Artigo, Dagoberto Godoy - Apatia cívica

- O autor é advogado, RS. E é ex-presidente da Fiergs.

Nos últimos quarenta anos, participei de vários movimentos memoráveis, em que os 

empresários marcaram posições afirmativas, em momentos críticos da política nacional. Lembro 

deles com um certo orgulho, embora tenham resultado em mais frustrações do que conquistas. 

No final da década de setenta, quando apenas se esboçava a abertura do regime militar, o 

“Manifesto dos Oito” veio a público, clamando pela volta à democracia (para honra nossa, com a 

assinatura de dois gaúchos -- Jorge Gerdau e Paulo Vellinho). O fato marcou o esgarçamento da 

aliança do setor produtivo com o regime de exceção e abriu espaço para a manifestação de outros 

setores da sociedade brasileira. Na mesma época, coordenei uma enquete da Câmara de Indústria 

e Comércio de Caxias do Sul sobre o pensamento político dos associados, que se declararam 

maciçamente na mesma direção dos “Oito”, num posicionamento com repercussão nacional. 

Nos anos oitenta e noventa, foi firme e forte as campanhas empresariais em favor da 

Constituinte e, após, da Revisão Constitucional, numa defesa vigorosa da democracia e da livre 

iniciativa econômica. A Fiergs, por exemplo, viveu um episódio memorável quando a comitiva de 

130 gaúchos que levei à Brasília, com as propostas de empresários e sindicalistas independentes 

para o aperfeiçoamento da Constituição, foi “recepcionada” e agredida por arruaceiros da 

esquerda retrógrada. Mas, a missão foi cumprida. 

Com a eleição de Fernando Henrique, as entidades empresariais uniram-se de norte a sul do 

País em luta pela realização das reformas institucionais, indispensáveis ao desenvolvimento de 

uma economia competitiva. E retomaram a pressão sobre o Governo e o Congresso, depois que os 

primeiros avanços, obtidos no primeiro mandato de FHC, não tiveram a continuidade necessária. 

Foram quatro momentos importantes da vida nacional em que o setor empresarial não se 

omitiu, na defesa de seus legítimos interesses, sim, mas também de garantias constitucionais e 

oportunidades de trabalho e melhoria de vida para a população inteira. “Mostrou a cara”, não 

obstante o poder econômico governamental e a militância agressiva dos inimigos da economia de 

mercado. 

Veio então a desgraça dos governos petistas, que haveria de desembocar na atual crise, talvez 

a mais grave dos últimos sessenta anos, por atingir de uma só vez os âmbitos político, econômico, 

e moral, e colocar em risco as próprias instituições nacionais. Mas, dessa vez, as representações 

empresariais ... 

É até compreensível a cautela de um setor tão dependente do estado todo poderoso, que faz as 

leis e as aplica discricionariamente, que onera com tributos insaciáveis toda a produção de 

riqueza, que exerce o monopólio do crédito de longo prazo com juros subsidiados, e que se mostra 

implacável ao exercer o poder de polícia contra quem não seja “amigo do Rei”. Mas já não é tão 

fácil aceitar tamanha passividade quando a situação se agrava a ponto de levar o povo às ruas, no 

país todo, em demonstrações de repúdio às violências perpetradas contra a ordem constitucional 

justamente pelos encarregados de defendê-la, e em protesto contra a falta de transparência do 

processo eleitoral. Chega a ser incrível o silêncio das lideranças empresarias quando a sucessão 

dos atos governamentais, tanto no campo político quanto no econômico e no institucional, deixam 

evidente a intenção de instalar no País um socialismo bolivariano, do tipo sonhado e proclamado 

pelo Foro de São Paulo. Será que não se dão conta do que aconteceu com as empresas da 

Venezuela?

Estadão volta a exigir que o próprio STF contenha as ilegalidades de Alexandre de Moraes

O jornal O Estado de São Paulo voltou a criticar, hoje, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pela sua atuação diante das discussões no caso do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020. A publicação afirma que o debate público vem sendo “enormemente dificultado” pelo magistrado.

O Estadão parece ter rompido com o consórcio da imprensa tradicional, porque esta semana abriu fogo cerrado contra Moraes.

O editorial defende uma proposta equilibrada e tecnicamente bem redigida. No entanto, não basta apenas isso. “A tramitação no Legislativo deve proporcionar à população a segurança de que a nova regulação não reduzirá a liberdade de expressão.”

O Estadão critica a postura do ministro do STF. A publicação relembrou a atuação de Moraes determinando a exclusão de publicações contrárias ao PL, como fez no início do mês, e repetiu nesta semana dando ordem para que o Telegram retirasse mensagens críticas ao projeto. “O manifesto do Telegram é profundamente equivocado, mas isso não autoriza que um juiz ordene sua exclusão”, observa.O jornal afirma que não é desse modo que funciona o Estado Democrático de Direito:

- Não é de hoje que Alexandre de Moraes manifesta uma compreensão expandida de suas competências e poderes. Ora, suas atribuições jurisdicionais não o autorizam a definir o que é ou não é desinformação, tampouco a dizer se determinado argumento distorce a discussão pública — o que está na esfera de debate da sociedade, e não na alçada de um juiz ou de qualquer outro funcionário público (...) O colegiado do STF tem de reagir prontamente. Censura no debate público é intolerável.”

