domingo, 30 de junho de 2019

“Startup é a maior democratização da inovação a que já assistimos”, afirma especialista Cristiano Kruel

Cristiano Kruel, líder de inteligência e inovação da StartSe diz que os produtores, embora se achem conservadores, são excepcionais tomadores de risco pela atividade que exercem

Gisele Loeblein, jornal Zero Hora.

Tem um toque gaúcho no cenário da tecnologia disruptiva brasileira. Nascido em Horizontina e formado em Informática pela PUCRS, com especializações no Exterior, Cristiano Kruel está à frente do departamento de inteligência e inovação da StartSe, empresa com foco na educação para a realidade das startups, com filiais espalhadas pelo mundo — Brasil, China e EUA.

— Nossa proposta é continuar reaprendendo e redesenhando habilidades. Porque todos nós fomos impactados com essa coisa de Vale do Silício — afirma Kruel.

Neste mês, comandou a AgroTech Conference, voltada às startups do agro, trazendo cases de sucesso e apostas de novidades que vêm sendo desenvolvidas mundo afora. Em entrevista, ele avalia que o maior beneficiado com o cenário atual será o consumidor final. Confira trechos.

Startup era vista como coisa de gente maluca ou com muito dinheiro. E hoje?

Startup é a maior democratização da inovação a que já assistimos. Nunca foi tão barato “startupar”. O que é uma startup? É um experimento. Se toparmos com uma quantidade de dinheiro, para o sprint (a arrancada) e, ao final, tivermos aprendizado, isso não é falha, é um ciclo. A quantidade de experimentos no mundo explodiu e, quando isso ocorre, o que acontece com o pace (ritmo) de inovação? Explode junto. Ouvir falar de startup e achar que o mundo está mais rápido, faz todo o sentido. É um movimento econômico sustentável. Tem fundamentos sólidos, e é uma nova lógica de empreender e de inovar.

É a chamada nova economia?

Sim, e é muito mais acelerada, muda o poder de mãos, cria novo tabuleiro de competição. O “Nubankinho” briga com o “Itauzão”. O problema da Ford era a GM. Essa ruptura nos modelos de negócios está pegando muita empresa bacana desavisada. Tem empresa de sucesso que não consegue se transformar. Se olhar quanta empresa linda e bacana está ruindo...

Os caras que desbravaram esse Brasil são uns loucos de empreendedores. Embora se achem conservadores, são excepcionais tomadores de risco.

Se a democratização da informação barateia o acesso às tecnologias, por que o agronegócio é dominado por gigantes?

Existem dois tipos de gigantes. O tipo dinossauro, que vai morrer. E o fênix, que vai morrer e renascer das cinzas. Há, além das startups unicórnio, as quimeras (figura com aparência híbrida de dois ou mais animais). Empresas como Amazon, Alphabet, Alibaba e Tencent são quimeras. Nasceram como startups, viraram meconglomerados, mas não perderam o espírito de continuar “startupando”. E isso parece ser o DNA de uma organização moderna.

Quando será barato utilizar produtos criados por startups?

Antigamente, qual a opção para ir para casa? Ou pegava táxi, ou ônibus, ou metrô. Hoje, quantas opções tenho? Só de aplicativos, devo ter uns 30. Nessa oferta de transformação, O benefício garantido de uma startup é o do consumidor. Porque passamos a ter opções mais amplas.

E isso inclui o produtor? Há quem o considere conservador...

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Os caras que desbravaram esse Brasil são uns loucos de empreendedores. Enterram um caminhão de dinheiro e ficam olhando para o céu. Embora se achem conservadores, são excepcionais tomadores de risco. Talvez é porque tem muita coisa nova e diferente, e os ciclos no agro são longos.

Há quem considere o produtor conservador...

Ouço muito que o agro é tradicional, conservador. Mas acho estranho, porque os caras que desbravaram esse Brasil são uns loucos de empreendedores. Enterram um caminhão de dinheiro na terra e ficam olhando para o céu. Embora se achem conservadores, são excepcionais tomadores de risco. Talvez é porque tem muita coisa nova e diferente, e os ciclos no agro são longos.



Outros setores têm respostas mais rápidas?

No mundo digital, é teste AB. Boto agora e vejo quem clicou e quem não. O agro é fantástico, temos de celebrar demais as conquistas dos últimos anos. Mas a gente usa muito uma vantagem que Deus nos deu: terra, água e sol. E acho que temos de usar, é lindo isso. Só que é muito perigoso. Se alguém em algum lugar do mundo, em um pote de flor, com um litro de água, produzir  mais proteína do que em um hectare, vai morrer esse negócio. Então, essa coisa de ter vantagem, temos de cuidar muito para não inibir nossa capacidade de questionar se o jeito que a gente está fazendo é, de fato, o jeito do futuro.

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Artigo, Márcio Rachkorsky, Folha - Participação de moradores pode fazer milagre nos condomínios


Projetos ficam melhores e mais baratos quando os condôminos se envolvem

O ditado "santo de casa não faz milagre" não se aplica aos condomínios. O engajamento dos vizinhos tem se mostrado crucial para o sucesso de qualquer iniciativa, e felizmente, aos pouquinhos, a participação dos moradores está aumentando.

É incrível notar como os projetos ficam melhores e mais baratos quando os condôminos se envolvem e dedicam um pouco de tempo para melhorar o lugar onde vivem.

A gestão de condomínios está mais profissional e se tornou uma atividade bastante complexa, que requer a atuação de uma equipe multidisciplinar, composta por advogado, contador, administrador, engenheiro, gestor predial, entre outros profissionais. Mas a engrenagem só funciona direito com a participação dos moradores --citando mais um dito, "o olho do dono é que engorda o porco".

O segredo de sucesso é a criação de comissões temáticas de trabalho, órgãos de apoio e auxílio ao síndico formados por moradores voluntários, com intuito de buscar melhores soluções, práticas e preços.

Temas como finanças, segurança e manutenção são os campeões de demanda nas comissões, mas atividades que buscam integração entre os moradores estão ganhando força, tais como comissão social, de eventos e esporte.

Ademais, a participação dos moradores tende a trazer mais lisura e transparência a qualquer processo, eliminando aquela péssima impressão de que há esquemas nas contratações, propinas e favorecimentos.

Recentemente, num condomínio com mais de 300 apartamentos, o sistema de aquecimento de água entrou em colapso. Síndica e conselheiros buscaram orçamentos para a solução do problema, e as propostas beiravam os R$ 2 milhões.

Em assembleia, foi criada uma comissão da água quente, cujos membros estudaram a fundo o tema, ouviram especialistas e, após reuniões e assembleias, conseguiram uma solução alternativa, que custou menos de R$ 400 mil --um quinto do valor inicialmente estimado. Um case de sucesso, que gerou uma economia milionária.

Em outro condomínio, com problemas de relacionamento entre os vizinhos, criou-se uma comissão social, com a árdua tarefa de aproximar os moradores e acabar com os conflitos. Em menos de um ano, festa junina, dia das crianças, campeonato de futebol e um ciclo de palestras com conscientização sobre direitos e deveres foi o suficiente para quase zerar as ocorrências disciplinares.

Se há algo a melhorar no condomínio, não adianta apenas reclamar, mas sim comparecer à próxima assembleia, se voluntariar para cooperar, angariar o apoio dos vizinhos e fazer a diferença.

Márcio Rachkorsky
Advogado, é membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP.

Artigo, Eliane Cantanhêde, Estadão - Hora e vez de Bolsonaro


Não há exagero nem do governo, nem da agricultura, nem da indústria quando todos classificam o acordo do Mercosul com a União Europeia como o mais importante já fechado em toda a história do Brasil e do Mercosul. Afinal, envolve um mercado de 750 milhões de consumidores e um PIB de US$ 19 trilhões, com capacidade de alavancar, aos poucos, a retomada do crescimento econômico e os empregos, abrindo novos tempos para o Brasil.

Então, por que demorou tanto, longuíssimos 20 anos? Primeiro, porque as negociações são setor a setor e em três camadas: com a União Europeia, que reúne 28 países, com o Mercosul, com quatro sócios desiguais, e com os vários setores exportadores do próprio Brasil. O interesse dos produtores de etanol, por exemplo, é diferente do das montadoras de automóveis.

Mas não foi só isso. Além das dificuldades inerentes a negociações internacionais de grande porte, houve percalços políticos, com a danada da ideologia no meio. O processo começou em 1999, no segundo governo Fernando Henrique, mas perdeu força com Lula e Dilma Rousseff, que apostaram tudo no mercado interno e nas negociações multilaterais, relevando as bilaterais ou entre blocos – além de terem empurrado a Venezuela para o Mercosul, o que afugentou os líderes europeus.

As trocas de Dilma por Michel Temer e de Cristina Kirchner por Maurício Macri, na Argentina, imprimiram a guinada liberal no Cone Sul e abriram espaço para o acordo com a Europa. O Paraguai também aderiu à onda liberal e o Uruguai manteve-se à esquerda, mas eles contam menos. E, para alívio de todos e felicidade geral das nações, a Venezuela está suspensa do Mercosul.

Foi com Temer e Macri que o acordo avançou, consolidou-se, ganhou forma. Assim como Bolsonaro já encontrou o plano de privatizações e concessões pronto, com o cronograma e a lista de setores e empresas definidos, ele já tomou posse com o acordo Mercosul-UE bastante amadurecido, na cara do gol.

Talvez até – e isso só os europeus podem confirmar – só não tenha sido fechado no ano passado porque a UE achou mais prudente aguardar as eleições brasileiras e o desempenho do presidente eleito, que, aliás, não parecia tão simpático ao Mercosul na campanha. Detalhe: o craque das negociações na gestão Aloysio Nunes Ferreira, embaixador Otávio Brandelli, é o atual secretário-geral do Itamaraty com o chanceler Ernesto Araújo. Ele tinha toda a memória das negociações e foi personagem importante na reta final.

Nas avaliações tanto do governo quanto da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil vai aproveitar os ventos favoráveis e o céu é o limite. A isenção de tarifas e o aumento de cotas não começam amanhã, às 8 da manhã, elas demoram e têm uma transição que pode chegar a até 15 anos. Mas é, sim, um marco importantíssimo, que pode impulsionar as exportações brasileiras em US$ 100 bilhões e os investimentos em US$ 113 bilhões. Um alívio, no rastro de recessão e de anos de estagnação.

