domingo, 31 de maio de 2020

Artigo, José Fogaça, ex-senador e ex-prefeito de Porto Alegre - O gigante adormecido tem fôlego. Mas não vemos o essencial.

O falecido Senador Roberto Campos, avô do atual presidente do Banco Central, foi meu colega por um longo período no Senado, entre 1987 e 1990. Sentávamos em bancadas opostas, mas não havia como não admirar sua verve e sua supina inteligência verbal. Era um exímio criador de sentenças. Certa feita, não me recordo se em alguma comissão ou no plenário, em meio a uma acalorada discussão, entremeada de previsões econômicas catastróficas, dados, números, estatísticas, acusações e gritos, Roberto Campos calou a todos com essa: "Não adianta brigar. Estatística, meus caros, é como biquíni: mostra tudo menos o essencial". Gargalhada geral. E silêncio. O velho Senador calmamente aproveitou a deixa e pôs um ponto final no bate-boca, concluindo com 10 minutos de lúcida teoria econômica.
O Brasil de hoje é mais ou menos assim: um bate-boca geral. Às vezes se faz tanto barulho e há tanta discussão imprestável na esfera pública que a gente entontece e não consegue prestar atenção naquilo que é essencial para o país.
Um exemplo é o comunicado ao público que a Caixa Econômica Federal fez, há quase 10 dias, informando que havia completado o primeiro ciclo de pagamentos do Auxílio Emergencial de 600 reais para (notem): 58,7 milhões de brasileiros! É isso mesmo: receberam o recurso cinquenta e oito milhões e setecentas mil pessoas! Nossa Senhora. Isso equivale à população da Itália! Isso é uma Argentina e meia! Isso corresponde, em números, a 80% da força de trabalho (quantidade de pessoas ativas) do Brasil.
É importantíssimo. E inédito.
Isso não é nada mais nada menos que a maior transferência de renda extraorçamentária a fundo perdido do Estado brasileiro, em toda a nossa longa história, do Império, da República, ou do período colonial.
Não é uma questão de ser pró-governo ou contra o governo.
Esse é o debate econômico mais importante no mundo hoje. A questão monetária e a questão fiscal. É o tema mais moderno e necessário na discussão que se faz em todos os países sobre o tamanho do Estado e a função dos Bancos Centrais.
Somos um gigante adormecido que tem fôlego. Mas parece que não vemos o essencial.
Receberam o auxílio emergencial 58,7 milhões de brasileiros - e o Brasil não vai desaparecer do mapa por isso.
Só esse fato poderia desencadear um dos mais frutíferos debates econômicos no país - no Congresso, na imprensa, nas mídias sociais, nas escolas, na Universidade; com teses, publicações acadêmicas, livros, ensaios sobre a economia, o papel do Estado, a política da moeda, a saída da crise, a continuidade das reformas, as mudanças que precisamos fazer, a retomada do emprego e do desenvolvimento.
Em busca de caminhos e alternativas que poderiam nos levar a um futuro melhor.
Mas não. Ao invés de canalizar nossa energia para o essencial, gostamos de entrar todo dia em um bate-boca sobre coisas que, na maior parte das vezes, não nos levam a lugar nenhum.

Representação de Ruy Irigaray

Gab. Dep Ruy Irigaray   Porto Alegre, 27 de maio de 2020.


Ao Excelentíssimo Senhor Fabiano Dallazen Procurador Geral de Justiça Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Porto Alegre/RS.


Prezado Procurador Geral de Justiça,

Sirvo-me do presente para cumprimentá-lo cordialmente e na oportunidade, venho através deste denunciar movimento extremista atuante na cidade Porto Alegre, com vínculo na organização criminosa doméstica denominada ANTIFA com origem nos EUA.  O Grupo Antifas é uma organização terrorista doméstica patrocinada por Soros. Nos EUA seu objetivo é promover o ódio, a violência e a divisão. O Grupo Antifas está no Brasil e começa a agir para impedir as manifestações pró governo.  A retórica e o simbolismo dos Antifas são paralelos ao Partido Comunista da Alemanha chamado Antifaschistische Aktion.  Antifa não é um movimento orgânico, mas um impulso planejado e financiado por comunistas americanos, contra os governos de direita, e agora atua no Brasil, em especial no Rio Grande do Sul com participação de um Policial Civil, Escrivão de Polícia, Srº Leonel Guterrez Radde, lotado na delegacia de homicídios de Porto alegre,  que faz de suas redes sociais a plataforma de divulgação de eventos que pregam o ódio, agressão e desordem, esse policial civil utiliza-se de sua função para incitar e estimular as pessoas a efetuarem ações antidemocráticas e por vezes criminosas.

O Policial Civil Leonel Guterrez Radde, posta em suas redes sociais fotos com armas automáticas, incitando movimentos esquerdistas/extremistas ao cometimento de crimes. Este policial descumpre seu papel institucional, além de usar-se de sua função para incentivar a desordem e descumprimento das leis, ficando notório pelos vídeos divulgados nas redes a utilização da função pública para o cometimento de crimes contra a democracia. Ressalto, que este Parlamentar respeita todo e qualquer ato democrático legítimo, mas repudia todo tipo de movimento que incite a violência e o ódio, frisa-se que o interesse desses movimentos visam transformar o Estado do Rio Grande do Sul em uma praça de Guerra, incitados por um agente público.  Em anexo, seguem evidências da participação do Policial Civil, bem como dos eventos praticados pelo Grupo Antifa, para que sejam adotadas as medidas cabíveis, ora não exista espaço para extremismo no Estado do Rio Grande do Sul, muito menos praticado por um agente da lei. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveito o ensejo para manifestar meu apreço e consideração.


 Atenciosamente,

Ruy Irigaray
Deputado do RS

RS permanece fora de risco alto e altíssimo. Capão e Uruguaiana vão para risco médio.

Na quarta rodada do Distanciamento Controlado, implementado no dia 10 de maio, o Estado segue com predominância de regiões em bandeira laranja. No mapa divulgado neste sábado, 14 regiões apresentaram risco epidemiológico médio para o coronavírus. Com piora em indicadores utilizados para o cálculo, as regiões de Uruguaiana e Capão da Canoa, que haviam passado para a bandeira amarela no levantamento anterior, voltaram a ser classificadas como bandeira laranja.
Pela terceira semana consecutiva, o Rio Grande do Sul permanece sem bandeira vermelha (risco alto) ou preta (risco altíssimo). Para consultar o mapa com a cor de cada cidade, acesse o site https://distanciamentocontrolado.rs.gov.br.

As novas bandeiras e os respectivos protocolos que regram o funcionamento de mais de cem atividades econômicas são válidas a partir de segunda-feira (1°/6) até o domingo seguinte (7/6).
A partir de agora, o site do Distanciamento Controlado também disponibilizará, além do mapa vigente, o levantamento divulgado na rodada anterior, para que os gaúchos possam acompanhar a evolução de suas regiões entre uma semana e outra. Ao selecionar a cidade, o site também mostrará em qual cor o município se encontrava na semana anterior.

Principais mudanças no mapa
Tanto a região de Uruguaiana como a de Capão da Canoa haviam apresentado melhora nos índices utilizados para calcular as bandeiras do Distanciamento Controlado no levantamento anterior, o que fez com que mudassem de laranja para amarela. No entanto, nos últimos sete dias, as hospitalizações confirmadas por Covid-19 e as internações em UTI por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) aumentaram em ambas as regiões, alterando novamente as bandeiras para a cor laranja.
A região de Uruguaiana (formada por 11 municípios na divisão do Distanciamento Controlado) apresentou piora em quatro indicadores, ao mesmo tempo em que obteve melhora em outros dois. Houve crescimento de quatro para 10 hospitalizações confirmadas por Covid-19, e aumento de sete para 10 casos de internações em UTI por SRAG nos últimos 14 dias.
Na região de Capão da Canoa (formada por 23 municípios na divisão do Distanciamento Controlado), o fato predominante para a mudança foi a soma do número de novas hospitalizações SRAG e Covid-19 nos últimos 14 dias, que foi maior que cinco. Além disso, houve piora em três indicadores, entre os quais o número de hospitalizações confirmadas por Covid-19, que saltou de zero para oito, e o número de internações em leitos de UTI por SRAG, que subiu de 2 para 12.
No território gaúcho como um todo, a quarta rodada do modelo de Distanciamento Controlado trouxe as seguintes alterações nas duas semanas:
• O número de novos registros de hospitalizações SRAG de confirmados por Covid-19 aumentou 11,7% entre as duas últimas semanas, de 248 para 277;
• O número de internados em UTI por SRAG aumentou 10,3% entre as duas últimas sextas-feiras, de 242 para 267;
• O número de internados em leitos clínicos com Covid-19 aumentou 1% entre as duas últimas sextas-feiras, de 205 para 207;
• O número de internados em leitos de UTI com Covid-19 aumentou 22,4% entre as duas últimas sextas-feiras, de 125 para 153;
• O número de leitos de UTI adulto disponíveis para atender Covid-19 aumentou 7,4% entre as duas últimas sextas-feiras, de 501 para 538;
• O número de óbitos por Covid-19 aumentou 5,9% entre as duas últimas semanas, de 34 para 36;
• As regiões com maior número de novos registros de hospitalizações nos últimos sete dias, por local de residência do paciente, são Porto Alegre (74), Caxias do Sul (59), Passo Fundo (32) e Lajeado (23).

ENTENDA O DISTANCIAMENTO CONTROLADO
Com base em evidências científicas e análise de dados, o modelo de Distanciamento Controlado – que está oficialmente em vigor desde 10 de maio em todo o Rio Grande do Sul – tem o objetivo de equilibrar a prioridade de preservação da vida com uma retomada econômica responsável.
Para isso, o governo dividiu o Estado em 20 regiões e mapeou 105 atividades econômicas. A partir de um cálculo que leva em conta 11 indicadores, segmentados em dois grupos – propagação do vírus e capacidade de atendimento de saúde –, determinou a aplicação de regras (chamados de protocolos) mais ou menos restritas para cada segmento de acordo com o risco calculado para cada região.
Conforme o resultado do cruzamento de dados divulgados de forma transparente, cada local recebe uma bandeira nas cores amarela (risco baixo), laranja (risco médio), vermelha (risco alto) ou preta (risco altíssimo).
O monitoramento dos indicadores de risco é semanal, e a divulgação das bandeiras ocorre aos sábados, com validade a partir da semana seguinte.

