Prefeitura faz corpo mole e não licita exploração publicitária nas empresas de ônibus
A Prefeitura de Porto Alegre é obrigada a fazer licitação
para a exploração publicitária de todas as empresas de ônibus e também dos
lotações. A única empresa de ônibus de Porto Alegre que licita a
propaganda que exibe em seus veículos é a Carris. As outras empresas de ônibus
e lotações exibem publicidade em seus vidros traseiros, os chamados busdoors,
sem licitação. A própria licitação realizada em 2015 para a renovação do
transporte público da cidade prevê esta obrigatoriedade.
Desconfia-se que as eleições municipais estejam inibindo a
divulgação dessa irregularidade, que pode ser confundida com algum tipo de
manifestação pró ou contra determinados candidatos. Urge a necessidade de se
cumprir a legislação vigente. Nem que seja para deixar um ‘recado’ ao próximo
prefeito.
Segundo a licitação:
“ 7. DAS OUTRAS FONTES DE RECEITAS
7.1 São consideradas como Outras Fontes de Receita, que
ao longo da CONCESSÃO serão depositadas em conta específica criada para este
fim e gerida pelo PODER CONCEDENTE, revertendo em MODICIDADE tarifária:
7.1.1 Receitas oriundas da comercialização de espaços
publicitários em mídia, eletrônica ou não, em ônibus, lojas, cartões, postos e
equipamentos de vendas e demais instalações sob responsabilidade do PODER
CONCEDENTE;
7.1.2 Receitas oriundas da exibição e distribuição de
informações em sistemas de áudio e vídeo, celulares, modens, dispositivos de
comunicação, totens eletrônicos ou quaisquer outros mecanismos de transmissão
ou recepção, sob responsabilidade do PODER CONCEDENTE;
7.1.3 Rendimentos líquidos da aplicação financeira
advindos da comercialização de créditos antecipados;
7.1.4 Rendimentos líquidos de arrecadação extratarifária;
“
