sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Artigo, Cesar Maia - Lula pode ser candidato a presidente e pode assumir ?

Artigo, Cesar Maia - Lula pode ser candidato a presidente e pode assumir ?

1. A probabilidade da segunda instância do TFR do Paraná manter a condenação de Lula -a mais ou a menos- é dada como certa. Isso leva a uma conclusão simplista: pela lei da ficha limpa, Lula não poderia ser candidato. Mas ainda não seria assim.

2. Em primeiro lugar, depende da data do julgamento ocorrer antes da data limite para as inscrições dos candidatos. Esta data depende desse primeiro julgamento na segunda instância.

3. Se não houver unanimidade entre os três Desembargadores, o julgamento irá a um colegiado maior com mais dois Desembargadores. E outra vez dependerá da data deste segundo julgamento ocorrer antes da data limite da inscrição.

4. Havendo unanimidade, Lula poderá recorrer, seja em busca de uma liminar no STJ ou através de um recurso no TSE, com alegações relativas a legislação eleitoral. Para a defesa de Lula tão ou mais importante que o mérito, é o prazo. O objetivo seria retardar os julgamentos até depois do segundo turno da eleição.

5. Mas não havendo unanimidade no primeiro colegiado de três desembargadores, passará a correr um novo prazo para o recurso, no segundo colegiado, que poderia ultrapassar a data limite para inscrição da candidatura.

6. Portanto, supondo que numa ou noutra hipótese a inscrição eleitoral ocorrer dentro da data limite, a defesa de Lula recorrerá em busca de uma liminar no STF e no TSE. Para a defesa de Lula, os atos dos recursos até os julgamentos terão efeitos suspensivos.

7. Supondo que a defesa de Lula consiga uma liminar. Se for assim, Lula concorreria e se aguardaria uma decisão final.

8. Supondo que os pedidos das duas liminares -ou de uma delas- não sejam julgadas até a data do segundo turno, a defesa de Lula considerará a não decisão como efeito suspensivo.

9. Se Lula vencer no segundo turno, ainda haveria um terceiro turno. O MPF recorrerá contra a diplomação, pedindo que seja suspensa. Se houver a decisão suspendendo a diplomação, a eleição ainda não estará resolvida.

10. Dependerá de um julgamento no TSE, autorizando a diplomação do segundo colocado. Ou mesmo da finalização do julgamento no STJ, ou mesmo de um recurso final ao STF.

11. Dependendo dos prazos observados e da sequência deles, se poderá chegar na data da posse do próximo presidente sem se saber quem será o presidente eleito. Ou havendo qualquer decisão em relação a diplomação, virá o inevitável recurso do outro candidato, gerando uma insegurança jurídica e política, até na formação do novo governo e da validade das medidas adotadas junto à posse do novo presidente.

12. O que a defesa de Lula puder fazer para retardar qualquer decisão definitiva, fará. E isso para a defesa de Lula será mais importante que o mérito. E a insegurança além de jurídica e política, será econômica.          Compartilhe:










quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Em SC, Bolsonaro venceria fácil o candidato petista Lula da Silva

Em SC, Bolsonaro venceria fácil o candidato petista Lula da Silva

Se as eleições fossem hoje, o eleitorado de Santa Catarina elegeria Jair Bolsonaro na disputa do primeiro turno. Ele levaria 26,2$ contra Lula, o segundo, que teria 18%. Marina Silva entraria em terceiro, com 9,3%.

Quando a opção é João Doria e não Geraldo Alckmin, o prefeito entraria em terceiro, com 10%.

Álvaro Dias é a grande surpresa da lista, com 7%, tecnicamente empatado em terceiro com Marina e Alckmin.

Acompanhe:

Não sabe, 4,8%/ Nenhum, 14,5%/ Jair Bolsonaro, 256,2%/ Lula,18%/ Marina, 9,3%/ Alckmin,8,2%/ Álvaro Dias, 7%/ Joaquim Barbosa, 5,8%/ Ciro Gomes, 5,3%/ Henrique Meirellles, 0,8%.

