sexta-feira, 27 de novembro de 2020

Artigo, Eduardo Grangeiro - Um novo marco para a recuperação judicial

- Eduardo Grangeiro - eduardo@scaadvocacia.com.br

 

No dia 25 de novembro, foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei 4.458/2020, cuja redação (com pontuais ajustes posteriores) obtivera, em agosto deste ano, aprovação na Câmara dos Deputados como PL 6.229/2005, seguindo, agora, para sanção presidencial. 

O novo instrumento vem para modificar diversos aspectos da atual Lei 11.101/2005, regente das recuperações judicial e extrajudicial, além da falência empresarial no Brasil. 

Tópicos intensamente debatidos como o dip financing (em fomento ao acesso a crédito durante o trâmite recuperacional), a acomodação do endividamento tributário, o tempo de duração do processo, o tratamento a grupos econômicos, a blindagem ao adquirente de ativos, o estímulo a composições que evitem o regime especial, entre outros, foram objeto de inovações, mas os operadores da matéria não guardam consenso quanto aos benefícios da legislação substitutiva em termos de evolução do sistema e seu propósito.

Os 15 anos da Lei 11.101/2005 não foram suficientes para a pacificação jurisprudencial de muitos dilemas sensíveis ao soerguimento e ao encerramento de empresas no país, com todos os reflexos inerentes, enfrentamentos que avançam para novo capítulo, desafiando-nos a muito trabalho, diálogo e refinamento em prol da superação de crises e da preservação de empresas.

Advogado e coordenador de Reestruturação de Empresas da Scalzilli Althaus

Nova condenação de Sérgio Cabral

 O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado a 19 anos e 9 meses de prisão e o empresário do ramo de ônibus Jacob Barata Filho, a 28 anos e 8 meses de reclusão. A sentença (íntegra – 2 MB), do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, foi publicada nesta 5ª feira (26.nov.2020).


As condenações são referentes à Operação Ponto Final, desdobramento da Operação Lava Jato que investigou o pagamento de propina a políticos, por empresários do setor de transporte público, para obter vantagens no valor das tarifas e outras benesses.

Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), entre julho de 2010 e outubro de 2016, foram feitos 203 aportes mensais de dinheiro, a título de propina, para Cabral e outros operadores políticos ligados a ele, no valor total de R$ 144,7 milhões. Este recurso viria de diversas empresas de ônibus e também da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro).


Jacob Barata Filho, conhecido no estado como “o rei do ônibus”, por ser dono ou sócio de várias empresas, foi condenado por corrupção ativa e participação em organização criminosa. Bretas ressaltou, em sua sentença, sua elevada culpabilidade, “uma vez que o acusado é grande empresário do ramo de transportes há décadas, ocupando os mais altos cargos de direção e sindicato das empresas de ônibus, tendo pleno discernimento quanto à ilicitude das condutas que praticava”.


Cabral foi condenado por corrupção passiva em 203 ocasiões e Bretas não levou em consideração acordo de delação premiada que o ex-governador está fazendo, por considerar que este não surte efeitos em ações penais já em curso.


Segundo Bretas, a culpa do ex-governador é elevada, pois ele foi “o principal idealizador dos esquemas ilícitos perscrutados nestes autos e assim agiu valendo-se da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados. Mercantilizou a função pública obtida por meio da confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua conduta deve ser valorada com maior rigor do que a de um corrupto qualquer”.


O advogado Márcio Delambert, que defende Cabral, se manifestou por nota: “A defesa não concorda que o Sr. Sérgio Cabral, na qualidade de colaborador da Polícia Federal, seja condenado à pena máxima”. A assessoria de Barata informou que não vai se manifestar por enquanto.


 

quinta-feira, 26 de novembro de 2020

Artigo, Fábio Jacques - E Deus disse

 E Deus disse:

As escrituras judaico cristãs, assim como os escritos de várias outras religiões, citam inúmeras frases proferidas por Deus ou pelos seus deuses. Estas declarações divinas nunca são contestadas, porque, afinal de contas, foi Deus quem disse e com Deus não se discute.

Não vi, até hoje, alguém dizer, por exemplo: Deus disse “sem provas” que o morcego é ave ou que a lebre é ruminante. Deus não precisa provar nada.

O nosso ilustre ministro Luís Roberto Barroso acabou de declarar: “O conservadorismo radical, que não se confunde com o conservadorismo –que é uma opção política perfeitamente legítima–, eu me refiro ao conservadorismo radical que se manifesta pela intolerância, pela agressividade, procurando negar e retirar direitos de quem pensa diferente, além de contrariarem os consensos científicos em matérias diversas desde o aquecimento global até a vacinação”.

Será que Barroso teria coragem de discutir com cientistas como Tim Bail, Fred Singer, Richard Lindzen, Patrick Michaels, entre muitos outros, sobre aquecimento global antropológico? Que argumentos científicos Barroso teria para provar que o “consenso científico” sobre o aquecimento global é verdadeiro? Será que teria que pedir socorro para o Al Gore, segundo o qual o gelo do Ártico já derreteu completamente em 2014?

Mariângela Simão, vice-diretora da OMS, afirma que a entidade “não recomenda” que a aplicação da vacina contra covid-19 seja obrigatória. Diz ela:

"A OMS defende que isso é para cada país decidir. Mas em uma situação que você está falando com adultos, que têm capacidade de discernimento para fazer escolhas informadas, não se recomenda medidas autoritárias. Até porque é difícil fiscalizar. Vai depender da situação interna de cada país, mas é de difícil implementação”.

Será que Barroso se habilita a ir contestar a Mariângela e provar que ela está errada e que o consenso científico é de que a vacina deve ser obrigatória?

No Brasil ocorreu um fenômeno inédito e estatisticamente improvável, no qual todas as urnas da cidade de São Paulo receberam exatamente a mesma proporção de votos para cada candidato. Nas divulgações dos resultados com 0,39%, 37,77%, 57,77% e 99,98% dos votos, os percentuais por candidato se mantiveram os mesmos, o que, pelo menos, exigiria uma auditoria para verificar se houve fraude ou se o acontecimento é tão inédito que deveria ser publicado no Jornal Internacional de Pesquisas em Educação Matemática.

O que fez Barroso? Simplesmente afirmou que sistema de urnas eletrônicas funcionou perfeitamente e que aqueles que desconfiam de fraude não passam de negacionistas. Dixit.

Levanto algumas hipóteses:

Ou o Barroso assumiu definitivamente uma cadeira ao lado do Pai, do Filho e do Espírito Santo transformando a Trindade em Santíssimo Quadrunvirato, e, como tal, não pode mais ser contestado, ou se trata apenas de um charlatão fantasiado de Batman querendo bancar o inteligente que considera os restantes 200 milhões de brasileiros perfeitos idiotas, ou ainda, que Leonel Brizola conseguiu, postumamente, realizar seu intendo de submeter o Brasil ao poder dos “grupos dos onze”.

Como hoje, todo o país já se encontra submisso à vontade de um destes grupos brizolistas, o Supremo Grupo dos Onze Demiurgos Togados, acho que as três hipóteses se amalgamaram perfeitamente na nossa divina corte. 

Fabio Freitas Jacques. Engenheiro e consultor empresarial, Diretor da FJacques – Gestão através de Ideias Atratoras e autor do livro “Quando a empresa se torna azul – o poder das grandes ideias”.






Rede Bourbon Shopping sorteará 140 prêmios em gira-roleta virtual durante a Black Friday

A ação de Black Friday dos shoppings da rede Bourbon será inédita e totalmente virtual, acontecendo pelo app da marca. No total, serão sorteados 140 prêmios, entre cafeteiras, TV’s, earbuds, tablets e smartwatches, através de uma versão virtual do conhecido jogo gira-roleta. Para tentar a sorte, os clientes devem cadastrar R$ 200,00 em notas fiscais de compras realizadas de 23 a 29 de novembro nas lojas participantes da ação, no app do Bourbon disponível para download gratuito nas versões IOS e Android. Para o Bourbon Canoas, o download gratuito nas versões IOS e Android pode ser feito a partir do aplicativo PRIZOR.

 

Os participantes poderão girar a roleta pelo toque do celular, de 27 a 29 de novembro. Para participar, basta que o cliente baixe o app, cadastre as notas fiscais de suas compras e faça uma foto legível dos documentos. Caso seja o vencedor do prêmio, será contatado pela equipe do shopping. Os prêmios são: 50 cafeterias Nespresso, 50 TV’s Samsung 4K de 50 polegadas, 20 Earbuds XIAOMI, 10 tablets Galaxy 8 e 10 smartwhatches Galaxy Active 2. Além disso, todos os clientes que acessarem o shopping durante o período de 27 a 29 de novembro terão direito a duas horas de isenção no estacionamento, sendo que o regulamento completo da ação está disponível no site da rede. 

 

Participam da ação as lojas dos shoppings: Bourbon Wallig, Bourbon Assis Brasil, Bourbon Country e Bourbon Ipiranga, em Porto Alegre; Bourbon São Leopoldo; Bourbon Novo Hamburgo; Bourbon Canoas, e Bourbon San Pellegrino, em Caxias do Sul.


quarta-feira, 25 de novembro de 2020

O Senado deve votar, nesta quarta-feira, diversas mudanças na Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005).

Aprovado recentemente na Câmara dos Deputados como PL nº 6.229/2005, o projeto de lei foi renumerado ao chegar ao Senado Federal, onde passou a ser chamado PL nº 4458/2020. 


As maiores inovações são: as possibilidades de financiamento na fase de recuperação judicial, ampliação do parcelamento das dívidas tributárias federais e apresentação do plano de recuperação pelos credores. 


O texto também reforça os mecanismos de solução consensual entre as partes, como a recuperação extrajudicial e a mediação; prevê o parcelamento em até sete anos das dívidas com a Fazenda Pública; amplia a permissão para que produtores rurais possam entrar em recuperação; e cria mecanismo para que o empresário que decretar falência possa voltar ao mercado com mais rapidez após liquidar sua empresa (fresh start). 


Adriana Campos Conrado Zamponi, sócia de Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados, lembra que o projeto vem sendo debatido por juristas, empresários e políticos desde 2016. "Em 2020, diante da brusca alteração do cenário econômico causada pelo coronavírus, aumentou a necessidade das empresas afetadas pela pandemia de obtenção de instrumentos de recuperação financeira e retomada de atividades, o que impulsionou a tramitação do PL nas Casas Legislativas. O PL sugere propostas para a redução da burocracia do processo de falência e de recuperação judicial, superação de dificuldades de acesso a financiamento pela empresa em recuperação e de se equacionar créditos fiscais, prevendo, inclusive, condições de parcelamento das dívidas tributárias com a União", avalia. "De um modo geral, o projeto objetiva a modernização do sistema recuperacional, de forma a torná-lo mais transparente e com melhoraria nas recuperações de crédito, o que, obviamente trará impactos positivos sobre a economia". 


A advogada Simone Zaize de Oliveira, sócia da Keppler Advogados Associados, considera que "o projeto, definitivamente, pouco contribui para a recuperação das empresas". Segundo ela, a proposta "despreza os esforços de construção jurisprudencial dos últimos anos, cria problemas que não existiam, como na sistemática de alienação de UPI, torna mais dificultosa a obtenção de novos recursos financeiros, impedindo a alienação de bens que não compõem o ativo circulante, dota o Fisco de um protagonismo desenfreado, bem como, não cuida de problemas antigos". 


O exemplo usado por ela é o do privilégio que goza o crédito bancário e a falta de estímulo ao fomento de empresas em dificuldade, tornando inócuo, mais burocrático e pouco efetivo o sistema de proteção para a empresa em dificuldade, mesmo que essa seja viável, contribuindo diametralmente para a destruição do emprego e renda". Ela diz esperar que o projeto não prospere. 