CRONOLOGIA DO DISTANCIAMENTO CONTROLADO
Semana de 11 a 17 de maio

O primeiro mapa oficial do Distanciamento Controlado foi divulgado em 9 de maio. As regras daquele mapa foram válidas para vigorar entre 11 e 17 de maio. Naquela semana, somente a região de Lajeado se encaixava na descrição de bandeira vermelha. A região de Passo Fundo recebeu um reforço de 10 leitos, aumentando a capacidade de resposta hospitalar, ao mesmo tempo em que a velocidade de avanço da doença se estabilizou.
Na bandeira laranja, encaixavam-se as regiões de Canoas, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Novo Hamburgo, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Santo Ângelo.
As regiões de Bagé, Cachoeira do Sul, Ijuí, Santa Rosa, Taquara e Uruguaiana se encontravam em situação menos grave e se encaixam na bandeira amarela.
Semana de 18 a 24 de maio

O segundo mapa oficial do Distanciamento Controlado foi divulgado em 16 de maio. As regras deste mapa ficam valendo de 18 a 24 de maio. Não há regiões classificadas com bandeira vermelha, e o mapa apresentou predominância de regiões em bandeira laranja.
A região de Lajeado, que estava na bandeira vermelha, passou para a laranja. A região de Uruguaiana, que se encontrava na amarela, passou para laranja, devido ao acréscimo de cinco casos confirmados nas últimas duas semanas.
Estão na bandeira laranja as regiões de Canoas, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Lajeado, Novo Hamburgo, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria, Santo Ângelo, Santa Cruz do Sul e Uruguaiana.
As regiões de Bagé, Cachoeira do Sul, Ijuí, Santa Rosa e Taquara se encontram em situação menos grave e se encaixam na bandeira amarela.
Semana de 25 a 31 de maio

O terceiro mapa do Distanciamento Controlado foi divulgado em 23 de maio. As regras deste mapa serão válidas de 25 até 31 de maio. Nesta semana, não haverá regiões classificadas como bandeira vermelha ou preta, e o mapa apresenta predominância de regiões em bandeira laranja.
São 12 regiões com risco médio (laranja): Santa Maria, Novo Hamburgo, Canoas, Porto Alegre, Santo Ângelo, Cruz Alta, Palmeira das Missões, Erechim, Passo Fundo, Pelotas, Caxias do Sul e Lajeado.
As regiões de Uruguaiana, Capão da Canoa e Santa Cruz do Sul, que tinham bandeira laranja na versão anterior, passaram para amarela, portanto, o Estado passar a ter oito regiões com risco baixo.
Assim, estão na bandeira amarela Uruguaiana, Capão da Canoa, Taquara, Ijuí, Santa Rosa, Bagé, Cachoeira do Sul e Santa Cruz do Sul.
Semana de 1° a 7 de junho

O quarto mapa do Distanciamento Controlado foi divulgado em 30 de maio. As regras desse mapa serão válidas entre os dias 1° e 7 de junho. Não há regiões classificadas como bandeira vermelha ou preta nesta semana.
Com risco médio, Santa Maria, Uruguaiana, Capão da Canoa, Novo Hamburgo, Canoas, Porto Alegre, Santo Ângelo, Cruz Alta, Palmeira das Missões, Erechim, Passo Fundo, Pelotas, Caxias do Sul e Lajeado foram classificadas na bandeira laranja.
As regiões de Taquara, Ijuí, Santa Rosa, Bagé, Cachoeira do Sul e Santa Cruz do Sul apresentam risco baixo e estão classificadas como bandeira amarela.

sábado, 30 de maio de 2020

Artigo, Hélio Beltrão - Liberdade segundo a nova esquerda

- Engenheiro com especialização em finanças e MBA na Universidade Columbia, é presidente do Instituto Mises Brasil

Em texto nesta Folha (19), Pablo Ortellado sugere que o Estado deve controlar o conteúdo disseminado nas plataformas de redes sociais, tais como Instagram, Facebook, Twitter e YouTube, incluindo aplicativos de mensagens, como WhatsApp.
Essa é precisamente a ideia do projeto de lei dos deputados federais Felipe Rigoni e Tabata Amaral, que obriga as redes sociais a bloquear toda desinformação, definida como "conteúdo enganoso" que "possa causar risco" à "estabilidade democrática", à "integridade moral" de pessoas e grupos por sua "visão ideológica" ou à "saúde coletiva", entre outros.
Em descumprimento, a rede social sofrerá multa de até 10% de seu faturamento, suspensão de atividades ou proibição de operar no país. O projeto institui os vangloriosos "verificadores de fatos" (consulte o dicionário de novilíngua), que checarão todo conteúdo em uma contínua batalha contra a "desinformação" no seu celular.
Umberto Eco certa vez afirmou que três quartos da narrativa de Orwell não são ficção distópica, mas história. A nova esquerda no Congresso planeja tornar história o quarto faltante, com essa "Lei da Verdade" e seu aparato associado, em essência uma polícia de pensamento para banir pontos de vista alternativos à monocultura intelectual do melindre.
As redes sociais são plataformas que fornecem um fórum digital para conectar pessoas e facilitar o compartilhamento de informação e opiniões de seus usuários. Permitem que todos aqueles que tenham acesso à internet criem conteúdo, democratizando a informação. O usuário voluntariamente aceita disponibilizar informações selecionadas (nem sempre há transparência) e se submeter às regras de conduta em troca de usar gratuitamente sua rede de preferência.
A liberdade de expressão não significa que se possa dizer o que quiser, onde quiser. Em casa, você pode vedar um discurso com o qual não concorda. O mesmo vale para os gestores de uma escola privada ou de um espaço de conferências. Similarmente, os gestores da rede social têm liberdade para determinar as regras de conduta e o discurso inaceitável em seu domínio.
No entanto, devido a pressões de grupos organizados e de políticos aos pedidos de remoção de conteúdo, as redes sociais estão censurando conteúdo com valor social relevante.
Em geral, conservadores e liberais são os mais atingidos pela remoção e censura. Em resposta, alguns passaram a apoiar a regulamentação estatal das redes, de mãos dadas, com muito álcool em gel, com a esquerda censora. É um erro. Se a opinião permissível for decretada pelo Estado, apenas a opinião oficial será permitida.
A censura mais assustadora é exatamente a governamental, prevista pelo projeto de Lei da Verdade. Para os estatistas elitistas que a apoiam, o brasileiro comum é incapaz de julgar a veracidade e a relevância de um comentário em redes ou de um discurso de um político; é incapaz de defender seus interesses e filtrar aquilo que o engrandece.
Para eles, o brasileiro é continuamente manipulado por terceiros, ao contrário deles, sábios elitistas que não sofrem manipulação nem manipulam. Por isso, dizem, é preciso que os donos da verdade proíbam que determinado conteúdo venha à tona e seja discutido abertamente.
Não importa que seja uma conversa a dois no WhatsApp. É tudo dentro do Estado, nada fora do Estado, tal qual dizia o fascista Mussolini. Afinal, pensam, o que você tem a esconder? Não estaria espalhando desinformação por aí, certo?
É reveladora e irônica a atitude desses censores: no fundo, devem considerar verdadeiro o que desejam censurar, pois quem se julga correto acolhe com prazer a oportunidade de expor e refutar o oponente. A solução apropriada para a desinformação é precisamente mais informação

sexta-feira, 29 de maio de 2020

Artigo, Sérgio Colle - Se os inimigos do povo quiserem a guerra civil, eles terão a guerra civil

Cidadãos brasileiros: quem aqui vos escreve é o professor Sergio Colle ,com 47 anos de trabalho na UFSC,em regime de tempo integral e (verdadeiro) dedicação exclusiva.

O Brasil já está submetido a uma ditadura de esquerda levada a efeito por desqualificados juízes do STF e da imprensa golpista,com o claro  objetivo de  depor o presidente Bolsonaro,precisamente para que os curruptos e traidores do povo tomem o poder.Diz-se que as Forças Armadas não são leais ao presidente.Na circunstância de real crise institucional de que resulte a ingovernabilidade e o caos,então, a quem recorrer ? Queira Deus que os traidores togados tenham consciência de  que o caminho trilhado pelo presidente e seus competentes e honrados  ministros é irreversível.O espírito com que o povo já está imbuído não permitirá a volta ao passado tenebroso.Aquele que optou por um Brasil livre deve saber que sua liberdade deve ser defendida, se necessário,com a morte.A história da Espanha de 1936 nos dá a lição ,segundo a qual,na divisão dos gênesis, nos restará o caminho de uma guerra civil. A profunda divisão do povo brasileiro decorrente da ameaça que paira sobre a Pátria, é uma pré condição para o confronto radical,a partir do qual a luta armada toma corpo.Uma  guerra civil tem somente um vencedor e este julga-se no direito de acertar contas com os vencidos,sem poupar também os juízes desses últimos. Tambem em nosso País,essa aposta está sendo lançada.Se eles causarem o confronto e a divisão das armas e nos levarem a uma guerra civil e se a vencermos, faremos o que os inimigos dos comunistas fizeram na Espanha: iremos justiçá- los,sem mercê.

A escolha será dos inimigos do povo e a sorte será lançada.

Que Deus nos ajude a combater o mal que se apoderou do judiciário e do legislativo.

Dia Mundial da Esclerose Múltipla alerta sobre mal que afeta 40 mil brasileiros

Dia Mundial da Esclerose Múltipla alerta sobre mal que afeta 40 mil brasileiros
Hospital Moinhos de Vento oferece tratamentos inovadores a pacientes que queiram participar de pesquisas sobre a doença, que não tem cura e atinge principalmente jovens

Esclarecer conceitos, derrubar preconceitos e promover uma conscientização mais eficiente são os objetivos do Dia Mundial da Esclerose Múltipla, comemorado este sábado (30). A doença neurodegenerativa autoimune e crônica faz com que células de defesa do organismo ataquem o próprio sistema nervoso central, provocando lesões cerebrais e medulares. No Brasil, 40 mil pessoas foram diagnosticadas com o mal, que afeta jovens adultos com idades entre os 20 e os 40 anos, especialmente mulheres.
Segundo Maria Cecilia Aragon de Vecino, coordenadora do  Núcleo de Esclerose Múltipla e Doenças Desmielinizantes do Hospital Moinhos de Vento, a data é uma forma de fazer as pessoas refletirem. Apesar de incurável, a doença possui tratamentos eficazes no controle de sequelas e para a qualidade de vida do paciente – desde que o diagnóstico ocorra cedo. “Para a pesquisa, é uma oportunidade de mostrar resultados e de chamar a comunidade de pacientes para que procurem se envolver no assunto, buscando profissionais e trabalhos sérios e responsáveis”, afirma.
Na avaliação da neurologista, as alternativas de tratamento disponíveis, aliadas à tecnologia, vêm apresentando melhores resultados. “Estamos numa fase muito boa, com um conhecimento cada vez mais aprofundado sobre os mecanismos de lesão da doença e, consequentemente, com tratamentos mais eficazes e específicos para os diferentes tipos de evolução do quadro de cada paciente”, explica.
Ela acrescenta que a esclerose múltipla não tem cura, mas que o diagnóstico precoce e o tratamento adequado reduzem as possibilidades de surtos e sequelas. Procurar atendimento nos primeiros sintomas é fundamental para frear a doença e garantir que o paciente tenha qualidade de vida pelo maior tempo possível, reduzindo complicações e permitindo que ele se adapte para enfrentar e conviver com o problema.

Como identificar
O diagnóstico é feito pelo histórico clínico do paciente. “Usamos achados de ressonâncias magnética de encéfalo e com a exclusão, por parte do médico, de outras patologias”, pontua Maria Cecília. “No começo, a esclerose múltipla pode ser bastante sutil e se manifestar por meio de sintomas transitórios, que duram até uma semana. Assim, o paciente não dá a devida importância aos sinais, pois não imagina que esteja doente”, alerta a neurologista.
De acordo com a médica, é importante considerar sintomas e anormalidades que possam indicar lesões no cérebro causadas pela esclerose múltipla. Visão dupla ou embaçada, formigamentos e falta de equilíbrio estão entre os sinais mais comuns. A ressonância magnética é o principal exame para o diagnóstico.

Novos tratamentos e pesquisa como aliados 
Os tratamentos medicamentosos disponíveis para a doença buscam reduzir a atividade inflamatória e os surtos ao longo dos anos, evitando sequelas e diminuindo o acúmulo de incapacidade durante a vida do paciente. Maria Cecilia alerta que os medicamentos utilizados na esclerose múltipla devem ser indicados pelo neurologista, que analisará caso a caso.
A médica destaca que terapias modernas e a tecnologia podem ser aliadas. “Aqui no Hospital Moinhos de Vento temos condições de tratar pacientes com medicamentos novos já disponíveis no mercado e também de testar novas drogas, incluindo os pacientes interessados em protocolos de pesquisa clínica. Outra opção é o transplante de medula óssea, que ainda estamos utilizando como procedimentos.