Depois de tantas palavras fora de hora, derrotas no STF e no Congresso, medidas provisórias e decretos grosseiramente errados e um chocante “show de besteiras” que mina sua popularidade, Bolsonaro agora tem o que comemorar, até mais do que as licitações de portos e aeroportos.

Bolsonaro, aliás, sai vitorioso também do G-20. A seu jeito, um tanto estabanado, ele ganhou elogios de Trump, respondeu à altura a Merkel, surpreendeu Macron, foi malcriado com Xi Ji Ping com boas razões, comprometeu-se com o Acordo de Paris e abriu mais a porta da OCDE para o Brasil. Tomara que aproveite o acordo com a UE e o bom momento para parar de fazer e falar “besteiras”, controlar os excessos do seu entorno e passar a governar, ou seja, a focar as prioridades do País.

G-20 e acordo com a UE abrem nova fase, mas presidente tem de acabar com o ‘show de besteiras’


sábado, 29 de junho de 2019

Acordo com União Europeia é obra transformadora


Concorrência externa leva países fechados como o Brasil a se tornarem mais eficientes

O Acordo Mercosul-União Europeia anunciado ontem tem dimensão proporcional ao seu ineditismo. Amadurecido em 20 anos de negociações, tem sentido que transcende o simples formato de um acerto econômico transatlântico.

Une 780 milhões de pessoas em Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e 28 países europeus numa inequívoca aposta na cooperação internacional, baseada em princípios da democracia liberal, do livre mercado, da proteção ambiental e do multilateralismo. Juntos, somam 25% da riqueza mundial.

Não é pouco numa época de fragmentação e reedição de políticas nacionalistas, fundadas em unilateralismo populista, às vezes racista e xenófobo, e sempre antiglobalizante.

Sua construção atravessou vários governos, inúmeras vacilações nas duas margens do Atlântico, mas, enfim, se consolidou como notável reafirmação do êxito de um sistema de comércio mundial lastreado em normas de consenso.

Na essência, o acordo revigora o Mercosul e a União Europeia. Abre novas fronteiras de negócios em praticamente todo o comércio de bens e serviços nos dois continentes. Adota ritmo progressivo na isenção de tarifas. Obriga à sintonia na modernização de regulações de mercados, das normas setoriais — inclusive as fitossanitárias — e das regras de propriedade intelectual.

Libera 99% das exportações agrícolas do Mercosul, com 81,7% sem tarifas e regime de cotas ou preferências fixas para os 17,3% restantes — fica de fora uma centena de produtos.

Determina queda de tarifas de importação de bens de capital e de insumos, o que induz a aumento da produtividade industrial.

Facilita as compras governamentais, a integração de cadeias produtivas, investimentos em tecnologia, pesquisa, inovação, na infraestrutura e no setor de serviços. E em alguma medida abre economias fechadas como a brasileira ao exterior.

O comércio exterior ganha mais relevância no Produto Interno Bruto brasileiro. Haverá, é certo, maior competição doméstica em serviços e na indústria com consequências deflacionárias para os consumidores.

Alguns segmentos tendem a ser beneficiários de um crescimento expressivo a médio prazo. É o caso da indústria têxtil, que projeta aumento de 30% nas exportações para a Europa nos próximos cinco anos.

Entre os efeitos mais importantes está a necessidade de mudar a estrutura produtiva do Mercosul, com reformas amplas no setor público, para melhorar a solvência, a infraestrutura e dinamizar as relações entre agentes econômicos. Será preciso, também, novos padrões de gestão no setor privado — desde a prioridade a investimentos na base tecnológica, para aumentar o poder de competição, até a introdução de normas mais rígidas de controle, transparência e prestação de contas a acionistas e investidores.

O acordo é uma obra política histórica, transformadora a longo prazo. Precisa sobreviver à normal alternância no poder das democracias.


sexta-feira, 28 de junho de 2019

Artigo, Carlos Ramalhete, Gazeta do Povo - A tal homofobia


O Supremo, supremamente legislando, como gosta de fazer – tenho medo de quando decretarem o fim, talvez por inconstitucionalidade, da Lei da Gravitação Universal, e nos ponhamos todos a flutuar pelos ares –, decretou que a “homofobia” é crime, equiparando tal coisa ao racismo. Então, talvez pelos cansados e doloridos ossos do ofício de quem vive a pensar esta nossa complexa sociedade, pergunto eu o que são essas coisas todas ora criminalizadas. Não digo o que a lei vá determinar que sejam, de acordo com os ventos da moda e a cabeça dos juízes – de que, tal como de bumbum de neném, ninguém sabe o que vem. Mas o que são, de verdade, essas coisas que vêm de ser criminalizadas.

A primeira, que já estava na lei, é relativamente simples: racismo é tratar de forma diferente as pessoas em função de variações fenotípicas de aparência, como formato do olho, largura das narinas ou lábios, cor de pele e outros critérios irrelevantes. Que estas tenham sido tomadas no lugar de, sei lá, tamanho do pé, proporção na maior dimensão entre os ossos calcâneo e tíbia, formato de orelha (utilíssimo para identificar elfos!) ou qualquer outra besteira, é meramente questão cultural – japoneses são racistas contra os coreanos, mas poucos brasileiros seriam capazes de saber qual é qual.

O tal racismo, todavia, ou antes o racismo pregado sob a fantasia de combatê-lo pelos movimentos ditos “negros”, é mera importação de uma imbecilidade americana (mais uma, meu Deus!, até quando?!). Lá eles usaram, e usam ainda, esses elementos fenotípicos para manter separadas, na medida do possível, as nações (culturalmente distintas ao ponto de terem música e culinária próprias, sotaques diferentes etc.) descendentes dos norte-europeus, até agora predominantes; descendentes de escravos africanos (até agora comendo o pão que o Diabo amassou); e, nos últimos anos, os descendentes da maravilhosa mestiçagem entre espanhóis e nativos (estes últimos viraram uma estranha raça “hispânica” em que não entram os espanhóis). Lá, manter essa ficção de “raças” é um modo de lidar com um problema que na verdade é um “problema das nações”, em muito semelhante ao dos soviéticos, que também tinham de lidar com variações nacionais num todo que se supunha uma nação única. Vejam bem: não é certo; quando um americano refere-se a uma “raça”, ele na verdade está se referindo a uma nação. Mas o que é um termo, quando o seu sentido é plena e perfeitamente percebido, quando alguém pode ter a aparência duma “raça” e secretamente ser de outra, como no caso de Rachel Dolezal e, antes dela, de inúmeros afro-americans de pele clara que se passaram por whites, como George Herriman, quando era isso o mais conveniente?

Já aqui, claro, a palhaçada não tem como ir mais longe. Temos todos a mesma cultura, falamos com o mesmo sotaque e, principalmente, temos todos ancestrais tanto europeus quanto ameríndios e africanos, com a relativamente rara exceção de descendentes de gente que imigrou depois do fim da escravidão e, portanto, não tem chongas a ver com supostas questões raciais decorrentes da escravização de gente de pele muito escura por gente de pele de todas as cores. Preta inclusive.

Em outras palavras, podemos, tranquilamente, dizer no Brasil que “racismo” consiste naquilo que fazem os movimentos racialistas importados da gringa: acreditar em supostas raças. Quem trata alguém melhor ou pior por sei-lá-qual besteira fenotípica, além de tirar carteirinha de otário, enquadra-se no tal racismo. É o triste caso de gente cujo cérebro foi tão bem lavado a seco, enxugado e passado a ferro por movimentos racialistas que chega ao triste ponto de sair pela rua com cartazes dizendo que “miscigenação é genocídio”, e outras frases tão infelizes que causariam enorme alegria num nazista. Há também um que outro idiota que, por alguma razão que seus dois neurônios lhe insinuam, acha mais provável que gente com a pele assim ou assada seja melhor ou pior nisso ou naquilo. Nos Estados Unidos, repito, há componentes culturais nacionais que acentuam este ou aquele aspecto, e o que lá se chama de “raça” é na verdade nação. Eu confiaria mais num alemão para cantar em coro que num irlandês ou francês, por exemplo. Mas aqui, em que graças a Deus nos misturamos todos desde antes de o bispo Sardinha virar ensopado de frutos do mar, chega a ser engraçada tal ideia.


Racismo é idiotice, pura e simples. É separar o inseparável, ontologizando um acidente irrelevante

Chegamos, então, a uma primeira conclusão: racismo é idiotice, pura e simples. É separar o inseparável, ontologizando um acidente irrelevante.

E a tal “homofobia”? Esta é bem mais complicada. Primeiro, etimologicamente, o termo não faz lá muito sentido. “Homo” significa “igual”, “o mesmo”, como em “homossexual” (que seria quem sente primordialmente atração sexual por pessoas do mesmo sexo, de sexo igual). “Fobia”, por seu lado, é “medo”. Assim, a “homofobia” seria o medo do igual. Tendo em mente o uso vulgar, vulgaríssimo, do termo na política e nas lúgubres e tristonhas redações de jornal, entretanto, daria até para requentar aquela noção, parcialmente verdadeira, segundo a qual quem tem propensão a um determinado pecado, mas que procura não cometê-lo, tem mais medo dele que quem não tem tal propensão. Faz sentido. Um ladrão regenerado foge de oportunidades de furtar algo; um alcoólatra sóbrio foge de bares; e alguém que sente desejo sexual por pessoas do mesmo sexo, mas racionalmente não quer realizá-lo foge, tem medo, de saunas gay, passeatas do orgulho idem, e por aí vai. Ele teria medo do igual, no sentido de ver o igual como alguém que caiu num abismo que o atrai, que o chama, e ele deseja desse abismo afastar-se o mais que puder.

Mas não. Infelizmente, o que querem criminalizar ao fazer um crime da tal “homofobia” seria o desagrado com o comportamento sexualmente ativo em relação ao mesmo sexo – coisa que, curiosamente, todas as religiões com um tempinho mais de estrada (não estou falando de seitas abertas ontem à tarde) unanimemente condenam. Como venho dizendo há anos, o que os movimentos LGBT desejam não é a tolerância; esta, no Brasil, felizmente, eles já tinham. Nunca houve aldeões com archotes esperando Cauby Peixoto à porta das casas de espetáculo. Sempre se considerou perfeitamente normal que duas senhoras morassem juntas, e a disposição das camas no apartamento nunca foi da conta de ninguém. Mas não; a tolerância não lhes bastava. Queriam que o que todas as religiões tradicionais – inclusive a que fez do Brasil o Brasil – condenam, ou seja, a prática da homossexualidade, fosse mais que tolerada quando mantida entre quatro paredes. Queriam que fosse igualada ao que a Igreja, que nos deu nossa civilização, considera um sacramento, ou seja, uma realidade visível e eficaz de uma realidade salvífica invisível: o matrimônio.

