, quando não havia tamanha competição internacional e tecnológica.
      Mas há algo pior do que a não atualização e compreensão da dinâmica e do saber econômico-social. “Sem querer querendo” (parafraseando o cômico Chaves) fazem o “jogo” das ricas e poderosas corporações do serviço publico estatal.
      De modo que hoje há uma grave questão ideológica não resolvida no campo da esquerda brasileira, qual seja: ao defender estes feudos corporativos, serviços e produtos estatizados, a pretexto de interesses estratégicos nacionais, a quem servem os partidos de esquerda?
      Mais do que nunca é o momento de realizar uma reflexão sobre o serviço publico e as estatais, por exemplo, e sobre o que queremos para o Brasil e o povo brasileiro.
      Sugestões para a reflexão? Há que se distinguir graves e profundas diferenças entre o que é idealizado (ideológica-política-partidariamente) e a realidade objetiva.
      Alguém tem dúvidas sobre a não qualidade e eficácia da intervenção estatal na economia e nas relações sociais? E sobre o fartamente demonstrado custo social (às vezes, desastroso) dessa ação?
      Uma das ilusões mais onerosas e inconseqüentes da intervenção estatal decorre da suposição de que na ação estatizante a conversão de uma atividade privada permitiria ganhos individuais de bem-estar social.
      É um erro conceitual. A intervenção estatal soma(tiza) todos aqueles custos  típicos da iniciativa privada – mobilização de capital financeiro e material, projetos e administração em geral, mais os custos do “lobby” e da corrupção.
      A corrupção e o desperdício são inerentes ao estado e aos processos de (inter)mediação, agregados aos custos adicionais determinados pela burocracia, incompetência e arbitrariedades.
      Cada ato que incrementa a intervenção estatal - e conseqüente aumento da carga tributária - caminha em sentido contrário da solução dos problemas e do necessário enriquecimento popular e empoderamento da sociedade.

       Infelizmente, a esquerda brasileira continua confundindo regulação e ação de estado com tamanho de estado. E resulta por ser a favor das corporações e favorecedor do jogo obscuro e fraudulento que ocorre nos núcleos do poder econômico estatizado.  

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Artigo, Tito Guarniere - A condução coercitiva é prática ilegal

Artigo, Tito Guarniere - A condução coercitiva é prática ilegal

Está se tornando incômoda a facilidade com que os juízes brasileiros têm autorizado as chamadas conduções coercitivas e prisões provisórias. Como, em geral, esses atos são tomados contra gestores públicos, políticos e empresários, também não falta quem, na mídia e nas redes sociais, apoie essas medidas com entusiasmo, em nome da cruzada contra a corrupção.

Mas é preciso ir devagar com o andor. Tanto a condução coercitiva quanto a prisão provisória podem se constituir em violência do Estado. É comum agora: para preservar certos valores, como o patrimônio público, acaba-se violando direitos fundamentais do cidadão. O ato discricionário da condução ou da prisão provisória, que só o Estado pode praticar, se torna arbítrio, se não houver a proporção adequada, se não houver o diálogo entre a medida, o contexto em que as coisas acontecem e os valores do Estado de Direito e da civilização, como a presunção de inocência.

No episódio do suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, vai ficando cada vez mais claro que a prisão temporária, no caso, foi um exagero, uma desproporção, que acabou em tragédia. Tratava-se de uma investigação sobre supostos desvios em um programa da UFSC, ocorridos antes da posse de Cancellier. Para a Polícia Federal, o Ministério Público e a juíza do caso, entretanto, o reitor estaria obstruindo a Justiça.

Obstrução de justiça, em investigação ou sindicância ainda na esfera administrativa e ainda inconclusa?

Está certo - e ainda bem - que nem todas as prisões temporárias terminem em tragédia, como essa que ceifou a vida do reitor catarinense. Mas a lição a tirar é uma só: delegados, procuradores, juízes, quando decidem pela prisão temporária, ou condução coercitiva, precisam calibrar melhor as suas decisões. Cancellier morreu pela vergonha do que não fez, porque sentiu na pele e no âmago da alma, o peso da infâmia, do opróbio, da injustiça.

Atenção: pedir mais cuidado e reflexão e menos pressa a autoridades do Estado, quando se trata da liberdade e da reputação dos concidadãos não é proteger os corruptos, não é negar o combate da corrupção.

