quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Ministério da Saúde e aborto

 Às vésperas de ver o tema ser julgado no STF (Supremo Tribunal Federal), o Ministério da Saúde decidiu alterar a portaria que trazia regras para atendimento a mulheres que buscam aborto nos casos previstos em lei.


A medida vinha sendo alvo de críticas de especialistas em entidades na área de saúde, que viam na norma, publicada no fim de agosto, uma forma de intimidar mulheres que buscam o procedimento.


O novo texto foi publicado nesta quinta-feira (24). Na prática, a pasta recuou em pontos previstos em norma anterior, como a exigência de que médicos informassem à gestante a possibilidade de ver o feto em ultrassonografia, por exemplo.


Por outro lado, manteve pontos polêmicos, como a necessidade de que médicos informem a polícia caso atendam mulheres que buscam interromper a gestação em casos de estupro -um dos pontos centrais da norma anterior.


Embora tenha retirado a menção explicita de obrigatoriedade, a nova portaria ainda diz que o médico e profissionais de saúde "que acolherem a paciente dos casos em que houver indícios ou confirmação do crime de estupro "devem comunicar o fato à autoridade policial ou responsável".


Também devem "preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro a serem entregues imediatamente à autoridade policial ou aos peritos oficiais, tais como fragmentos de embrião ou feto com vistas à realização de confrontos genéticos que poderão levar à identificação do respectivo autor do crime".


Para isso, cita a lei 13.718, de 2018, que "torna pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável".


Para Debora Diniz, do Instituto Anis Bioética, que atua em defesa dos direitos das mulheres, a medida representa "uma chacota com a Corte pelo jogo de palavras". "O dever do médico de comunicar a polícia ficou ainda pior: agora há referência legal para intimidar os médicos", afirmou, por meio das redes sociais.


Há ainda outras mudanças na norma.


Uma delas ocorreu em termo de consentimento previsto para ser assinado pelas gestantes que buscarem o procedimento.


Embora já fosse obrigatório em anos anteriores, o termo havia sido alterado pela norma publicada em agosto com uma lista de possíveis complicações decorrentes do aborto sem que houvesse contexto específico -medida apontada por especialistas como uma forma de intimidar as mulheres.


Agora, a menção às complicações foi alterada com trechos de publicações onde essas informações podem ser encontradas.


Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três casos: gravidez decorrente de estupro, casos de risco à vida da mulher e fetos anencéfalos.

Projeções do BC

 O Banco Central (BC) revisou sua projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2020 de queda de 6,4% para contração de 5%, informou a autoridade monetária no Relatório de Inflação (RI) publicado nesta quinta-feira.

Eis o relato do BC:

- A projeção para o PIB anual considera que o recuo no segundo trimestre será o maior observado desde 1996, início do atual Sistema de Contas Nacionais Trimestrais do IBGE (...) Essa contração do PIB no segundo trimestre deste ano será seguida de recuperação gradual nos dois últimos trimestres do ano, repercutindo diminuição paulatina e heterogênea do distanciamento social e de seus efeitos econômicos.

Ao detalhar os componentes da estimativa para o PIB de 2020, o BC estimou crescimento de 1,2% da agropecuária, retração de 8,5% no nível de atividade da indústria e recuo de 5,3% no setor de serviços (com o comércio registrando uma contração de 10,8%). Pelo lado da demanda, a estimativa é de uma queda de 7,4% no consumo das famílias e de 13,8% nos investimentos (formação bruta de capital fixo).

Inflação e taxa de juros

O BC também informou que a sua estimativa de inflação para 2020, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), recuou de 2,6% (em março deste ano) para 2,4%. Em outro cenário, que considera taxa de juros (Selic) e câmbio estáveis, por sua vez, a previsão do Banco Central para a inflação oficial deste ano recuou de 3% para 1,9%., As previsões estão abaixo das metas de inflação. Neste ano, a meta central de inflação é de 4% e terá sido oficialmente cumprida se o IPCA oscilar de 2,5% a 5,5%. Sobre a taxa básica de juros, que está na mínima histórica de 2,25% ao ano, o BC informou que o "espaço remanescente para a utilização de política monetária [novo corte nos juros] é incerto e deve ser pequeno".

FCDL rejeita aumento de impostos

 A FCDL-RS considera um fato positivo o governo estadual ter solicitado a retirada dos três projetos de reforma tributária da pauta de votação da Assembleia Legislativa. 

O presidente Vitor Koch, no entanto, faz ressalvas:

 - Porém, o recuo do governo estadual não pode vir acompanhada da manutenção da alíquota de ICMS em 30% para combustíveis, energia e telecomunicações por mais três anos. Quando ela foi majorada em 2015, foi dito a plenos pulmões que vigoraria até o final de 2018. O que aconteceu em 2018? Foi prorrogada até o final de 2020. Agora, não é possível que isso continue.