Ao seu modo, conseguiram. Não, claro, inventando um sacramento gay, mas levando às últimas consequências o que já estava em semente naquilo que Antônio Conselheiro, de santa memória, condenou como armadilha diabólica: o “casamento” civil. Quando o matrimônio se transforma em mero contrato, esse contrato pode primeiro ser abjurado e desfeito (o divórcio: demorou, mas chegou), e em seguida pode ser aberto a todo tipo de sociedade: daí o “casamento gay”, a poligamia ou poliandria (já há alguns casos registrados), em breve quiçá o casamento consigo mesmo (por enquanto existente apenas como farsa), com crianças, com bichos, com cadeiras, pianos ou telefones celulares.

Note-se que isso nada tem a ver com o amor que tenham ou não as pessoas. A questão é outra, totalmente outra. A sociedade reconhece o casamento, que é uma instituição de direito natural, pelo fato simples e evidente de que é nele que as próximas gerações são concebidas e criadas. É mero reconhecimento de fato preexistente na natureza. É exatamente como a menoridade penal, que visa reconhecer a diferença cognitiva e comportamental entre uma criança e um adulto, e não é em absoluto criada pela lei, apenas reconhecida por ela. Simples assim. Qualquer coisa que saia da união conjugal fértil, monogâmica e indissolúvel já não seria, de modo algum, casamento. A celebração do amor existente no presente entre as pessoas não é o que faz o casamento.


Seria horrendo se o sexo não fosse de alguma maneira regrado pela sociedade

É perfeitamente possível, aliás, que haja casamento sem nenhum amor presente, como sempre foram os das famílias reais, por exemplo, em que na melhor das hipóteses os noivos viam um retratinho (pintado por um pintor muito generoso!) do futuro cônjuge. É o que ocorre também nos casamentos arranjados, que provavelmente hoje ainda correspondem à maioria absoluta dos casamentos no mundo, em grande parte devido aos indianos – há páginas de casamenteiros virtuais em que se encontram classificados como “doutora em Inteligência Artificial por Harvard, da casta tal, procura marido de casta e formação acadêmica equivalentes”. Ou seja: amor, afeto e desejo sexuais presentes são uma coisa, e casamento é outra, totalmente diferente. Mas divago.

Então, na ascensão das demandas do movimento organizado gay (que – não tenho dados confiáveis, infelizmente – provavelmente não correspondem às demandas reais dos que supostamente seriam representados por ele), após a equiparação de qualquer contubérnio sexuado ao matrimônio, vem a etapa seguinte.

A campanha é furiosa. É difícil ver uma página de notícias na internet que não tenha manchetes trombeteando a bondade e beleza intrínsecas da relação venérea com o mesmo sexo a cada poucas outras manchetes. Na tevê – que graças a Deus não tenho, não assisto e em nada me atrai, muito pelo contrário – dizem que a situação é ainda pior. Eu sei que os anúncios de novas novelas já avisam que haverá drag queens, trans, casais gay, o diabo aquático, como já dizia Vicente Matheus. E precisamente como com o tal do racismo, pra variar, a campanha “anti-homofobia” (seja lá o que isso for) é importação da Gringolândia. Lá eles chegaram ao ponto de processar até a falência confeiteiros que não queriam fazer bolos para os tais casamentos gays, entre outras medidas pesadas. Aqui eles contam com o STF para fazer o que jamais seria feito por quem quer que tivesse de responder aos clamores populares.

Mas o problema de base é outro, como venho insistindo à margem de toda essa confusão. O problema é, primeiro, referente ao sexo. O que é sexo? Ele pode ser percebido como uma pulsão, um anseio, em cujo caso ele será sempre uma negação: o que eu desejo é aquilo que eu não tenho. Se desejo a Fulana (ou o Fulano, ou "n" Fulanas, ou "n" Fulanos), só o que isso significa é que eu não a tenho. Que há um buraco em meu ser na forma destoutro ser que desejo. O/a Fulano/a, neste caso, será apenas um conduto para o meu prazer (por mais que eu a/o ame, ou tenha me convencido disso).

A outra forma de ver o mesmo fenômeno humano é como o processo que gera novos representantes da nossa espécie. Parece triste, é verdade, reduzir algo tão cheio de sentidos diversos para o ser humano (mormente o ser humano que ama) a algo tão básico e elementar, algo tão animal, quanto isso. Qual é a diferença, neste modo de ver, entre o sexo conjugal e o sapinho que espreme a sapinha para que ela solte óvulos sobre os quais (perdoem-me, leitores mais delicados) ele ejaculará para fazer surgir a próxima geração de girinos? Quase nenhuma.

Mas há uma diferença: o homem, por ser dotado de razão e por viver em sociedade (somos, afinal, já dizia Aristóteles, um “animal naturalmente social”), precisa lidar com isso de alguma maneira, como lida com a necessidade de alimentar-se. Assim como seria péssimo se as pessoas, por exemplo, comessem às escondidas, trancadas num cômodo fechado, tentando deglutir o máximo no menor período de tempo, ou se nós simplesmente agarrássemos a comida e a enfiássemos boca adentro em qualquer lugar (até mesmo, horresco referens, andando rua afora, como fazem os gringos mais selvagens), seria horrendo se o sexo não fosse de alguma maneira regrado pela sociedade.

E é este regramento que a campanha ora em curso, que espero em Deus tenha atingido seu ápice na derradeira barbaridade pseudolegislativa do STF, põe em risco. A sociedade sempre reconheceu o segundo modo de ver o sexo (como atividade reprodutiva) de forma a preservar o ambiente conjugal em que ele ocorre, para o bem das próximas gerações. É coisa boa e nobre que isso seja feito: assim toda criança tem preservado o seu direito a ter um pai e uma mãe, por exemplo, e nos raros casos em que um deles ou ambos se perdem ela pode ser adotada – dando-se-lhe pai e mãe formalmente, em geral reconhecendo quem a cria materialmente. Mas basicamente, ao reconhecer esta forma, continua entre quatro paredes a outra, que apontei em primeiro lugar. Os carinhos conjugais têm seu lugar: no quarto do casal, ou, na pior das hipóteses, na sala de estar quando não há visitas. Na rua, nunca foi de bom tom que mesmo casais casados e com filhos entretivessem-se em longos beijos luxuriosos, por exemplo, que dirá que se apresentassem ao outro com lingeries sexy ou coisa do gênero.

Mas fez-se a mistura, ao decretar-se, num outro fiat pseudolegislativo, que o casamento seria qualquer união sexuada. Foi já uma medida péssima por excluir de uma ampliação indevida do termo outros agrupamentos parafamiliares que teriam todo o direito a ver-se incluídos; afinal, qual seria a diferença entre duas senhoras solteironas que dividem uma casa e dão-se mutuamente prazer sexual ou outras duas senhoras, que igualmente dividam uma casa, mas que não se entregam a práticas tríbades? Ora bolas, no que a sociedade tem o seu pitaco a dar, absolutamente nenhuma! O que elas fazem entre quatro paredes lhes compete e a Deus, e só. Mas, ao misturar um sentido com o outro do sexo, uma visão com a outra do mesmo fenômeno, as segundas solteironas viram-se ou bem obrigadas a mentir para o oficial de cartório sobre seu uso dos aparelhos reprodutivo e digestivo (coisa que jamais deveria ser da alçada dele!) ou bem a continuar sem amparo legal para o seu arranjo.


Agora, com o desejo sendo tratado como fonte da identidade, a cama foi para a rua. Ou para cima do ponto de ônibus

Houve, e há, casos evidentes de injustiça na impossibilidade legal anterior de reconhecer os arranjos domésticos outros que não os conjugais. O herdeiro dos Guinle, por exemplo, era um artista conceituado, mas sem muito juízo financeiro, que gastava o dinheiro à medida que entrava. Juntou-se com outro rapaz, e este arranjou-lhe as finanças de tal modo que, quando faleceu, era ele quem tinha mais dinheiro na falida família. Esta, imediatamente, passou a tentar arrancar para si o dinheiro que por justiça seria do companheiro do falecido. A injustiça é evidente, e merecia remédio legal. Um remédio que assegurasse igualmente os direitos de irmãs solteironas que vivem juntas, ou mesmo de arranjos domésticos como o meu atual, em que, aleijado, sou cuidado por um filho só. Neste caso, é claro que meu filho tem mais direitos que sua querida irmã, ainda que os dela sejam inegáveis. Mas eu só poderia assegurar-lhe estes se passasse pela farsa de fingir “casar-me” com ele, coisa que ironicamente continua impossível por terem sido preservados na instituição do casamento civil os impedimentos do matrimônio religioso.

Mas a inserção a fórceps de um reconhecimento do sexo como forma de dar-se prazer pelo outro na legislação serviu como mera cunha para a introdução de outro horror, formalizado por completo com a barbaridade do STF a que ora me refiro. E esta é a invenção de uma categoria de cidadãos definida pelo uso que fazem de seus aparelhos reprodutivos e digestivos. Ora, sempre houve quem fizesse as coisas mais bizarras entre quatro paredes. A mente humana, bem dizia minha sábia tia-avó Marina Ramalhete, “é um cipoal”. Uma maçaroca entrelaçada de que não se tem como definir o começo e o fim de cada parte, nem, muito menos, destrinchar, esticar, alinhar os componentes. Sempre houve quem quisesse que o companheiro (seja ele o cônjuge ou não, seja ele do mesmo ou de outro sexo) fizesse coisas estranhíssimas. O próprio presidente da República, lamentavelmente, apresentou à nação a perversão sexual de urinar no rosto do parceiro. Outros quererão outras coisas, com “bodes, anões besuntados e carrinhos de mão”, como aventou o Verissimo (Filho, que o Pai não se daria a tal facécia). E isso mesmo entre próceres da sociedade e casais respeitabilíssimos no que diz respeito ao público. Um cipoal, repito. Mas sempre, graças a Deus e à tão hoje mal-falada moral e bons costumes, esse tipo de coisa se fez entre quatro paredes.