Vejam a condução coercitiva. A medida é justificável se o indiciado ou testemunha se recusarem a comparecer ao depoimento. Porém se comparecerem, eles podem silenciar e invocar o direito de não responder a nenhuma pergunta. "A conduta coercitiva é um ato violentíssimo e ilegal", afirma não um desses advogados que ficaram ricos com o Petrolão, a Lava Jato e as delações premiadas, mas a Desembargadora Federal Simone Schreiber, do TRF2.

Ela declara corajosamente: "A condução coercitiva só tem razão de ser por sua dimensão de espetáculo. Espetáculo de humilhação da pessoa investigada. Não serve para rigorosamente mais nada, só para a polícia federal fazer sua propaganda institucional, mostrando sua "eficiência "no combate ao crime".

A desembargadora convida seus pares a refletir sobre os "nossos atos", e conclui dizendo que "nem o suicídio do Reitor Cancellier serviu para fazermos uma autocrítica".




titoguarniere@terra.com.br

O Brasil é o país do racismo. É o que dizem os canalhas.

O Brasil é o país do racismo. É o que dizem os canalhas.
Leio hoje (11dez17) no G1.Globo.com a recente pesquisa elaborada pela UNESCO, pela Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o IVJ 2017, que afirma que mulheres negras com idade entre 15 e 29 anos têm 2,19 vezes mais chances de serem assassinadas do que as brancas da mesma faixa etária. No Rio Grande do Norte este índice sobe para 8,11 e no Amazonas para 6,97.
O incauto que lê esta pesquisa feita por pessoas mal intencionadas cujo objetivo é acirrar a separação e o ódio entre diferentes etnias, pode até imaginar que hordas de brasileiros brancos, vestidos com seus alvos capuzes pontiagudos, invadam redutos negros atirando indiscriminadamente em jovens negras pelo simples prazer de assassiná-las.
Procurei em toda a pesquisa e não achei a classificação por cor dos assassinos destas jovens.
O artigo cita com relevo Marlova Jovchelovitch Noleto que diz “a violência contra a juventude negra no Brasil atingiu índices alarmantes”.
O documento lembra também que o Brasil foi o último país DO MUNDO a abolir oficialmente a escravidão, em 1888 quando os negros já eram 50% da população. Isto foi ha 129 anos. Esta informação, além de completamente inútil, é de uma mentira alarmante. Nos Estados Unidos o estado do Mississipi aboliu oficialmente a escravidão em 7 de fevereiro de 2013, ainda que na prática não houvesse mais escravos há mais de 100 anos.
Hoje, estima-se que ainda haja 29,8 milhões de pessoas escravas no mundo. Índia, China, Paquistão, Nigéria, Etiópia, Rússia, Tailândia, Congo, Mianmar e Bangladesh são países que mantém grandes contingentes de sua população em regime real de escravidão. Na Líbia, país cujo ditador Kadafi abasteceu Lula com US$ 1 milhão segundo recente delação de Antonio Palocci, homens, mulheres e crianças ainda são vendidos em praça pública. (O Estadão 25 nov17).
O propósito do estudo e da reportagem é enganar a população. A maior parte de jovens negras é morta pelas mãos de outros jovens negros em brigas familiares, assaltos, latrocínio ou balas perdidas nos tiroteios entre gangues ou contra a polícia. Não existe racismo e sim criminalidade que independe da cor.
Que ações efetivas foram feitas pelos governos do Brasil nestes 129 anos para promover a igualdade entre todos os brasileiros conforme prega nossa Carta Magna? E nestes últimos 32 anos de redemocratização? Parece-me que foi apenas a invenção do sistema de cotas raciais que humilha definitivamente as populações afrodescendente e indígena considerando-as oficialmente inferiores a ponto de precisarem de critérios atenuados de avaliação para que possam ascender na vida. Mas, melhorias nas escolas de base para dar-lhes melhor cultura e proporcionar-lhes um futuro melhor, isto não foi feito.
Não interessa a melhoria das populações indígenas e afrodescendentes. Importa é jogá-las contra os brancos acirrando cada vez mais o ódio entre suas populações o que praticamente não existia antes da criação destas leis separatistas e da tomada do poder pelos governos de esquerda.
A reportagem do G1.Globo.com aproveita para trazer à tona a diferença salarial entre brancos e negros. Nem vou entrar no mérito desta discussão ideológica e tendenciosa, mas fico me perguntando:
Será que Joaquim Barbosa renunciou ao seu mandato de Ministro do Supremo Tribunal Federal porque seus rendimentos eram 59% menores do que o dos outros ministros brancos?
Vamos deixar de ser canalhas.