Artigo, Renato Sant'Ana - Para que brigar com os fatos?

        Todo mundo conhece algum pateta do tipo que, para defender as próprias crenças e acabar com um debate sério, costuma puxar do bolso o argumento da "teoria da conspiração", truque aplaudido por outros patetas como se fosse uma jogada de mestre. Agora, como argumentar contra os fatos?
          Fernanda Bassette, na Revista Época, publica o depoimento de uma brasileira residente em Changzhou, China, que parece viver no melhor dos mundos. A dona de casa que, por sinal, fala da pandemia com uma desenvoltura que lhe permitiria trabalhar na redação de Época, diz que, naquela cidade, o "lockdown" foi um sucesso. E que, lá, a vida de sua família anda com a regularidade de um relógio suíço.
          Fez lembrar um "documentário" que passou no Canal Futura (da Globo), que mostrava como os idosos vivem felizes em Cuba, uma velhice lúdica e vivida na abundância. O "documentário", que era mais um "vídeo institucional", simplesmente não exibia um só sinal da miséria cubana.
          Não falava, por exemplo, da falta de sabonete e papel higiênico que, há poucos dias, uma comunista chilena (nesse caso, insuspeita), relatou em tom queixoso ao ser impedida de deixar Cuba por causa da pandemia.
          A convidada de Fernanda Bassette tampouco fala da falta de liberdade no país. Ela não conta que, na China, o acesso ao Google é zero! Nem que as redes sociais são censuradas pelo governo comunista e apenas parcialmente liberadas. Não registra que lá vigora o medo e o risco real de ser preso e torturado quando se emite qualquer opinião que as "autoridades" possam classificar como perigosa.
          Aliás, é bom dizer, ela fez bem em não falar certas coisas. Ao menos, fez bem para a sua própria integridade física e para a de sua família. Afinal, o regime da China é um repaginado totalitarismo (o pior dos mundos!), fato que a extrema-imprensa jamais menciona.
          E, só para ouriçar os patetas, tem mais do mesmo. O Grupo Bandeirantes, em seu site, em 11/11/19, informou ter assinado "termo de cooperação" com o China Media Group (CMG), grupo de comunicação da China, braço do Partido Comunista Chinês. "Agora temos a oportunidade de mostrar para os chineses quem somos no dia a dia e conhecer a produção deles diariamente também", disse João Carlos Saad, presidente do Grupo Bandeirantes.
          Para Bernardo Küster (jornalista e youtuber), a coisa é mais grave: o CMG é "o dono oculto" do Grupo Bandeirantes, o que é ilegal. A Lei 10.610/2002 impõe rígido limite à participação de estrangeiros nas empresas de comunicação. Quer dizer, nesse caso, "acordo de cooperação" seria só um eufemismo barato.
          O CMG também fez "acordo de cooperação" com a Globo, tudo em novembro de 2019. Nos dois casos, o intuito é produzir conteúdo em parceria.
          O contrato com a Bandeirantes prevê produções conjuntas e compartilhamento de conteúdo com o objetivo de promover (que lindo!) o desenvolvimento das relações entre China e Brasil.
          Com a Globo, segundo Shen Haixiong, presidente do CMG, o propósito é investir em programas de TV, cinema, esporte e entretenimento, além de intercambiar tecnologia de 4K/8K e 5G.
          A BandNews TV e o Arte 1, canais do Grupo Bandeirantes, já começaram a trabalhar para o regime chinês e até já exibiram uma série sobre "frases clássicas de Xi Jinping". Isso mesmo! As frases não eram de Confúcio, mas do chefão do Partido Comunista Chinês.
          Regidos pela mesma batuta, os veículos do Grupo Globo fazem o jogo que interessa ao poderio econômico chinês, não tendo espaço para criticar os flagrantes abusos do gigante asiático.
          Ao assinar o acordo com a Bandeirantes, Shen Haixiong falou: "Para nós tudo é muito novo e já sentimos a cordialidade do povo brasileiro ao chegar em São Paulo." Sim, "brasileiro é muito bonzinho", como dizia a personagem de Jacqueline Myrna num programa de humor na TV.
          É curioso que haja, entre nós, um consenso segundo o qual os filmes de Hollywood sempre foram veículos de ideias que interessam aos Estados Unidos, mas não exista uma desconfiança equivalente de que a China pretende impor sua ideologia totalitária ao Brasil e ao ocidente, infiltrando-se nos grandes grupos de comunicação.
          Por fim, como ignorar a índole expansionista da ideologia que governa a China? E como negar-lhe a sempre usada estratégia de dominar os meios de comunicação? Quem já viu algum veículo da Globo ou da Bandeirantes criticar o regime chinês? Vai ver que é tudo teoria da conspiração...

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.
E-mail sentinela.rs@uol.com.br

ENTREVISTA - Marcelo Brum, jornalista (A Voz do Campo), deputado federal do RS

Qual é o objetivo do seu projeto ?
A intenção é não somente desestimular a proliferação de perfis falsos na internet, mas também facilitar a investigação dos crimes cometidos no meio digital, ao oferecer um instrumento efetivo para o rastreamento dos responsáveis por condutas ilícitas que atentem contra a honra e o direito de propriedade dos cidadãos.

O objetivo é acabar com o anonimato na internet ?
Ninguém mais poderá se manifestar no anonimato. Você mesmo, Polibio Braga, há mais de 20 anos faz jornalismo na Internet, publica informações e opiniões, e nunca se escondeu no anonimato, assumindo a responsabilidade total pelo que publica.

Isto visa garrotear a liberdade de imprensa e de expressão de um modo geral ?
Negativo. No RS, por exemplo, 80% dos perfis falsos são usados para ações de pedofilia e prostituição.

Na prática, como evitar perfis falsos ?
Meu PL 2763/20) obriga as empresas responsáveis pelo provimento de serviços de redes sociais na internet a condicionarem o acesso a essas aplicações ao cadastramento prévio do CPF (Cadastro da Pessoa Física) ou do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do usuário.

Mas o Marco Civil da Internet já não trata disto ?
Não trata e por isto o texto inclui a medida no chamado Marco Civil da Internet. 

Qual é seu objetivo ?
É coibir a divulgação de notícias falsas e o aliciamento para práticas criminosas.

quinta-feira, 28 de maio de 2020

Artigo, Guilherme Baumhardt, Correio do Povo - Atalho perigoso

Prezado leitor, permita-me apresentar-lhe uma sugestão: se você tiver algum problema, qualquer problema, esqueça a Polícia. Não perca tempo com o Ministério Público. Dê de ombros para as instâncias iniciais da Justiça. Por favor, procure imediatamente o Supremo Tribunal Federal. É mais rápido. Seu vizinho resolveu fazer uma festa e desrespeitou o horário de silêncio do condomínio? Supremo. Você foi assaltado por um sujeito armado? Supremo. O locatário do seu apartamento está atrasando o pagamento? Não perca tempo, vá direto ao STF.

No “Brasil Bagunça”, o presidencialismo que queria ser parlamentarismo produziu uma Constituição torta, em que o presidente manda menos do que imagina e o Congresso, que deveria ser o fiscalizador dos demais poderes, está recheado de gente com o rabo preso. Temos um Senado que lembra aquele aluno desleixado, com tema de casa por fazer, mas que empurra o caderno e a lição com a barriga – salvo honrosas exceções, mas que não têm força para mudar o quadro. O que explica termos ainda uma figura como Gilmar Mendes na corte? O simples fato de não se declarar impedido de julgar um empresário do qual foi padrinho de casamento da filha já seria motivo suficiente para mandá-lo para a aposentadoria. Ele pode escolher ser juiz do processo ou ser padrinho de casório. As duas coisas, não dá. Mas o Senado levou o caso adiante? Não.

O que vimos nesta quarta-feira no inquérito das fake news é grave. E é importante frisar: não nutro nenhuma simpatia pelo senhor Allan dos Santos, menos ainda pelo seu trabalho. Sobre Roberto Jefferson, a história se encarrega de nos mostrar de quem se trata. Luciano Hang encarna, em parte, algo que sempre cobrei de parte do empresariado nacional: uma liderança que dá a cara a tapa, que externa posicionamento, que vai para a linha de frente. Não é perfeito e comete seus erros (vender arroz e feijão nas lojas para driblar restrições impostas pelos decretos em meio à pandemia é apenas um exemplo). Mas mesmo que, em tese, todos eles tenham culpa no cartório, tenham ultrapassado limites legais e sejam merecedores de uma punição, o que vimos nesta quarta-feira não representa, sob hipótese alguma, o caminho da segurança jurídica. Pelo menos não de países sérios.

O Supremo, que instituiu uma espécie de autossuficiência neste episódio das fake news, transformou em peça decorativa o Ministério Público e a Polícia Federal em mero garoto de recado. Investigadores e delegados não apuram e simplesmente são levados a reboque por aquilo que um dos togados determina. O MP assiste a tudo e se pergunta: onde eu entro nesta história? Resposta: não entra. Não foi a primeira vez. Em abril do ano passado o general da reserva Paulo Chagas teve o computador apreendido dentro do mesmo processo.

Aos fanáticos da esquerda, que estão comemorando, lembro que o ativismo de rede, que originou o inquérito no STF, não é obra exclusiva dos atuais investigados. Vou recordar a expressão MAV: militância em ambientes virtuais, gente treinada para fazer das redes sociais um território de combate permanente, espalhando mentiras e arrebentando com a reputação alheia. É um problema que começou quando tínhamos o PT no poder.

O inquérito das fake news é um bom exemplo da bagunça em que se transformou o país. Quando o STF se diz vítima e assume o protagonismo de todas as etapas de um processo legal – ele mesmo investiga, ele mesmo apura, ele mesmo julga –, ele (ou já deveríamos escrever “Ele”, usando letra maiúscula?) acaba enfraquecendo as demais instituições. Em uma análise extrema, alguns podem entender um recado equivocado: faça justiça com as próprias mãos.

Pagamento dos salários de abril e maio para os servidores estaduais do Poder Executivo do RS

A Secretaria da Fazenda confirmou, nesta quinta-feira, o pagamento de nova parcela no valor de R$ 1.800 referente ao salário de abril do Poder Executivo. O depósito estará disponível nas contas nesta sexta-feira (29/5) para os servidores que recebem acima de R$ 2,2 mil líquidos (este grupo já teve o salário quitado no dia 14 de maio). Dessa forma, o Tesouro do Estado quita a folha de abril para quem recebe líquido até R$ 4 mil, o que representa 73,4% dos vínculos.
O pagamento foi possível devido à revisão no fluxo de caixa, que é feita diariamente, bem como a uma menor queda da arrecadação dos tributos próprios na segunda quinzena em relação à primeira, estimando-se, assim, fechar o mês com queda de 27%, um pouco abaixo da previsão inicial de 30%.
A quitação total da folha de abril segue prevista para o dia 12 de junho, mas será antecipada caso a primeira parcela de R$ 486,3 milhões do auxílio financeiro (Lei Complementar 173/2020) seja depositada pela União antes disso, pois o repasse garantiria recursos suficientes para quitar o restante ainda em aberto.