Agora já não. Por se definir uma categoria de cidadãos a partir de seus desejos sexuais e de suas práticas para a busca de prazer venéreo, este tipo de coisa, esta faceta sempre presente do sexo, foi trazida à luz. E foi para, de péssima maneira, protestar contra este fato inegável que Bolsonaro fez a besteira imunda de transmitir para o país inteiro a degradante cena que se operou – e era este o ponto dele, e é este o meu – sobre um abrigo de ônibus, em público. O mesmo ocorre por todo lado nas ditas "passeatas do orgulho gay", esta junção de dois pecados mortais, no carnaval e sabe-se lá por onde mais.

Qual é o limite? Uma dupla de pessoas do mesmo sexo, profundamente apaixonadas, andar de mãos dadas pelas ruas? Ou beijar-se como se tentassem arrancar uma à outra as amígdalas com a língua? Ou urinar na cara do outro sobre um ponto de ônibus?! A linha divisória entre o mau e o bom comportamento foi borrada completamente quando se reconheceu legalmente a busca de prazer venéreo como um bem objetivo, esquecendo-se do fato evidente de que toda e qualquer sociedade sempre reconheceu o sexo apenas como modo de garantir o ambiente conjugal para a perpetuação da sociedade e, claro, da espécie. Nunca se quis que a sociedade entrasse no quarto conjugal; só se quis que daí nascessem crianças, e que elas fossem bem educadas. Mas agora, com o desejo sendo tratado como fonte da identidade, a cama foi para a rua. Ou para cima do ponto de ônibus.


O objetivo disso tudo, dessa campanha toda, dessa invenção maluca de modalidades identitárias fluidas, é fragilizar e violentar a instituição conjugal

As pessoas não são o que elas desejam. Ao contrário, até: o que desejamos, por o desejarmos, é provado como algo que nos falta, logo algo que não somos. Se fôssemos cair num freudismo barato, poderíamos dizer que o rapaz que procura outro rapaz para o prazer sexual sente-se atraído pelo outro por ver nele a figura de seu pai ausente, ou mesmo do masculino ausente nele mesmo por não ter tido uma figura paterna. Isto, aliás, explicaria às mil maravilhas o triste e horrendo tipo de crime com que já tive o desprazer de me deparar muitas vezes em minha carreira de perito criminal, em que um senhor mais idoso contrata rapazes para ter relações e acaba sendo barbaramente torturado e morto por eles após a relação. Ou seja: eles procuram nele algo, excitam-se, são capazes de participar da orgia e, esta finda, revoltam-se contra o próprio desejo, que veem encarnado naquele senhor idoso e exausto, naquele triste modelo de pai putativo e, no mais antigo tipo de sacrifício, o imolam, matando-o como se nele matassem ao mesmo tempo seu pai ausente e o próprio desejo pelo mesmo sexo que esta ausência criaria. São sempre crimes horrendos, com requintes de crueldade raros de encontrar em outros. Talvez fosse isso a verdadeira “homofobia”, o verdadeiro medo do igual. Ou, pior, do igual já passado do ponto; são sempre rapazolas fortuchinhos que chacinam um senhor de cabeça branca.

Ao trazer para a via pública o que sempre ficou entre quatro paredes, que é o sexo como busca do prazer venéreo apenas, o que se traz, em última instância, são esses horrores, ainda piores que o uso do próximo como penico. Pior, ao se afirmar a existência (pois não se pode criminalizar o inexistente – é fato conhecido da antropologia que todo tabu aponta para um desejo) de pessoas definidas apenas pela orientação geral de seus desejos venéreos, sejam eles orientados para pessoas do mesmo sexo ou não, criam-se identidades fluidas como fluido é o desejo.

Daí a importância no processo da teoria de gênero, que procura justamente afirmar esta fluidez identitária, em que ora se é homem, ora se é mulher, e ora se é dragão – caso real: o senhor Richard Hernandez, 55 anos, americano, após “virar mulher”, mandou cortar fora as orelhas e o nariz, além de bifurcar a língua e submeter-se a diversos outros procedimentos, na crença de assim tornar-se um dragão. Ficou foi feio, tadinho.

E, se fôssemos usar a teoria de gênero para outro desejo extremamente semelhante, que é o gustativo? Afinal, ambos – comer e reproduzir-se – são pulsões oriundas da mesma necessidade vital básica de persistir, enquanto indivíduo e enquanto espécie. Eu mesmo, hoje, teria passado por vários “gêneros” diversos, na medida em que já ingeri coisas tão díspares quanto cerveja e café. Se não as houvesse desejado, não as teria consumido. E a diferença entre a bebida ou comida e o sexo é apenas de tempo, na medida em que foi o meu desejo sexual pela minha esposa que veio a fazer nascer meus lindos filhotinhos, hoje adultos, e foi o meu desejo gustativo que me fez ingerir chá, cerveja, iogurte, o que seja. Comemos mais frequentemente algo que, com perdão da grosseria, alguém. Por menos que o queiram as colunas dos jornais, sexo não é algo nem tão frequente nem tão frenético quanto se quer fazer crer, para a imensa maioria das pessoas. Temos de desejar alguém para que a espécie perdure, e temos de desejar a comida para que o indivíduo perdure. Mas do desejo ao nascimento tem-se no mínimo nove meses, e depois ainda há todo o tempo de criação da pessoinha que surgiu daquele desejo. Assim, tem-se tempo para definir. Já a comida e a bebida, que temos que desejar várias vezes ao dia, faz com que a fluidez do nosso gosto seja aparente: agora quero chá, depois quero cerveja, depois quero uma maçã ou um lombo de porco assado. Imaginemos o que seria definir nossa identidade a partir desses desejos gustativos! Mas é bem isso, porém em câmera lenta, que se faz quando, seguindo a ideologia de gênero, inventa-se de se definir a identidade de alguém pelo que a pessoa deseja.

E, voltando à vaca fria, se a sociedade abraça este absurdo, fazendo do desejo (logo, da afirmação da ausência) fator preponderante na definição da identidade, arromba-se a parede do quarto para a rua, o que faz com que ganhem vida os fantasmas mais horrendos que possam sair deste nosso cipoal mental. O que se cria, então, é uma sociedade em que não há um argumento definitivo contra quem deseja urinar em público no rosto do parceiro, desde que a relação seja consensual. E a necrofilia, em que não há possibilidade de consensualidade, mas tampouco há de negação? E a pedofilia, em que sempre é possível afirmar a presença de algum tipo de desejo e consenso por parte da vítima, na mesmíssima medida em que se o afirma, por exemplo, quando se oferece à sociedade como algo bom um menino de 10 anos de idade travestido de drag queen, rebolando num palco para basbaques de meia-idade?

Pois isto já há. De drag queens de 10 anos de idade, ou de drag queens com ficha na polícia por abuso sexual fazendo shows para crianças em bibliotecas públicas americanas, à Xuxa declarando que agora é “bem comida”, o que sempre havia sido (felizmente) mantido entre quatro paredes pulou à rua. O sexo como desejo venéreo, graças às canetadas imbecis de quem crê criar realidade com leis humanas, tornou-se coisa pública e celebrada, como antes era a procriação no âmbito conjugal. A criação das novas gerações, a aposta no futuro, foi substituída pela celebração do orgasmo presente. As bodas, pelas bacanais carnavalescas ou das inúmeras paradas do orgulho gay mundo afora.

E com isso sofre justamente aquilo que a sociedade deveria procurar manter, e sempre manteve, como algo a proteger pelo bem das próximas gerações: a família de verdade, a família geradora de vida, em que um homem e uma mulher, juntos, têm filhos e os criam e, ao longo de toda a vida e especialmente na velhice, amparam-se mutuamente. Tanto pela confusão entre casamento e contubérnio sexuado, quanto pelos horrores que leva à imaginação de crianças e adultos essa, por assim dizer, projeção cinematográfica do mais decadente e mais perverso que possa haver no inconsciente sexual, quanto, finalmente, pela proteção extra dada às demonstrações de desejo sexual pelo mesmo sexo, em detrimento do desejo matrimonial.

Em outras palavras: se a “homofobia” é proibida, o dono de bar terá de traçar uma linha ele mesmo do que será permitido em seu estabelecimento: entre o dar-se as mãos e o uso da boca do parceiro como urinol, onde ele a traçará? E mais, onde será que o juiz que o julgar a traçará?! Já para o rapaz e a moça que se gostam, que esticam os olhos um para o outro, o que se tem é o contrário: se não se entregarem aos prazeres da carne imediatamente, como se não houvesse amanhã (literalmente, pois o amor conjugal existe em função do amanhã: o matrimônio, repito sempre, é uma aposta no futuro, não uma celebração do presente), ai deles! Serão ridicularizados, espezinhados, mal-tratados. Se a Xuxa, do auge de seus sei-lá-quantos anos de idade, é “bem comida”, que palhaçada é essa da Mariazinha de querer esperar até o casamento? E seu futuro marido, então, terá até mesmo a própria masculinidade negada!


Reitero o conselho que faz já umas boas décadas dou aos amigos atraídos por gente do mesmo sexo: armem-se. Aprendam uma arte marcial

Na verdade, o objetivo disso tudo, dessa campanha toda, dessa invenção maluca de modalidades identitárias fluidas, é justamente este: fragilizar e violentar a instituição conjugal. O que se quer é dissolver ao máximo a célula primeira da sociedade, que é a família, para que a atomização da sociedade em indivíduos torne mais fácil levá-los a depender em tudo do Estado e de grandes corporações. Hoje já se depende mais do banco, da tevê, da escola, do Facebook, do WhatsApp, do Tinder, e do próprio governo que da família e dos amigos, mais que em qualquer tempo anterior. Na Europa, onde essa atomização da sociedade já foi ainda mais longe, uma amiga que lá não tinha família foi comentar com uma sua amiga do trabalho algo sobre o comportamento do filho, e recebeu logo uma cortada: “a prefeitura tem psicólogos de graça!” A ideia é essa; que as crianças – na impossibilidade de serem geradas em chocadeiras, como no Admirável Mundo Novo – sejam filhas de mãe solteira e pai ausente, educadas pela escola e pela tevê, e assim se tornem mais consumidores que cidadãos, mais súditos que atores políticos. Para isso a sexualidade de um pequeno porcentual da população está sendo usada como bucha de canhão, como cunha para arrombar algo muito maior que ela, sem que os fautores do processo se interessem pelo que venha a acontecer com os que eles ora usam.