Para Domingos Fernando Refinetti, sócio da área de Recuperação Judicial do WZ Advogados, o projeto é abrangente. "Cabe ressaltar o tratamento dado (i) ao exercício da atividade rural e (ii) à incidência do imposto sobre a renda e a contribuição social sobre o lucro líquido incidentes sobre o ganho de capital resultante da alienação de bens ou de direitos pela pessoa jurídica em recuperação judicial, (iii) à possibilidade de apresentação de plano de recuperação judicial pelos credores, (iv) à ampliação da natureza das obrigações que estarão livres de sucessão em caso de alienação de bens na recuperação judicial, (v) à ordem de preferência de pagamento dos credores em caso de falência, (vi) à declaração da extinção das obrigações do falido (fresh start), (vii) à recuperação extrajudicial, (viii) às conciliações e mediações antecedentes ou incidentais aos processos de recuperação judicial, (ix) ao financiamento do devedor e do grupo devedor durante a recuperação judicial (DIP loans), (x) à assim chamadas consolidações substanciais e processuais, (xi) à insolvência transnacional e (xii) ao pagamento dos débitos para com a Fazenda Nacional pelo empresário ou sociedade empresária em recuperação judicial". Segundo ele, "são tópicos relevantes e sobre os quais vale a pena que os operadores do direito se debrucem com atenção e afinco, com o intuito de levar ao Congresso Nacional contribuições que permitam aprimorar esse importante marco regulatório das atividades empresariais no Brasil". 


Recuperação Judicial do produtor rural 


Para o advogado Roberto Keppler, sócio da Keppler Advogados, a proposta de regulamentação da recuperação judicial do produtor rural seria louvável se contribuísse para a proteção do mesmo. "O que se extrai do projeto é a tentativa de esvaziamento das alternativas existentes hoje, que muito foram construídas por meio da jurisprudência, ou seja, por meio do esforço dos profissionais que militam sobre o tema". Ele diz que "o sentimento é que o projeto desprezou a problemática vital de regulamentação da utilização do socorro judicial pelo produtor rural e tratou de cuidar da proteção ao crédito bancário, eis que pretende tornar extraconcursal o crédito oriundo da Cédula de Produtor Rural - CPR, responsável por grande parte da forma de financiamento do agro, ou seja, aquilo que deveria ser pensado para estimular a proteção e fomento da atividade agropecuária de nosso país, em realidade irá contribuir para sua desmobilização e destruição". 


Já para o advogado Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados, a proposta "incluiu finalmente a possibilidade expressa do produtor rural requerer a sua recuperação judicial". 


Pela proposta, o produtor, para obter o benefício deve comprovar que exerce atividade por no mínimo 2 (dois) anos, por meio da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal - ECF, se pessoa jurídica, pela apresentação de Livro Caixa Digital do Produtor Rural - LCDPR, ou documento similar. Ainda, dispões sobre a possibilidade deste optar pelo plano de recuperação especial similar ao destinado aos microempresários individuais, mas desde que o saldo devedor não ultrapasse o valor de R$ 4,8 milhões. 


"Porém, nem tudo são flores. Isso porque o mesmo projeto visa a alteração da Lei n° 8.929/94 quanto a não sujeição da CPR -Física aos efeitos da recuperação judicial. Na emissão da CPR Física, o agricultor recebe dinheiro do investidor e garante pagar de volta com o produto (soja, milho, etc). A medida pode fazer sentido para o agente financiador, mas pode gerar desconforto ao produtor, pois como cumprirá a obrigação em caso da perda de safra? A proposta até tenta trazer algum alento porque discorre que em caso de força maior é possível obter a suspensão da obrigação, porém determina que caberá ao MAPA definir o que será hipótese de caso fortuito e de força maior. Isto é, a norma tal como está acaba gerando uma insegurança jurídica, porque, por mero ato administrativo (portaria) poderão ser alterados os critérios legais, o que não faz muito sentido, ainda mais quando esse órgão está sujeito a pressões políticas. Melhor seria se a lei trouxesse rol com critérios objetivos e razoáveis, ainda que caráter exemplificativo", explica. 


Mas, segundo ele, isso nem de longe é o pior. "O projeto discorre ainda que o crédito rural (Lei n. 4.829/65) também não se sujeitará aos efeitos da medida. Esse fato torna a recuperação do pequeno produtor inviável, já que boa parcela dos recursos obtidos vem dessa forma de financiamento. Esperamos que no Senado tais questões sejam revistas porque, nos moldes atuais, a lei será para poucos", conclui. 

terça-feira, 24 de novembro de 2020

PIB: Guedes estima crescimento de mais de 4% para 2021

Para Rossano Oltramari, estrategista e sócio da 051 Capital, Bolsa pode ultrapassar os 120 mil pontos no início de 2021. Mais de uma vez, o ministro da economia Paulo Guedes projetou crescimento do PIB para 2021 acima das expectativas. "O Brasil deve crescer entre 3% e 4%, mas podemos surpreender para mais", disse o ministro na última semana na Premiação Melhores e Maiores 2020, da revista Exame. Ele também tem acalmado os investidores afirmando que o teto de gastos será respeitado e mantido. Pouco antes, no evento Dia Nacional do Supermercado 2020, promovido pela Abras - Associação Brasileira dos Supermercados, ele já havia dito que o PIB poderia crescer "3%, 3,5%, e até 4% no ano que vem". Mas esse otimismo todo é real? Vale à pena confiar nele? Rossano Oltramari, estrategista e sócio da 051 Capital, acredita que a economia pode sim ter um crescimento forte em 2021, mas não acredita que o PIB passe de 4%. "O ministro está otimista com o número do PIB. A nossa projeção é de 2,5% a 3,5%", diz. Segundo o especialista, a divulgação dos balanços referentes ao terceiro trimestre das empresas estão sendo bem consistentes, o que já mostra uma economia em recuperação. Apesar disso, ele faz uma ressalva. "Todo esse cenário de otimismo é válido desde que não tenhamos uma nova onda de covid-19 e medidas de lockdown, e desde que o governo se comprometa com o teto de gastos públicos, além de avançar nas reformas, concessões e privatizações", explica. Para Rossano, é bem provável que a Bolsa ultrapasse os 120 mil pontos ainda no primeiro trimestre de 2021. "Com 2021 sendo um ano de retomada forte no PIB, a Bolsa tende a acompanhar esse desempenho, principalmente se a retomada econômica for acompanhada de reformas e privatizações", completa. Sobre Rossano Oltramari: Com mais de 20 anos de experiência no mercado, é estrategista e um dos sócios da 051 Capital, gestora especializada em alocação de recursos e planejamento patrimonial com R$ 2 bilhões sob custódia. Foi um dos fundadores da XP Investimentos em 2002, onde também atuou como analista chefe. Sobre a 051 Capital: Fundada em 2018, a 051 Capital é um gestora reconhecida pela expertise de seus sócios em alocação de recursos com conhecimento técnico e prático de forma a oferecer segurança e tranquilidade na perpetuação do patrimônio dos seus clientes. A empresa é especializada em analisar individualmente as melhores oportunidades de investimentos e alocar os recursos de cada cliente de acordo com seu perfil de investimento, unindo independência, transparência, alinhamento e busca constante por inovação em produtos financeiros. 

Varejistas gaúchos buscam recuperação das vendas na Black Friday

 Varejistas gaúchos buscam recuperação das vendas na Black Friday

Data representa nova oportunidade para os lojistas amenizarem as perdas sofridas ao longo de 2020


Cada vez mais incorporada ao calendário de datas comemorativas do varejo brasileiro, a Black Friday de 2020 acontece ainda sob o impacto da pandemia da Covid-19. Ainda assim, a data representa uma nova oportunidade para os lojistas gaúchos incrementarem suas vendas, tão afetadas pelas medidas restritivas que suportaram em longo período deste ano.

 

Programada para o dia 27 de novembro, a Black Friday 2020 deve ser marcada por promoções mais fortes em relação aos anos anteriores, quando a situação econômica não era tão delicada quanto hoje. Os empresários que estão aderindo à data estão esperançosos com o potencial de vendas previsto.

 

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL-RS, Vitor Augusto Koch, destaca ser possível que ocorra, neste ano, um incremento no montante de vendas, que no estado, em 2019, esteve próximo dos R$ 650 milhões, somando compras online e em lojas físicas. Em nível nacional, as vendas pelo canal online na Black Friday 2019 chegaram a R$ 3,2 bilhões, um crescimento de 23% diante de 2018.

 

– A Black Friday já se caracteriza por ser uma data com muita força no calendário do varejo. Em 2020, isso deve se intensificar, uma vez que os consumidores parecem estar ávidos por buscar as promoções para fazer suas compras de final de ano. É importante que os lojistas saibam aproveitar este momento, oferecendo descontos atrativos, pois ampliam as chances de venderem mais – ressalta Vitor Augusto Koch.

 

No que se refere as lojas físicas, é possível perceber que nos últimos anos elas estão aprimorando muito sua relação com os fabricantes e ganhando competitividade em relação aos portais do comércio virtual.

 

– Desta forma, conseguiram fazer a diferença de preço entre venda online e presencial ser cada vez menor. Fatores como a garantia de balcão, as condições reais de verificar e testar o produto antes da compra, o serviço de instalação e montagem de equipamentos mais complexos e o atendimento personalizado são atrativos que também favorecem as lojas físicas. O que pode desfavorecer o incremento das vendas nas lojas físicas, neste ano, são as limitações ainda em vigor no comércio gaúcho, por conta da pandemia. Mas os nossos lojistas, de um modo geral, estão cumprindo à risca todos os protocolos de saúde determinados pelas autoridades – aponta Vitor Augusto Koch.

 

A expectativa da FCDL-RS em relação aos produtos que devem ser os mais procurados pelos consumidores aponta que roupas, calçados, smartphones, eletrodomésticos e eletrônicos vão liderar o ranking de compras em 2020.

 

Uma decisão importante do consumidor na hora de adquirir os produtos na Black Friday diz respeito a forma de pagamento das compras. Sempre que possível é melhor pagar à vista o que comprar, uma vez que os juros do cartão de crédito e do cheque especial seguem altíssimos.

 

Outro aspecto para se levar em conta pelo consumidor é pesquisar não só preço, mas também prazo de entrega, termos de garantia e instalação e procedimentos necessários para a reposição de produtos que cheguem danificados.

 

Este último item é especialmente importante para aqueles que buscam antecipar as compras para o Natal, dali a 30 dias, o que pode ser tempo insuficiente para a troca de produtos comprados pela internet.

 

Outro alerta da FCDL-RS é que os lojistas que aderirem a Black Friday devem estar devidamente preparados, com estoques organizados e em quantidade suficiente para atender a demanda dos consumidores, a fim de proporcionar a melhor experiência de compra possível.

 

O estímulo à compra também pode ser gerado por uma vitrine atrativa, bons preços, excelência no atendimento, ênfase na garantia de balcão, competente pós-venda e outros aspectos que reforçam a necessidade do cliente estar na loja física.


domingo, 22 de novembro de 2020

Artigo, Adão Paiani - A cor da violência

Um homem é assassinado por seguranças de um supermercado, após uma discussão banal. Essa teria de ser a manchete da manhã de sexta-feira, 20 de novembro de 2020, que deveria ter-nos indignado; sem qualquer referência à cor da pele da vítima ou de seus assassinos. 

As circunstâncias do fato, a data simbólica em que ocorreu; o momento político do país, e a força das narrativas impostas por grupos sedentos por uma morte conveniente; desviam-nos da principal pergunta a ser feita, ante tamanha brutalidade: por que se mata e se morre no Brasil?

As pessoas não são mortas no Brasil pela cor da sua pele, mas por sermos um país submerso na desigualdade social e econômica, falta de oportunidades, injustiça, ignorância e, sobretudo, desapreço absurdo pela vida humana. 

O “brasileiro cordial” não existe. É um mito atrás do qual se esconde um indivíduo no limite da brutalidade, e mergulhado na violência. 

Este país apenas não explodiu em uma revolução armada avassaladora, a um custo incalculável de vidas, por termos a violência cotidiana como válvula de escape para as nossas tensões, ódios e rancores. 

Ao invés de matar ou morrer atrás de barricadas, justificando a mortandade por algum questionável objetivo, o que por si exige um mínimo de coesão em torno de uma causa, algo que também não temos; prefere-se fazer isso cotidianamente; num assalto em uma sinaleira, dentro de um ônibus ou numa rua qualquer; na periferia, numa zona nobre ou nas áreas rurais.