Folha de maio
Apesar de a LC 173 ter sido sancionada na quarta-feira (27/5), permanecem incertas as datas de repasse das quatro parcelas, que deverão ser distribuídas entre os meses de junho e setembro, tendo sido deslocadas em um mês em relação ao previsto (maio a agosto), devido à demora na sanção federal, o que prejudicou ainda mais o fluxo de caixa estadual.
Dessa forma, a divulgação de um calendário de pagamento de maio mais preciso fica condicionada à informação de datas dos dois primeiros repasses do governo federal. “Sempre buscamos dar a maior previsibilidade possível aos servidores, mas estamos passando por um momento de grande incerteza nas finanças do Estado”, disse Marco Aurelio Cardoso, secretário da Fazenda.
Marco Aurelio destacou que o Estado acumulou perdas tributárias de R$ 689 milhões em abril e fechará maio com outros R$ 880 milhões de redução mensal, incluindo parcelas dos municípios. “Devemos perder cerca de R$ 1,2 bilhão líquido em arrecadação nos dois meses até agora, além de ter sido reduzida também a participação municipal. Essa perda não sofreu nenhuma reposição federal até agora. Por isso, continuamos reafirmando a urgência de aporte de recursos que beneficiará toda a sociedade gaúcha, seja na manutenção dos serviços públicos ou no pagamento de despesas essenciais como a folha dos servidores”, afirmou o secretário.
Para junho, as perdas brutas atualmente previstas são de R$ 750 milhões, que representariam queda de cerca de 25% no ICMS, menos aguda que maio (próxima a 30%), mas ainda superior a abril (18%). As estatísticas de emissão de notas fiscais têm indicado quedas menores nas últimas semanas, mas ainda longe do cenário econômico que existia até meados de março.
Nesse contexto, o pagamento da folha de maio será iniciado em junho, com o depósito de R$ 1.500 a todos os vínculos estaduais, em regime misto de grupos e parcelas, garantindo a quitação de 23,3% dos vínculos ainda em junho e o recebimento desse mesmo valor por todos os demais servidores, em data após o fim da folha de abril e conforme venha o repasse da primeira parcela federal.
O restante da folha de maio será quitado em julho, provavelmente até o fim da primeira quinzena, caso cheguem até essa data os recursos da segunda parcela prevista na LC 173 e a queda de arrecadação não seja ainda maior que a previsão acima.

Cremers recomenda diretrizes para atendimento e alocação de recursos em UTI durante pandemia de Covid-19 no RS

O Cremers publicou, nesta quinta-feira (28), nota técnica com sugestão de protocolo de regulação para casos de Covid-19 para Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de alta complexidade no Rio Grande do Sul. A recomendação de diretrizes tornou-se necessária com o avanço do registro de casos da doença e busca orientar os médicos responsáveis pelo atendimento a pacientes em estado grave de saúde.

A nota técnica observa a tendência de aumento de novos casos e do número de óbitos, segundo previsões do Departamento de Economia e Estatística (DEE) do governo do Estado. "Essa discussão não pode ser postergada e realizada somente no caso de enfrentarmos um quadro catastrófico, pois, nesse momento, não haverá tempo para a discussão, e os profissionais de saúde, particularmente os médicos, terão que carregar sozinhos o ônus de uma situação extraordinária, com repercussões ainda não vislumbradas em toda a sua extensão", diz a nota.

O documento do Cremers trata da utilização de recursos em situações de crise ou catástrofe e ainda aborda questões éticas e práticas, suas consequências e como o profissional deve agir diante de casos que demandem alocação priorizada de recursos e assistência a pacientes identificados com Covid-19.

Para o presidente da autarquia, Eduardo Neubarth Trindade, "os critérios estabelecidos não são excludentes, mas apontam uma solução para lidar com um possível cenário de escassez de recursos. Não é uma escolha de Sofia, mas um caminho para facilitar e otimizar o atendimento, de forma franca e transparente", esclarece.

A nota técnica traz orientações para a tomada de decisão sobre recursos, especificamente ventilação mecânica invasiva, levando em conta critérios objetivos e escalonares, dentro de uma perspectiva de melhor alocação possível.

"Diante da gravidade da pandemia e do aumento do número de doentes, o oferecimento de critérios objetivos para a regulação da transferência de pacientes críticos é uma necessidade, para que, na eventualidade de escassez de recursos, seja possível uma hierarquização de prioridades, para ajudar da melhor forma possível esses doentes, com a garantia de definições técnicas claras e amplamente conhecidas", reforça o coordenador do Grupo de Trabalho para Enfrentamento à Covid-19 do Cremers e médico intensivista, Fabiano Nagel.

Os critérios estabelecem a priorização dos casos, principalmente na ocupação de leitos de UTI, uma vez que, no contexto de pandemia como a atual, poderá haver uma relação desproporcional da oferta de recursos para a necessidade de atendimento da população.


Artigo, Fábio Jacques - E conhecereis a interpretação...

E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará. João 8:32.
Este versículo do Evangelho de João foi o grande mote da campanha presidencial de Jair Bolsonaro. Não há quem não tenha ouvido falar dele.
Mas existe um outro versículo de um outro evangelho que diz: “E conhecereis a minha interpretação e a minha interpretação vos condenará”. Está passagem faz parte dos evangelhos dos onze evangelistas do supremo tribunal federal.
O artigo 2º da Constituição Federal consolidou como cláusula pétrea a separação dos poderes do Estado ditando: “São poderes da união, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. A interpretação dos evangelistas do STF é: São poderes da união, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário “contanto que todos nos obedeçam”.
No caso de impeachment do Presidente da República, a constituição, no parágrafo único do artigo 52 prescreve como pena: “perda do mandato com inabilitação ao exercício de função pública por oito anos”. O evangelista hermeneuta acrescenta: “Se assim quisermos que seja. Se nos for conveniente, podemos eliminar a segunda parte da pena”.
Nos parágrafos 3 e 4 do artigo 226, o legislador preconizou:

§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
§ 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.”
Os evangelistas interpretam que a expressão “homem e mulher” não significa exatamente “homem e mulher” e sim quaisquer casais ou grupos de pessoas ligados afetivamente. Não sei se incluíram nesta interpretação os demais entes do reino animal, vegetal ou até mesmo mineral.
E, para não tornar longa demais esta resenha de supremas interpretações, vou relembrar somente mais uma. Aquela da prisão após condenação em segunda instância.
Em 2009, por sete votos a quatro, os supremos evangelistas decidiram que não seria possível prender um réu condenado apenas em segunda instância.
Em fevereiro de 2016, pelo mesmo placar, decidiu que sim, era possível prender o réu após condenação em segunda instância.
Em outubro do mesmo ano, este posicionamento foi novamente julgado e mantido, e em novembro de 2019 novamente revogado.
Me parece que ou ninguém sabe o que está fazendo, ou estão apenas decidindo conforme a capa do processo.
Fico me perguntando: para que servem tantas instâncias no judiciário? Não seria mais prático ter apenas a primeira instância e o STF. O resto me parece simplesmente desnecessário. E me pergunto mais: será que precisamesmo existiruma primeira instância?
O Brasil passa por um acelerado processo de volta às origens.
Há séculos, no mundo civilizado,as decisões eram muito mais rápidas porque dependiam apenas da interpretação uma única pessoa. Tipo rei Salomão. Sentava-se no trono, perguntava o que estava acontecendo e mandava cortar a criança ao meio. Simples assim.
Este modelo “eficaz” de justiça continua existindo em atrasadas tribos aborígenes e em “alguns países” nos quais qualquer autoridade manda prender, invadir e condenar.
Acho que estamos despencandovertiginosamente na direção do modelo Luis XIV – “L’etat c’est moi”, tipo “e conhecereis a nossa interpretação e a nossa interpretação vos condenará”. Alex 1:1.

Fabio Jacques - Diretor da FJacques – Gestão através de Ideias Atratoras.

quarta-feira, 27 de maio de 2020

Nota do Inad

O Instituto Nacional de Advocacia (INAD) repudia veementemente a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes que ordenou a realização de busca e apreensão de celulares e computadores de 29 pessoas, por meio do inquérito erroneamente denominado como da ‘fake news’ (Inq. 4.781), porquanto na verdade deveria se chamar ‘inquérito da censura’.

Lembramos que este inquérito foi criado por ocasião da matéria da revista Crusoé da qual sugeria eventual envolvimento do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, em esquema de corrupção e crimes de colarinho branco (matéria do dia 11.04.2019 – O amigo do amigo de meu pai), sendo o inquérito aberto de ofício pela Suprema Corte, sem provocação do Ministério Público, com a intenção de censurar a revista, tendo posteriormente a isso sido incluídos vários outros casos de pessoas que, no exercício ao direito constitucional da liberdade de expressão, criticaram os ministros do STF.

Aqui estamos diante de um caso grave de censura e violação a liberdade de pensamento (art. 5°, IV, CF), transgressão a proteção à convicção filosófica e política (art. 5°, VIII, CF) e lesão ao direito de liberdade de expressão (art. 5°, IX), todos protegidos constitucionalmente.

Art. 5°, IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

É inconcebível que em pleno século XXI, no auge da democracia brasileira, os ministros da mais alta Corte do país se utilizem do cargo que ocupam para perseguir pessoas do povo e políticos com a intenção de censurá-los e ameaçá-los por meio de um processo inconstitucional simplesmente por não aceitarem ouvir críticas ou opiniões contrárias a deles. É importante frisar que até mesmo as críticas ou ofensas mais intensas não devem ser classificadas como ‘fake news’ e são protegidas pela Constituição da República que garante a todas as pessoas os direitos da liberdade de opinião e expressão.

Desta forma, repudiamos a decisão do STF e nos solidarizamos com todas as vítimas abaixo nomeadas:

Luciano Hang, empresário (SC) – Roberto Jefferson, ex-deputado federal (RJ) – Allan dos Santos, blogueiro (DF) – Sara Winter, blogueira (DF) – Winston Lima, blogueiro (DF) – Edgard Corona, empresário (SP) – Edson Pires Salomão (SP) – Enzo Leonardo Suzi (SP) – Marcos Bellizia (SP) – Otavio Fakhoury (SP) – Rafael Moreno (SP) – Rodrigo Barbosa Ribeiro (SP) – Paulo Gonçalves Bezerra (RJ) – Reynaldo Bianchi Júnior (RJ) – Bernardo Kuster (PR) – Eduardo Fabris Portella (PR) – Marcelo Stachin (MT) – Bia Kicis (PSL-DF) – Carla Zambelli (PSL-SP) – Daniel Silveira (PSL-RJ) – Filipe Barros (PSL-PR) – Junio Amaral (PSL-MG) – Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP) – Douglas Garcia (PSL-SP) – Gil Diniz (PSL-SP).

República Federativa do Brasil, 27 de maio de 2020

Projeto do Novo

Projeto de Lei nº       /2020
Deputado(a) Giuseppe Riesgo
Deputado(a) Fábio Ostermann


Institui a Política Estadual de Transparência nas Ações de Combate ao Coronavírus

Art.1º Fica instituída a Política Estadual de Transparência nas Ações de Combate ao Coronavírus.

Art. 2º São objetivos da Política Estadual de Transparência nas Ações de Combate ao Coronavirus:

I - Divulgar as ações de combate à pandemia do Coronavirus no Estado do Rio Grande do Sul;
II - Dar publicidade e transparência aos dados, estatísticas, estudos e informações em geral sobre o combate à pandemia do Coronavírus;
III - Dar publicidade e transparência às despesas, contratações e repasses realizados pelo Poder Executivo relacionados ao combate à pandemia Coronavírus.