O STF deu um passo enorme neste sentido, e é isso que acontece já e acontecerá ainda mais, a não ser que de algum modo a sociedade tome em mãos as rédeas e freie a disparada deste cavalo cego e louco que ela monta e galopa célere rumo ao abismo. A imensíssima maioria do povo não gosta disso e não quer isso, e uma reação começa a se levantar, como a própria eleição de Bolsonaro aqui e Trump lá mostram. Uma pesquisa recente nos Estados Unidos mostrou que aumentou o porcentual de pessoas a quem desagradaria que o filho aprendesse “História LGBT+” na escola, ou mesmo que tivessem professores com atração sexual pelo mesmo sexo. Este último dado é muito perigoso. Não por demonstrar “homofobia”, mas por demonstrar a internalização dessa horrenda visão das pessoas como definidas por seus desejos, algo que (taí, al roviescio, um acerto do STF) é tão absurdo quanto defini-las pela cor da pele. Nunca ninguém, repito, atacou Cauby.

Já o excesso de campanhas de afirmação pública do que sempre se manteve entre quatro paredes, de beijos gay em novelas a coisas repulsivas como urinar na cara de alguém em público, e tudo o mais que vem dessa maluquice inicial de definir quem se é pelo que se busca, logo não se tem nem se é, estão fazendo com que aumente a violência desordenada que se pretenderia em tese combater. Isso precisa acabar, e logo.

Enquanto isso, reitero o conselho que faz já umas boas décadas dou aos amigos atraídos por gente do mesmo sexo: armem-se. Aprendam uma arte marcial. Ser usado como bucha de canhão – e é isso que se está fazendo com os supostos “LGBT+” – é coisa muito perigosa. Buchas de canhão são descartáveis."

Artigo, Renato Sant'Ana - Sofismas ilógicos


          Era com irreverência que dizia um gaúcho da campanha: galinhas comem milho; nunca se viu uma galinha de óculos; logo, milho faz bem aos olhos.
          Tem lógica? Não! Como brincadeira vale, mas nem silogismo é. No entanto, equivale ao simulacro de lógica dos senadores que, como no vídeo que me enviam com a fala do Sen. Paulo Rocha ( PT-PA), tentaram inutilmente emparedar o ministro Sergio Moro na audiência da CCJ.
          Traduzidas em linguagem civilizada, as grosserias de suas excelências ficam assim: o juiz Moro ganhou muita notoriedade com os julgamentos da Operação Lava Jato, tornando-se um ídolo nacional. É a premissa. E a conclusão vigarista: foi para fazer sensacionalismo e ficar famoso que Sergio Moro condenou Lula et caterva. (Não só o PT , mas vários partidos têm representantes na cadeia.)
          Sem decoro, Paulo Rocha foi além: "A Lava Jato tinha como norte principal ganhar o apoio popular por meio do sensacionalismo." Mas qual é a base fática para tal acusação? A quem se destina a sua fala? Pretenderia convencer os seus pares? Influenciar futuras decisões dos tribunais superiores em favor de seu chefe (Lula)?
          Esses senhores, que só sabem fazer "política de poder" (e o Brasil que se exploda!), estavam pregando para os convertidos de modo a manter-lhes a fé, a fidelidade e a militância.
          Por sinal, muitos deles pertencem à elite partidária que move os cordéis da militância fanática como num teatro de fantoches. Na pantomima da CCJ, faziam afirmações estapafúrdias sem explicitar fundamentos, afinal a substância do fanatismo é "crença", não "conhecimento", sem lógica nem raízes na realidade, tanto faz se é o fanatismo do religioso, do torcedor no futebol ou do militante ideológico.
          Pois foi para mentes fanatizadas, de raciocínio emperrado e com a inabalável convicção dos que carecem de conhecimento, que o petista Paulo Rocha, em ataque ao Judiciário, ao Ministério Público e à Polícia Federal, teve o peito de dizer: "Quebraram inclusive nossas multinacionais para entregar ao capital." Que belo sofisma...
          Mas quem quebrou: a quadrilha que desviou BILHÕES da Petrobras e doutras estatais, ou a força-tarefa que deteve essa récua de ladravazes?
          Ora, só um maluco daria ouvidos à dona do bordel que recomenda castidade. Na mesma medida, ninguém honesto e lúcido leva a sério o discurso puritano de uns quantos senadores enredados em processos criminais. Nem a fanfarronice dos que simplesmente estão a defender criminosos presos por corrupção, os quais , contando com os melhores advogados, tiveram julgamento com todas as garantias processuais.
          Não, a Força-Tarefa da Lava Jato não é uma congregação de vestais. E não está imune a críticas. Só que, nessa história, são duas as verdades que gritam ao observador atento. Uma é que todos (todos!) os atos da Lava Jato são submetidos a instâncias superiores, o que é garantia de lisura. Outra é haver um esforço dos tais senadores - assim como de muitos deputados, da "extrema imprensa", etc. - por desmoralizar a Lava Jato e manter o Brasil refém dos corruptos organizados.
          O momento é delicado. Mas é preciso ter em vista o lado positivo da coisa. Em 2013, foi a voz das ruas - nada de intelectuais, políticos ou qualquer espécie de cacique -, sim, foram brasileiros nas ruas que provocaram a fantástica mudança de rumo que salvou o Brasil de uma ditadura igual à da Venezuela. Claro, a obra está longe de ser concluída. É preciso, pois, manter o ímpeto de 2013.

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.

quinta-feira, 27 de junho de 2019

Artigo, William Waack, Estadão - Terra arrasada


A Lava Jato está sendo arrastada pelo caos político-institucional

A rigor, o que se publicou até agora de conversas hackeadas de expoentes da Lava Jato confirma o que já se sabia. As figuras principais da Lava Jato percebiam como hostil à operação parte das instituições, incluindo o Supremo. Entendem decisões no STF como resultado de intrincadas lealdades políticas e pessoais por parte dos ministros – ou mesmo inconfessáveis. Portanto, raramente de natureza “técnica”.

O material publicado até aqui sugere que Sérgio Moro e Deltan Dallagnol tinham clara noção de que seu entrosamento, coordenação e atuação eram passíveis de forte contestação “técnica” pela defesa dos acusados e, como se verá, pelo STF. Esse mesmo material hackeado deixa claro, porém, que a preocupação maior deles ia muito além da batalha jurídico-legal.

Consideravam-se participantes de um confronto político de proporções inéditas no qual o adversário – a classe política em geral e o PT em particular – comandava instrumentos poderosos para se proteger, entrincheirado em dispositivos legais (garantidos na Constituição) que os dirigentes da Lava Jato e boa parte da população viam como privilégios.

Não se trata aqui do famoso postulado dos fins (liquidar corrupção) que justificam os meios (ignorar a norma legal). Se Moro e Dallagnol de alguma maneira se aconselharam com Maquiavel, então foram influenciados pelo que se considera na ciência política como a originalidade do pensador florentino do século 16 (que acabou dizendo o que todo mundo sabe, mas ninguém gosta de admitir). É a noção de que ideais nunca conseguem ser alcançados. Em outras palavras: não há um confronto entre política e moralidade. Só existe política.

Arguir a suspeição de Moro e, por consequência, a “moralidade” da conduta da figura central da Lava Jato soa correto para quem pretende que o respeito à norma e à letra da lei é que garante o funcionamento da “boa” política e das instituições. A esta visão, a do “idealismo” da norma legal, se opõe a visão do realismo da ação que busca derrotar o adversário político corrupto tido como imbatível. É a visão da Lava Jato, narrativa hoje sustentada por substancial maioria da população.

Os diálogos sugerem a interpretação de que Moro e Dallagnol, apoiados pelos fatos concretos das avassaladoras corrupção e manipulação políticas, sempre estiveram convencidos de que “idealismo”, legal ou moral, eram só pretextos esgrimidos pelos adversários (inclusive STF). De qualquer maneira (e isso é Maquiavel) não haveria nesse contexto histórico como equilibrar idealismo e realismo. O que existe é a competição entre realismos – de um lado a Lava Jato e, do outro, o “sistema” político e seus tentáculos.

O resultado imediato dessa batalha é conhecido: desarticulou-se um fenomenal império de corrupção e foram expostos o cinismo, a mentira e a imoralidade de seus participantes. As enormes consequências econômicas, políticas e sociais estão apenas no início. Mas também a Lava Jato não parece ser a vitória do “bem” contra o “mal", como pretendem alguns de seus defensores pouco críticos. Ao se lançar na luta política ela foi apanhada pelo mesmo caos político-institucional que ajudou a produzir, mesmo não tendo sido esse o objetivo.

O material hackeado não sugere que os expoentes da operação tivessem intencionalmente se empenhado em destruir o edifício do estado de direito. Na verdade, os dirigentes da Lava Jato se sentiam operando em terra já arrasada. Em cima dela a sociedade brasileira terá de encontrar um novo caminho, por enquanto indefinido. Difícil é imaginar um “retorno” ao que não existia: instituições funcionando dentro do devido marco legal.

quarta-feira, 26 de junho de 2019

Vendetta contra juízes e procuradores


Será punido o magistrado que:

proferir julgamento quando impedido por lei;
atuar por efetiva motivação político-partidária;
exercer outro cargo ou função que não a de professor;
exercer atividade empresarial ou ser sócio de empresa;
receber recompensas por atuação em processo;
expressar opinião sobre processo pendente de julgamento fora dos autos, a não ser em obras técnicas ou acadêmicas.
Será punido o membro do Ministério Público que:

emitir parecer quando estiver impedido por lei;
recursar-se a praticar função de procurador;
instaurar investigação sem provas ou com indícios insuficientes;
receber honorários no processo ou contribuições e auxílios de pessoas ou entidades;
exercer outra função pública que não a de professor;
atuar por motivação político-partidária;
atuar como advogado;
expressar opinião em processos pendente fora dos autos, a não ser em obras técnicas ou acadêmicas.
A pena será de 6 meses a 2 anos de deten

Folha de S. Paulo coloca em dúvida serviço sujo de Glenn Greenwald, The Intercept


O título original do editorial de hoje é "O caso Lula"

