Winston Churchill dizia que a democracia é o pior dos
regimes, excetuados todos os outros.
Reconhecia, assim, sua imperfeição, embora paradoxalmente
opção única dada à civilização para seguir em frente, aperfeiçoando-se e
corrigindo-se.
E o meio pelo qual se exerce essa permanente correção é pelo
voto - secreto, soberano e periódico do povo. É um regime em que o erro jamais
é definitivo. Pode ser corrigido e mudar os rumos do país.
Essa simples possibilidade, que não é utópica – é real,
concreta – precisa ser exercida. O fato de não o ser indica carência de
educação política do eleitor, falta de consciência do poder que tem – e que confere
substância ao inciso 1º, do artigo 1º da Constituição, segundo o qual “todo o
poder emana do povo”.
Se tem o poder e não o exerce, torna-o inócuo. Pior que
isso: transfere-o a pessoas desqualificadas e delas se torna refém. Daí o dito
que sustentamos – e não nos cansamos de repetir: voto não tem preço; tem
consequências. E elas estão aí, à nossa vista. A consequência de escolhas mal
feitas resultou nessa crise ética e moral sem precedentes.
Temos testemunhado, nos últimos anos, o desencanto da sociedade
brasileira com seus representantes. A reação às denúncias de corrupção é cada
vez mais intensa, mais dramática. Mas a responsabilidade pela degradação da
política não pode ser atribuída apenas aos eleitos (embora lhes caiba
responsabilidade diferenciada), mas também a quem os elegeu. Governaram com os
votos da maioria. Não chegaram lá do nada. Receberam mandato do povo.
Estão hoje na cadeia alguns políticos graduados.
Estão condenados e os crimes que cometeram são repugnantes.
Mas, é preciso insistir, os cargos de que se valeram para
fazer o que fizeram lhes foram dados por milhares, quando não milhões, de
eleitores. Eleitos e reeleitos. Foram postos ali pelo eleitor, em votação
secreta, por livre e espontânea vontade.
É possível que a atual crise venha a estabelecer uma mudança
de paradigma no voto, um reconhecimento de seu valor. As crises costumam ter
natureza purificadora.
E esta Corte, que tem compromisso de zelar pelo rito máximo
da democracia, que são as eleições, exerce também papel de esclarecer,
conscientizar a população do sentido quase sagrado do voto.
Sabemos que grande parte do eleitorado foca seu interesse
nas eleições majoritárias, de presidente e de governador, desdenhando da
importância dos candidatos ao Legislativo. Alguns chegam a pedir, na fila de
votação, dicas para o nome do deputado em que votarão. O resultado é o que
temos visto. Mas é preciso que se diga que também obtivemos avanços. Um deles,
que reputo o mais expressivo, é, sem dúvida, a Lei da Ficha Limpa, que permite
uma triagem prévia ao eleitor, evitando que condenados em segunda instância
possam se candidatar.
Outra que destacaria é a proibição de financiamentos
empresariais para partidos e candidatos.
As eleições deste ano, em face da magnitude da presente
crise, será uma das mais importantes de toda a história.
No eleitorado, percebem-se duas atitudes antagônicas: de um
lado, os que, descrentes, estão determinados a abster-se; de outro, os que,
inversamente, estão determinados a agir, a influir na mudança de rumos do país.
A maioria, felizmente, é proativa, mas não podemos descuidar do desencanto da
minoria.
Precisamos incentivá-la a crer na eficácia corretiva da
democracia, que, como nos advertiu Churchill, é o que temos para um dia
torná-la o que dela disse Aristóteles: “A mais nobre das atividades humanas”.
Que assim seja.
Estamos certos de que a Justiça Eleitoral, conduzida neste
triênio pelo ministro Gilmar Mendes, continuará em boas mãos com o ministro que
o sucede, Luiz Fux, e da sua vice, Ministra Rosa Weber. Por meio de ambos,
cumprimento os demais integrantes desta Corte – os que se despedem e os que
chegam, desejando a ambos muito sucesso
A missão que os aguarda é, sem dúvida, de imensa
responsabilidade. E desde já os olhos e as expectativas da sociedade estão
postos aqui, nesta Corte que é a guardiã da democracia brasileira. Que Deus os
ilumine.