Sem justificativa ideológica, mata-se para roubar um tênis, um relógio, uma pasta escolar, uma carteira com mísera quantia dentro, ou objetos sem valor; numa discussão doméstica, no trânsito, no bar; ou numa prosaica noite de compras num supermercado de subúrbio.  

Aproximadamente 60 mil pessoas morrem assassinadas no Brasil todos os anos, pelos mais variados motivos, geralmente fúteis; mas todos eles como fruto de todas essas características citadas. E morrem brancos, negros, índios e todas as variedades étnicas decorrentes de um povo absolutamente miscigenado. 

Fala-se muito da prevalência de assassinatos na população negra sobre os demais grupos, para apontar esse dado como prova de motivações raciais para esses crimes. A verdade que não se reconhece, é que esse grupo morre mais por ser, em primeiro lugar, vítima da pobreza e da desigualdade social; e não pela cor da sua pele. 

Ao apontar o racismo como causa dessas mortes, a culpa é jogada para a sociedade, e se retira a responsabilidade daqueles que deveriam apontar alternativas para reduzir o abismo social existente no Brasil, não o fizeram após décadas no poder, e hoje bradam pelas ruas que “vidas negras importam”, estando eles próprios entre seus algozes. 

Não temos aqui uma sociedade WASP (White, Anglo-Saxon and Protestant), a exemplo da americana; conceitual e estruturalmente racista. O racismo, no Brasil, é fruto de posturas e condutas individuais; e a discriminação tem menos a ver com a cor da pele, e mais com a condição econômica do indivíduo; o que não quer dizer que elas não se alimentem uma da outra.  

A nossa discriminação é sem cor; por mais que busquem dar uma a ela grupos que, com discursos ideológicos, fortalecem a divisão, o conflito e a violência; aos quais não combatem, mas disseminam; e da permanência da miséria e ignorância, da qual sobrevivem. 

Não se diga que essa é uma confortável, e previsível, opinião de um branco (tão branco como possa se considerar um latino-americano); que até os 13 anos foi criado por uma família negra; teve a infância embalada por canções em Língua Iorubá, cresceu no “Areal da Baronesa”, área quilombola de Porto Alegre; e que conhece a realidade do seu povo negro, podendo dizer que não é diferente da que já viu em outros lugares do país; onde a discriminação se dá pela pobreza, e não pela cor. 

E, assim como em todo o Brasil, na capital dos gaúchos não se morre ou se mata pela cor da pele, mas porque a vida humana passou a não ter nenhum valor. 

Essa é a verdade inconveniente. 

A outra, que deveria nos mover, é de que todas as vidas importam. 

E isso os brasileiros parecem cada vez mais, e tristemente, esquecer.

*Advogado em Brasília/DF.

 

 

 

 


Artigo, Renato Sant'Ana - Um padrão a transformar-se

O padrão nosso de cada dia é a omissão. Mas, de vez em quando, aparece alguém que, além de esclarecido, tem coragem para "dar nomes aos bois".

O líder nacional do PV (Partido Verde), Eduardo Jorge, não quer que Mont'Serrat Martins, candidato da sigla derrotado em 1º turno à prefeitura de Porto Alegre, apoie a comunista Manuela d'Ávila, que passou para o 2º turno.

Eduardo Jorge está pensando na corrida presidencial de 2022. E quer integrar o que ele chama de "opção de centro democrático viável", motivo para rejeitar a "opção antidemocrática" da candidatura comunista.

É um posicionamento correto. Ainda que esqueçamos, a política existe para pôr limite às inclinações abusivas do ser humano, as quais, aliás, nada têm a ver com sexo, idade, situação econômica, cor da pele, etc.

E o que Eduardo Jorge está repelindo é o abuso, o autoritarismo estatal, a pior espécie de ditadura já inventada, isto é, o regime comunista.

Como entender que, embora concordando com ele, uns quantos se omitam?

Por razões não explícitas, alguns dos adversários de Manuela d'Ávila não fustigaram a sua índole inegavelmente autoritária.

Tal omissão favorece falácias do tipo "oh, o comunismo nunca deu certo só porque jamais foi feito como nós faremos": parece piada, mas é o argumento dos militantes quando confrontados com os crimes (milhões de assassinatos) perpetrados pelo regime inumano que eles defendem.

Fatos não são de direita nem de esquerda. Ignorá-los e, apesar disso, ter opinião formada é uma das mais repugnantes formas de omissão.

Como desconhecer, por exemplo, que Manuela d'Ávila (Porto Alegre) e Guilherme Boulos (São Paulo) são candidatos de corte revolucionário?

Claro, a revolução deles é sutil, usando meios democráticos para tomar o poder e, depois, implantar as bases de um Estado totalitário.

Eles nunca ocultaram sua aprovação a governos revolucionários e respectivos métodos: Cuba, Venezuela, Nicarágua e assemelhados.

O plano é, uma vez no governo, usar, por exemplo, dinheiro público para patrocinar "projetos culturais" que ataquem os valores fundantes da sociedade ocidental (inclusive a família). E infectar com dogmas marxistas a educação de modo a pôr um cabresto ideológico na juventude.

Nada disso é possível, porém, sem a omissão da maioria que reprova o projeto revolucionário e que quer um país em que se viva com liberdade, segurança jurídica, esperança e compaixão, além doutros valores da democracia que esses ativistas ideológicos pretendem extirpar.

Não, a omissão não é dos políticos, até porque eles só refletem a sociedade que somos. A omissão, tantas vezes de boa-fé, é generalizada.

A omissão é de quem não se pergunta "como posso contribuir?".

É de quem, por preguiça de pensar, toma como pensamento próprio os refrãos populistas criados para capturar patetas.

É, ainda, dos bonzinhos que pensam estar fazendo a sua parte só por não fazerem nada de errado.

Aprendamos enquanto é tempo. A Venezuela era um país riquíssimo e virou uma nação de indigentes graças à omissão de muita gente boa. Por igual motivo e apesar do exemplo, a Argentina está a esvair-se: a Argentina venezuelizou-se - e está mergulhada no pavor.

E nós? Será que, por omissão, vamos permitir a argentinização do Brasil?


Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo. 

E-mail sentinela.rs@uol.com.br



sexta-feira, 20 de novembro de 2020

Artigo, Orestes de Andrade Jr. - Uma nova e radical Câmara de Vereadores

- Jornalista.

A nova composição da Câmara de Vereadores se radicalizou, à esquerda e à direita. O centrão perdeu espaço, com exceção do PSDB. À primeira vista, as análises enalteceram as façanhas do PSOL, que teve três dos cinco vereadores mais votados. Alguns comentaristas chegaram a dizer que o crescimento das bancadas de esquerda poderia representar uma reconciliação da Capital com seu passado vermelho. Não é bem assim!

 

O mapa dos 36 vereadores eleitos mostra que os partidos de esquerda (PSOL, PT, PCdoB, PDT e PSB) ficaram com 13 cadeiras, só uma a mais do que na legislatura anterior. Os partidos de centro elegeram 19 vereadores, ante 23 na última eleição. Mas os partidos de direita, que tinham só uma cadeira na última composição do Legislativo, conquistaram quatro assentos. Além do Novo, que ganhou mais uma vaga, PRTB e PSL farão sua estreia na Câmara. Os números, portanto, comprovam um avanço maior da direita, um recuo do centro e um pequeno crescimento da esquerda.

 

Olhando o perfil dos vereadores eleitos para a Câmara, renovada em 44% dos seus ocupantes, notamos uma radicalização evidente. Isso porque PDT, PSB e Rede perderam espaço para o PSOL, que dobrou a sua bancada com grandes votações, e para o PCdoB. Os novos eleitos inclusive têm histórico de invasão do Legislativo. Perto deles, os atuais psolistas Roberto Robaina (reeleito) e Alex Fraga (não reeleito) são moderados. O PCdoB elegeu dois vereadores combativos e o PT ungiu um sindicalista extremista (Jonas Reis, do Simpa) na sua bancada de quatro cadeiras mantidas desde o último pleito.

 

Pela direita, além de Mariana Pimentel, pelo Novo, dois vereadores bolsonaristas conseguiram se eleger (Fernanda Barth e Alexandre Bobadra). Felipe Camozzato aumentou sua votação na carona do deputado federal Marcel Van Hatten. Olhando só para estes dois polos, é possível prever que os debates na Câmara a partir de 2021 serão muito mais ideológicos. A grenalização política certamente estará presente todos os dias no plenário. 

 

Ainda entre as novidades, a participação recorde de mulheres (11) e negros (5) na nova Câmara. Em geral, teve sucesso quem estava vinculado a causas e bandeiras específicas ou candidatos com posições ideológicas muito claras. A maioria que ficou em cima do muro foi abatida. Também ocorreu uma fragmentação política e um encolhimento das siglas tradicionais. Serão 18 partidos representados, ao invés dos 16 atuais. 

 

O centrão formado por MDB, PP, PTB E DEM fracassou. Deixou escapar 40% das suas cadeiras. O PP perdeu metade das suas quatro vagas. A exceção foi o PSDB, que mesmo não colocando o prefeito Nelson Marchezan Júnior no segundo turno, saltou de uma para quatro cadeiras. Será o novo comandante dos partidos ao centro, com uma clara inclinação à direita. 

 

Outra dualidade será entre vereadores novos e veteranos. Os experientes são Cezar Schirmer, Idenir Cecchim, Pedro Ruas, Mônica Leal, Lourdes Spengler, Airto Ferronato e Cassiá Carpes, que terão de conviver com colegas com menos ou pouco mais de 30 anos – Laura Sito, Matheus Gomes, Karen Santos, Felipe Camozzato, Bruna Rodrigues, Mariana Pimentel e Ramiro Rosário. Haverá, sem dúvida, um confronto de gerações. Nesse clima tenso e radicalizado, a tendência é de muitas discussões ideológicas e menos debates sobre as pautas de interesse da cidade.

quinta-feira, 19 de novembro de 2020

Artigo, Astor Wartchow - A voz de quem?

Advogado

Por reivindicação da Advocacia Geral da União (AGU),  o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as emissoras de rádio voltem a transmitir o programa radiofônico oficial “A Voz do Brasil” em seu horário nobre. Desde 2006, as emissoras tinham uma decisão jurídica provisória que lhes permitia a flexibilização do horário de transmissão. 

“A Voz do Brasil” é um abuso aos direitos de cidadãos e empresas e um constrangimento autoritário ao constante e livre fluxo de informações. A desculpa estatal para sua existência e operacionalidade seria o fato de que em regiões longínquas desse imenso Brasil muitas pessoas não teriam outra opção radiofônica. Trata-se de um argumento antigo, medíocre e ridículo! 

Antes de prosseguirmos, um registro histórico para os mais jovens, principalmente aqueles que não se ligam muito em rádio, e que ficam mais “ligados e antenados” em meios digitais.

“A Voz do Brasil” faz parte da história da radiodifusão brasileira. É o programa de rádio mais antigo do Brasil. Está, inclusive, no  Guiness Book, o livro dos recordes mundiais. 

Surgiu em 1935. Inicialmente se chamava “Programa Nacional". Depois, passou a se chamar de “A Hora do Brasil”. Em 1971, durante o mandato do presidente Emílio Garrastazu Médici (1905-1985), é trocado o nome para "A Voz do Brasil", mantido até hoje.

O presidente Getúlio Vargas (1882-1954) criou o programa com o objetivo de levar informações do Poder Executivo à população. Obviamente, de modo a favorecer seu próprio governo. 

Atualmente, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Poder Judiciário também têm sua cota parte no tempo de apresentação do noticiário. 

Vamos ser objetivos: trata-se de um monstrengo, um dinossauro esquecido pelos governantes e por nossos deputados, que deveriam ter revogado essa legislação e obrigação. É um programa que tem “zero” de audiência! 

Ademais, trata-se de um abuso que prejudica as empresas de radiodifusão e os anunciantes. Também prejudica os cidadãos e ouvintes sempre desejosos de informações atuais e programas alternativos ao gosto de cada um. 