Relator do STF sinaliza pela condenação do ex-presidente Collor

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira o julgamento da ação penal aberta pela Corte contra o ex-senador Fernando Collor. O julgamento vai definir se Collor será condenado pelo tribunal em um processo oriundo da Operação Lava Jato. Único a se manifestar na sessão, o relator, ministro Edson Fachin, considerou que há provas de crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro e sinalizou que deve votar pela condenação de Collor. Contudo, a leitura do voto não terminou, e a sessão será retomada na quarta-feira. Mais nove ministros devem votar.

A Corte julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido R$ 29 milhões em propina pela influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

Em sua manifestação, Fachin citou que a investigação mostrou que foram feitos 713 depósitos fracionados em contas mantidas por Collor. Segundo o ministro, somente em dezembro de 2012, as contas receberam R$ 357 mil em espécie.


Saiba como o SUS diagnostica e trata fibromialgia

 No Dia da Conscientização sobre Fibromialgia, 12 de maio, a Secretaria da Saúde (SES) orienta sobre prevenção, diagnóstico e tratamento dessa síndrome que engloba uma série de manifestações clínicas. Dentre elas, dor, fadiga, indisposição e distúrbios do sono. Trata-se de uma forma de reumatismo associada à sensibilidade do indivíduo diante de um estímulo doloroso.

A informação é do pessoal de jornalismo da Assessoria de Comunicação do Piratini, com edição de Felipe Borges. Leia todo o texto:

A síndrome – que afeta 2,5% da população mundial, sendo a maioria mulheres entre 30 e 50 anos – tem tratamento e diagnóstico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Sul. Desde 2021, o Estado conta com a Lei nº 15.606, que trata da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.


“A fibromialgia é uma condição complexa e que afeta a vida da pessoa de forma global. Por isso, é fundamental um olhar integral por parte das equipes de saúde”, explica a coordenadora da Seção de Doenças de Condições Crônicas Não Transmissíveis da SES, Fernanda Carvalho. “Na Atenção Primária à Saúde, além do cuidado direcionado à dor, pode ser oferecido um olhar mais abrangente que inclua questões de saúde mental, atividade física, práticas integrativas e hábitos saudáveis.”


O acesso ao diagnóstico e tratamento da fibromialgia deve começar em uma das unidades de saúde da atenção primária do município de residência do paciente, onde todo o processo de investigação será iniciado e as orientações efetuadas pela equipe. Caso haja necessidade de abordagem de maior complexidade para acompanhamento, o caso poderá ser encaminhado pela equipe da Unidade Básica de Saúde (UBS), por meio do Gercon (Sistema de Regulação) para serviços de média ou alta complexidade habilitados pelo Estado.


Há ambulatórios de Neurologia e Reumatologia, além de outras especialidades, que podem realizar o atendimento. Cada caso é estudado pela equipe de regulação do Departamento Estadual de Regulação do Estado (DRE), que definirá a oferta mais adequada para a situação conforme as informações clínicas da equipe básica do município.


A SES também tem estimulado a pesquisa sobre a doença no Estado e a revisão ou elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas que permitam uma melhor regulação de acesso. Além disso, tem incentivado a formação e a capacitação de profissionais de saúde no atendimento à pessoa com fibromialgia, bem como a educação de seus familiares.


Prevenção


Estudos mostram que, embora ainda não haja cura para a fibromialgia, é possível seu controle com a prática de exercícios físicos – preferencialmente atividades aeróbicas, como andar e nadar. A hidroginástica, o alongamento e o fortalecimento muscular devem, também, ser estimulados.


Uma alimentação saudável e equilibrada também pode auxiliar no alívio da dor crônica. A dieta deve incluir frutas e vegetais frescos, grãos integrais e gorduras saudáveis (como abacate e azeite). Além disso, alimentos pouco saudáveis, como os processados e os que apresentam quantidades excessivas de gorduras saturadas, devem ser evitados. De toda forma, é importante procurar orientação médica especializada no tratamento da fibromialgia.


Diagnóstico


O diagnóstico da fibromialgia é eminentemente clínico, com análise do histórico do paciente, exame físico e exames laboratoriais. Esse cuidado auxilia para que se possa afastar outras condições propícias a causar sintomas semelhantes. Não há alteração dos exames que indicam inflamação.


Além disso, exames de imagem devem ser interpretados com muito cuidado, pois nem sempre os achados da radiologia são a causa da dor do paciente. A fibromialgia também pode aparecer em pessoas que apresentam outras doenças reumáticas, como artrite reumatoide e lúpus eritematoso sistêmico, e muitas vezes dificulta uma completa melhora desses pacientes.


Tratamento


Em termos de tratamento, o objetivo é aliviar os sintomas com melhora na qualidade de vida. A doença não traz deformidades ou sequelas nas articulações e músculos – entretanto, os pacientes podem apresentar uma má qualidade de vida. Os Protocolos Clínicos e as Diretrizes Terapêuticas recomendam a prática de exercícios físicos regulares.


Em alguns casos, a terapia psicológica pode ser útil, sobretudo para aprender a lidar com a dor crônica. Os medicamentos são úteis para diminuir a dor, melhorar o sono e a disposição do paciente e para possibilitar a prática de exercícios físicos.