O ex-presidente Lula durante entrevista à Folha, na sede da PF em Curitiba, em abril deste ano - Marlene Bergamo/Folhapress
Poucos assuntos têm se mostrado tão divisivos na sociedade brasileira quanto a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora existam vozes a defender equilíbrio diante do caso, são mais volumosos os gritos dos que, à esquerda e à direita, cerram fileiras com o radicalismo e mal escutam argumentos racionais.
O Direito, no entanto, não convive bem com polarizações simplistas. A aplicação da lei a uma situação concreta se dá a partir de interpretações sobre os fatos conhecidos e sobre as normas pertinentes.
Para espanto da lógica maniqueísta, desfechos opostos de um julgamento podem ser ambos corretos, desde que tenham sido observadas as regras jurídicas e respeitados os princípios legais.
Tome-se por essa perspectiva, e não sob a luz de paixões irrefletidas, a decisão do Supremo Tribunal Federal de rejeitar nesta terça (25), por 3 votos a 2, a proposta de soltura de Lula até que se examinasse o questionamento da imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro.
O caso se tornou mais complexo depois que o site The Intercept Brasil divulgou o que seriam diálogos travados entre Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
As mensagens enviadas por fonte anônima ao Intercept, depois analisadas também por esta Folha, de fato sugerem proximidade excessiva entre juiz e acusador. Não poucos especialistas enxergaram ali sinais de que o hoje ministro da Justiça chegou a aconselhar os procuradores, o que o tornaria suspeito para julgar o processo.
Tal situação poderia justificar a aplicação de um conhecido brocardo: “in dubio pro reo” (na dúvida, a favor do réu).
Contra esses levantam-se argumentos igualmente respeitáveis. Em uma operação de longo prazo, essa proximidade seria natural. Além disso, as conversas até aqui divulgadas não mostraram, de modo inquestionável, condutas ilícitas de Moro ou dos procuradores.
Considere-se ainda que o ex-presidente foi condenado por corrupção em três instâncias judiciais, que na essência só divergiram no tamanho das penas aplicadas.
Por fim, e não menos importante, ainda não se atestou a autenticidade das mensagens, que de resto talvez tenham sido obtidas de forma criminosa. Da ilegalidade dessa prova decorreria sua inutilidade do ponto de vista jurídico.
Sopesando esses aspectos, a Segunda Turma do STF optou por manter Lula preso pela ausência de prova mais contundente a seu favor. Mas não seria descabido o outro caminho possível, o de deixar o ex-presidente em liberdade até que a imparcialidade de sua condenação seja inquestionável.
O caso bombástico continua em aberto e sujeito a novos fatos. Que a Justiça se mantenha dentro das balizas formais ao examiná-lo.

Artigo, Hélio Gurovitz, G1 - STF acerta ao manter Lula preso


O advogado Cristiano Zanin (de costas), que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ontem (25/6) em Brasília. O tribunal decidiu manter Lula na cadeia — Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acertou ao manter ontem preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto não é analisado o mérito do pedido da defesa para soltá-lo.
Os advogados de Lula argumentam que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, agiu de modo parcial, movido por ambição política, ao condenar Lula no processo em que é acusado de ter recebido um apartamento triplex no Guarujá como propina em troca de contratos na Petrobras.
Entre as evidências de parcialidade apresentadas, incluíram as mensagens trocadas entre Moro e procuradores da operação Lava Jato, reveladas desde o último dia 9 pelo site The Intercept Brasil. Para a defesa, as mensagens deixam clara a parcialidade de Moro. O mérito da questão não foi analisado no julgamento de ontem na Segunda Turma.
O ministro Gilmar Mendes suspendera a votação em novembro passado, quando dois outros ministros – Edson Fachin e Cármen Lúcia – já haviam se manifestado contra a libertação de Lula. O próprio Gilmar afirmou ontem ser mais sensato esperar para avaliar melhor o conteúdo das mensagens. Sugeriu, enquanto não houvesse julgamento do mérito, que Lula aguardasse em liberdade. Foi esse o ponto posto ontem em votação, apoiado por Gilmar e Ricardo Lewandowski, mas derrotado pelos votos de Cármen, Fachin e Celso de Mello.
A inusitada sugestão da “libertação provisória” de Lula – que voltaria à prisão, caso rejeitado o pedido da defesa – criaria uma situação jurídica inédita. Seria mais um elemento de insegurança a pairar sobre a já incerta relação do cidadão brasileiro com a lei.
Não foi esse, porém, o motivo principal para que a sugestão de Gilmar fosse rejeitada. O argumento de Celso, autor do voto decisivo, precisa ser compreendido, para avaliar o impacto das revelações do Intercept na Lava Jato. Na essência, Celso concordou com a objeção levantada no parecer da Procuradoria-Geral da República, que apontou “fundadas dúvidas jurídicas sobre os fatos”.
Enquanto as autoridades não obtiverem acesso integral ao material em poder do Intercept, para que possam garantir sua integridade e autenticidade, será impossível usá-lo para tomar qualquer decisão juridicamente sólida.
É certo que não existe nenhuma evidência de que as mensagens tenham sido adulteradas, apenas a tentativa de Moro e dos procuradores de lançar tal dúvida para defender a própria reputação. Mas o Intercepttambém não as submeteu a perícia, não revelou sua origem, nem relatou o formato ou o modo como as obteve.
Mais que razoável, portanto, que se aguarde. Há uma diferença essencial entre o material de interesse jornalístico e provas judicialmente válidas de que Moro deveria ter se declarado suspeito para julgar o processo contra Lula. Foi esse o ponto, pertinente, levantado por Celso.
Por isso mesmo, afirmou que seu voto contra a sugestão de Gilmar para libertar Lula não deve ser interpretado como rejeição dos argumentos da defesa quanto à parcialidade de Moro. Só emitirá sua opinião sobre isso quando o mérito dessa questão for julgado.
Toda cautela se faz necessária, pois está em jogo bem mais que a liberdade de um réu. Lula, por sinal, poderá ser solto em breve, quando obtiver direito à progressão de pena (a PGR já se manifestou a favor de tirá-lo da cadeia). Nessa situação, sua condenação não correria o risco de ser anulada, nem Lula recuperaria seus direitos políticos, suspensos enquanto pesar contra ele uma sentença de segunda instância, como manda a Lei da Ficha Limpa.
Caso Moro seja declarado um juiz suspeito no caso, a situação muda de figura. O processo contra Lula poderia ser anulado, apesar de a condenação já ter sido referendada não apenas na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), mas também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A suspeição de Moro poderia contaminar ainda as provas colhidas nesse caso e interferir noutros em que o atual ministro da Justiça atuou na Lava Jato.
A gravidade do que está em julgamento no STF recomenda que o Intercept entregue todas as mensagens que obteve para que sejam submetidas a perícia. O próprio interesse público funciona a favor da divulgação de todo o material comprometedor (obviamente, não das mensagens de natureza privada), em vez da publicação a conta-gotas segundo a conveniência política, estratégia do site.
Em depoimento ontem na Câmara, o jornalista Glenn Greenwald, fundador do Intercept, declarou que “vai ter muito mais ainda”. “O material já mostrou e vai continuar mostrando que Moro era o chefe da força-tarefa da lava Jato, que era o chefe dos procuradores”, disse. Se foi mesmo assim, é preciso que as autoridades tenham pleno acesso ao conteúdo, para que ele possa ser autenticado – e, só assim, Moro possa arcar com as consequências jurídicas de seus atos.


terça-feira, 25 de junho de 2019

Ata do Copom enfatizou importância das reformas para materialização do cenário benigno de inflação

- Esta análise foi enviada esta manhã ao editor. Os autores são os economistas do Bradesco.

A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) reforçou a mensagem transmitida no comunicado da reunião da semana passada, quando a Selic foi mantida em 6,50%. O colegiado reconheceu o fraco desempenho da atividade econômica, com interrupção do processo de recuperação da economia nos últimos trimestres, e reafirmou a leitura de que os núcleos de inflação estão em níveis apropriados. Mais uma vez o comitê enfatizou a importância da continuidade das reformas para uma redução da taxa de juros.
Em nossa leitura, a principal mudança contida no documento foi no diagnóstico do arrefecimento da atividade. O comitê reconheceu que os efeitos dos choques sofridos pela economia brasileira ao longo do ano passado se dissiparam, e elencou outros fatores que podem estar restringindo o crescimento, como (i) a desaceleração da economia global e (ii) as incertezas quanto à sustentabilidade fiscal – em um contexto em que há pouco espaço para o investimento público. Nesse sentido, o avanço das reformas é importante para reduzir essas incertezas e estimular o investimento privado.
As projeções de inflação apontadas no documento indicam um quadro benigno no médio prazo – os modelos apresentados indicam inflação abaixo do centro da meta neste e no próximo ano. O comitê reconheceu que o balanço de riscos evoluiu de maneira favorável, mas  ponderou ser necessário observar avanços concretos na agenda de reformas para que esse cenário benigno para a inflação se concretize.
Em nossa avaliação, o Banco Central deixou aberta a possibilidade de corte de juros nas próximas reuniões, à medida que a agenda de reformas avançar e as condições de contorno da atividade e inflação permitirem um corte de juros. Continuamos, portanto, com a expectativa de cortes na taxa Selic, encerrando este ano em 5,75%.

Glenn Greenwald já defendeu organizações neonazistas nos EUA


CLIQUE AQUI para ler o texto em inglês. É tudo de março de 2005, quando Glenn morava nos EUA.

Chicago, New York Timnes - Um advogado de Matthew Hale, o supremacista branco condenado no ano passadopor matar um juiz federal cujo marido e mãe foram mortos na semana passada, disse na terça-feira que a mãe de Hale ligou para ele há alguns meses e perguntou a ele. para passar uma mensagem codificada para um dos apoiadores de Hale.

"Ela disse que não sabia o que a mensagem significava, mas ela ia ler para mim literalmente porque Matt a fez anotá-la quando ela o visitou", disse o advogado, Glenn Greenwald, em uma entrevista. "Foram duas ou três frases que foram muito enigmáticas e impossíveis de entender em termos do que elas pretendiam transmitir."

Greenwald, que representou Hale e sua organização em vários casos civis, disse que não acredita que seu cliente tenha algo a ver com os recentes assassinatos, disse ele a agentes federais na semana passada sobre a conversa com a mãe de Hale. Evelyn Hutcheson. Hutcheson disse anteriormente que agentes investigando as mortes a encheram de perguntas sobre mensagens codificadas, que ela denunciou como "a coisa mais idiota de que eu já ouvi falar".

Os pais de Hale disseram na terça-feira que as autoridades estão cortando o contato com o filho, que está sob medidas administrativas especiais que os restringem a ligações telefônicas semanais de 15 minutos nas manhãs de quinta-feira, e separam as visitas todas as terças-feiras.