Operação Lava Jato: apelação criminal de Gim Argello e ex-dirigentes da OAS e da UTC tem pedido de vista

Operação Lava Jato: apelação criminal de Gim Argello e ex-dirigentes da OAS e da UTC tem pedido de vista

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) iniciou hoje (19/10) o julgamento da apelação criminal do ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, do ex-diretor da UTC Engenharia Walmir Pinheiro Santana e do ex-senador Jorge Afonso Argello (Gim Argello), que teve pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.
Também são réus nesse processo os ex-diretores da OAS Roberto Zardi Ferreira e Dilson de Cerqueira Paiva Filho, o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal Valério Neves Campos, o filho de Gim Argello, Jorge Afonso Argello Júnior, e o ex-assessor dele Paulo Cesar Roxo Ramos. Eles foram absolvidos em primeira instância, mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra a sentença.
Na ação, o ex-senador Gim Argello foi denunciado por solicitar a alguns dirigentes de empreiteiras pagamento de vantagem indevida para protegê-los, inclusive deixando de convocá-los para depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada no Senado para apurar crimes ocorridos na Petrobras e na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, instaurada no Senado e na Câmara para apurar esses mesmos crimes durante o ano de 2014.
Argello teria solicitado a Ricardo Ribeiro Pessoa, dirigente da empresa UTC Engenharia (que fez acordo de colaboração premiada e não recorreu),  cinco milhões de reais, que foram pagos na forma de doações eleitorais registradas a partidos indicados pelo ex-senador. Walmir Pinheiro Santana, diretor financeiro da UTC Engenharia, teria auxiliado Pessoa nos pagamentos. O réu também teria solicitado propina a outras empreiteiras, mas estas não teriam realizado o pagamento.
Os demais réus na ação foram denunciados por fazer a intermediação entre as empreiteiras e Argello.




Operação Lava Jato: TRF4 aumenta a pena de João Cláudio Genu

Operação Lava Jato: TRF4 aumenta a pena de João Cláudio Genu

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (19/10) a apelação criminal de João Claúdio Genu, assessor do Partido Progressista (PP), e aumentou a pena de 8 anos e 8 meses para 9 anos e 4 meses. Também apelou na mesma ação Rafael Angulo Lopez, funcionário de Alberto Youssef, que teve a pena diminuída.
O ex-sócio de Genu, Lucas Amorim Alves, foi absolvido em primeira instância por falta de provas suficientes, mas houve recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença. O tribunal, entretanto, manteve a absolvição.
O aumento da pena de Genu foi baseado na culpabilidade negativa, ou seja, no fato de o réu ter condições sociais e intelectuais de reconhecer e resistir à prática do ilícito e, ainda assim, praticá-lo. Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no tribunal, “nem o fato de Genu ser réu no processo do Mensalão o inibiu da prática de condutas ilícitas à época, tendo seguido cobrando e recebendo valores de propina”.
A respeito do questionamento do advogado de Genu sobre a imputação do crime de quadrilha em um processo com dois réus condenados, Gebran afirmou: “é um processo em que respondem vários réus, nos quais dois foram condenados, mas no qual várias outras pessoas foram vinculadas dentro de um contexto. Os processos foram separados, mas não muda o fato de que essas pessoas atuaram em conjunto. Genu não é uma figura estranha a todo esse movimento que ensejou a Lava Jato. A parte que cabia a Genu não era isolada, mas estava inserida nesse contexto, recebendo e repassando valores frutos de corrupção”.

Lopez teve a pena diminuída pelo reconhecimento de continuidade delitiva nos crimes de corrupção e por ter deixado de incidir a majorante aplicada aos réus que possuem cargo público, não sendo o caso de Lopez.
Nesta ação, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Genu, que foi assessor do deputado federal falecido José Mohamad Janene e do Partido Progressista, por participação nos crimes de corrupção havidos nos contratos da Petrobras, sendo beneficiário de parte da propina dirigida à Diretoria de Abastecimento da estatal que, em parte, repassava aos agentes do Partido Progressista.
Segundo a denúncia, quando Janene era vivo, Genu ficava com 5% da propina e, após sua morte, o valor passou para 30%, que era dividido com Alberto Youssef. Entre 2007 e 2013, teria sido identificado o repasse de 4,3 milhões de reais, 125 mil euros e 390 mil dólares em propinas para Genu.
Lopez foi condenado por receber e repassar para Youssef o dinheiro da propina.
Genu também foi condenado a reparar o dano causado à Petrobras e terá que pagar R$ 3.120.000,00 (três milhões, cento e vinte mil reais).
Essa é a 19ª apelação criminal da Operação Lava Jato julgada pelo tribunal. A sentença foi proferida pela 13ª Vara Federal de Curitiba em 2 de dezembro de 2016.
Veja como ficaram as penas:
João Cláudio de Carvalho Genu: condenado por corrupção passiva e associação criminosa. A pena passou de 8 anos e 8 meses para 9 anos e 4 meses;
Rafael Ângulo Lopez: condenado por corrupção passiva. A pena passou de 4 anos, 5 meses e 10 dias para 2 anos e 8 meses, em regime inicial aberto, com a pena substituída por restritivas de direitos. O réu fez colaboração premiada e deverá cumprir pena conforme o acordado com o MPF