Parágrafo único. Para efeitos do inciso III deste artigo, são considerados gastos relacionados ao combate à pandemia todas as compras de equipamentos de proteção individual, respiradores, leitos de UTI, leitos clínicos, publicidade educativa, contratações adicionais de pessoal, repasses diretos a prefeituras, hospitais ou entidades que prestem serviços relacionados, como testagem e produção e distribuição de medicamentos.

Art. 3º O Poder Executivo manterá sítio eletrônico específico, onde disponibilizará, de forma centralizada, as informações necessárias para o cumprimento dos objetivos desta Lei.

§ 1º O Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas poderão, mediante convênio firmado com o Poder Executivo, divulgar conjuntamente suas ações no sítio eletrônico referido no “caput”.
§ 2º As informações disponibilizadas no portal deverão atender os requisitos estabelecidos pelo §3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, devendo ser publicadas em formato de fácil acessibilidade e visualização para o cidadão.

Art. 4º - Sem prejuízo da publicação na Imprensa Oficial e nos demais meios de divulgação, o Poder Executivo disponibilizará no portal, de forma centralizada, o inteiro teor de todos os atos administrativos editados pelos órgãos e entidades da administração estadual direta e indireta relacionados ao combate à pandemia.

§ 1º - Para facilitar sua compreensão, os atos administrativos e normativos eventualmente modificados deverão ser divulgados de forma consolidada e, quando for o caso, compilada.
§ 2º - Deverão ser disponibilizados no portal o inteiro teor de todos os estudos, pareceres, notas técnicas e demais documentos utilizados como fundamento para a edição de atos administrativos cujos efeitos acarretem restrição total ou parcial da liberdade de locomoção ou de livre iniciativa e liberdade profissional. 

Art. 5º O Poder Executivo disponibilizará no sítio eletrônico as seguintes informações:

I - Série histórica completa e atualizada de boletins e estudos epidemiológicos produzidos pelos órgãos de saúde pública;
II - No mínimo, os seguintes microdados epidemiológicos atualizados de pacientes ou casos suspeitos:
a) Idade ou faixa etária;
b) sexo;
c) status de atendimento; e
d) doenças preexistentes.

III - No mínimo, os seguintes dados atualizados sobre o sistema de saúde pública:
a) leitos disponíveis e sua localização;
b) leitos ocupados e sua localização;
c) testes disponíveis; e
d) testes realizados.

III - O nome completo, órgão ou entidade de vinculação e remuneração dos agentes contratados temporariamente com fundamento na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

IV - Os seguintes dados referentes a contratações de bens ou serviços:
a) número do contrato;
b) objeto detalhado;
c) termo inicial e termo final do contrato;
d) justificativa da contratação;
e) nome ou razão social e nome fantasia do contratado;
f) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do contratado; e
g) quantidade de bens adquiridos, seu valor unitário e valor global.

V - Os seguintes dados sobre repasses de recursos públicos:
a) nome do município beneficiário do repasse;
b) data do repasse;
c) valor do repasse; e
d) número de registro do instrumento jurídico do repasse.

Parágrafo único: os microdados referidos no inciso II deste artigo serão divulgados de forma anonimizada, de modo a proteger a privacidade dos indivíduos, permitida, contudo, sua utilização pela sociedade civil e comunidade científica.

  Art. 7º Sem prejuízo do disposto no art. 2º, “caput” e parágrafo único da Lei nº 12.527/2011, as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que receberem recursos públicos para ações de enfrentamento a estado de calamidade pública epidemiológica, deverão obrigatoriamente disponibilizar em seus sítios eletrônicos:

I - O inteiro teor do instrumento jurídico que fundamentou o recebimento de recursos; e
II - O inteiro teor dos relatórios e prestações de contas referentes à utilização dos recursos públicos.

Art. 8º As requisições de informações com base na Lei de Acesso à Informação que tratarem de assuntos relacionados ao Coronavírus terão prioridade de atendimento pelos órgãos responsáveis.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em


Deputado(a) Giuseppe Riesgo
Deputado(a) Fábio Ostermann

JUSTIFICATIVA

A Pandemia do Covid-19 trouxe ao Brasil desafios que vão desde a gestão do sistema público de saúde até o atendimento das necessidades mais básicas de alimentação de milhões de brasileiros que ficaram sem emprego e renda em decorrência dos efeitos colaterais da crise de saúde.
Nesse cenário, os governos têm agido para aumentar os recursos de saúde disponíveis para a população, adquirindo leitos, equipamentos de proteção individual, contratando hospitais de campanha, médicos, entre outros. O estado de calamidade exige respostas rápidas por parte dos gestores públicos e da sociedade como um todo. A emergência em saúde pública, entretanto, não pode servir de justificativa para descuidos com a transparência pública, seja com os dados relacionados ao número de casos, óbitos e detalhes relevantes para as pesquises cientificas, seja com os gastos, contratos e repasses realizados com dinheiro público.
O objetivo desse projeto é normatizar as informações que deverão ser disponibilizadas em portal próprio para o assunto. É verdade que os governos, em todos os seus níveis, estão centralizando informações em portais dedicados exclusivamente ao Coronavírus, com as mais diversas informações relevantes sobre o tema. O Portal do Governo do Estado do Rio Grande do Sul é robusto e contém grande parte das informações necessárias, mas ainda não é completo.
A organização internacional não governamental Open Knowledge, que atua na fiscalização da transparência dos governos em todo o mundo, elaborou uma metodologia para analisar os portais de transparência dedicados ao Coronavírus de todos os estados brasileiros . Nesse ranking, o Rio Grande do Sul figura como o 6º pior estado do país, já que seu portal carece de algumas informações relevantes, como dados abertos, microdados, testes realizados e outras informações detalhadas sobre os óbitos.
É importante ressaltar que a metodologia da Open Knowledge não leva em consideração informações sobre despesas e contratos. Nesse aspecto, portais como o do governo de São Paulo ou do Governo Federal são muito superiores em transparência do que o gaúcho, que não centraliza essas informações de forma acessível e direta.
É preciso afastar, de imediato, qualquer óbice de natureza jurídica à tramitação desse Projeto de Lei. Pairam sobre o Poder Legislativo algumas teses de que esse não teria competência para impor determinadas obrigações ao Poder Executivo. Essa tese é verdadeira para diversos casos, mas não para transparência pública. É o que afirma o Ministro Dias Toffoli na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2444, cujo objeto refere-se à lei aprovada por esta Casa Parlamentar. Diz a ementa:

EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 11.521/2000 do Estado do Rio Grande do Sul. Obrigação do Governo de divulgar na imprensa oficial e na internet dados relativos a contratos de obras públicas. Ausência de vício formal e material. Princípio da publicidade e da transparência. Fiscalização. Constitucionalidade. 1. O art. 22, inciso XXVII, da Constituição Federal atribuiu à União a competência para editar normas gerais de licitações e contratos. A legislação questionada não traz regramento geral de contratos administrativos, mas simplesmente determina a publicação de dados básicos dos contratos de obras públicas realizadas em rodovias, portos e aeroportos. Sua incidência é pontual e restrita a contratos específicos da administração pública estadual, carecendo, nesse ponto, de teor de generalidade suficiente para caracterizá-la como “norma geral”. 2. Lei que obriga o Poder Executivo a divulgar na imprensa oficial e na internet dados relativos a contratos de obras públicas não depende de iniciativa do chefe do Poder Executivo. A lei em questão não cria, extingue ou modifica órgão administrativo, tampouco confere nova atribuição a órgão da administração pública. O fato de a regra estar dirigida ao Poder Executivo, por si só, não implica que ela deva ser de iniciativa privativa do Governador do Estado. Não incide, no caso, a vedação constitucional (CF, art. 61, § 1º, II, e). 3. A legislação estadual inspira-se no princípio da publicidade, na sua vertente mais específica, a da transparência dos atos do Poder Público. Enquadra-se, portanto, nesse contexto de aprimoramento da necessária transparência das atividades administrativas, reafirmando e cumprindo o princípio constitucional da publicidade da administração pública (art. 37, caput, CF/88). 4. É legítimo que o Poder Legislativo, no exercício do controle externo da administração pública, o qual lhe foi outorgado expressamente pelo poder constituinte, implemente medidas de aprimoramento da sua fiscalização, desde que respeitadas as demais balizas da Carta Constitucional, fato que ora se verifica. 5. Não ocorrência de violação aos ditames do art. 167, I e II, da Carta Magna, pois o custo gerado para o cumprimento da norma seria irrisório, sendo todo o aparato administrativo necessário ao cumprimento da determinação legal preexistente. 6. Ação julgada improcedente.

(ADI 2444, Relator(a):  Min. DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 06/11/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-021 DIVULG 30-01-2015 PUBLIC 02-02-2015), grifos nossos.

Confiantes na legalidade, pertinência e objetividade do projeto e cientes que o Poder Executivo tem todo o interesse em aprimorar a transparência, submetemos a presente proposição a esta Casa para devida e regular apreciação.

Sala das Sessões, em

Deputado(a) Giuseppe Riesgo

Deputado(a) Fábio Ostermann

Lista

Beatriz Kicis (PSL- DF)
Carla Zambelli (PSL-SP)
Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ)
Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro (PSL-PR)
Geraldo Junio do Amaral (PSL-MG)
Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP)
Douglas Garcia Bispo dos Santos (PSL-SP)
Gil Diniz (PSL-SP)
Allan dos Santos
Sara Winter
Winston Lima
Roberto Jefferson
Paulo Bezerra
Reynaldo Bianchi Junior
Luciano Hang
Bernardo Kuster
Eduardo Portella
Edgard Corona
Edson Salomão
Enzo Momenti
Marcos Bellizia
Otavio Fakhoury
Rafael Moreno
Rodrigo Barbosa Ribeiro

terça-feira, 26 de maio de 2020

Nota oficial da DPaschoal

A DPaschoal vem se preparando ao longo dos anos e direcionando seus investimentos para o mundo digital, redes de credenciados e franquias. Para isso, a companhia criou plataformas digitais para clientes, parceiros e fornecedores, como o Autocred e o autopeças.com.br, que têm como propósito, além de distribuir peças e pneus no menor tempo, proporcionar uma experiência multicanal e confiável para consumidores e parceiros.

A empresa vem investindo fortemente em tecnologia nos últimos anos, mostrando a confiança do acionista e sua presença cada vez maior no país. Além disso, segue focada em fortalecer também o segmento de linha pesada, estando muito mais próxima de caminhoneiros e frotistas. “A ideia é oferecer o melhor serviço e soluções aos seus clientes”, afirma Bruno Gomes, Diretor de Operações da DPaschoal.

Neste processo de mudança, a DPaschoal descontinuou 34 lojas exclusivas para o varejo. De acordo com Gomes, a medida faz parte de uma decisão estratégica da companhia. Alguns colaboradores dessas unidades foram remanejados para outras lojas e continuam exercendo suas funções. Os demais, que não fazem mais parte do quadro, estão sendo tratados com ética, transparência e respeito, recebendo total apoio e benefícios da companhia para atravessar esse período e se recolocarem no mercado de trabalho.

Ainda vale ressaltar que todos os clientes das unidades descontinuadas estão sendo comunicados e direcionados às lojas mais próximas. “Eles já conhecem e confiam na nossa marca, por isso podem ficar tranquilos, pois já sabem que receberão a mesma atenção e cuidado no atendimento, garantindo uma experiência única onde estiverem”, finaliza.