O pai de Hale, Russell Hale, disse que estava se preparando para a jornada de duas horas e meia de sua casa em East Peoria, Illinois, até o Metropolitan Correctional Center, quando recebeu uma ligação do conselheiro da prisão de seu filho. às 8:30 da noite de segunda-feira dizendo para não se incomodar.

"Está rasgando minha ex-mulher e eu porque precisamos dele agora e ele precisa de nós", disse o velho Hale sobre seu filho. Ele disse que estava muito chocado para pedir uma explicação ao conselheiro da prisão, acrescentando: "Você não pode lutar contra o governo, porque eles sempre ganham, não importa o que aconteça."

Oficiais da prisão não discutiram o contato reduzido, e um porta-voz do FBI se recusou a falar sobre o chamado de Hutcheson a Greenwald.

Depois de sua mais recente conversa telefônica na quinta-feira, Hutcheson distribuiu um comunicado para a mídia que ela disse ter sido ditado por seu filho, que negou qualquer envolvimento no assassinato dos parentes do juiz. Greenwald disse que a comunicação pode ter sido vista como uma violação das restrições especiais e poderia ter levado ao cancelamento do contato com os pais, que eram as únicas pessoas autorizadas a falar com o Sr. Hale por telefone ou pessoalmente.

"Ela não tem permissão para divulgar qualquer mensagem", disse ele.

Greenwald, que disse acreditar que Hale foi detido injustamente, disse que não se lembra da mensagem exata que Hutcheson transmitiu a ele, ou da pessoa a quem se destinava, mas que ele se recusou a entregá-lo. Ele chamou a mensagem de "uma caricatura do que seria uma mensagem codificada".

Hutcheson, em uma entrevista segunda-feira, disse que sua mensagem para Greenwald era sobre alguém que seu filho achava que deveria testemunhar em sua sentença de 6 de abril, e que qualquer codificação era apenas para manter os monitores federais de suas conversas de descobrir sua legal estratégia.

"Foi uma mensagem para Greenwald sobre uma carta que Matt havia escrito para ele", lembrou Hutcheson. "Eu disse: 'Matt, isso não faz sentido para mim.' Ele disse: "Greenwald vai entender, peça a ele para ler a carta".

segunda-feira, 24 de junho de 2019

Artigo, Ronaldo Lemos, Folha - Identidade versus indeterminação na rede


Quem acha que a internet já provocou mudanças demais ainda não viu nada

Uma das questões mais difíceis para a internet hoje é o tema da identidade. Dá para dizer que há uma verdadeira corrida para ver quem vai ser capaz de certificar a identidade de usuários digitalmente, com validade na rede e fora dela.

A razão para isso é que a arquitetura da internet não foi feita para identificar pessoas. A rede é capaz de identificar máquinas que se conectam a ela. Mas não tem como autenticar as pessoas que estão usando essas máquinas.

Isso aumenta a atenção sobre o anúncio, na semana passada, do lançamento do projeto Libra por parte do Facebook.

Um dos componentes do projeto é justamente a criação de um mecanismo de identificação dos usuários. O que faz sentido.

Quando se faz uma transferência financeira pela internet, é importante saber que quem de fato está do outro lado para receber os recursos.

Para além do Libra, há diversas iniciativas trabalhando com a construção de modelos de certificação de identidade online.

Um exemplo é a Fundação Sovereign, que criou um modelo baseado em blockchain capaz de certificar identidades de forma aberta, dinâmica e independente de documentos estatais.

O modelo empregado é o que se chama de “identidade autossoberana”, em referência ao seu caráter descentralizado.

Nesse modelo, os atributos de uma pessoa (como diplomas, fluência em línguas, nacionalidade, idade e outros) são confirmados de forma aberta por qualquer indivíduo, sem a necessidade de uma autoridade central.

Dá até para dizer que está começando a surgir uma dicotomia global entre serviços da internet em que os usuários são identificados e os que os usuários são indeterminados.

Na primeira categoria estão aqueles que aplicam algum grau de certificação de identidade. Na segunda estão aqueles que se satisfazem com uma autodeclaração do usuário, ou procedimentos mais simples como um endereço de email, ou, quando muito, um número de telefone.

Hoje, cada vez mais serviços caminham para implementar formas de identificação. Na Ásia, os serviços mais novos de livestreaming na China, na Coreia do Sul e no Japão exigem identificação mais elevada do usuário.

Para assistir a conteúdos, a identificação continua sendo simples. No entanto, para transmitir pela plataforma, várias regras se aplicam. É preciso vincular a conta a um número de telefone e até a uma identidade governamental. É preciso usar a plataforma por ao menos uma hora diária por sete dias. É preciso ter ao menos sete seguidores reais.

E, na dúvida, a plataforma pode pedir que uma outra pessoa “real”, já certificada, avalize o novo usuário, afirmando que ele é real (e se responsabilizando por essa afirmação).

Essas medidas dificultam, por exemplo, o uso de robôs e contas automatizadas. Mais do que isso, na medida em que a internet vai se transformando cada vez mais em uma rede em que trafegam transações financeiras e outras funções críticas, passa a ser importante reforçar a camada de autenticação dos usuários.

As repercussões dessa mudança não são triviais. Produzem impacto sobre governo, comércio, a própria ordem internacional e o potencial de desencadeamento de novas forças disruptivas.

Quem acha que a internet já provocou mudanças demais ainda não viu nada.


Ronaldo Lemos
Advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro

A carta


Querido amigo,

A cada dia fico mais preocupado com o que está acontecendo em nosso Brasil. As notícias que recebo são de desemprego, crise nas escolas e hospitais, a redução e até mesmo o fim dos programas que ajudam o povo, a volta da fome. Sei que estão entregando as riquezas do país aos estrangeiros, destruindo ou privatizando o que nossa gente construiu com tanto sacrifício. Traindo a soberania nacional.

É difícil manter a esperança numa situação como essa, mas o brasileiro não desiste nunca, não é verdade? Não perco a fé no nosso povo, o que me ajuda a não fraquejar na prisão injusta em que estou faz mais de um ano. Você deve se lembrar que no dia 7 de abril de 2018, ao me despedir dos companheiros em São Bernardo, falei que estava cumprindo a decisão do juiz, mas certo de que minha inocência ainda seria reconhecida. E que seria anulada a farsa montada para me prender sem ter cometido crime. Continuo acreditando.

Todos os dias acordo pensando que estou mais perto da libertação, porque o meu caso não tem mistério. É só ler as provas que os advogados reuniram: que o tal tríplex nunca foi meu, nem de fato nem de direito, e que nem na construção nem a reforma entrou dinheiro de contratos com a Petrobrás. São fatos que o próprio Sergio Moro reconheceu quando teve de responder o recurso da defesa.


É só analisar o processo com imparcialidade para ver que o Moro estava decidido a me condenar antes mesmo de receber a denúncia dos procuradores. Ele mandou invadir minha casa e me levar à força pra depor sem nunca ter me intimado. Mandou grampear meus telefonemas, da minha mulher, meus filhos e até dos meus advogados, o que é gravíssimo numa democracia. Dirigia os interrogatórios, como se fosse o meu acusador, e não deixava a defesa fazer perguntas. Era um juiz que tinha lado, o lado da acusação.

A denúncia contra mim era tão falsa e inconsistente que, para me condenar, o Moro mudou as acusações feitas pelos promotores. Me acusaram de ter recebido um imóvel em troca de favor mas, como viram que não era meu, ele me condenou dizendo que foi “atribuído” a mim. Me acusaram de ter feito atos para beneficiar uma empresa. Mas nunca houve ato nenhum e aí ele me condenou por “atos indeterminados”. Isso não existe na lei nem no direito, só na cabeça de quem queria condenar de qualquer jeito.

A parcialidade dele se confirmou até pelo que fez depois de me condenar e prender. Em julho do ano passado, quando um desembargador do TRF-4 mandou me soltar, o Moro interrompeu as férias para acionar outro desembargador, amigo dele, que anulou a decisão. Em setembro, ele fez de tudo para proibir que eu desse uma entrevista. Pensei que fosse pura mesquinharia, mas entendi a razão quando ele divulgou, na véspera da eleição, um depoimento do Palocci que de tão falso nem serviu para o processo. O que o Moro queria era prejudicar nosso candidato e ajudar o dele.

Se alguém ainda tinha dúvida sobre de que lado o juiz sempre esteve e qual era o motivo de me perseguir, a dúvida acabou quando ele aceitou ser ministro da Justiça do Bolsonaro. E toda a verdade ficou clara: fui acusado, julgado e condenado sem provas para não disputar as eleições. Essa era única forma do candidato dele vencer.

A Constituição e a lei determinam que um processo é nulo se o juiz não for imparcial e independente. Se o juiz tem interesse pessoal ou político num caso, se tem amizade ou inimizade com a pessoa a ser julgada, ele tem de se declarar suspeito e impedido. É o que fazem os magistrados honestos, de caráter. Mas o Moro, não. Ele sempre recusou se declarar impedido no meu caso, apesar de todas as evidências de que era meu inimigo político.

Meus advogados recorreram ao Supremo Tribunal Federal, para que eu tenha finalmente um processo e um julgamento justos, o que nunca tive nas mãos de Sergio Moro. Muita gente poderosa, no Brasil e até de outros países, quer impedir essa decisão, ou continuar adiando, o que dá no mesmo para quem está preso injustamente.

Alguns dizem que ao anular meu processo estarão anulando todas as decisões da Lava Jato, o que é uma grande mentira pois na Justiça cada caso é um caso. Também tentam confundir, dizendo que meu caso só poderia ser julgado depois de uma investigação sobre as mensagens entre Moro e os procuradores que estão sendo reveladas nos últimos dias. Acontece que nós entramos com a ação em novembro do ano passado, muito antes dos jornalistas do Intercept divulgarem essas notícias. Já apresentamos provas suficientes de que o juiz é suspeito e não foi imparcial.

Tudo que espero, caro amigo, é que a justiça finalmente seja feita. Tudo o que quero é ter direito a um julgamento justo, por um juiz imparcial, para poder demonstrar com fatos que sou inocente de tudo o que me acusaram. Quero ser julgado dentro do processo legal, com base em provas, e não em convicções. Quero ser julgado pelas leis do meu país, e não pelas manchetes dos jornais.

A pergunta que faço todos os dias aqui onde estou é uma só: por que tanto medo da verdade? A resposta não interessa apenas a mim, mas a todos que esperam por Justiça.