Fabio Jacques tem mais de 40 anos de experiência em gestão empresarial. Exerceu cargos de chefia e direção em empresas como ATH Albarus (hoje GKN do Brasil Ltda), Dana Albarus S.A., Calçados Bibi, Viação Hamburguesa e Unidasul, dentre outras. É diretor da FJacques - Gestão através de Ideias Atratoras.

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Moral e política

Moral e política
Querer impor um novo mundo por decisões judiciais expressa uma forma de messianismo

Denis Lerrer Rosenfield, O Estado de S.Paulo

Moral e política têm sido tão entrelaçadas em nosso país que por vezes se perde uma distinção essencial entre essas duas áreas do conhecimento e da ação. Se, por um lado, é um ganho político e institucional da maior importância moralizar a política, por outro, não se pode tornar essa mesma política uma atividade de cunho moral.
Uma coisa é a sociedade assumir a moralidade pública como bandeira, exigindo que os políticos ajam de acordo com os critérios de honestidade no tratamento da coisa pública – que, justamente por ser pública, não pode ser apropriada privadamente. Trata-se da acepção mesma de República. Outra, muito diferente, consiste em aplicar à política os mesmos critérios que são empregados nos julgamentos de outras ações humanas, visto que a política é o terreno da violência, da intriga e do engano do outro. Trata-se de uma dimensão irrecusável da realidade tal como ela é, devendo ser tratada conforme seus instrumentos específicos.
Nada impede, por exemplo, que um governo envolvido em questões de imoralidade pública faça reformas necessárias em proveito da coisa pública, do bem-estar de todos. Pretender que a moral e a política coincidam pode produzir a satisfação da alma que se representa como virtuosa, sem que o dado básico da política enquanto atividade caracterizada por relações de força, pela falta de moralidade, sofra alteração alguma.
No caso do governo Temer, por exemplo, temos a velha política sendo utilizada conforme os ditames de uma agenda reformista, transformando o País. Ao assumir, o novo presidente defrontou-se com uma questão estrutural da democracia, atinente aos seus próprios fundamentos: todo presidente governa com o Parlamento que tem à mão. Não é de seu arbítrio escolher a composição do Poder Legislativo. É o jogo próprio das instituições democráticas. Trata-se do exercício da soberania popular. Não nos situamos na esfera da moralidade, mas da política, com seu amoralismo e sua demagogia.
Note-se que a política foi empregada não para contemplar critérios abstratos de moralidade, com suas próprias noções de bem, mas para a realização de outra noção específica do bem, a do bem público, coletivo. Poder-se-ia falar aqui de uma contraposição entre o bem abstrato da moralidade e o bem público da política, por mais que se busque reduzir o alcance dessa diferenciação. Reduzir, porém não anular, pois suas esferas de atuação são diferentes, assim como suas pressuposições e seus critérios.
Nessa perspectiva, o presidente negociou um projeto de reformas, voltado para os fundamentos do Estado e da sociedade, que veicula, por si mesmo, a sua própria noção de bem coletivo e de bem-estar social. O povo clama por moralidade pública, o novo governo não se caracteriza por seguir esses critérios, no entanto, reformas são feitas para tornar possível o bem público, menosprezado pelo governo anterior.
Temos, então, o que pode aparecer como um paradoxo. O presidente da República implementou um moderno projeto de reformas utilizando-se dos velhos instrumentos da política. Poder-se-ia dizer que a “imoralidade” se tornou um instrumento de uma outra conotação ética, a do bem público. O vício prestou serviço à virtude. Ora, o que aparece como um paradoxo desaparece na medida em que os critérios da moralidade abstrata e da política, assim como seus fundamentos e condições, não são os mesmos, seguindo outros parâmetros e pressupostos. O problema só surge quando aplicamos a uma e outra esfera de atuação humana critérios que são, por natureza, distintos.
A política é o terreno do “ser”, da realidade dada, em todas as suas dimensões, incluindo a violência e tudo o que desagrada ao juízo moral. Gostaríamos, certamente, de que as coisas fossem de outro modo, mais eis um dado incontornável de qualquer diagnóstico, análise e juízo. A moral é o terreno do “dever ser”, das construções valorativas, em que entram em jogo critérios do que estimamos que a realidade deveria ser, sem suas fraturas e imperfeições. No mundo real, a ideia de perfeição aparece como sendo algo desejável, um fim inalcançável, porém alguns a estimam como possível, o que transparece nas utopias e nas diferentes formas de messianismo político.
Ora, utopias e messianismo político expressam menosprezo pela realidade, como se esta pudesse ser simplesmente substituída por um movimento de tipo revolucionário que tudo destruiria do existente. Acontece que o mundo do “dever ser” é um mundo inexistente, um mundo de ideias que só encontra sustentação em si mesmo. Cria finalidades e objetivos que têm como fundamento somente a sua própria abstração.
Nesse sentido, o discurso das almas virtuosas pode produzir um efeito retórico para contemplar os amantes da moralidade abstrata, mas é de pouca utilidade quando confrontado com as questões concretas de como governar, conforme as agruras e o cinismo da política. Hegel dizia que a consciência veste aqui a roupagem do que ele chamava de “bela alma”, encantada com sua moralidade pura e sua beleza estética, como se pudesse viver à parte dos assuntos do mundo, onde impera a impureza.
Uma bela alma evita sujar-se com os assuntos do mundo, porém esse segue o seu curso com a sujeira que o constitui. Se permanecer em sua abstração, na subjetividade do lamento, não produzirá maiores consequências políticas, salvo se enveredar para posturas políticas.
No caso brasileiro, temos a especificidade de promotores e juízes que se estimam destinados a uma missão, como se pudessem construir um mundo totalmente novo, partindo do pressuposto de que toda a classe política é “má”, “suja”, a ser destruída e substituída por algo puramente moral. Esse outro, contudo, só existe no terreno das ideias, do “dever ser”. Querer impô-lo pela força de decisões judiciais expressa uma moralidade que se revela sob a forma do messianismo político.
Querer impor um novo mundo por decisões judiciais expressa uma forma de messianismo.



sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Heloísa Starling, ex-Comissão Nacional da Verdade, é investigada no caso do desvio de dinheiro público na UFMG

Heloísa Starling, conduzida coercitivamente para depor nas investigações sobre desvio de dinheiro público na Ufmg, foi uma das vozes mais ferozes contra os militares na Comissão Nacional da Verdade (veja ao lado). Na ocasião, ela disse: "A nossa democracia só vai se completar o dia que o poder militar obedecer o poder civil". 

A Operação deflagrada quarta-feira pela Polícia Federal e batizada de “Esperança Equilibrista” investiga o suposto desvio de R$ 4 milhões dos R$ 19 milhões destinados pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) à obra do Memorial da Anistia Política, em Belo Horizonte. As intervenções tiveram início em 2009 e até hoje não foram concluídas. Os recursos são provenientes do Ministério da Justiça. 

Durante a operação, foram cumpridos oito mandados de condução coercitiva e 11 de busca e apreensão. O reitor e a vice-reitora da UFMG, Jaime Ramirez e Sandra Goulart, foram levados à sede da PF, no bairro Gutierrez, para prestar esclarecimentos sobre o caso. Além deles, também foram conduzidos coercitivamente para depor na PF Alfredo Gontijo, atual presidente da Fundep, as ex-vice-reitoras da UFMG Rocksane de Carvalho e Heloísa Starling, a ex-secretária de Cultura do Estado, Eleonora Santa Rosa, e as ex-funcionárias da Fundep Sandra Regina de Lima e Silvana Coser.

A PF chegou a pedir a prisão temporária do ex-diretor do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais (DLO) da universidade, Antônio de Assis. O pedido, porém, foi indeferido pela juíza federal substituta Raquel Vasconcelos, da 9ª Vara Criminal.

A Operação

Para a polícia, o episódio apurado pode envolver os crimes de peculato, desvio de recursos públicos e formação de quadrilha. A operação mobilizou 84 policiais federais, 15 auditores da Controladoria Geral da União (CGU) e dois do Tribunal de Contas da União (TCU).

