Liberdade ainda que tardia

 Em vários comentários que fiz aqui desde os acontecimentos de 8 de janeiro, deixei bem claro a evidência política e social de que o bom combate tinha que mudar de campo, saindo transitoriamente das ruas e se transmudando para os parlamentos e para os tribunais, mas principalmente para a Câmara e o Senado.

Será preciso, eu disse várias vezes, confiar nos deputados e senadores que elegemos em outubro, porque desta vez, nesta legislatura, ao contrário da anterior, nós realmente conseguimos eleger um contingente muito grande de gente preparada, corajosa e leal, ao contrário do que aconteceu na legislatura passada, o que nos permitiria e permite, como temos visto, alimentar a esperança de que chegou a vez dos nossos leais deputados e senadores assumirem a liderança da luta política e social libertadora, já que o Eixo do Mal conseguiu encurralar, emparedar, perseguir e submeter o principal líder oposicionista brasileiro e a maioria ruidosa, ex-silenciosa, graças aos erros políticos infantis de uma minoria infantil agressiva, que se deixou atrair e cair na armadilha golpista lulopetista.

Não me arrependo destas previsões.

Elas continuam válidas.

Nunca, como agora, o mantra cantado por Collor de Melo foi tão válido: o tempo é o senhor da razão.

E é.

Passados 9 meses de tempos tenebrosos de sofrimento, eis que o principal ariete do Eixo do Mal, o STF, começa a experimentar do seu próprio veneno.

9 meses é o tempo que leva para nascer uma criança.

A criança nasceu e está dentro do Senado, de onde tudo já deveria ter começado, porque pela Constituição Federal é ali que a Constituição Federal poderá ser finalmente colocada no prumo, ou seja, é ali que os arreganhos autoritários do STF poderão ser contidos. E é o que a gente começa a notar.

Ninguém espere um ato políico único, perfeito e acabado. É um processo. E começou pelas mãos de bravos, valentes e decididos deputados e senadores. Foram dois movimentos equivocados do STF: 1) Ao mexer na economia, no caso nos interesses da poderosa FPA, permitindo que a maioria parlamentar reagisse espetacularmente em poucas horas e derrotando o STF e o seu aliado mais poderoso, o governo Lula, no caso do Marco Temporal. 2) Ao mexer nos valores sociais, quando a ministra Rosa Weber resolveu presentear a oposição com a repentina entrada em pauta da questão da vida, do aborto, devolvendo uma bandeira única e suprapartidária que devolverá o povo às ruas deste País, de onde ele não voltará a sair e não cairá em novas provocações.

Até de onde menos se esperava, no cao instituições respeitáveis como a OAB, já dão sinais de que é preciso cortar o passo do STF e reequilibrar os Poderes da República, garantindo o estado democrfático de direito, portanto as liberdades.

É isto.

Espero que me entendam.

Nesta terça-feira, alguns dos semi-deuses ministros do STF começam a espernear diante das ainda tímidas reações da Câmara e do Senado, mas elas mal começaram

Não é o fim dos tempos.

Ainda.

Mas é o começou dos novos tempos.

Claudio Lamachia critica ultrapssagens do STF e pede intervenção do Senado

 O ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2016-2018), o advogado gaúcho Claudio Lamachia, criticou ontem os julgamentos em massa de presos políticos, ao falar durante o programa Pampa Debats, na TV Pampa, comandado pelo jornalista Paulo Sérgio Pinto. O que disse Lamachia, segundo resumo feito pelo jornalista Flávio Pereira na sua coluna do jornal O Sul:

Formato virtual inaceitável
A forma de julgamento de várias pessoas está incorreta nesse caso específico. Quando tu fere uma prerrogativa de um advogado, independente do crime do qual a pessoa esteja sendo acusada, ela tem o direito ao devido processo legal. Estou preocupado, porque “algumas alterações na nossa atividade profissional, alguns ritos que estão sendo quebrados hoje. Um deles afeta diretamente a nossa atividade profissional. Por exemplo: o que está hoje acontecendo nesses julgamentos virtuais agora nesses casos do 8 de janeiro. Isso vai seguramente trazer um precedente. Os julgamentos nesse formato virtual estão retirando a advocacia daquilo que é mais sagrado, que não só o advogado tem, mas a sociedade brasileira representada por um advogado, que e sua voz na tribuna, numa sustentação oral, que é um julgamento publico acompanhado por todos. Esses julgamentos que estão postos aí, no caso daquelas pessoas que estão sendo julgadas pelos atos do 8 de janeiro, estão sim, na minha avaliação, ferindo o devido processo legal, ampla defesa, contraditório, e uma prerrogativa que é básica, que é a do advogado estar na tribuna, acompanhando um processo e estar se manifestando. Isto é muito perigoso.

Penas excessivas
A dosimetria está exagerada em vários destes casos. 

Naturalidade
O que eu discuto e acho é que a sociedade tem que ter essa preocupação: o devido processo legal, o amplo contraditório. Mas se nós olharmos para isso e entendermos que isso é natural, e aplaudirmos hoje, – estou dizendo isso para aquelas pessoas que estão achando isso natural – amanhã ou depois se essas pessoas tiverem os seus, o seu interesse, um parente, um amigo, ou alguém submetido a esse tipo de julgamento, tenho certeza de que essa mesma pessoa vai condenar desta forma, porque a Constituição precisa ser observada. 

Constituição ferida
A Constituição vai fazer 35 anos, não é letra morta. A constituição esta sendo ferida em determinados momentos.

Congresso ausente
Nós temos, hoje, um congresso nacional que tem obrigações sobre isto. Quando nós tivermos o descumprimento de normas constitucionais, existem também os remédios constitucionais que devem ser aplicados. Quem tem que agir? o Senado tem que agir. E o congresso, o Senado Federal especificamente, já dá uma noção, e isso já vem tarde, de que está começando a ficar contrariado com algumas decisões, o que nós estamos vendo agora na própria questão do marco legal (das terras indígenas)

Janja fica e Alckmin lidera missão ao Amazonas

Desta vez sem Janja da Silva como líder da missão de ministros, quem viaja para Manaus, hoje, é o vice Alckmin. Els vão verificar a situação local da forte seca e incêndios que atingem o Amazonas e outros estados da Região Norte. A seca na Amazônia afeta não só o estado do Amazonas, mas também Rondônia, e Acre.

Na tarde desta terça, subiu para 23 o número de municípios em situação de emergência no Amazonas em razão da forte seca no estado. Dos 62 municípios amazonenses, 35 estão em situação de alerta, dois em atenção e dois em normalidade. 

Com a seca, os moradores das zonas ribeirinhas e rurais estão com dificuldade de acesso a alimentos e água potável.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), além do fenômeno El Niño, que aumenta a temperatura das águas superficiais do oceano na região do Pacífico Equatorial, o aquecimento do Atlântico Tropical Norte, logo acima da linha do Equador, inibe a formação de nuvens, reduzindo o volume de chuvas na Amazônia.

Crise ambiental

Outro foco de preocupação é o impacto ambiental da forte estiagem na região. Desde a semana passada, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá registrou a morte de mais de 100 botos cor-de-rosa e tucuxis na região do Lago de Tefé, no Amazonas.