Considerando o horário obrigatório de sua difusão, o abuso é ainda mais grave haja vista que é um horário nobre, momento em que as pessoas estão em casa, ou a caminho, e gostariam de usufruir uma hora de rádio ao seu gosto pessoal. Desde sempre, e muito mais nos últimas décadas, a informação diversificada se constitui em direito fundamental da pessoa.  

Essa uma hora de programação oficial obrigatória é um monumento de desrespeito aos cidadãos. Viola vários direitos de pessoas e empresas. O direito a livre informação, o direito de empresas fazer propaganda e anunciar seus produtos. 

É um absurdo que também tira uma hora de oportunidade de trabalho de milhares de profissionais do rádio, da publicidade e dos empresários da radiodifusão brasileira.

Como é evidente o conflito e o prejuízo dos cidadãos e das empresas, à luz dos direitos fundamentais e constitucionais, é uma pena que o Supremo Tribunal Federal não tenha aproveitado a ocasião para acabar com essa “coisa”! 


quarta-feira, 18 de novembro de 2020

Carta-compromisso

 Levamos  nossas  propostas  ao  povo  de  Porto  Alegre  com  a certeza  de  sermos  a  melhor  opção  para  governar  a  cidade.  Continuamos com os mesmos sonhos, nas mesmas buscas, com o compromisso de levar adiante nosso projeto. Assim, o Partido Democrático Trabalhista, através da deliberação de seus representantes, tendo em vista a disputa de segundo turno nas eleições municipais, vem tornar público seu apoio programático à candidatura de Manuela D’Ávila, mediante os seguintes compromissos.

Dar   cumprimento   à   lei   da   Escola   de   Tempo   Integral, implementando CIEP’S, nos moldes de Leonel Brizola.

Revogar  as  alterações  na  lei  do  plano  de  carreira  dos servidores públicos realizadas no atual Governo.

Zerar o déficit de vagas na educação infantil.

Implementar a creche noturna para a mãe trabalhadora.

Retomar a hora atividade para planejamento e estudo dos professores da Rede Municipal.

Não  privatização  das  empresas  Procempa,  Carris,  Dmae  e DEP.

Manter a gestão pública do Mercado Público.

Fortalecer  o  SUS,  com  foco  no  combate  à  pandemia,  e retomar o programa de Saúde da Família.

Ampliar os postos de saúde com atendimento até as 22h.

Dar  fim  ao  desabastecimento  de  água  em  Porto  Alegre, como nas localidadesda Lomba do Pinheiro e Morro Santana.

Política permanente de regularização fundiária e produção habitacional.

Implementar o Plano de Desenvolvimento Municipal para geração de emprego e renda na cidade.

O  Partido  Democrático  Trabalhista  tem  compromisso  com  o desenvolvimento nacional, com a geração de emprego e renda, com o povo trabalhador,  com  as  mulheres,  jovens  e,  fundamentalmente,  com  as crianças. Importante ressaltar que este apoio se funda, pura e simplesmente, em ideais programáticos e no antibolsonarismo, no combate ao ódio e ao rancor. Neste sentido, ainda que com diferenças, a candidatura de Manuela D'Ávila é aquela que mais se assemelha ao nosso projeto."



Artigo, Renato Sant'Ana - Turbulento sistema de votação

Sob o título "Nosso nebuloso sistema de votação", esta coluna advertiu, dias atrás, para a fragilidade (eufemismo) de um sistema baseado na "urna eletrônica", que nem urna é, mas um compilador de dados.

Aí, no dia da votação, estourou a bomba: hackers tinham invadido os "computadores" do Superior Tribunal Eleitoral (TSE).

Apesar disso, o pessoal da Justiça Eleitoral segue mantendo o surrado discurso da "total segurança da urna eletrônica".

Outra advertência foi para a possibilidade de alguém votar em nome dos que não comparecem no dia da votação.

O voto é virtual (não deixa vestígios e impede a recontagem); é grande o número de eleitores que não comparece; e é possível, aos mesários, ter certo controle sobre quem não vai comparecer.

Mas também nesse ponto a Justiça Eleitoral não reconhece o problema.

Oxalá, só existam mesários honestos...

Agora, como saber se, além de causar tumulto, os hackers não alteraram a votação em favor de candidatos de seu interesse ideológico?

E quem pode assegurar que ninguém tirou proveito das abstenções?

Não se trata de pôr sob suspeita os resultados do último dia 15, mas de examinar em abstrato a questão.

Fato é que ninguém dispõe de dados objetivos para afirmar se há ou não fraude, já que é impossível a recontagem dos votos, o que impede a existência de contraprova, tornando obscuro o processo.

Mas resta muito o que fazer. E não há por que pecar por omissão.

Onde houver 2º turno, é vital que os partidos organizem a mais rigorosa fiscalização, o que concorre para a transparência do pleito.

E o eleitor de boa vontade terá que reflexionar!

Por mais que não tenha tal intenção, quem não aparece para votar acaba somando para ampliar as condições favoráveis a fraude.

Para finalizar, meditemos no que adverte Edmund Burke:

"Para que o mal triunfe basta que os bons fiquem de braços cruzados."

 

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo. 

E-mail sentinela.rs@uol.com.br

segunda-feira, 16 de novembro de 2020

Parrilla Tierra Del Fuego

 Acaba de inaugurar no Boulevard Laçador a Parrilla Tierra Del Fuego, casa especializada em assados dos tipos uruguaio e argentino, e que inova ao apresentar em seu menu opções vegetarianas. O restaurante surgiu na cidade de Camaquã, onde durante cinco anos manteve o ponto que agora estreia na Capital. Criado a partir do hábito da família Terres Oliveira de receber os amigos ao redor do fogo para fazer assados, o restaurante tem como missão servir os clientes da mesma forma, em uma atmosfera aconchegante e acolhedora.


Em seu cardápio, a parrillaria oferece cortes bovinos, de frango, porco e cordeiro, das qualidades Angus e Devon, todos assados em brasa. Além das carnes, o restaurante apresenta uma grande variedade de entradas e acompanhamentos, como linguiças, queijos, pães e saladas. E para atender a demanda do público que não come carne, a Parrilla Tierra Del Fuego apresenta a parrilla vegana, opção composta por diversos vegetais e cogumelos grelhados e defumado na brasa, que mantém assim a característica do restaurante. O menu também conta com opção especial para crianças, além de uma ampla carta de sobremesas, bebidas, drinks, cervejas, destilados e vinhos.



Ambiente acolhedor


Em um ambiente de 410m², o restaurante mantém o conceito originário da sua unidade localizada em Camaquã: um espaço rústico, acolhedor e aconchegante. Os clientes são recepcionados por uma lareira que estará sempre acesa e pela parrilla, construídas em tijolos vermelhos de demolição, em um espaço de decoração em concreto aparente, detalhes em ferro e com mesas e cadeiras de madeira de sinamomo forradas em rendas de palha natural. Os assentos são distribuídos em dois grandes salões, que ficam em torno da parrilla e ao ar livre, no espaço externo do restaurante. Durante a refeição, os clientes poderão apreciar o trabalho dos mestres parrilleiros, que estarão constantemente preparando os assados e alimentando o fogo a lenha, garantindo a calidez do local.


 

Em 2019, o restaurante foi convidado pela Associação Brasileira de Criadores de Devon (ABCD) para participar da Expointer, assumindo o comando do restaurante montado no espaço da entidade. Na ocasião, a Parrilla teve a honra de receber,juntamente com a ABCD, a certificação da qualidade e de origem da carne Devon no Rio Grande do Sul. “Com o incentivo vindo da participação na Expointer, percebemos a potencialidade da nossa marca e que poderíamos explorar um público maior. Por isso, resolvemos transferir nosso restaurante para Porto Alegre, e encontramos no Boulevard Laçador o ambiente que melhor comportava as características da nossa casa” afirma Michele Terres Oliveira, proprietária do restaurante.


A Parrilla Tierra Del Fuego inaugura seguindo todas as normas de segurança e saúde decretadas pela OMS. O restaurante também apresenta serviço de delivery por aplicativo de entrega.


Vereadores eleitos

 Karen Santos (PSol/15.702 votos)

• Pedro Ruas (PSol/14.478) 

• Felipe Camozzato (Novo/14.279)

• Comandante Nádia (DEM/11.172)

• Matheus Gomes (PSol/9.869)

• José Freitas (Republicanos/5.929)

• Alvoni Medina (Republicanos/5.720)

• Leonel Radde (PT/5.611)

• Mauro Zacher (PDT/5.520)

• Laura Sito (PT/5.390)

• Bruna Rodrigues (PCdoB/5.366)

• Tanise Sabino (PTB/5.205)

• Jonas Reis (PT/5.133)

• Roberto Robaina (PSol/5.105)

• Kaká D'Ávila (PSDB/5.101)

• Mauro Pinheiro (PL/4.947)

• Fernanda Barth (PRTB/4.909)

• Moisés Barboza (PSDB/4.703)

• Alexandre Bobadra (PSL/4.703)

• Aldacir Oliboni (PT/4.612)

• Ramiro Rosário (PSDB/4.471)

• Mônica Leal (PP/4.140)

• Cláudia Araújo (PSD/4.071)

• Márcio Bins Ely (PDT/4.002)

• Jesse Sangalli (Cidadania/3.814)

• Daiana Santos (PCdoB/3.715)

• Airto Ferronato (PSB/3.684)

• Mariana Pimentel (Novo/3.637)

• Cássia Carpes (PP/3.492)

• Cezar Schirmer (MDB/3.484)

• Giovane Byl (PTB/3.440)

• Gilson Padeiro (PSDB/3.404)

• Hamilton Sossmeier (PTB/3.299)

• Idenir Cecchim (MDB/3.110)

• Lourdes Sprenger (MDB/2.522)

• Claudio Janta (Solidariedade/2.394)

Dicas para comprar bem no Black Friday

A temporada deste ano da Black Friday, que acontece no dia 27, focará tudo em promoções. O Procon Porto Alegre elaborou algumas recomendações para adquirir produtos com segurança.


A primeira dica é pesquisar em diferentes sites e observar as variações para fazer a escolha certa. Acompanhar os preços com antecedência é fundamental para evitar as gastos por impulso e fazer uma compra efetivamente vantajosa. Para evitar o endividamento, é importante que o consumidor saiba o quanto pode gastar nesta data, considerando os gastos com as festas do final do ano. É importante que haja um planejamento financeiro.


Para realizar as compras pela internet, muitos bancos oferecem a opção de criar um cartão de crédito virtual por aplicativo. Assim, é possível utilizá-lo para uma única compra, sem necessidade de cadastrar os dados do seu cartão físico. Esta ferramenta possibilita uma segurança maior em relação aos dados do consumidor.


Confira outras dicas:


Fique atento ao frete - É importante sempre olhar o valor do frete, as opções de modalidade de entrega/retirada do produto, assim como os prazos, para saber se o recebimento ocorrerá dentro do período que atenda às necessidades. 


Cuidado com anúncios fraudulentos – O consumidor deve ter cuidado redobrado nas promoções recebidas por e-mail, SMS, Whatsapp e nas publicidades realizadas nas redes sociais. É comum que hackers se aproveitem da desatenção ou inexperiência do consumidor e apliquem golpes, criando acessos por links que encaminham o consumidor para páginas falsas. Nesse caso, o hacker fica com o seu dinheiro e você sem o produto. Desconfie de promoções muito vantajosas que correspondam a um valor irrisório em comparação às demais lojas que vendem o mesmo produto.


Atenção aos domínios dos sites – Busque sempre digitar no navegador o site desejado para acessar com maior segurança. Verifique se a loja é confiável e se tem um site com ambiente seguro para compras. Dê preferência para aqueles que apresentam o ícone de um cadeado na barra de endereços. 


Troca de produto – Compras não presenciais garantem ao consumidor o direito de devolução da mercadoria, que deve ser realizada no prazo de até sete dias da data do seu recebimento. Já nas compras presenciais, a regra é outra. Quando o consumidor tem a possibilidade de analisar o produto, a obrigação e troca é restrita aos casos de defeito. Nos demais casos dependerá da política de troca da loja. Sempre pergunte antes de fazer a compra se é possível realizar a troca e qual o prazo. Peça que essa informação seja registrada na nota fiscal ou em cupom de troca afixado no produto. Em qualquer caso, guarde sempre a nota fiscal.