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Artigo, Fábio Jacques - Por que o povo não está mais nas ruas?

Artigo, Fábio Jacques - Por que o povo não está mais nas ruas?

Nas favelas do Rio de Janeiro não se vê nenhum protesto contra a dificílima situação por que passam os cidadãos de bem em meio às guerras entre facções criminosas e o império do crime.

Por que o povo não vai para as ruas protestar?

Não vai apenas por dois motivos: Primeiro pelo medo de represálias por parte da bandidagem, e segundo, porque não tem qualquer esperança de que sua manifestação venha a surtir qualquer efeito.

A população brasileira que já saiu para as ruas em protesto, agora não está mais saindo. E o motivo é somente um: Não tem qualquer esperança de que seu protesto vá provocar alguma mudança na situação.

O Brasil tem três poderes independentes conforme a constituição cidadã, porém estes três poderes se resumem, na vida real, em apenas um. O poder daqueles que mandam no país.

Tanto o STF como o STJ já demonstraram que decidem conforme o criminoso. Assim Temer e Dilma foram inocentados pelo STJ e o Aécio pelo STF. Inúmeros bandidos foram libertados por estes tribunais, independentemente da vontade popular expressada ululantemente nas redes sociais.

As condenações de corruptos estão restritas apenas a alguns tribunais de primeira instância, e o STF demonstra estranhíssima agilidade no sentido de impedir que os condenados em segunda instância sejam presos.

E assim, todos ficarão aguardando o transito em julgado como nosso paladino Paulo Maluf réu no supremo a mais de 15 anos e ainda não condenado. Continuaremos a ser o paraíso da impunidade.

Quando o ser humano não vê mais nenhuma possibilidade de resolver seus problemas através de seus próprios meios ou daqueles ao seu alcance, perde a esperança e, ou desiste de vez ou espera que alguma entidade superior resolva seu problema. Na maior parte das vezes esta esperança é depositada em Deus ou em seus representantes celestiais.

No caso real do Brasil, esperar que Deus resolva o emaranhado de problemas que contribuem para a destruição do país é uma coisa que não passa pela cabeça de ninguém, e, portanto, o restante fio de esperança acabará depositado em algum salvador da pátria.

Acontece que no atual modelo brasileiro, não serão as urnas que promoverão qualquer mudança.

Não há salvadores da pátria e, quem dos atuais governantes não for votado acabará ganhando um cargo seja pela proporcionalidade, seja pela nomeação para um ministério, uma diretoria de estatal ou qualquer outra das sinecuras extremamente abundantes nesta terra de apadrinhados.

Não vejo outra solução a não ser zerar tudo e começar novamente.


Chamem de volta o Cabral, o Pedro Álvares, para redescobrir o Brasil. Ou quem sabe alguma outra entidade com força suficiente para limpar tudo e recomeçar novamente com uma nova Constituição decente, aplicação de leis justas e punição rigorosa dos culpados.