Sobre a DPaschoal
Desde 1949 a DPaschoal atua na prestação de serviços de manutenção automotiva para veículos leves e pesados com a premissa do SER – Sustentabilidade, Educação e Responsabilidade Social. Com 130 lojas, em 7 estados e 107 municípios, a DPaschoal busca economizar tanto para seus clientes, como para o planeta. Seu princípio é o medir e testar, com ferramentas exclusivas, para avaliar a real necessidade de ter que trocar peças ou pneus com total transparência e honestidade. A DPaschoal possui uma universidade interna e o Centro de Treinamento Técnico e Inovação para garantir que os profissionais sejam altamente qualificados. O grupo DPaschoal também conta com Fundação Educar que atua ativamente na comunidade com projetos sociais, a DPK - especialista em distribuição automotiva para todo o Brasil e o Maxxi Training integrando fornecedores na capacitação de profissionais do mercado, além da Daterra que se preocupa em desenvolvimento de projetos e pesquisas agrícolas sustentáveis.
www.dpaschoal.com.br.


Cientistas gaúchos desenvolvem teste laboratorial inovador para a COVID-19

Cientistas gaúchos desenvolvem teste laboratorial inovador para a COVID-19
Diferente dos testes rápidos disponíveis no mercado, o teste inovador revela se após contato com o Coronavírus a pessoa desenvolveu anticorpos que indicariam imunidade com relação ao vírus. Estudos científicos demonstraram que indivíduos que desenvolveram este tipo de anticorpos não correriam risco de desenvolver ou transmitir o vírus. Inovação pode mudar o paradigma de enfrentamento à pandemia e dar à sociedade uma nova perspectiva para lidar com a crise, uma vez que pode identificar indivíduos que apresentam imunidade e, portanto, poderiam retomar suas atividades.

Um grupo de cientistas gaúchos, coordenados pelo médico e doutor em Biotecnologia Fernando Kreutz, desenvolveu um teste laboratorial inovador capaz identificar e quantificar a presença de anticorpos tipo IgG, contra a proteína S, que é responsável pela entrada do Coronavírus nas células. Este teste permite saber quem já esteve em contato com o vírus, e se desenvolveu imunidade ao mesmo. Estudos vêm apontando que pacientes que apresentam estes anticorpos, podem apresentar imunidade contra a doença, e desta forma os pacientes não desenvolveriam ou transmitiriam a mesma. A inovação pode mudar o paradigma de enfrentamento à pandemia e dar esperança à população, criando uma nova perspectiva para lidar com a crise, uma vez que identificaria quem poderia retomar suas atividades.
Inicialmente, o teste utilizou a proteína S viral importada, porém, devido à importância estratégica desta inovação e graças à parceria com o Laboratório de Engenharia de Cultivos Celulares da COPPE/UFRJ, foi possível substituir o material importado pela proteína S produzida no Brasil, mantendo-se a mesma qualidade e performance. Desta forma, está sendo possível a produção nacional de todos os insumos necessários para a produção dos testes em grande escala, gerando independência tecnológica e disponibilidade de exames. O teste já foi validado e estará disponível a partir desta semana em laboratórios da Região Sul do Brasil, podendo muito em breve ser ampliado para as demais regiões do Brasil.
"Sabe-se que de 80 a 85% das pessoas infectadas com a COVID-19 são assintomáticas ou manifestam apenas sintomas leves da doença. A resposta imunológica é bastante variável e complexa, podendo levar mais de quatro semanas para ocorrer. Para garantir imunidade à COVID-19, é preciso que as pessoas tenham contato com o vírus, desencadeando esta resposta, e desta forma o paciente produziria anticorpos que poderiam bloquear a infecção viral. Uma das formas de caracterizar esta resposta seria identificar estes anticorpos contra a proteína Spike (S)", explica doutor Kreutz. A proteína S da Covid-19 é responsável pela ligação do vírus às células humanas, através da enzima ACE2, presente na superfície das células pulmonares, permitindo que o vírus entre nas células e se multiplique, causando adoença.
Vem sendo amplamente estudado que parte dos anticorposproduzidos contra a proteína S, seriam anticorpos neutralizantes, ou seja, anticorpos que inibem a ligação da proteína S do vírus à enzima ACE2. Portanto o teste pode ser uma ferramenta importante para auxiliar a criar o famoso "passaporte imunológico" e, em conjunto com  informações clínicas, permitir que estas pessoas retornem às suas atividades com maior segurança, salienta Alberto Stein, médico que colaborou no desenvolvimento do teste.
A maioria dos testes imunológicos disponíveis atualmente no mercado produzem resultado a partir da identificação de anticorpos contra a proteína N, da COVID-19. Essa proteína encontra-se no interior do Coronavírus e sinaliza que a pessoa teve contato com o vírus, mas não dáinformação sobre a imunidade contra ele, porque estes anticorpos contra a proteína N não são neutralizantes.
Como funciona
O teste é realizado a partir de uma amostra de sangue, analisada em laboratório, determinando e quantificando a presença destes anticorpos que reagem contra a proteína S. "Este fator é extremamente importante, visto que a maioria dos testes imunológicos disponíveis hoje no mercado não quantificam o nível de anticorpos contra a proteína S, e nem avaliam a possibilidade de imunidade contra o vírus”, destaca Kreutz.
Stein explica que o teste quando foi realizado em familiares de pacientes que foram acometidos pela doença, evidenciou em alguns destes familiares níveis elevados de anticorpos contra a proteína S, muito parecidos aos níveis daqueles que tiveram a doença. O que indicaria que estes familiares desenvolveram imunidade contra o vírus.
O teste leva cerca de duas horas para ser realizado e o resultado fica pronto em até seis horas. Esta inovação é fruto de uma iniciativa de cientistas que atuam no setor privado da indústria nacional de biotecnologia, demonstrando que parcerias público-privadas em áreas estratégicas podem trazer resultados concretos no combate à COVID-19. 

Fernando Thome Kreutz
Médico, Doutor em Biotecnologia pela University ofAlberta, Canadá. Pioneiro no desenvolvimento da Biotecnologia no Brasil, professor licenciado da PUCRS, pesquisador do CNPq. Fundador e diretor do grupo FK-biotec e consultor científico da ImunoBiotech.
Alberto Stein
Médico, Doutor em Medicina pela UFRGS. Membro do grupo de pesquisa da FK-Biotec e da Imunobiotech.

Hospital Moinhos de Vento presta consultoria a empresas e órgãos públicos para retomada das atividades com segurança

Escolas, bancos e prefeituras estão fazendo adaptações, orientando equipes e preparando medidas de prevenção à COVID-19

Equipes da Consultoria do Hospital Moinhos de Vento estão avaliando rotinas e indicando adaptações necessárias para dar mais segurança e reduzir os riscos de infecção pelo novo coronavírus no retorno das atividades de órgãos públicos, instituições e empresas. Para cada cliente, é feito um diagnóstico de acordo com o seu ramo de atuação e público, e planos de ação com orientações dos profissionais de saúde são elaborados para adequar espaços físicos, fluxos e processos. As medidas incluem normas de distanciamento, escalas especiais de atendimento, fluxos de pessoas, além de orientações sobre higiene, autocuidado e etiqueta respiratória.
Para o gestor da Consultoria Moinhos de Vento, Chander João Turcatti, as diretrizes desenhadas especificamente para cada ramo de atividade estão focadas na mitigação de quaisquer riscos. Ele cita o Colégio Farroupilha, primeira escola a firmar a parceria com o hospital, como exemplo. “Estamos disponibilizando toda a nossa expertise para garantir o cuidado e a proteção a toda comunidade escolar. A iniciativa estabelece protocolos específicos – desde salas de aula, limpeza, segurança, área administrativa, escalonamento da entrada e saída dos alunos, seguindo os padrões recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Vigilância Sanitária e Ministério da Saúde”, explica.

Comunidade escolar protegida
Para a escola, foi recomendada a compra de equipamentos de proteção individual tanto para funcionários como para os alunos. Os estudantes receberão kits com máscaras e álcool em gel, além de toalhinhas para higienização de suas mesas. “A volta às aulas, quando acontecer, será um desafio para todas as instituições de ensino. Buscamos estar preparados a partir de orientações técnicas, garantindo assim mais tranquilidade à comunidade escolar”, diz a Diretora Pedagógica da instituição, Marícia Ferri. Ela acrescenta que detalhes do plano de ação serão informados à comunidade escolar na medida em que as análises forem executadas e os novos processos definidos.

Serviço essencial e seguro
Em alguns setores que não tiveram as atividades suspensas, o desafio foi manter os serviços e oferecer toda a segurança possível aos colaboradores. É o caso dos bancos. A Consultoria Moinhos de Vento elaborou um plano de ação para o Banrisul, que manteve o atendimento em mais de 500 agências no Rio Grande do Sul e em outros estados do país.
Os consultores indicaram rotinas de higienização específicos; utilização de equipamentos de proteção individual, como máscaras e protetores faciais; fluxos diferenciados dos habituais para público interno e externo; roadmap com o passo a passo dos processos e normas para cada ambiente das agências, entre outras medidas. Todos são orientados sobre as medidas de prevenção e autocuidado. Também foram estabelecidos protocolos médicos em casos de colaboradores com sintomas sugestivos de COVID-19, com atendimento por telemedicina, que inclui avaliação médica, orientação e monitoramento.
A consultoria também está atendendo algumas prefeituras e, em especial, empresas do setor de turismo. Na avaliação da gerente de Estratégia Corporativa do Hospital Moinhos de Vento, Melina Moraes Schuch, essas parcerias são fundamentais para dar mais tranquilidade à comunidade neste momento de enfrentamento da pandemia. “O Moinhos de Vento possui conhecimento científico e técnico. A união dessas duas competências auxilia na tomada de decisão, que deve sempre ser embasada em evidências científicas e nos melhores desfechos”, conclui.

segunda-feira, 25 de maio de 2020

Porto Alegre é a única cidade brasileira a integrar publicação do Sistema ONU

A concessão do trecho 2 da Orla do Guaíba é o único caso brasileiro a integrar o guia lançado pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) e o Instituto Semeia. A publicação Parque para todas e todos – Sugestões para a implantação de parques urbanos com perspectiva de gênero traz ainda exemplos de países como Áustria, Espanha e Colômbia.

“Muito importante esse reconhecimento em relação ao trabalho que estamos desenvolvendo na cidade de Porto Alegre e que foi construído com apoio do Unops e do Semeia. Nosso objetivo é criar condições melhores para todos, com a qualificação de serviços e dos espaços, primando pelas políticas inclusivas em todos nossos projetos.”, destaca o Prefeito Nelson Marchezan Júnior.

 O projeto de concessão do trecho 2 da Orla foi incluído no material por ter aspectos que buscam a construção de um parque que atenda as necessidades de diferentes tipos de frequentadores. “Formatamos os documentos de tal forma que as políticas de gênero e de inclusão se tornam um incentivo para a concessionária obter melhores resultados dentro da concessão. Acredito que esse mecanismo faz toda a diferença para o desenvolvimento de uma cidade com atividades cada vez mais inclusivas”, enfatiza o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, durante evento online de lançamento. 

Dentre os exemplos de encargos da concessionária há a obrigatoriedade de elaborar uma política de inclusão que deve ser aprovada pela prefeitura e conter aspectos relacionados ao uso do espaço, empregabilidade, infraestrutura, serviços e atividades comerciais e campanhas de sensibilização. “O trecho 2 foi pensado seguindo a lógica de olhar para as necessidades de cada tipo de pessoa que vai utilizá-lo e por isso integra a publicação Parques para Todas e Todos”, explica a representante do Unops no Brasil, Claudia Valenzuela. Já o diretor-presidente do Instituto Semeia, Fernando Pieroni, ressalta que “as parcerias com a iniciativa privada podem ser importantes instrumentos para apoiar os governos na implementação de políticas públicas voltadas à inclusão e diversidade.”