Vereadores eleitos de Porto Alegre

 • Karen Santos (PSol/15.702 votos)

• Pedro Ruas (PSol/14.478) 

• Felipe Camozzato (Novo/14.279)

• Comandante Nádia (DEM/11.172)

• Matheus Gomes (PSol/9.869)

• José Freitas (Republicanos/5.929)

• Alvoni Medina (Republicanos/5.720)

• Leonel Radde (PT/5.611)

• Mauro Zacher (PDT/5.520)

• Laura Sito (PT/5.390)

• Bruna Rodrigues (PCdoB/5.366)

• Tanise Sabino (PTB/5.205)

• Jonas Reis (PT/5.133)

• Roberto Robaina (PSol/5.105)

• Kaká D'Ávila (PSDB/5.101)

• Mauro Pinheiro (PL/4.947)

• Fernanda Barth (PRTB/4.909)

• Moisés Barboza (PSDB/4.703)

• Alexandre Bobadra (PSL/4.703)

• Aldacir Oliboni (PT/4.612)

• Ramiro Rosário (PSDB/4.471)

• Mônica Leal (PP/4.140)

• Cláudia Araújo (PSD/4.071)

• Márcio Bins Ely (PDT/4.002)

• Jesse Sangalli (Cidadania/3.814)

• Daiana Santos (PCdoB/3.715)

• Airto Ferronato (PSB/3.684)

• Mariana Pimentel (Novo/3.637)

• Cássia Carpes (PP/3.492)

• Cezar Schirmer (MDB/3.484)

• Giovane Byl (PTB/3.440)

• Gilson Padeiro (PSDB/3.404)

• Hamilton Sossmeier (PTB/3.299)

• Idenir Cecchim (MDB/3.110)

• Lourdes Sprenger (MDB/2.522)

• Claudio Janta (Solidariedade/2.394)

domingo, 15 de novembro de 2020

Artigo, Ruy Gessinger - Papos com minha netinha

“Vô, tu votou no vô brabo de cabelo amarelo ou no vô bonito de cabelinho branco?”

Respondi que só podem votar os que moram no império chamado USA. Lá tudo é diferente.

“ E porque essa briga, vô?”

“ Porque quem ganhou vai ser quase  o rei da Terra.”

Convidei então minha perguntadora a ficar quietinha e deixar eu de novo explicar.

 Nosso planeta é um milagre quase incompreensível. Por mais que procuremos nos confins do Universo, ainda não achamos vida tal como a conhecemos na terra.

A natureza foi evoluindo, surgindo todas as formas de vida durante milhões e milhões de anos

 Até que apareceu um mamífero que não tinha o aparato bélico de outros animais. Pior , ele tinha pela frente os enormes homens de Neanderthal. Diz a história que os Sapiens cruzaram com as fêmeas de seus primos mas, ao fim e ao cabo, os esterminaram. Os Sapiens eram mais fracos que quase todos outros mamíferos. Não sabiam correr, nem subir em árvores altas, nem lutar contra os leões. Sentiam frio. As crias custavam a ficar adultas. Um canídeo leva três meses para se desmamar. Um bebê sapiens precisa de ao menos um ano para engatinhar.

Inobstante isso, o criador, colocou uma inteligência diferenciada nos demais seres vivos. Os animais de qualquer espécie nascem com uma memória. Ninguém precisa ajudar uma novilha a parir.Ela sabe o que fazer. Não precisa da parteira ou do médico. 

Começou a faltar comida dada uma multiplicação da população humana em escala geométrica.Optaram pela agricultura, mas as áreas nunca eram suficientes; havia que enxotar os demais humanos  e os escravizar ou exterminar.

“Dá um exemplo, vô”!

Roma foi, durante uma época , a dona do então conhecido mundo.  Todavia com o tempo os “ bárbaros “ suplantaram os romanos e os impérios foram se sucedendo.

Hoje temos um império que pode apagar a luz de qualquer país, quando quiser. Essa potência se deu ao luxo de tomar territórios de seus vizinhos e até de ilhas distantes. Inclusive tem à disposição um presídio extra nacional que é Guantanamo. 

“ Bah vô, tu tá contra os Estados Unidos?”

“ Não , querida ,estou a favor do Brasil onde moramos.”

 Olha só :o Presidente brabo não deu a mínima para nosso presidente. Facilitou o passaporte até para os uruguaios,  mas teu avô , para ter o visto, tem que dar um monte de informações. Só quando eu tiver oitenta anos não precisarei de visto…

“ Bah,vô….”

“ Tá guria, fica fria, o Brasil ainda é o melhor lugar para se progredir.Mas o vô bonito não vai dar mole para o Brasil.Podes crer.  ”.

( Estranhei o silêncio estridente quando da  posse do novo Ministro do STF)  


quinta-feira, 12 de novembro de 2020

Supremo reafirma segurança tributária no setor de tecnologia, fortalecendo o processo de transformação digital no Brasil

7 ministros são favoráveis à incidência do ISS nas operações de licenciamento de uso do software, assegurando a competitividade no setor e diminuindo a desigualdade de acesso no Brasil 

São Paulo, 11 de novembro de 2020 - Nesta quarta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu no julgamento das ADIs 1945-MT e 5659-MG, colhendo mais um voto favorável à incidência do ISS nas operações com software. Agora, o resultado está em 7 votos pela inconstitucionalidade da incidência do ICMS contra 3 votos no sentido inverso. Na sequência, o ministro Nunes Marques, único que ainda não votou, pediu vista dos autos, paralisando o julgamento. 

Segundo o doutor Saul Tourinho Leal, assessor jurídico da ABES - Associação Brasileira de Empresas de Software e advogado que se dedicou à causa, é preciso reconhecer a importância da segurança jurídica a respeito da tributação incidente sobre os serviços de tecnologia da informação como fator indispensável para alavancar a inovação tecnológica através da transformação digital, salientada pela OCDE como um caminho para o Brasil crescer. 

"No mundo contemporâneo que vivemos, muito bem definido pelo sociólogo polonês Zygmunt Bauman, como um tempo que escorre pelas mãos, um tempo líquido em que nada é para persistir, e assim como a água, tudo muda muito rapidamente. Bauman traz o conceito da transformação de um mundo sólido, é fato inquestionável que estamos em um mundo gasoso, levando-nos a rever periodicamente conceitos, modelos e formatos de negócios, no qual a tecnologia, a inovação é ponto central de tudo isso. Uma nação não será competitiva se seu povo não tiver acesso de qualidade ao conhecimento, a educação, e às inovações tecnológicas", indica Rodolfo Fücher, presidente da associação. 

A maioria formada no Supremo entendeu esse aspecto mutável do software. Uma vez encerrado o julgamento, o segmento continuará sua transformação, aumentando a competitividade do Brasil. 

"É um momento de alívio para o setor, já que se fosse decidido fazer a cobrança por ICMS correríamos o risco do aumento de custo ao acesso à tecnologia por empresas brasileiras. A transformação digital, que ficou extremamente em evidência durante a pandemia, permite a sobrevivência de diversos segmentos econômicos como indústria, alimentação, comércio e, inclusive, o home office, seriam afetados", explica Manoel Antonio dos Santos, diretor jurídico da ABES. 

Além da importância do caso para a economia, há o aspecto da competitividade do Brasil em relação ao resto do mundo. "É comprovada a necessidade do uso da tecnologia para assegurar melhor desempenho e certamente maior competitividade para o mercado brasileiro. Conforme estudo da ABES/IDC, o crescimento esperado para o setor de TI em 2020 é de 4%", completa o presidente. 

Mesmo com os progressos significativos na melhoria do acesso à internet no Brasil, a OCDE aponta que, até 2018, 23% das pessoas adultas nunca tiveram acessado a rede. Falando também em negócios, pouco mais da metade das empresas brasileiras, com 10 funcionários ou mais, tiveram o seu próprio site em 2019. Além disso, praticamente 25% dos estudantes brasileiros ficaram sem aula durante todo o ano de 2020, aumentando ainda mais o gap social brasileiro. 

"Com a decisão do STF contra a tributação por ICMS ainda temos a chance de avançarmos digitalmente de forma menos desigual, que é um dos principais objetivos da ABES, pois teremos a oportunidade de aumentar a produtividade em diversos setores da economia", aponta Fücher. 

Derrubada do Veto à desoneração da folha 

A decisão favorável sobre a desoneração da folha de pagamento, com a derrubada pela Câmara dos Deputados do Veto nº 26/2020 sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, no dia 4 de novembro, também está sendo considerada uma vitória para o segmento. 

Isso permite manter a opcionalidade de usar a alíquota do CPRB a 4,5% para o setor de TI no lugar de 20% de contribuição no total da folha. Ou seja, quando o custo da folha de pagamento é alto, o que normalmente ocorre no segmento tecnológico, torna-se menos custoso pagar os 4,5% sobre o faturamento. 

"Ambas as decisões irão trazer mais investimentos externos ao Brasil, que estavam represados devido a indefinição da carga tributária para o setor e também por conta do custo relacionado a folha de pagamento", finaliza Rodolfo Fücher. 

Sobre a ABES 

ABES, Associação Brasileira das Empresas de Software, tem como propósito contribuir para a construção de um Brasil mais digital e menos desigual, no qual a tecnologia da informação desempenha um papel fundamental para a democratização do conhecimento e a criação de novas oportunidades para todos. Nesse sentido, tem como objetivo assegurar um ambiente de negócios propício à inovação, ético, dinâmico e competitivo globalmente, sempre alinhado a sua missão de conectar, orientar, proteger e desenvolver o mercado brasileiro da tecnologia da informação. 

Desde sua fundação, em setembro de 1986, a ABES busca ser relevante para seus associados e referência nacional e internacional do setor de tecnologia. Atualmente, a entidade representa aproximadamente 2 mil empresas, que totalizam cerca de 85% do faturamento do segmento de software e serviços no Brasil, distribuídas em 22 Estados brasileiros e no Distrito Federal, responsáveis pela geração de mais de 208 mil empregos diretos e um faturamento anual da ordem de 63,7 bilhões em 2019. 



quarta-feira, 11 de novembro de 2020

Artigo, Renato Sant'Ana - Nosso nebuloso sistema de votação

É só para comparar. Ninguém dirá que não houve fraude nas eleições dos Estados Unidos: é um sistema de votação imperfeito, sem que falte quem queira fraudá-lo. Contudo, sem confirmação probatória, ninguém poderá afirmar que Trump foi derrotado por causa da fraude.

Agora, lá, é possível fazer a recontagem dos votos. Já no Brasil, só resta ao cidadão curvar-se a uma falsa urna e fazer sua profissão de fé - na incerteza de que seu voto não será desviado.

Como é que podemos aceitar tão passivamente um sistema de votação que, não deixando vestígios, impede a revisão por meio da recontagem?

"Oh, mas a urna nem está ligada na internet!" Sim, a vulnerabilidade está no tráfego dos dados, basicamente entre os tribunais (mais grave, portanto, nas eleições estaduais e nacionais).

O cibersistema é seguro até que a segurança seja quebrada. E ninguém vai dizer que só existem vestais colaborando no processo eleitoral.

Ao articuladinho que gosta de falar em "teoria da conspiração", faço lembrar um, apenas um (recente) episódio de fraude eletrônica.

Em 03/11/2020, hackers invadiram os "servidores" do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e criptografaram todos os processos em tramitação na casa e muito mais, além de bloquearem o acesso às caixas de e-mail dos ministros daquela corte.

Mas o problema do momento é a falcatrua paroquial.

O furo que mais preocupa nestas eleições de 2020 está em que mesários têm certo controle sobre quantos não vão comparecer, ainda mais com a determinação de que eleitores idosos votem às primeiras horas.

Velho que não votou pela manhã, remotamente comparecerá à tarde.

E se alguém votar em nome dele e não houver flagrante do delito, ninguém poderá posteriormente provar a fraude.