Deputados que votaram no projeto que limita as cedências remuneradas

PT Adão Villaverde Não PT Altemir Tortelli Não PT Jeferson Fernandes Não PT Luiz Fernando Mainardi Não PT Miriam Marroni Não PT Nelsinho Metalúrgico Não PT Stela Farias Não PT Tarcisio Zimmermann Não PT Valdeci Oliveira Não PT Zé Nunes Não 
PMDB Álvaro Boessio Não PMDB Edson Brum Sim PMDB Gabriel Souza Sim PMDB Gilberto Capoani Sim PMDB Ibsen Pinheiro Sim PMDB Juvir Costella Sim PMDB Tiago Simon Sim PMDB Vilmar Zanchin Sim 
PP Frederico Antunes Sim PP Gerson Borba Sim PP João Fischer Sim PP Sérgio Turra Sim PP Silvana Covatti Sim 
PDT Ciro Simoni Não PDT Eduardo Loureiro Não PDT Gilmar Sossella Não PDT Juliana Brizola Não 
PTB Aloísio Classmann Sim PTB Luís Augusto Lara Não PTB Maurício Dziedricki Sim PTB Ronaldo Santini Sim 
PSDB Adilson Troca Sim PSDB Lucas Redecker Sim PSDB Pedro Pereira Sim PSDB Zilá Breitenbach Sim 
PSB Catarina Paladini Sim PSB Elton Weber Sim PSB Liziane Bayer Sim 
PPS Any Ortiz Sim 
PCdoB Juliano Roso Não PCdoB Manuela d`Ávila Não 
PRB Sérgio Peres Sim 
PV João Reinelli Sim 
PSD Edu Olivera Sim 
PR Missionário Volnei Sim 
PSOL Pedro Ruas Não 
PPL Bombeiro Bianchini Não 
REDE Regina Becker Fortunati Não

Como votou cada senador no caso Aécio Neves

Não - 44 votos
DEM - 3 votos
Davi Alcolumbre (AP)
José Agripino Maia (RN)
Maria do Carmo Alves (SE)
PMDB - 18 votos
Airton Sandoval (SP)
Dário Berger (SC)
Edison Lobão (MA)
Eduardo Braga (AM)
Elmano Férrer (PI)
Fernando Coelho (PE)
Garibaldi Alves Filho (RN)
Jader Barbalho (PA)
João Alberto Souza (MA)
José Maranhão (PB)
Marta Suplicy (SP)
Raimundo Lira (PB)
Renan Calheiros (AL)
Romero Jucá (RR)
Simone Tebet (MS)
Valdir Raupp (RO)
Waldemir Moka (MS)
Zeze Perrella (MG)
PP - 4 votos
Benedito de Lira (AL)
Ciro Nogueira (PI)
Ivo Cassol (RO)
Wilder Morais (GO)
PR - 3 votos
Cidinho Santos (MT)
Vicentinho Alves (TO)
Wellington Fagundes (MT)
PRB - 1 voto
Eduardo Lopes (RJ)
PROS - 1 voto
Hélio José (DF)
PSC - 1 voto
Pedro Chaves (MS)
PSD - 1 voto
Omar Aziz (AM)
PSDB - 10 votos
Antonio Anastasia (MG)
Ataídes Oliveira (TO)
Cássio Cunha Lima (PB)
Dalirio Beber (SC)
Eduardo Amorim (SE)
Flexa Ribeiro (PA)
José Serra (SP)
Paulo Bauer (SC)
Roberto Rocha (MA)
Tasso Jereissati (CE)
PTB - 1 voto
Telmário Mota (RR)
PTC - 1 voto
Fernando Collor (AL)
Sim - 26 votos
DEM - 1 voto
Ronaldo Caiado (GO)
PDT - 2 votos
Acir Gurgacz (RO)
Ângela Portela (RR)
PMDB - 2 votos
Kátia Abreu (TO)
Roberto Requião (PR)
PODE - 3 votos
José Medeiros (MT)
Romário (RJ)
Alvaro Dias (PR)
PP - 1 voto
Ana Amélia Lemos (RS)
PR - 1 voto
Magno Malta (ES)
PSB - 4 votos
Antonio C Valadares (SE)
João Capiberibe (AP)
Lídice da Mata (BA)
Lúcia Vânia (GO)
PSD - 2 votos
Lasier Martins (RS)
Otto Alencar (BA)
PT - 7 votos
Fátima Bezerra (RN)
Humberto Costa (PE)
José Pimentel (CE)
Lindbergh Farias (RJ)
Paulo Paim (RS)
Paulo Rocha (PA)
Regina Sousa (PI)
Rede - 1 voto
Randolfe Rodrigues (AP)
Sem partido - 2 votos
Reguffe (DF)
Walter Pinheiro (B