Publicação - A ferramenta pretende inspirar a construção de parques urbanos mais diversos para homens e mulheres, seja em sua implantação ou gestão. O material mostra que infraestruturas urbanas atentas a essas questões tendem a promover mais bem-estar e espaços com mais qualidade sem, necessariamente, aumentar seu custo. O material está disponível gratuitamente no site do Semeia.

Trecho 2 - A concessão prevê um contrato de 35 anos com parceiro privado. A área a ser concedida tem 134,4 mil metros quadrados e 850 metros de extensão, entre a Rótula das Cuias e o Arroio Dilúvio. O destaque desse trecho é uma das maiores rodas-gigantes da América Latina, prevista no projeto conceitual do arquiteto Jaime Lerner.



Artigo, Renan Guedes, advogado Scalzilli Althaus - Uma mostra de sensibilidade diante da crise

Diante das condições impostas pela pandemia, cabe também ao Judiciário se moldar à situação factual. A flexibilização auxilia na manutenção da saúde financeira do mercado e na recuperação da economia brasileira. Um caso julgado recentemente em Canoas (RS) é exemplo disso. A suspensão do pagamento de um débito trabalhista por parte de uma empresa do ramo imobiliário garantiu a proteção do seu caixa durante o auge do isolamento social.
Em novembro de 2019, após intimação para pagamento em processo trabalhista, a empresa parcelou débito constituído nos termos da moratória legal do art. 916 do Código de Processo Civil. Conforme previsão legal, deveria — após o pagamento da entrada de 30% — parcelar o saldo residual em seis prestações, com o acréscimo de juros de 1% ao mês.
A empresa vinha pagando regularmente o débito até abril de 2020. Porém, com as dificuldades financeiras geradas pela pandemia, não viu alternativa a não ser solicitar o adiamento do pagamento da última parcela por 90 dias. Apesar de não se tratar de acordo judicial, o reclamante foi intimado a se manifestar sobre a proposta, mas discordou do pedido apresentado pela devedora.
Os demonstrativos apresentados comprovaram que todo o valor correspondente aos recursos alimentares do trabalhador já havia sido integralmente pago pela empresa. O restante do débito estava ligado à verba previdenciária e custas. Mesmo assim, o pedido de suspensão não foi aceito pelo juiz. O argumento foi que as dívidas de natureza alimentar deveriam ser as últimas a serem renegociadas, de forma que caberia às companhias se readequarem à crise. A partir desta decisão, foi apresentada uma nova manifestação esclarecendo a diferença da natureza das verbas relacionadas ao débito em questão.
Não se pode confundir o crédito trabalhista com o crédito previdenciário. O recebimento do benefício previdenciário pelo segurado tem natureza alimentar. Entretanto, seu recolhimento é destinado ao Estado, e não ao trabalhador.
Na sequência, a empresa declarou que a suspensão do pagamento independia da vontade do reclamante. Isso porque o parcelamento que vinha sendo quitado não era oriundo de conciliação, mas sim de norma legal. Além disso, também frisou que o autor não era titular de direito relativamente ao recolhimento previdenciário e às custas processuais.
Demonstrando boa-fé, a empresa pagou antecipadamente um terço do saldo residual, que era o montante possível a ser cumprido naquele momento. Dessa forma, reforçou o requerimento da suspensão do pagamento por 90 dias e sugeriu o parcelamento do saldo em duas prestações.
Surpreendentemente, o juiz intimou a autora a se manifestar sobre a última petição apresentada pela reclamada. A parte autora concordou que – pela natureza das verbas ainda devidas – a anuência da suspensão dependia do magistrado e sugeriu que o débito fosse parcelado conforme sugerido.
Como o prazo para o pagamento do débito residual vencia em 11 de maio, a empresa apresentou nova petição no dia 8, requerendo urgência na apreciação do pedido de suspensão do pagamento. Na mesma data, o juízo reconheceu o cumprimento da obrigação alimentar, deferindo o pedido de prorrogação dos vencimentos das verbas remanescentes por três meses.
Muitas empresas vêm passando por circunstâncias extremas e estão com seus recursos financeiros limitados. Este cenário de calamidade não apenas prejudica a continuidade das atividades empresariais, como também coloca em risco a manutenção do atual quadro de funcionários. Decisões como estas são de extrema importância e demonstram sensibilidade do Judiciário com o momento.

 Advogado trabalhista do escritório Scalzilli Althaus

domingo, 24 de maio de 2020

Artigo, João Cesar de Melo - Dois meses de quarentena, 10 lições aprendidas

O artigo e a foto são do site do Instituto Liberal.

1 – A Europa não é o oráculo da sabedoria.
Muito pelo contrário. Foi ela que colonizou a ferro e fogo as Américas, a África e grande parte da Ásia, saqueando e escravizando povos. Vieram de lá ideologias assassinas como comunismo, nazismo e fascismo. Um século atrás, europeus matavam-se uns aos outros, aos milhões, na 1° Guerra Mundial. Duas décadas depois, promoveram outra guerra, ainda mais sangrenta. No final do século 20, ainda permitiram a Guerra da Iugoslávia.
Erros absurdos fazem parte da história dos europeus. A destruição de suas próprias economias para conter uma epidemia de gripe é apenas um deles.

2 – O poder da imprensa tradicional.
O impeachment de Dilma e a eleição de Jair Bolsonaro criaram a ilusão de que os principais jornais e a Globo não tinham mais poder sobre a população, já que foram em vão seus esforços no sentido contrário. No entanto, a população hoje está hipnotizada pelo que a imprensa tradicional diz sobre a epidemia. O pânico foi instalado com extrema facilidade.

3 – A falta de proteção dos direitos individuais.

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Artigo, Rodrigo Constantino, Gazeta do Povo - Monstros oportunistas

O estrago causado pelo esquerdismo em tempos de paz, aliás, é análogo ao causado por catástrofes naturais ou guerras

 “Ainda bem que a natureza, contra a vontade da humanidade, criou esse monstro chamado coronavírus, porque esse monstro está permitindo que os cegos enxerguem, que os cegos comecem a enxergar, que apenas o estado é capaz de dar solução a determinadas crises”, disse o ex-presidente Lula esta semana. A fala é monstruosa.

Em primeiro lugar, uma correção: há controvérsias se o vírus veio da natureza ou do regime chinês, e mesmo que tenha vindo da natureza, foi graças à ditadura comunista, ao perseguir jornalistas e médicos e ocultar fatos, que o troço virou uma pandemia, com a possível conivência da OMS.

O que o petista confessa é o que muito esquerdista pensa, mas não diz. A esquerda radical sempre olhou para crises como oportunidade para avançar com seu nefasto projeto socialista, concentrando poder no estado. Lula não citou Roosevelt na fala por acaso: a metáfora de guerra sempre foi usada por socialistas, como a “guerra contra a pobreza”, para justificar o aumento dos gastos públicos.

Mas Lula bate num espantalho: os liberais entendem que, durante a crise, o aumento se faz necessário. Tanto que o ministro Paulo Guedes vem fazendo exatamente isso. Os liberais, porém, entendem que o quanto antes voltarmos ao trilho da austeridade, melhor, enquanto a esquerda deseja um estado permanente de irresponsabilidade fiscal. O resultado dessas aventuras heterodoxas são conhecidos, e no Brasil levaram a 14 milhões de desempregados mesmo com os ventos favoráveis de fora, sem qualquer pandemia.

 O estrago causado pelo esquerdismo em tempos de paz, aliás, é análogo ao causado por catástrofes naturais ou guerras. A Venezuela que o diga: quem precisa de uma pandemia quando se tem o socialismo? A destruição pelo monstro oportunista é certa!

sábado, 23 de maio de 2020

Artigo, Fábio Jacques -Ceeeeeelso!!!

Saulo Ramos, padrinho da nomeação de Celso de Mello para ministro do STF por José Sarney, qualificou-o como um ministro escatológico, no sentido orgânico do termo. Não melhorou nada.
Hoje, mesmo continuando fazendo jus ao epíteto exarado pelo Saulo Ramos, também parece querer se tornar escatológico no sentido cronológico.
Para facilitar, coloco aqui as definições de escatológico:
Significado de Escatológico:
1. adjetivo
Que se pode referir à escatologia; que tem relação com o tratado sobre os excrementos; coprológico.
2. adjetivo
Que faz referência à escatologia; que está relacionado com a doutrina das coisas que podem acontecer no final dos tempos.
Em fevereiro, referindo-se ao presidente da república, Celso de Mello disse que Bolsonaro “demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce”.
Quem é Celso de Mello para dizer quem é digno do cargo de presidente? Lula, Dilma, FHC, Collor, Itamar ou até mesmo José Sarney? Falou alguma coisa sobre qualquer um destes luminares da administração federal?
Dois dias atrás aconteceu uma reunião entre os presidentes da república, da câmara, do senado, ministros de estado e governadores na qual a bandeira branca foi hasteada e as armas foram depostas, promovendo uma, pelo menos momentânea, harmonia e colaboração entre todos os poderes.Tudo foi implodido pela ação insensata de Celso de Mello.
Sergio Moro, em meio ao tiroteio com seu revólver circense, tendo sido desmoralizado em seus ataques fakes ao presidente da república, afirmou, como tentativa de agarrar-se a umaderradeira tábua de salvação, que o vídeo demonstraria a intenção de interferência por parte do presidente na polícia federal. O vídeo desta reunião de 22 de abril, foi entregue ao Celso de Mello o qual, com um mínimo de inteligência, poderia ter verificado que “nada” na reunião corroborava a afirmativa de Moro e deveria tê-lo desqualificado como prova, arquivando-o. Mas, determinou a sua publicação na íntegra.
Qual foi a intenção de Celso de Mello? Contribuir com a harmonia nacional?
Celso de Mello agiu como um incendiário conseguindo alterar a cronologia dos fatos, destruindo o que foi feito publicamente anteontem com o que foi dito particularmente um mês atrás. Praticamente nada no vídeo tem a ver com a denúncia do Moro, mas Celso de Mello deve ter pensado que divulgá-lo poderia denegrir a imagem do presidente mostrando-o como um ditador lunático de chulo vocabulário. Como diria a Faustão: “erroooooooou”.
Agora Celso de Mello encaminhou ao PGR o pedido de quebra do sigilo do telefone do presidente. O ministro Augusto Heleno publicou uma mensagem ao povo brasileiro e Celso de Mello amarelou e disse que não pediu a quebra do sigilo e sim que encaminhou ao PGR para avaliação. Será que ele já encaminhou ao PGR o pedido de quebra do sigilo do Adélio Bispo e de seus multi milionários advogados?
O escancarado viés ideológico de esquerda contra o presidente Bolsonaro demonstrado não só por Celso de Mello como também por outros ministros do supremo, dá total razão à enérgica mensagemdo ministro general Heleno.
99 porcento do que está no vídeo nada tem a ver com a acusação do Moro. Por que,então,divulgar?
Só posso entender que o único propósito foi expor o palavreado chulo do Bolsonaro, a fala do Weintraub, do Ricardo Salles e da Damares Alves. Propósito meramente destrutivo.
Enquanto alguns viram o que Celso de Mello quis mostrar, grande parte da população viu um presidente verdadeiramente líder, preocupado com o povo e com o cumprimento do propósito de governo que lhe deu quase 60 milhões de votos.
Depois de hoje acho que este número vai para 80 milhões.
Fabio Jacques - Diretor da FJacques – Gestão através de Ideias Atratoras.