Embora óbvio, convém enfatizar: não se trata de lançar injusta suspeita sobre pessoas, mas de apontar a inconsistência do sistema.

Querem ressaltar que a maioria dos mesários é honesta? É o que eu acho! Só não há como ocultar que o sistema atual deixa ampla margem a fraudes.

Aí cabe alertar os narcisistas que curtem dar uma de cético - seja por preguiça de se esclarecer, seja por ignorância - e teatralizam uma atitude crítica: os que gostam de dizer "não adianta nada votar!".

Tenham a certeza de que há uns quantos que, em surdina, fomentam o pessimismo: é para ocuparem o espaço que o pessimista não ocupa.

Tem mais, aqueles que, neste ano, não comparecerem para votar vão cooperar para o risco de fraude.

E se a fiscalização for frouxa, maior será a margem para desvios.

A lei manda imprimir o voto, o que é tecnologicamente muito fácil.

E se, apenas em 2020, o contribuinte já entregou em torno de R$ 2 bilhões para o fundão eleitoral e mais R$ 1 bilhão para o fundão partidário (R$ 3 bilhões somados), então não é por falta de dinheiro que seguimos com a farsa da urna eletrônica.

Em suma, temos um sistema eleitoral que é mais do que imperfeito. Mas é o que temos. Para mudar, é preciso que haja vontade esclarecida e atitude ativa por parte de um grande contingente da sociedade.

De que lado estaremos?

Nunca, em tempo algum e no que quer que se imagine, foram os omissos que promoveram transformações positivas.

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo. 

E-mail sentinela.rs@uol.com.br


Professora lulopetista mente, calunia, injuria e difama Bolsonaro em aula de Rio do Sul, SC

 O colégio tirou nota para dizer que vai "corrigir o erro", que a professora é bem avaliada pela comunidade e pelos alunos e que a a conversa foi "descontextualizada". Os alunos protestaram e o caso veio a público.

O colégio particular COC, Rio do Sul, SC, deu espaço para “ensinar”, durante disciplina de redação, que o presidente Jair Bolsonaro “armou” o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco. A afirmação foi feita durante aula virtual conduzida pela professora Tanay Gonçalves Notargiacomo.

O Jornal da Record divulgou o vídeo ontem a noite.

Ao falar sobre violência na política, a professora garantiu que Bolsonaro não foi vítima de crime político no decorrer da campanha eleitoral de 2018. Apesar de o então candidato ter sido esfaqueado por um homem que foi filiado ao Psol, ela definiu o caso como protagonizado por “popular”, um mero “civil” da sociedade. Bolsonaro levou uma facada? Levou. Foi uma violência? Foi. Mas não foi praticada por político”, disse a professora do COC de Rio do Sul, cidade do interior de Santa Catarina.

Sobre o caso da vereadora assassinada em março de 2018, a situação foi diferente (ao menos na visão da professora). Indo contra todas as investigações, ela garantiu que Marielle foi vítima de violência política armada pelo homem que é o atual presidente da República:

- O que o Bolsonaro armou, né, para matar Marielle Franco… ele, sendo um político, matando uma outra política… isso, sim, é uma violência política”, “ensinou” a professora.

terça-feira, 10 de novembro de 2020

Conheça a Foton

  A Foton Caminhões, presente no Brasil desde 2010, é responsável pela produção, importação e distribuição dos caminhões da marca Foton no País. Além disso, responde pelo fornecimento das autopeças e por todos os serviços de pós-venda, incluindo as revisões e manutenções.

Na China, a Foton Motor Group, fundada em 1996, no distrito de Changping, Pequim, possui joint-ventures firmadas com companhias importantes, como a Cummins, ZF e a Daimler, sendo apontada como uma das maiores e mais valiosas companhias chinesas.

Atualmente a Foton vende cerca de 600 mil veículos por ano globalmente, 90% deste volume de veículos comerciais, com exportações para mais de 100 países e um volume que passa das 60 mil unidades. No mundo a empresa conta com 40 mil colaboradores, duas mil concessionárias e, no ano passado, o faturamento foi de US$ 7,5 bilhões. A filial brasileira é a quinta unidade industrial da Foton fora da China. A marca já conta com fábricas na Tailândia, Vietnã, Quênia e Argélia em construção.

Para mais informações, acesse: www.fotonmotors.com.br


A suspensão da CoronaVac

 A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), suspendeu os estudos clínicos da vacina contra a covid-19 CoronaVac. O anúncio foi feito na noite desta 2ª feira (9.nov.2020). O imunizante é desenvolvido no Brasil pelo Instituto Butantan, de São Paulo, em parceria com a biofarmacêutica chinesa Sinovac Biotech.


Segundo a Anvisa, suspensão ocorre por causa de 1 “evento adverso grave” do dia 29 de outubro, mas não informou o que teria acontecido. Com a interrupção dos testes, nenhum novo voluntário poderá ser vacinado com o imunizante.


O Butantan afirma que foi “surpreendido” pela decisão da Anvisa. Diz que está “apurando em detalhes o que houve com o andamento dos estudos“. Declara estar à disposição para esclarecimentos da agência. Realizará uma entrevista para jornalista na 3ª feira (10.nov), às 11h, na sede do instituto.


O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que “lamenta ter sido informado pela imprensa e não diretamente pela Anvisa, como normalmente ocorre em procedimentos clínicos desta natureza, sobre a interrupção dos testes da vacina CoronaVac”.


A Anvisa define como 1 evento adverso grave:


qualquer suspeita de transmissão de agente infeccioso por 1 dispositivo médico;

internação hospitalar do paciente;

morte;

evento que coloca o indivíduo sob risco imediato de morte;

incapacidade ou invalidez persistente;

anomalia congênita ou defeito de nascimento;

evento clinicamente significante.

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Os estudos da CoronaVac foram interrompidos no mesmo dia em que o governo do Estado paulista anunciou que 120 mil doses de vacina chegaram a São Paulo até 20 de novembro.


A CoronaVac está na 3ª fase de testes –a última para garantir a eficácia do imunizante. Em caso de reprovação pela Anvisa, a vacina não poderá ser aplicada no Brasil.


Segundo estudos apresentados pelo governo de São Paulo, 35% dos 9.000 voluntários tiveram reações leves, como dor no local da aplicação, e nenhum efeito colateral grave durante os testes. O resultado significa que a vacina tem “excelente perfil de segurança”, de acordo com o presidente do Instituto Butantan Dimas Covas. “É a vacina mais segura, no momento. Não no Brasil. No mundo”.


ANÚNCIO DA ANVISA

Eis a íntegra da nota da agência:


“Após ocorrência de Evento Adverso Grave* a Anvisa determinou a interrupção do estudo clínico da vacina CoronaVac.  O evento ocorrido no dia 29 de outubro foi comunicado à Anvisa, que decidiu interromper o estudo para avaliar os dados observados até o momento e julgar sobre o risco/benefício da continuidade do estudo.   


Esse tipo de interrupção é prevista pelas normativas da Anvisa e faz parte dos procedimentos de Boas Práticas Clínicas e esperada para estudos clínicos conduzidos no Brasil.  


Com a interrupção do estudo, nenhum novo voluntário poderá ser vacinado. A Anvisa reitera que, segundo regulamentos nacionais e internacionais de Boas Práticas Clínicas, os dados sobre voluntários de pesquisas clínicas devem ser mantidos em sigilo, em conformidade com princípios de confidencialidade, dignidade humana e proteção dos participantes.


A Anvisa mantém o compromisso com o Estado brasileiro de atuar em prol dos interesses da saúde pública.  


*De acordo com a RDC 09/2015 são considerados eventos adversos graves:   


a) óbito; 

b) evento adverso potencialmente fatal (aquele que, na opinião do notificante, coloca o indivíduo sob risco imediato de morte devido ao evento adverso ocorrido); 

c) incapacidade/invalidez persistente ou significativa; 

d) exige internação hospitalar do paciente ou prolonga internação; 

e) anomalia congênita ou defeito de nascimento; 

f) qualquer suspeita de transmissão de agente infeccioso por meio de 1 dispositivo médico; 

g) evento clinicamente significante”.

RESPOSTA DO INSTITUTO

“O Instituto Butantan esclarece que foi surpreendido, na noite desta 2ª feira, com a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que está apurando em detalhes o que houve com o andamento dos estudos clínicos da CoronaVac.


O Butantan informa ainda que está à disposição da agência reguladora brasileira para prestar todos os esclarecimentos necessários referentes a qualquer evento adverso que os estudos clínicos podem ter apresentado até momento.


Amanhã (10.nov), as 11h, haverá uma entrevista na sede do instituto”.

domingo, 8 de novembro de 2020

Artigo, Marcelo Ott, Jornal do Comércio - Dicas para equilibrar as finanças em 2020

Estamos chegando ao final de mais um ano, e este com toda certeza foi diferente, histórico e estará presente em nossa memória de forma definitiva. O ano de 2020 apresentou incontáveis desafios para todos os setores da economia, e o isolamento social pode ter sido o mais impactante de todos.

Mas quero destacar um em especial: enfrentamos a suspensão e a redução dos contratos de trabalho, o que afetou diretamente no orçamento das famílias. A medida veio de forma rápida com o objetivo de apoio aos diversos setores da economia para manutenção do emprego e da renda.

Mesmo assim, atingiu muito as empresas e famílias, que precisaram rapidamente revisar suas contas e planejar as finanças para os meses seguintes. E para quem não fez, sempre há tempo de dar o primeiro passo (e urgente!) para buscar o equilíbrio ainda em 2020.

Vamos às dicas. Primeiro ajuste o orçamento identificando o quanto ganha e quando recebe, além de conhecer os gastos: quanto, quando e como. Faça disso um hábito e registre toda e qualquer movimentação financeira que tenha. Identifique também os grupos de despesas: as fixas, as variáveis, as adicionais e ainda as extraordinárias.

Observe se seu padrão de vida está adequado ao seu orçamento, caso contrário, promova os ajustes necessários. Outra dica importante: substitua dívidas caras pelas mais baratas e estabeleça objetivos para realização de algum sonho. Para isso utilize uma técnica chamada Meta SMART, construída de forma a se considerar cinco atributos: S (Específico), M (Mensurável), A (Atingível), R (Relevante) e T (Temporal).

O Objetivo SMART garante um detalhamento do que é fundamental para que possamos estabelecer os passos seguintes. E na sequência elabore seu plano de ação para atingir o objetivo proposto: o quê e por quê? quem? onde? quando? como? e quanto vai custar?

Todos estes passos de nada adiantam se não tivermos compromisso, responsabilidade e controle.

Um planejamento financeiro dotado destes princípios certamente atingirá os objetivos propostos. E será apenas uma questão de tempo. Portanto, ainda é possível dar o primeiro passo em 2020: sonhe, planeje e execute.

A pandemia vai passar e saia bem dela você também.

Coordenador dos cursos Técnico em Administração e Técnico em Finanças do Senac-RS

sábado, 7 de novembro de 2020

Artigo, Darcy Francisco Carvalho dos Santos - A censura na maior democracia do mundo

Economista. 

Assistimos recentemente a censura  por emissoras de televisão norte-americanas às declarações do presidente e candidato à reeleição, Donald Trump sobre, denunciando a existência de fraude na eleição. A CNN preferiu, corretamente, deixar que o Presidente falasse e depois o contestou. 

Achamos também  que o Presidente não devia ter dito o que disse, até por ser ele o primeiro mandatário do País, mas não lhe cabia censura, por duas razões fundamentais. Primeiro, porque o certo e o errado, em matéria de opinião, não dá para determinar. O que é certo para uns pode não ser para outros e vice-versa. Em segundo lugar, imaginem se fosse o contrário:  o Presidente escolhesse as perguntas que os jornalistas podem lhe fazer ou fizesse a tal regulamentação da imprensa, uma coisa tão temida, pelos meios de comunicação. 

Quantas afirmações absurdas ouvimos todos os dias dos candidatos a prefeito de Porto Alegre, por exemplo, que vão reduzir impostos e, ao mesmo tempo,  aumentar os serviços prestados à população, ignorando a  crise econômicapor que passamos  e o aumento dos gastos criados na esfera federal para os municípios cumprirem.