Artigo, Luís Milman - Jerusalém

        Donald Trump não é um presidente convencional, Ele cumpre suas promessas, por mais que isto desagrade a turma que controla a grande mídia. Com respeito ao reconhecimento de Jerusalém como a capital eterna e indivisível de Israel, ele já veio tarde, com um atraso de 70 anos, mesmo que o Congresso americano, em 1995, já tivesse decidido pelo reconhecimento de que Jerusalém é a capital de Israel e pela transferência da embaixada dos EUA para a cidade santa.
                           Os protestos que começaram contra a decisão de Trump eram previsíveis, Israel está preparado para enfrentar qualquer distúrbio ou ameaças que venham dos palestinos . Isto porque é um país  que, como poucos, sabe enfrentar hostilidades dos palestinos devido à delirante posição que adotam com respeito a Jerusalém, que sempre, na história, foi judia, desde a sua fundação, Não há que se discutir direitos sobre Jerusalém com os judeus, porque todos os direitos são dos judeus,sejam históricos, espirituais, culturais e políticos.
                           Para aceitar a demanda palestina, seria necessário fazer um contorcionismo de natureza política e moral, porque em tempo algum Jerusalém foi para os árabes um centro de cultura ou uma capital política. O Alcorão não nomina Jerusalém sequer uma vez, mas mesmo assim se atribui a Maomé que ele tenha se elevado aos céus, em sonhos, onde mais tarde seria construída a Esplanada das Mesquitas. A pergunta que se impõe, então, é a seguinte. Você, arábe, tem direito a santificar Jerusalém por este fato religioso e demandar soberania sobre a cidade por causa disso? Mas como você explica que, em 3000 anos, nenhuma entidade  política árabe se instalou em Jerusalém? Os califados árabes medievais foram instalados em Damasco, Bagdad, Cairo e na Espnha, Nunca houve um reino árabe em Jerusalém, Em contraste, houve o Reino de David e de Salomão e dos demais reis de Judá.
                           Esta questão se decide pela história e pela guerra. Pela história, ele está decida em favor dos judeus há, pelo menos três mil anos. E pela guerra, foi decidida em 1967, quando a Cidade Santa foi reconquistada por Israel,  reunificanda em seguida e  declarada sua capital eterna e indivisível. Os palestinos e o mundo árabe continuam espalhando aos quatro cantos que Jerusalém Oriental pertence a eles. Mas qual a razão? Eles tiveram Jerusalém como capital de algum país árabe, moderno ou antigo, no passado?. Não. Há uma comunidade árabe significativa que vive em Jerusalém, Mas, e daí?. Que continue a viver, com a liberdade que possui e que jamais os judeus possuíram em qualquer país árabe,
                           Jerusalém é a capital eterna, de direito e de fato de Israel. Trump reconheceu uma realidade. Seu ato foi corajoso, porque não se dobrou a pressões de países que, como os europeus, em nada contribuem para resolver o conflito entre israelenses e palestinos. Fez o que um homem destemido tinha que fazer, em nome do Congresso que o respaldou. Agora, se houver protestos e violência por parte dos árabes ou dos árabes palestinos, que venham. Israel não é uma nação assustada e saberá cuidar de sua soberania com a energia necessária.

- O autor é jornalista e filósofo.           

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Porto Alegre ganha mais prazo para usar R$ 60 mi para seu Centro de Convenções

A Prefeitura de Porto Alegre recebeu do Ministério do Turismo autorização prorrogando o Termo de Compromisso que assegura R$ 60 milhões do PAC Turismo para a construção do Centro de Eventos da Capital. O termo, que foi assinado em 2013, se encerraria no dia 30 deste mês de dezembro. A autorização foi obtida após solicitação do prefeito Nelson Marchezan Júnior em encontro com os ministros do Turismo, Marx Beltrão, e do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, realizado em Brasília nessa quarta-feira, 6.
Em outubro deste ano, a prefeitura assinou um protocolo de intenções com o Sport Club Internacional no qual o clube reconhece como prioridade a implantação do Centro de Eventos Municipal em área ao lado do estádio Beira-Rio. A definição de um local era um dos principais entraves para a liberação da verba. O Centro, que deverá ser construído via parceria público-privada, deverá atender 30 mil pessoas/dia e ampliará o chamado turismo de negócios na Capital.
 A implantação pela prefeitura terá agora duas etapas. Com a confirmação da prorrogação do prazo, será realizada a licitação para elaboração dos estudos de viabilidade e de projeto básico da licitação que contratará a execução da obra, orçada em R$ 3 milhões. Os R$ 57 milhões restantes serão aplicados pela prefeitura na construção das estruturas operacionais básicas, como estacionamento para 900 vagas e área de feiras. A área total de aproximadamente 40mil m² receberá por meio de Parceria Público-Privada (PPP) a instalação completa da infraestrutura que caracteriza o Centro de Eventos, como auditório, salas de convenções, espaço de alimentação e hotel.


O terreno onde será implantado o Centro de Eventos, de 25.748,30 metros quadrados, é de propriedade da prefeitura, e tem termo de permissão de uso para o Inter até 2024, suscetível de prorrogação. Pelo protocolo firmado, o clube reconhece o direito de revogação pelo município a qualquer tempo, mediante simples notificação.