O presidente destaca que entre 2010 e 2019 a arrecadação gaúcha de ICMS aumentou 28,35% em termos reais, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 8,5% no mesmo período. Ou seja, a renda estadual aumentou 3,3 vezes mais do que a riqueza da população do Rio Grande do Sul. 

- Em 2010, cada gaúcho, entregava, em média, R$ 2.819,00 (valores atuais) em ICMS para os cofres públicos estaduais. Em 2019 este valor aumentou para R$ 3.457,00. Se esses dados não criaram condições ideais para sanar as contas públicas, não é manter as alíquotas nesse patamar elevado que irá resolver o problema.

Vitor Koch quer cortes em vez de aumentos:

 - A hora é da administração pública gaúcha cortar custos de maneira realmente séria e relevante. Privatizar estatais deficitárias, fechar repartições sem utilidade prioritária, mesmo que isto implique em revisar a Constituição Estadual, são aspectos que seriam muito melhor recebidos pela nossa sociedade. O Rio Grande do Sul sofre há muitos anos com o desperdício de dinheiro público, algo que apequenou o nosso estado, causando o empobrecimento dos gaúchos. Precisamos nos reerguer, urgentemente. E, com certeza, não é mantendo a máquina pública do jeito que está e tentando elevar tributos que vamos conseguir isso.

quarta-feira, 23 de setembro de 2020

Mercado imobiliário

 O desempenho do mercado imobiliário e da construção civil vêm surpreendendo pela resiliência em 2020. A partir de março, o setor, que havia iniciado o ano em ritmo forte, também foi afetado – tanto pelo impacto imediato sobre atividade econômica quanto pelo elevado grau de incerteza. Passados cerca de 6 meses, os números sugerem que os bons resultados do segmento estão além daqueles sugeridos por uma recuperação da atividade econômica de modo geral. Os vetores responsáveis pelo ímpeto verificado nos trimestres anteriores à pandemia vêm, ao menos em parte, compensando os choques recentes.


o Há uma série de indicativos de uma recuperação consistente no setor. As vendas de cimento, a produção de insumos típicos da construção civil, o volume de financiamento imobiliário e a própria venda de imóveis no mercado primário sugerem que o setor já retomou o nível de atividade anterior à pandemia, ou está muito próximo dele. Os números do mercado de trabalho na construção civil também confirmam essa retomada. 


o Alguns elementos sustentam uma visão construtiva olhando à frente. Elevada capacidade de financiamento das famílias (sancionada por juros baixos e preços de imóveis estáveis), mudanças regulatórias recentes e avanço do programa de concessões ajudam a sustentar esta visão


o Naturalmente, tais vetores de sustentação precisam ser avaliados à luz dos desafios trazidos pela pandemia. A elevação do endividamento público e um maior nível de desemprego até o fim de 2021 constituem os principais pontos de atenção para o setor. Nos próximos trimestres, a velocidade de recuperação do mercado de trabalho quando os estímulos forem retirados e, sobretudo as perspectivas que a trajetória fiscal imprimirá sobre as taxas de juros (curtas e longas) serão determinantes para a sustentabilidade da retomada percebida nos dados.


o Mas apesar do choque visto em 2020, a maior parte dos vetores positivos segue presente. Ainda que a plena recuperação do mercado de trabalho possa ocorrer em um período de tempo mais longo, os motivos aqui elencados são condizentes com uma queda do setor em 2020 menor que aquela inicialmente projetada e com expansão em 2021. De modo geral, o vetor estrutural de juros baixos tem se mostrado um atenuante para os choques adversos e uma força importante para pensar a evolução da construção civil. Mantido este vetor na direção correta, as perspectivas para a construção seguem construtivas.


Marchezan Júnior quer aulas presenciais de volta a partir do dia 5

 A Prefeitura de Porto Alegre encaminhou nesta quarta-feira, 23, ao governo do Rio Grande do Sul o detalhamento da proposta de cronograma e protocolos para a retomada das atividades presenciais nas instituições de ensino da Capital. A decisão de enviar as medidas foi tomada na tarde dessa terça-feira, 22, durante reunião entre as secretarias estaduais e municipais de Saúde e Educação e a Procuradoria Geral do Município. 


A proposta da prefeitura prevê o retorno da educação infantil a partir de 28 de setembro para alimentação, atividades de apoio e adaptação. Em 5 de outubro, estariam autorizadas a atender as escolas de Educação Infantil, 3º ano do ensino médio, educação profissional e educação de jovens a Adultos (EJA). A partir de 13 do mesmo mês, fica autorizada a alimentação em todas as escolas, além de atividades de apoio. A data prevista para retorno do ensino fundamental 1 e educação especial é 19 de outubro, e do fundamental 2, especial e 1º e 2º anos do ensino médio, 3 de novembro.