No Brasil também questionam a urna eletrônica e têm o direito de questionar, embora pareça que temos um dos melhores sistemas eleitorais do mundo. Então, seria o caso de Tribunal Superior de Justiça proibir esse questionamento por entender   que o  sistema é seguro e não cabem contestações. 

Todos os dias ouvimos questionamentos sobre o julgamento de um ex-presidente, que seria tendencioso e, portanto, injusto, mesmo que ele tenha sido feito por um colegiado de juízes. 

Outro exemplo vem do futebol:  os perdedores geralmente culpam a arbitragem e, agora, o VAR,  pelas derrotas. Então, vamos ter que deixar de entrevistá-los, porque eles não podem se posicionar contra às decisões das autoridades, mesmo tendo razão em alguns casos.  

E assim vai. Assim sendo, temos que aceitar o pensamento único, que só poderia advir de um ditador. 


sexta-feira, 6 de novembro de 2020

Habeas de Lula

  O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou que o plenário da Corte analise 1 pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista busca anular a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O ex-presidente foi condenado em 2ª Instância a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Desde então, tenta reverter a sentença

Os advogados do ex-presidente argumentam que o processo deve ser anulado uma vez que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para analisar o caso. A defesa cita mensagens trocadas entre o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (Justiça) e procuradores da Lava Jato de Curitiba. Lula pede que as mensagens sejam levadas em conta no julgamento.

O ex-presidente foi inicialmente condenado a uma pena de 12 anos e 1 mês de prisão. Em abril de 2019, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, com pagamento de 175 dias-multa. Lula também teria que pagar indenização no valor de R$ 2.424.991 para reparar danos causados pelas vantagens indevidas recebidas e comprovadas.

A defesa de Lula apresentou 1 recurso no STJ solicitando a mudança no regime da pena e a redução da indenização. No entanto, desde que as mensagens entre Moro e os procuradores da Lava Jato foram divulgadas, a defesa do petista pede o adiamento do julgamento no STJ. Querem que, antes, o STF julgue possível suspeição de Moro no caso.

Renato Sant'Ana - O quanto a candidata tem a esconder?

Manuela d'Ávila, candidata à prefeitura de Porto Alegre, está sendo acusada - e a Justiça Eleitoral recebeu a denúncia formal - de esconder o seu candidato a vice, Miguel Rossetto.

O jogo eleitoral tem suas regras. E uma delas é que o candidato a vice (eleição majoritária) apareça ao menos 30% do tempo de propaganda em rádio e TV. E Rossetto, segundo a denúncia, não aparece!

Há ainda um detalhe, que não é objeto da denúncia mas merece atenção: nas inserções em rádio e TV, o nome da coligação (PCdoB & PT) é falada em alta velocidade, praticamente ininteligível a quem escuta.

Que nexo há entre uma coisa e outra?

Ora, o PT, desmascarado na Lava Jato, é hoje conhecido por ter seus maiores líderes condenados por corrupção. E Rossetto, vice de Manuela, é petista de raiz (seja lá o que isso signifique).

São dois lances: tirar visibilidade de Rossetto; e dificultar ao público o conhecimento da coligação.

Além de camuflar o PT, que é mais que Manuela d'Ávila desejará afastar da percepção dos porto-alegrenses?

É da natureza do comunismo a total falta de transparência, assim como o autoritarismo mais exacerbado: é uma ditadura totalitária.

Por que haveria de ser transparente a comunista Manuela d'Ávila?

 

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo. 

E-mail sentinela.rs@uol.com.br


quinta-feira, 5 de novembro de 2020

Nota do MP de SC

 “Ministério Público requer levantamento do sigilo do vídeo de audiência de instrução e julgamento para esclarecer informações inverídicas apresentadas por veículo de imprensa no caso Mariana Ferrer


Ao longo de todo o processo, o Ministério Público tem respeitado, como não poderia deixar de ser, o sigilo conferido por lei às questões envolvendo crimes contra a dignidade sexual. O vídeo que está circulando nos meios de comunicação e nas redes sociais não condiz com a realidade; foi editado de modo a sonegar as intervenções realizadas pelo Promotor de Justiça, pelo Magistrado e pelo assistente de acusação em favor de Mariana.


O Ministério Público de Santa Catarina reafirma sua solidariedade a Mariana Ferrer e reitera que os Promotores de Justiça que atuaram no caso adotaram, ao longo de todo o processo, os necessários respeito e sensibilidade que a questão exigia, a fim de evitar qualquer possibilidade de revitimização ou ofensa à intimidade da vida privada da vítima.


Ao longo de todo o processo, o Ministério Público tem respeitado, como não poderia deixar de ser, o sigilo conferido por lei às questões envolvendo crimes contra a dignidade sexual, o que impede a Instituição de divulgar detalhes sobre o processo ou, ainda, a íntegra do vídeo da audiência de instrução e julgamento.


É imprescindível esclarecer, entretanto, que a audiência de oitiva de Mariana durou cerca de três horas e, justamente com o objetivo de resguardar sua integridade em um momento tão sensível, o ato foi realizado em dois dias distintos.


As perguntas feitas pelo Promotor de Justiça a Mariana atentaram aos princípios de acolhimento e respeito que devem pautar a atuação das partes no Sistema de Justiça, especialmente em se tratando de delitos dessa espécie.


No primeiro momento em que o advogado de defesa adotou atitude desrespeitosa em relação a Mariana, o Promotor de Justiça interveio para que ela não fosse exposta a situação de constrangimento. Além dessa manifestação, a íntegra do vídeo apresenta inúmeras outras interrupções promovidas pelo Promotor de Justiça, pelo defensor público que atuava como assistente de acusação e pelo Juiz, presidente do ato, inclusive nos momentos que foram editados para, propositalmente, excluir as intervenções realizadas em favor de Mariana.


O Ministério Público reitera seu repúdio à atitude do advogado e ressalta que a exploração de aspectos pessoais da vida de vítimas de crimes sexuais não pode, em hipótese alguma, ser utilizada para descredenciar a versão fornecida por ela aos fatos.


É absolutamente lamentável que esse tipo de argumento ainda seja apresentado por defensores e essa postura é amplamente combatida pelo Ministério Público de Santa Catarina, inclusive por meio de programas institucionais de apoio especializado às vítimas de violência. Entretanto, uma alteração legislativa promovida no Código de Processo Penal passou a permitir que as perguntas sejam formuladas diretamente à testemunha (art. 212) e, como é do conhecimento de todos, diversas iniciativas legislativas têm buscado responsabilizar Promotores de Justiça e Juízes por abuso de autoridade sob o fundamento de cerceamento de defesa dos acusados, o que representa flagrante retrocesso à garantia de uma atuação firme e contundente na defesa da vítima e da sociedade pelo Ministério Público.


Por fim, o Ministério Público de Santa Catarina lamenta o fato de instituições e integrantes do Sistema de Justiça terem adotado juízo de valor precipitado sobre os fatos, especialmente a partir de reportagem jornalística com informações inverídicas e sem conhecimento das provas constantes do processo, fato que tomou repercussões ainda maiores diante da impossibilidade legal de divulgação da íntegra das informações.


O site The Intercept Brasil, por sua vez, alterou sua versão após nota oficial do MPSC e após veículos jornalísticos, formadores de opinião e influenciadores terem demonstrado nas redes sociais que as informações veiculadas pelo site estavam equivocadas. Publicou uma nota no fim da reportagem sobre o caso reconhecendo que havia utilizado de forma imprecisa a expressão “estupro culposo”, tipo penal que não existe no ordenamento jurídico, sob o argumento de artifício usual ao jornalismo para tornar o processo mais acessível ao público. O que ocorreu, no entanto, foi a difusão proposital da desinformação em um ambiente que todos sabemos ser propício para a propagação de informações sem a devida e necessária checagem de sua veracidade.


Diante desse contexto, o Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira requereu ao Poder Judiciário o levantamento do sigilo do vídeo da instrução criminal, a fim de que os órgãos de controle possam ter acesso à integra do ato processual e, com base nessas informações, avaliar adequadamente a postura adotada, de modo que a garantia do sigilo, que é justificada na preservação da vítima, não inviabilize o direito à informação da sociedade, sem edições ou manipulações.”

quarta-feira, 4 de novembro de 2020

Tenente-Coronel Zucco - Criança é prioridade sempre!

Deputado Estadual, RS.

 

            “Toda criança tem direito à proteção especial e a todas as facilidade e oportunidades para se desenvolver plenamente, com liberdade e dignidade”.

            Este é o segundo princípio da Declaração dos Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral da ONU de 20 de novembro de 1959. Em um país com históricas desigualdades, nossas crianças têm sido negligenciadas, submetidas a diversas provações.  Isto precisa mudar porque a sua proteção e defesa é obrigação de todos nós.

            O mandato parlamentar privilegia legislar em favor da população que nos honrou com o voto. Com este fito protocolei o projeto de lei nº 241/2020 que amplia o chamado Teste do Pezinho. Atualmente este exame, realizado em recém-nascidos, detecta seis doenças metabólicas genéticas e infecciosas. Pela nossa iniciativa amplia-se para até 53 tipos de enfermidades.

            Estudos do Ministério da Saúde revelam que 13 milhões de pessoas convivem com alguma doença rara no Brasil. Deste contingente, 75% são crianças. O Teste do Pezinho é realizado entre o segundo e quinto dia de vida do bebê. Consiste na coleta de gotas de sangue do calcanhar em papel filtro especial que permite detectar doenças mesmo sem histórico familiar.

No Rio Grande do Sul somente hospitais e clínicas particulares realizam o Teste do Pezinho ampliado, o que impede que a grande maioria dos gaúchos tenha acesso a este avanço. Nosso projeto é um aperfeiçoamento de uma iniciativa de 2000 e objetiva a redução da mortalidade infantil. A detecção de inúmeras doenças – muitas  congênitas e assintomáticas – viabilizará o  tratamento precoce para muitas salvar vidas.

A partir do protocolo do projeto recebemos a solidariedade de inúmeros profissionais de saúde e de entidades de classe que compreendem e compartilham dos nossos objetivos. Graças ao apoio e orientação técnica de especialistas pudemos elaborar um projeto capaz de ampliar a proteção da criança. Os cuidados, desde o seu nascimento, são fundamentais para o futuro do Brasil e para mitigar o sofrimento de milhões de famílias em nosso Estado.

O projeto tramitará pelas comissões técnicas permanentes. Esperamos chegar à votação em plenário com o apoio dos colegas parlamentares. Nossa iniciativa também está comprometida com o quarto princípio da Declaração dos Direitos da Criança que diz:

“As crianças têm direito a crescer com saúde. Para isso, as futuras mamães também têm direito a cuidados especiais para eu seus filhos possam nascer saudáveis. Toda criança, também, têm direito à alimentação, habitação, recreação e assistência médica”.

 

 


Justiça de SP garante operações da plataforma Buser

 A 2ª Vara Cível de São Paulo proibiu que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) suspenda as viagens de ônibus fretados usados pela plataforma Buser nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A empresa Spazzini Turismo, que entrou com a ação na Justiça, disse que a ANTT começou a exigir que a contratação objeto do fretamento entre as pessoas que são transportadas e a empresa fosse feita através de uma conversa mais direta, sem a necessidade da intermediação do aplicativo.


A Spazzini Turismo afirmou que não há legislação nem instrumentos infralegais que proíbam que o modelo de negócio da atividade econômica explorada pela autorizatária se favoreça da existência desse tipo de plataforma tecnológica. Disse que a fiscalização não pode exigir a presença desse “requisito negativo” como condição para que o transporte por fretamento seja feito.


A juíza que decidiu, Rosana Ferri, afirmou que “Embora do ponto de vista normativo, a distinção entre o serviço de transporte regular de passageiros e o não-regular (fretamento) continue a mesma, a figura do intermediário, estruturado em modelo físico e centralizado, passou a ser completamente distinta em decorrência do advento das plataformas de tecnologia“.


