You Tube também protesta contra "pressa inaceitável" para aprovar a Lei da Censura. Protestos crescem também no exterior.

Avolumam-se as pressões contra a proposta de Lei da Censura (Lei das Fake News), cuja urgência foi aprovada a toque de caixa nesta terça-feira e poderá ser votada na semana que vem.

Não se trata apenas de protestos dos brasileiros democratas que defendem as liberdades públicas, mas também de plataformas estrangeiras como Telegram, Google e You Tube

Não só.

 Hoje, foi conhecido texto do YouTube em que diz ver com preocupação a PL das Fake News. Para a plataforma, a aprovação de uma “legislação apressada” pode trazer “enormes implicações” para os criadores de conteúdo.

Na nota, o Youtube afirmou que o projeto, relatado pelo deputado federal Orlando Silva, inclui “aspectos ambíguos” e “pode criar exceções para a aplicação das nossas políticas, gerando desigualdades entre os criadores

Google entra na campanha contra a Lei da Censura

 Nesta quinta-feira, o Google no Brasil expressou sua inquietação com relação ao Projeto de Lei das Fake News, alertando para o perigo de censura e encorajando as pessoas a pressionarem os parlamentares na internet. O comunicado foi emitido por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil.


“Estamos muito preocupados com as consequências indesejadas para o país caso o texto atual seja aprovado sem uma discussão aprofundada”, disse Lacerda. Na última terça-feira (25/4), a Câmara aprovou a urgência do projeto de lei em plenário, o que acelera a tramitação e dispensa a análise do mérito do texto por comissões especializadas da Casa.



A gigante de tecnologia manifestou seu forte apoio aos objetivos-chave do projeto, que visam combater a desinformação e os abusos nas redes sociais. No entanto, a empresa sustentou que falta debate para que a proposta seja aprovada.


“Fale com o seu deputado ou deputada e nos ajude a chamar a atenção para os potenciais impactos do PL 2630 com a hashtag #MaisDebatePL2630”, escreveu o executivo do Google, estimulando que as pessoas pressionem parlamentares nas redes sociais.



O diretor do Google, Lacerda, apontou seis críticas ao projeto de lei em sua versão atual. De acordo com ele, a proposta favorece os produtores de desinformação, coloca em risco a distribuição gratuita de conteúdo, concede ao governo o poder de determinar o que a população brasileira pode acessar, põe em perigo a liberdade de expressão; prejudica empresas; e dificulta o acesso ao buscador do Google ao equipará-lo com redes sociais.


No trecho em que aponta “sérias ameaças à liberdade de expressão”, Marcelo Lacerda alertou para “uma nova forma de censura”: “As empresas seriam estimuladas a remover discursos legítimos, resultando em um bloqueio excessivo e uma nova forma de censura”.

Agrishow

 O governo lulopetista ficou incomodado com a presença de Bolsonaro.

Por ordem do governo lulopetista, o Banco do Brasil decidiu retirar todos os patrocínios da feira Agrishow, maior feira de agronegócios do país, que acontece na próxima semana em Ribeirão Preto (SP).A presidente do BB, Tarciana Medeiros, que participaria de uma palestra, também não vai mais à feira. Mas os stands do banco no evento estão mantidos, mas já existe  movimento para boicotá-los.

A informação é do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, nesta sexta-feira (28).

A decisão foi tomada após o evento desconvidar o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para uma das atrações da feira. Isso porque o ex-presidente Jair Bolsonaro foi chamado.

Telegram recorre de suspensão dos seus serviços no Brasil

 Telegram avisou que já deixou de operar em Países ditatoriais como China, Rússia e Irã e que não teria problema de abandonar o Brasil, já que seus usuários sofrem restrições em relação à liberdade de expressão e privacidade. O editor usa o Telegram pelo número 051.99945.8010.

Depois de sofrer um bloqueio no país, o aplicativo de mensagens instantâneas Telegram decidiu, nesta sexta-feira, 28, que vai recorrer da decisão. A medida foi anunciada pelo diretor-executivo da plataforma, Pavel Durov, que promete “defender a privacidade e a liberdade de expressão” dos usuários do Telegram.

“Entraremos com um recurso e vamos aguardar a decisão final”, afirmou Durov. Ele salientou que “não importa o custo, defenderemos nossos usuários no Brasil e seu direito à comunicação privada”. De acordo com o executivo da empresa, os dados solicitados são “tecnologicamente impossíveis de ser coletados” para que possam ser enviados à Polícia Federal.