Dentre os protocolos está o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas para escolas de ensino fundamental e médio; evitar contato entre as turmas com escalas para intervalos, uso de refeitório, entrada e saída, entre outras áreas comuns; limite de uma pessoa por vez em espaços de convivência, como sala dos professores, salas de descanso; evitar a presença de pais, cuidadores e outros visitantes no interior da escola; uso de máscara obrigatória a partir do ensino fundamental 2 e higiene dos ambientes (confira a lista completa de protocolos propostos).

Artigo, Astor Wartchow - Planeta Terra Urgente

Advogado

Até há poucas décadas, o assunto “meio-ambiente” era marginalizado, tanto na política e na economia quanto na imprensa. Aliás, os militantes da causa eram chamados de chatos. Ecochatos!

Mas, paulatinamente, entrou nas conversas e ações de famílias, escolas e governos. Atos simples, mas importantes, como coleta seletiva de lixo e a economia de água e energia. 

Motivadas pelo marketing, as empresas incorporaram o tema aos seus processos comerciais e industriais. As ações verdes, os produtos ecológicos e as práticas sustentáveis são os exemplos mais comuns. 

A emergência e gravidade da questão climática foi alavancada com a exibição do documentário  Uma Verdade Inconveniente, produzido em 2006 e apresentado pelo ex-vice-presidente norte-americano Al Gore. 

Embora acusado de ação midiática e de viés comercial, importa reconhecer sua atualidade e relevância. Ultimamente, catástrofes e mudanças climáticas radicais e frequentes têm sido alarmantes e preocupantes. 

Alguns climatologistas dizem que a ação humana - por mais predatória que tenha sido ou seja - não é a responsável pelas transformações climáticas.  

Afirmam que o planeta periodicamente passa por processos de transformação, períodos de aquecimento alternados com os períodos de esfriamento ou glacialização, fruto de variações das atividades solares. 

Mas não divergem apenas os cientistas. Também os diálogos entre as nações estão prejudicados. Os países ricos não querem mudar seu comportamento e seu modelo de produção e consumo. Mas gostariam que os países em desenvolvimento o fizessem, de modo a preservar suas florestas e mananciais hídricos e energéticos.

Já os países em desenvolvimento, entre os quais o Brasil, não querem travar seu “progresso”, e acreditam que a responsabilidade é principalmente dos países ricos e industrialmente desenvolvidos. 

Esse parece ser o ponto central na abordagem e tratamento da questão climática. Complexo e desafiador. Uma mudança nos meios de produção e consumo, de modo a reduzir lixo, gases tóxicos, degradação e exaustão dos recursos naturais, etc..., seria possível?

Significa alterar radicalmente o sentido (e a materialidade) de nossa civilização. Mudar o comportamento pessoal e coletivo, modificar e restringir hábitos e consumos. 

Objetivamente, seria o sacrifício de uma geração em prol de gerações seguintes. Seríamos capazes de exercitar uma solidariede mundial e superar nossa ignorância e egoísmo?  



Desemprego atinge 12,9 milhões de trabalhadores

 O número de desempregados atingiu 12,9 milhões em agosto, de acordo com a Pnad Covid19 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Pnad Covid19), divulgada nesta quarta-feira (23) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O número é 27,6% maior do que o registrado no início da pesquisa, em maio, quando havia 10,1 milhões de desempregados. 


Em julho, 12,3 milhões estavam sem trabalho. 


A taxa de desocupação entre as mulheres foi de 16,2%, maior que a dos homens (11,7%). Além disso, o desemprego foi maior para pretos ou pardos (15,4%) do que para brancos (11,5%).


A pesquisa mostra que 6,7 milhões de pessoas estavam afastadas do trabalho pelas medidas de isolamento social impostas por causa da pandemia.


O Acre foi a unidade da federação com maior proporção de pessoas nesta situação (12,4%). Com exceção do Acre, Amapá e Rondônia, todas as unidades da federação registraram quedas no percentual de pessoas ocupadas afastadas do trabalho pelo distanciamento. 


Entre os 6,7 milhões de ocupados que estavam afastados do trabalho que tinham na semana de referência no Brasil, aproximadamente 1,6 milhão de pessoas (23,7%) estavam sem a remuneração do trabalho.


Segundo o IBGE, "um reflexo do avanço no processo de retomada gradual das atividades foi o segundo aumento consecutivo, tanto no âmbito nacional quanto em todas as Grandes Regiões, do número de horas efetivamente trabalhadas. O número médio de horas habituais foi de 40,1 horas por semana e as que de fato foram trabalhadas na semana de referência foi, em média, de 34,1 horas".