A melhor churrascaria de Porto Alegre, o Barranco, avisa que reabriu com proteção à saúde e segurança dos clientes

               Com cinco década de história, a Churrascaria Barranco é um dos mais tradicionais restaurantes da capital gaúcha. O estabelecimento vive agora o desafio da reabertura gradual de seus espaços após a paralisação ocasionada pelo coronavírus. Para isso, foram estabelecidas rigorosamente todas as medidas e protocolos previstos pela legislação municipal.
                Segundo os sócios Elson Furini e Chico Tasca, a lotação foi reduzida para menos de 40% da capacidade do estabelecimento – passando de 750 para 280 lugares. Todas as mesas foram afastadas para obedecer o distanciamento mínimo previsto. Em relação ao número de lugares permitidos por mesa, ponto em que não há clareza no decreto municipal, o restaurante adotou como regra, a partir desta sexta-feira, até quatro pessoas por mesa. “Estamos fazendo todo o possível para garantir a segurança dos clientes e colaboradores”, destaca Furini.
                Com ambientes arejados, os espaços estão sendo constantemente higienizados, em linha com os protocolos de saúde: maçanetas, corrimãos e áreas comuns são limpos de meia em meia hora. Os colaboradores também seguem orientações rígidas. “Monitoramos a temperatura corporal e a saúde dos funcionários constantemente, e exigimos deles a utilização de equipamentos de proteção individual”, conta Tasca.
                Além da proteção de acrílico, a partir desta sexta-feira os colaboradores passaram a adicionalmente usar a máscara de tecido. Aos clientes, é orientado o uso de máscaras – sendo exigência para entrar no estabelecimento. O restaurante ainda disponibiliza álcool em gel 70%.

                Trabalho sério e cuidadoso
                Uma fotografia que circula nas redes sociais e na imprensa, tirada em um ângulo desfavorável, omite muitas das ações de precaução adotadas pelo restaurante. Segundo os sócios, a imagem não condiz com a realidade do estabelecimento. “Fazemos um trabalho sério e cuidadoso, reconhecido no Brasil inteiro. Jamais colocaríamos nossos clientes em risco. Sempre prezamos pela qualidade dos alimentos e do atendimento, e agora esse compromisso está reforçado”, aponta Furini.
                Antes da pandemia, o Barranco chegava a uma média de 25 mil pessoas atendidas todos os meses – com picos de 3 mil a 4 mil por dia nos fins de semana. Os empreendedores orgulham-se de, mesmo com a casa cheia, nenhum cliente ter sido levado ao hospital. “Com todas as medidas que estamos tomando, não será agora que isso vai acontecer”, diz o sócio.
               
                Retorno seguro
                Após dois meses sem atendimento presencial, o restaurante se preparou para a volta dos clientes. Com cerca de 100 funcionários, a alternativa do delivery não chegava a 10% do faturamento usual da casa – realidade compartilhada por diversas empresas do setor. As dificuldades acabam se refletindo na redução de postos de trabalho: segundo pesquisa da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), cerca de um milhão de pessoas já perderam o emprego desde o início da crise. O mesmo estudo identificou que três em cada quatro estabelecimentos demitiram parte de seus funcionários.
                Os sócios do Barranco esperam que a interpretação equivocada de uma fotografia não coloque em risco a confiança dos clientes sobre o estabelecimento. “De forma séria e responsável, vamos continuar nosso trabalho, firmado no compromisso com a segurança e a saúde de todas as pessoas”, conclui Tasca.

sexta-feira, 22 de maio de 2020

Capital de giro é a principal necessidade dos pequenos negócios, diz pesquisa do Sebrae do RS

A pesquisa de Monitoramento dos Pequenos Negócios na Crise realizada semanalmente pelo Sebrae RS aponta que o capital de giro não apenas continua liderando entre as principais necessidades, como a sua carência é crescente. No sexto período do levantamento, realizado entre os dias 10 e 19 de maio, este item teve um aumento de três pontos percentuais e chegou a 64%. A isenção de impostos e taxas aparece como segunda necessidade (37%), seguida por alternativas para diversificar produtos/serviços (29%), carência para pagamento de impostos e taxas (25%) e consultoria para readequação do negócio (22%).

Obter capital de giro é fundamental para a empresa operar regularmente, pois permite alocar os recursos na sua administração e operação, garantindo a sua sobrevivência no longo prazo. “Tendo em vista os reflexos da crise provocada pelo novo coronavírus, para além da operação do seu negócio, os empreendedores se viram obrigados a buscar outras formas de obtenção de capital de giro como, por exemplo, as linhas de financiamento com instituições financeiras privadas e oficiais, e isso não tem sido tarefa fácil”, diz o diretor-superintendente do Sebrae RS, André Vanoni de Godoy. Desde o início da crise do coronavírus, o governo já anunciou diversas modalidades de apoio financeiro a pequenos negócios, mas apenas 4% chegaram aos empreendedores, segundo pesquisa do Sebrae Nacional e da Fundação Getúlio Vargas.

O monitoramento realizado Sebrae RS aponta que 34% dos empreendedores entrevistados buscaram empréstimo para manter o seu negócio após o início da crise. Porém, entre estes, apenas 37% conseguiram efetivar a operação, 40% não conseguiram e 23% estão com o pedido em análise pela instituição. Esta semana o Governo Federal sancionou lei que cria nova linha de crédito para os pequenos negócios atingidos pela crise. Para Godoy, a boa notícia é que o Pronampe permite que Fintechs e Cooperativas de Crédito também operem essa linha de crédito. “Acredito que essa pode ser uma solução facilitadora da chegada desses recursos ao empreendedor, tendo em vista que, majoritariamente, essas organizações têm na pequena empresa o seu público alvo, e portanto, entendem suas dores e necessidades, aumentando as chances de concessão de financiamentos”, afirma o dirigente.

Realidade nacional
O problema de falta de capital aflige empreendedores em todo o País. De acordo com pesquisa nacional realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas e divulgada esta semana, cresceu em oito pontos percentuais a proporção de empresários que buscou crédito entre 7 de abril e 5 de maio. Entretanto, 86% destes empreendedores tiveram o empréstimo negado ou ainda estão com seus pedidos em análise.

Desde o início das medidas de isolamento no Brasil, apenas 14% daqueles que solicitaram crédito tiveram sucesso. A procura de crédito foi direcionada aos bancos públicos (63%), bancos privados (57%) e cooperativas de crédito (10%). Entretanto, avaliando a taxa de sucesso desses pedidos, o estudo do Sebrae Nacional mostrou que as cooperativas de crédito lideram na concessão de empréstimos (31%) e, na sequência, aparecem os bancos privados (12%) e os bancos públicos (9%).

Fampe
Para apoiar o empreendedor neste momento mais delicado economicamente, o Sebrae está trabalhando para ampliar o volume de instituições parceiras para a operação do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), que já conta com 12 organizações, entre bancos públicos e privados, cooperativas de crédito e agências de fomento. Em pouco mais de 10 dias de operação do convênio firmado com a Caixa Econômica Federal para a concessão de crédito assistido com recursos do Fampe, foram realizadas 5.074 operações e concedidos R$ 432,5 milhões em crédito para pequenos negócios (até 19/5), com um ticket médio de R$ 85,2 mil por operação. "São essas iniciativas que podem dar fôlego aos empreendedores, irrigando o fluxo de caixa e ajudando-os a superar progressivamente essa crise econômica", destaca Godoy.

Confira os dados da pesquisa de Monitoramento dos Pequenos Negócios:
Impacto nos pequenos negócios
Negócios afetados negativamente
75% (primeira semana)
71% (segunda semana)
77% (terceira semana)
70% (quarta semana)
73% (quinta semana)
70% (sexta semana)

Negócios afetados positivamente
16% (primeira semana)
20% (segunda semana)
16% (terceira semana)
24% (quarta semana)
19% (quinta semana)
20% (sexta semana)

Faturamento: redução
90% (primeira semana)
86% (segunda semana)
89% (terceira semana)
91% (quarta semana)
80% (quinta semana)
78% (sexta semana)

Faturamento: alta
3% (primeira semana)
3% (segunda semana)
1% (terceira semana)
3% (quarta semana)
5% (quinta semana)
9% (sexta semana)

Perda no faturamento
53% maior do que 50%
18% de 41 a 50%
15% de 31 a 40%
6% de 21 a 30%
3% de 11 a 20%
1% de 6 a 10%
2% até 5%

Expectativa dos negócios nos próximos 30 dias
49% pretende manter
24% pretende reposicionar
11% pretende expandir
10% reduzir
6% pretende encerrar

Necessidades
64% capital de giro
37% isenção de Impostos e taxas

Financiamento
34% buscaram empréstimo
66% não buscaram empréstimo

Dos que buscaram empréstimo
37% conseguiu
23% está em análise
40% não conseguiu

Motivos por não conseguir empréstimo
32% taxas de juros alta
21% falta de garantias ou avalistas
16% empresa não possui capacidade de pagamento suficiente
11% empresa ou sócio com restrições cadastrais
11% empresa possui alto endividamento
11% não sabe

Artigo, J.R. Guzzo, Gazeta do Povo - Ministério Público virou um sindicato, e com todos os vícios do sindicalismo

De todas as desgraças que aconteceram na Justiça brasileira nos últimos 30 anos, é provável que nenhuma se compare em toxidade com a sindicalização do sistema judiciário como um todo – juízes, procuradores e tudo o que têm em torno de si. O Ministério Público — seja o da União, que engloba Brasília, seja o dos 26 estados — é a parte pior.

Por via da Constituição destrutiva que desde 1988 condena o país ao atraso eterno, o MP, um monstro com cerca de 14 mil procuradores e 45 mil funcionários, não está subordinado a nenhum dos três poderes legais da República, não presta contas a ninguém e nenhum dos seus membros precisa ser eleito pelos cidadãos para exercer a autoridade do cargo. Eleições, ali, só as “internas”, entre eles próprios – e cada vez que se olha para isso é simplesmente um horror.

O fato é que, ao longo do processo de degeneração que vem passando desde a sua criação, o MP transformou-se num sindicato ilegal (sob o disfarce de “associações”), com todos os vícios do sindicalismo. Esses sindicatos não representam, de fato, o conjunto dos procuradores federais e estaduais que há no Brasil. É claro que não: desde quando um sindicato brasileiro, qualquer que seja, representou de verdade a categoria de trabalhadores que representa?

No MP é pior ainda. Suas eleições são armadas para impedir a expressão da maioria dos procuradores e o resultado óbvio é que as “associações” que falam e agem em nome de todos são, na verdade, controladas por facções políticas antidemocráticas. Estão empenhadas em três coisas: arrancar do contribuinte salários, vantagens e privilégios cada vez mais agressivos, fazer militância ideológica e excluir da direção da “categoria” qualquer possibilidade de outras opiniões.

O último retrato desde naufrágio são as eleições para o Conselho Superior do Ministério Público Federal, ou CSMPF, uma espécie de CUT dos procuradores da União: mais uma vez, suspeita-se a existência de fraude, como acontece normalmente no mundo sindical.

Uma comissão formada para acompanhar os trabalhos adiou por um mês a eleição ao descobrir numa auditoria que os donos da “categoria” usavam para organizar a votação uma “plataforma eletrônica” interna (um negócio chamado “Valum”) que não pode garantir objetivamente a honestidade da eleição. É essa mesma central sindical, em eleições deste tipo, que faz as “listas tríplices” para a escolha das grandes chefias do MP.

Não pode dar certo, nunca deu e nunca dará. Mas vai continuar assim, porque o Brasil é cada vez mais um cartel montado para mandar no Estado e no erário público."