Contas públicas têm déficit de R$ 14,182 bilhões em março

Dívida bruta está em 73% do PIB

- Esta reportagem é assinada por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

As contas públicas fecharam o mês de março com saldo negativo, resultado principalmente da queda de receitas dos governos municipais, estaduais e federal. O setor público consolidado - formado por União, estados, municípios e empresas estatais - registrou déficit primário de R$ 14,182 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 4,312 bilhões em março de 2022.


Os dados foram divulgados, em Brasília, nesta sexta-feira (28), pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.


Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, a queda na arrecadação dos governos regionais foi o principal responsável pela redução do resultado primário na comparação interanual, em R$ 16,5 bilhões. Já o governo federal contribuiu em R$ 1,9 bilhão para o recuo entre março de 2022 e março de 2023.


Em 12 meses, encerrados em março, as contas acumulam superávit primário de R$ 74,755 bilhões, o que corresponde a 0,74% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).


Para Rocha, considerando o resultado em 12 meses, houve pico do superávit primário em agosto do ano passado, quando chegou a R$ 230,6 bilhões (2,44% do PIB). Desde então, esse resultado positivo vem caindo no acumulado em 12 meses.


Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,28% do PIB.


Dados isolados

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 9,712 bilhões ante o déficit de R$ 7,811 bilhões em março de 2022. A receita líquida da União caiu devido a desonerações concedidas pelo governo passado e com gastos de programas sociais em alta.


O montante do déficit do Governo Central difere do resultado divulgado ontem (27) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 7,085 bilhões em março, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.


Os governos estaduais também tiveram déficit no mês passado, de R$ 2,075 bilhões, ante superávit de R$ 8,408 bilhões em março de 2022. Já os governos municipais anotaram déficit de R$ 2,550 bilhões em março deste ano. No mesmo mês de 2022, houve superávit de R$ 3,473 bilhões para esses entes.


No total, os governos regionais (estaduais e municipais) tiveram déficit de R$ 4,625 bilhões em março de 2022 contra resultado positivo de R$ 11,882 bilhões no mesmo mês de 2022. A queda pode ser explicada pela redução de 14,4% nas receitas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação desses entes. Ainda houve redução em 2,6% das transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas, resultado natural da queda da arrecadação federal.


Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram superávit primário de R$ 154 milhões no mês passado.


Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 65,317 bilhões no mês passado, contra R$ 64,153 bilhões de fevereiro e R$ 30,784 bilhões de março de 2022.


Nesse aumento, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro), que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros na comparação anual. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.


No mês passado, a conta de swaps teve ganhos de R$ 11,7 bilhões, contra ganhos R$ 40,3 bilhões em março de 2022.


Na comparação interanual, também contribuíram para a evolução dos juros o aumento do estoque da dívida e a alta da taxa Selic no período, que passou de 11,75% ao ano em março do ano passado para os atuais 13,75% ao ano.


O resultado nominal - formado pelo resultado primário e os gastos com juros - também aumentou na comparação interanual. Em março, o déficit nominal ficou em R$ 79,499 bilhões, contra o resultado positivo de R$ 26,472 bilhões em igual mês de 2022.


Em 12 meses, o setor público acumula déficit R$ 618,890 bilhões, ou 6,11% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.


Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 5,788 trilhões em março, o que corresponde a 57,2% do PIB. Em fevereiro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 56,6%.


Em março deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 7,398 trilhões ou 73% do PIB, contra R$ 7,351 trilhões (73% do PIB) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Moraes quer saber se Anderson Torres precisa ser internado em hospital de Brasília

Torres está preso há 104 dias. Seus advogados dizem que ele sofre tortura física e psicológica pela prisão preventiva sem prazo e interrogatórios infindáveis visando autoincriminar-se, o que já produziu depressão extrema segundo laudos psiquiátricos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (28), que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (DF) informe, no prazo de 48 horas,  se recomenda a transferência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres para um hospital penitenciário.

Na mesma decisão, Moraes pediu que seja informado se Batalhão de Aviação Operacional da Policia Militar, onde Torres está preso, tem condições de garantir a saúde do ex-ministro e ex-secretário de Segurança do DF.

CLIQUE AQUI para examinar este libelo acusatório entregue ao STF e que ataca o ministro Moraes. Está tudo no âmbito do habeas corpus negado ontem pelo ministro Luiz Barroso.