Quero me despedir dizendo até breve, meu amigo. Até o dia da verdade libertadora. Um grande abraço do

Lula

Curitiba, 24 de junho de 2019

Artigo, major L. Caudill - A persuasão e a força


- O autor é o major L. Caudill, Corpo de Fuzileiros Navais dos EUA.

As pessoas só têm duas maneiras de lidar umas com as outras: pela razão ou pela força. Se você quer que eu faça algo para você, você terá, ou de me convencer via argumentos, ou de me obrigar a me submeter à sua vontade pela força. Todas as interações humanas caem em uma dessas duas categorias, sem exceções. Razão ou força, só isso.
Em uma sociedade realmente moral e civilizada, as pessoas interagem somente pela persuasão. A força não tem lugar como método válido de interação social; mas a única coisa que pode remover a força da equação é uma arma de fogo, por mais paradoxal que isso possa parecer.
Quando eu porto uma arma, você não pode lidar comigo pela força. Você precisa usar a razão para tentar me persuadir, porque eu tenho meios de anular suas ameaças ou o uso da força.

A arma de fogo é o único instrumento que coloca em pé de igualdade uma mulher de 50 Kg e um assaltante de 100 Kg; um aposentado de 75 anos e um marginal de 19, um indivíduo sozinho contra um carro cheio de bêbados armados de bastões de baseball. A arma de fogo tira a disparidade de força, de tamanho ou de número de cena numa situação em que haja atacantes potenciais e uma pessoa se defendendo.
Há muitas pessoas que consideram a arma de fogo como a causa do desequilíbrio de forças. Acreditam que seríamos mais civilizados se todas as armas de fogo fossem removidas da sociedade, até porque isso tornaria o trabalho de um assaltante (armado) mais fácil e haveria menos risco de alguém sair ferido. Mas esse raciocínio, obviamente, só seria verdadeiro se o assaltante souber de antemão que suas vítimas estarão desarmadas, seja por opção, seja em virtude de leis. Essa causa de desequilíbrio deixa de existir se as vítimas potenciais também estiverem armadas.

Quem advoga o banimento das armas de fogo está optando automaticamente pela lei do mais jovem, pela lei do mais forte, pela lei do bando, e isso é o exato oposto de uma sociedade civilizada. Um marginal, mesmo armado, só consegue ser bem sucedido em uma sociedade onde o Estado lhe garantiu o monopólio da força.
Há também o argumento de que as armas de fogo tornam letais confrontos que poderiam terminar apenas em ferimentos mais leves. Esse argumento é falacioso sob diversos aspectos. Sem o envolvimento de armas os confrontos são sempre vencidos pelos mais fortes impondo ferimentos aos mais fracos sérios o bastante para subjuga-los. Quem imagina que punhos, bastões, porretes ou pedras não bastam para matar está assistindo muita TV onde as pessoas são violentamente espancadas e sofrem no máximo um pequeno corte no lábio. O argumento de que as armas aumentam a letalidade de um ataque só é verdadeiro a favor do mais fraco quando ele se defende, e não do atacante mais forte. Se os dois estão armados então, a luta apenas fica nivelada.

A arma de fogo é o único instrumento que é tão mortífero nas mãos de um octogenário quanto nas de um halterofilista. Elas simplesmente não serviriam para equilibrar uma parada como essa se não fossem mortais e não pudessem ser acionadas por qualquer um, forte ou fraco.

Quando eu porto uma arma não é porque estou procurando encrenca, é exatamente por que quero ser deixado em paz. A arma na minha cintura significa que eu não posso ser forçado a nada, somente persuadido. Eu não porto uma arma porque tenho medo mas sim porque ela me permite não ter medo. Ela não está lá para intimidar os que querem interagir comigo pela razão, mas para desencorajar os que pretendem fazê-lo pela força. A arma remove a força da equação … e é por isso que portar uma arma é um ato civilizado.

Artigo, Ivar Hartmann, Jornal NH - Um Moro me atrapalhou a vida


Alguns informes básicos aos desconhecedores do andamento dos processos criminais.

A Polícia (Federal ou Estadual), tomando conhecimento de um crime, abre um inquérito policial, dirigido por Delegado de Polícia. Concluído o inquérito, vai para o Promotor ou Procurador que o estuda e pode pedir o arquivamento ou denunciar o suspeito. Vira o inquérito um processo e um Juiz passa a dirigi-lo.
Aceita a denúncia, abrem-se os trâmites normais. Delegado, Promotor e Juiz são carreiras independentes. Para estas carreiras públicas há concursos difíceis, entre advogados com conduta ilibada. Aprovados serão servidores pagos pelo Estado, que através deles busca garantir a ordem pública processando e condenando bandidos. Os aprovados, óbvio, são diferentes entre si. Todos agentes da lei, mas uns com mais capacidade que outros. 
Já os advogados são contratados pelos suspeitos para defendê-los, sejam ou não culpados. Quando o Juiz Moro percebeu que a Procuradora era fraca perante a quantidades de advogados do Lula, comentou o fato com os Procuradores, os quais, a bem da igualdade na justiça, trocaram-na por Procurador melhor preparado. Onde o ilícito? As conversas vazadas, digo como promotor criminal, mostram que Moro agiu como deveriam agir todos os Juízes e Promotores do Brasil: quando vissem um colega em dificuldades perante advogados melhores, obrar para trocá-lo.
Era Promotor de Justiça em Palmeira das Missões. A Procuradoria da Justiça me surpreendeu mandando substituir um colega de Ten. Portela. 150 km de distância por estrada de terra ruim.  Quando cheguei, fui ao gabinete do dito: armário e duas cadeiras cheias até o alto de inquéritos e processos sem despacho. No Cartório havia mais processos e inquéritos atrasados. Era um promotor relapso. O Escrivão me contou: o Juiz informou ao Tribunal de Justiça o que ocorria e este avisou minha Chefia. Deram férias ao ocioso e para mim fazer o atrasado. As Chefias agiram mal?
ivar4hartmann@gmail.com

*Ivar Hartmann é promotor público aposentado, colunista do diário Jornal NH, Grupo Sinos, Novo Hamburgo, RS, e colaborador do portal BrasilAlemanha e do informativo BrasilAlemanha Neues.

O que diz o general Etchegoyen

O editor assegura que a autoria é do general gaúcho Sérgio Etchegoyen, ex-ministro-chefe do GSI (serviço secreto) da Presidência da República (governo Temer). O general refere-se logo de início a uma declaração atribuída ao general Lessa, tudo com ameaças ao STF no caso do julgamento de amanhã. Sérgio Etchegoyen deixa claro que a declaração é abril de 2018 e o contexto político era outro bem diferente. O importante no texto a seguir, é a reafirmação que Sérgio Etchegoyen faz sobre os verdadeiros responsáveis pelo estado de deterioração econômica, política e social do momento, sobretudo as de caráter ético, portanto também moral.


Quando fui promovido a general de brigada, em 2004, o Gen Lessa já estava na reserva, ou seja, já não tinha tropa nem assento no alto-comando do Exército. Essa declaração é de abril de 2018, quando ele, há mais de 14 anos na inatividade, deu uma entrevista à Band. Requentadissima notícia! Não tenho procuração para defendê-lo nem pretendo isso, apesar de conhecer sua integridade e patriotismo, mas não faz mal lembrar o ambiente daquele momento. Declarações mais contundentes e muito menos republicanas deram Rui Falcão, Ciro Gomes, Gleise Hoffman, o presidente da CUT, o líder do MST et caterva, todos alinhados num jogral de violência em defesa de Lula e afronta à Justiça. Anunciou-se sangue, tiro, revolução e mais. Pois no Meio disso tudo, o escândalo foi a entrevista em que um general da reserva soltou uma bravata ou um desabafo (fica para o julgamento de cada um). É realmente desalentador ver a facilidade com que se recorre a fantasmas anacrônicos para assustar as crianças na sala. É triste ver esse recurso recorrente de desrespeito aos militares. Não fomos nós militares que trouxemos o País ao estado atual; não fomos nós que assaltamos o Brasil, produzindo o maior escândalo de corrupção de que se tem notícia; não fomos nós que compramos partidos e parlamentares por um projeto de poder; não fomos nós que reconduzimos a economia ao buraco da inflação e da maior recessão da nossa história; não fomos nós que criamos 14 milhões de desempregados; não fomos nós que reduzimos a Petrobras a 10% do seu valor de mercado; não fomos nós que inventamos o nós e eles; não fomos nós que escrevemos esta Constituição egoísta, que abandonou um projeto de nação para valorizar individualismos e corporativismos, e ridícula, que trata da felicidade pessoal a clubes de futebol... não fomos nós que...Chega. Poderia passar a noite listando as maravilhas que nossos brilhantes políticos e essa grande empulhação intelectual e ideológica que aqui nos trópicos chamamos de esquerda construíram com talento e dedicação. Se os militares tivemos alguma responsabilidade, foi termos mantido distância da lambança que nossos “democratas” produziram nesses 40 anos de absoluta liberdade. E liberdade não faltou, mas ela nunca foi tão mal utilizada e vilipendiada. Nenhuma outra instituição desta triste república amadureceu como nossas FFAA, e o fizeram por iniciativa própria, por pura convicção democrática. Sem condições impostas ou projetos corporativos, tentamos dar ao Brasil os marinheiros, soldados e aviadores que nossa estatura geopolítica merece, apesar do esforço sempre presente de jogar nosso grande país na vala do mundo miserável parido pela politicagem desonesta e pela porção ridícula da esquerda tupiniquim, inculta e organicamente desonesta. Não, não acho que exista política sem dissenso, sem divergências, sem antagonismos e não tenho nenhum problema em conviver com a diferença de opinião, mas é triste ver o desrespeito, a leviandade e o preconceito com que, por qualquer motivo, sem a nenhuma análise ou mesmo conhecimento, se recorre ao expediente de atribuir-nos o que não somos  ou o que não faremos. A razão? 21 anos de governos que erraram, e disso ninguém esquece, mas que também acertaram, e esse inconveniente a desonestidade intelectual esconde para evitar comparações que não lhe convêm. Não haverá país em pouco tempo se continuarmos tentando construir um futuro decente olhando para trás a sacar sempre o mesmo argumento embolorado e fendendo à confrontação ideológica do século passado, de onde a parte tristemente retrógrada da esquerda não consegue, ou não quer, sair.