Ela também disse que a lei aplicável condiciona a contratação do serviço por fretamento a algumas característica, como a não regularidade da oferta, a prestação ocasional, a eventualidade, a não habitualidade e a especificidade. Mas, em momento algum a legislação proíbe a utilização da plataforma digital na intermediação dos serviços. Assim, a magistrada afirmou que a utilização de aplicativo não desnatura, mas só facilita o serviço de contratação do fretamento eventual, democratizando e proporcionando ganho de eficiência à atividade.


Ao fim da decisão, a juíza diz que Coordenações de Fiscalização das Unidades Regionais do Rio de Janeiro e de São Paulo devem se abster de exercer qualquer ato que seja um obstáculo ao desempenho da atividade de fretamento da Spazzini Turismo, por causa da utilização de plataformas tecnológicas como a Buser, na formatação das viagens fretadas.


A magistrada também afirmou que, por enquanto, não aplicará sanção por descumprimento da medida e a ANTT deve ser notificada no prazo legal para prestar informações.

terça-feira, 3 de novembro de 2020

Artigo, Adão Paiani - Black Lives Matter ?

Simone Barreto Silva tinha 44 anos; era brasileira, negra, mãe de três filhos, imigrante na França, cuidadora de idosos e cristã.


Simone foi covardemente assassinada por um TERRORISTA ISLÂMICO quando rezava na Catedral de Notre-Dame de Nice.


Algumas perguntas não foram ainda respondidas; e certamente jamais o serão:


Onde estão as "feministas"?


Onde está o "Movimento Negro"?


Onde estão as passeatas pelas principais cidades do mundo, dizendo que a violência contra os negros deve acabar? 


Simone era negra.


Onde estão os que erguem sua voz contra a violência contra as mulheres? 


Simone era mulher.


Onde estão os defensores dos direitos dos imigrantes vítimas de violência nos países que os recebem? 


Simone era imigrante. 


Onde estão os que bradam pela liberdade religiosa? 


Simone era Cristã. 


Onde está a mídia que tornou George Floyd um ícone, digno das maiores homenagens?


Simone foi uma mártir.


Canalhas!


Hipócritas!


Vermes!


Em havendo um inferno, vocês estarão condenados aos seus círculos mais profundos; mas antes disso é possível que, ainda neste mundo, sejam vítimas da própria estupidez, covardia, fanatismo, cegueira ideológica e insensibilidade para com as vidas humanas que importam.


Vocês são a escória da humanidade!


E a história irá julga-los implacavelmente. 


*Adão Paiani é advogado em Brasília/DF.


Bruno Covas, PSDB, dispara em São Paulo, diz Paraná Pesquisas

 O Instituto Paraná Pesquisas acaba de divulgar sua última pesquisa de intenções de votos para a prefeitura de São Paulo, constatando que o candidato Bruno Covas, PSDB, atual prefeito, disparou e já livra grande vantagem sobre o segundo colocado, o deputado Celso Russomano.

O editor recebeu os resultados há poucos minutos:

Bruno Covas, 25,6%
Celso Russomano, 19,5%
Guilherme Boulos, 13,4%
Márcio França, 10,9%
Jilmar Tatto, 5%
Arthur do Vale, 4,2%
Joice Hasselmann, 2,4%
Andréa Matarazzo, 2,1%

OLs demais candidatos pontuaram ab aixo dos 1%. O comunista Orlando Silva, PCdoB, faz 0,3%.

Por Renato Sant'Ana - Dissonância cognitiva e a morte da liberdade

"O seu comunismo é o chinês ou é o cubano?", perguntou o jornalista Paulo Sérgio Pinto. E a candidata deu uma resposta espertinha, sem compromisso com a verdade, mas com astúcia: "Não é nenhum dos dois. O meu é aquele que vamos construir juntos no Brasil."

Ela é Manuela d'Ávila. E sabe que o comunismo, a pior espécie de ditadura, tem sido um desastre onde quer que se haja praticado.

Em sua cabeça, porém, embora haja sido cruel em toda parte, o comunismo, com o partido dela no comando, vai ser bonzinho no Brasil.

Na China, mais de 76 milhões de seres humanos foram mortos pelo regime comunista entre 1949 e 1987, além dos 3,5 milhões de civis que o Partido de Mao Tsé-Tung já tinha assassinado antes de consumar a revolução chinesa (totalizando 80 milhões).

Na União Soviética, a revolução comunista matou 62 milhões de pessoas entre 1917 e 1987.

Só nessas duas revoluções, que inspiram energúmenos mundo afora, foram mais de 140 milhões de mortos.

Pior, esses números são incompletos: outros milhões de vidas sucumbiram por efeito indireto dessas revoluções e não entraram na contagem.

Como justificar tamanha crueldade, seres humanos mortos sem compaixão?

Como pode haver quem acredite na falácia revolucionária e ainda pense dar seu voto a uma ideologia que patrocina a matança de pessoas?

Ninguém despreza a própria liberdade, nem mesmo o eremita que se isola no deserto e se submete a rígida disciplina de oração, porque também ele quer ser livre para escolher o isolamento e a disciplina.

Como explicar, então, que alguém não veja que, apoiando um projeto de ditadura com seu voto, está sentenciando de morte a própria liberdade?

É o que fazem aqueles que se deixam enfeitiçar pelo discurso populista do PCdoB (de Manuela d'Ávila), do PSOL, do PT e congêneres.

São partidos que hoje não poupam elogios à ditadura chinesa nem a psicopatas como Vladimir Putin (Rússia) e Kim Jong-un (Coreia do Norte).

E são ativistas ideológicos que querem fazer revolução pensando em ser dirigentes, não povo. Eles se imaginam na elite revolucionária como iluminados que conduzirão o povo, esse rebanho das dóceis ovelhas...

É assim. É indisfarçável. E é patológica a recusa em reconhecê-lo.

Como pode alguém não admitir fatos tão evidentes?

É o fenômeno da "dissonância cognitiva": as crenças da pessoa não fecham com a realidade que está ao alcance de sua cognição.

Aí, dá "gol contra": a pessoa ama a liberdade e detesta o autoritarismo, mas avaliza o discurso populista de quem quer extinguir as liberdades.

Quem sofre desse mal só vai libertar-se quando pagar o preço de ser honesto consigo mesmo e questionar as suas próprias crenças.

 

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo. 

E-mail sentinela.rs@uol.com.br

segunda-feira, 2 de novembro de 2020

Ideologia de gênero

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, será o relator do julgamento, no dia 11 de novembro, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.688 apresentada pelo PSOL. A ADI feita pelo partido tem a finalidade de impor a obrigatoriedade do ensino da Teoria de Gênero no currículo escolar.


O padre Paulo Ricardo publicou um resumo da ADI explicando que o ensino de gênero já foi amplamente rejeitada pela população brasileira.


Em 2014, na votação do Plano Nacional de Educação (PNE) a legenda tentou incluir a pauta no currículo escolar. Após os pais perceberem o que estava acontecendo se dirigiram ao Congresso Nacional para protestarem contra a iniciativa e venceram: após o manifesto, a ideologia foi removida da PNE.


Em seguida, a esquerda tentou que 27 Unidades Federativas aplicassem no Plano de Educação como uma meta do Terceiro Plano de Direitos Humanos e da Conferências Nacionais de Educação por isso deveria ser incluído nos Planos Estaduais de Educação (PEE). Novamente os pais foram às assembleias reclamar para pedir a retirada dessa plano.


Mesmo assim o Ministério da Educação (MEC) da época tentou orientar os municípios de todo o Brasil para que a Teoria de Gênero fosse incluída desta vez nos Planos Municipais de Educação. Os pais de cerca 5.600 cidades brasileiras dirigiram-se aos vereadores e a ideologia de gênero foi rejeitada em praticamente todos os locais.


Após todas essas tentativas falharem houve em 2017 e 2018, ao ser apresentada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), uma nova tentativa do MEC de aplicara Teoria de Gênero no currículo das escolas nacionais. Os pais entraram em ação novamente e a pasta teve que retirar a pauta da BNCC.


Então o PSOL inconformado com a má repercussão de seu projeto e ignorando as decisões dos legisladores da quase totalidade de municípios, das 27 assembleias estaduais, da Câmara e do Senado Federal e dos pais de todo o país, que haviam democraticamente rejeitado a Teoria de Gênero para seus filhos, tentou novamente através desta Ação.


Na ADI, o PSOL afirma que todos estes pais e legisladores que se opuseram à inclusão da Teoria de Gênero no currículo escolar são ideólogos: segundo eles, se trata da negação da existência de gays, lésbicas, transgêneros e travestis.


E que por estar na Constituição o combate contra a discriminação como um dos objetivos da educação nacional, o PSOL pediu que os ministros do STF avaliem a Ação que visa impor a obrigatoriedade da Teoria de Gênero no currículo escolar.


O resumo feito pelo padre Paulo Ricardo afirmou que a teoria pretende desconstruir a heterossexualidade, afirmando que nenhuma orientação sexual tem base biológica, mas é apenas uma construção imposta por pessoas.


No final do texto o padre ainda auxilia os pais como defender os filhos contra essa doutrinação de gênero.

domingo, 1 de novembro de 2020

Artigo, Renato Sant'Ana - Camaleões e a arte de enganar

 Os camaleões são répteis notáveis por mudarem de cor. Em sua pele há células que contêm nanocristais flutuantes, os quais refletem a luz em comprimentos  de onda e cores conforma a posiç~]ao e o espaço entre si: à medida que os cristais se reorganizam, altera-se a cor do animal.

É incrível, mas eles trocam a cor de propósito, ocultando a identidade para enganar adversários e para despistar predadores. Também o fazem para conquistar: quando um camaleão pantera macho encontra uma fêmea, por exemplo, sua pele muda de verde para o amarelo.

É o maravilhoso espetáculo da natureza ! Nada de maravilhoso há, porém, quando em defesa do autointeresse, humanos agem como camaleões, enganando para conquistar a confiança alheia: o que á é cinismo, malandragem egoísta e trapaça vulgar.

E é sabido que, no dito "mundo da política", o comportamento camaleônico está muito presente. Convém que nos perguntemos por quê.

Um dos mais repulsivos exemplos é o dos militantes de ideologias materialistas, que se fazem passar por cristãos. Lula propôs ao PT, como estratégia de retomar o poder, criar "núcleos evangélicos", ideia que ljhe surgiu durante os 580 dias em que esteve preso por corrupção e teve tempo para ver pastores evangélicos na TV. Foi em tom de deboche, falando a uma tal TV do Trabalhador, que Lua disse querer "entrar nessa". E que até tem "jeitão de pastor".

Neste 2020, o cinismo está solto. Em sua coluna, Cláudio Humberto registra: "Campanhas do PT Brasil afora, evitam usar a tradicional simbologia partidária, como a estrela petista. Jilmar Tatto, em São Paulo, não evitou a cor vermelha, mas trocou a estrela por um coração". A comunista Manuela D'Ávila, candidata à prefeitura de Porto Alegre, além de adotar um discurso que esconde suas crenças materialistas e seu combate ao cristianismo, mudou a forma de se vestir para ficar parecida com uma recatada mulher evangélica - puro marketing eleitoreiro.

Em 2018, Fernando Haddad e Manuela, em campanha eleitoral, foram a uma igreja católica, ouviram missa e fingiram rezar.

Mas talvez a melhor síntese da reptiliana ética da esquerda esteja na falta do então deputado petista Wadih Damous, em 23018, ao referir-se ao ministro Gilmar Mendes (STF): "O Gilmar, hoje, é nosso aliado". Como disse Lula, a esquerda "faz alianças de ocasião e fala só o que as pessoas querem ouvir".

É o fenômeno do mimetismo, pelo qual, para enganar adversários, certos animais, como camaleões(e alguns animais políticos), tomam a cor e a configuração dos objetos ou de outros seres do meio em que vivem.

Pois o mimetismo é o truque do momento na política. E só o é porque sõ muitas as pessoas de boa inclinação moral que se deixam iludir pelas aparências, gente que ignora a máxima de Schopenhauer: "Quem espera que o diabo ande pelo mundo com chifres, será sempre sua presa".

Renato Sant'Ana é advogado e psicólogo.
E-mail: sentinela.rs@uol.com.br