"História ou militância?", questiona
procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco considera preocupante que aos
alunos seja mostrada uma versão parcial.
Fiquei impressionada com a notícia de que o Instituto de
Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da nossa UFRGS, nada menos do que a melhor
universidade federal do país, já firmou posição no sentido de que o impeachment
da presidente Dilma Rousseff consistiu em um golpe.
Reparem no nome do curso de extensão, a ser oferecido a
alunos de graduação e pós-graduação: O Golpe de 2016 e a Nova Onda Conservadora
no Brasil. O título, salvo melhor juízo, denota que, mal encerrado o processo
de impeachment, o instituto já tem posição firmada sobre o tema. Ora, se não há
sequer um ponto de interrogação, mas sim uma afirmação peremptória, tudo leva a
crer que não haja interesse em propiciar verdadeiro debate com a finalidade de
estimular o exercício do espírito crítico, a ampliação da capacidade
argumentativa, a análise de duas versões plausíveis para os mesmos fatos. E o
que é gravíssimo: isso em pleno ambiente acadêmico! A posição institucional é
clara: houve golpe. Ponto final. Quem discorda é despido de espírito crítico,
tem a mente estreita. Trata-se do ultrapassado conservador.
Não sejamos ingênuos. As pessoas não são ideologicamente
neutras, isso não existe.
Discriminar os ambientes é preciso. Não estamos falando
daquelas conversas descontraídas entre familiares no almoço de domingo, dos
bate-papos com os amigos na mesa do bar, de grupos de estudos entre alunos.
Também não estamos falando das famigeradas redes sociais, espaço em que impera
o vale-tudo, em que não raro nossos conhecidos, pessoas cordatas, ponderadas e
educadas, nos surpreendem perdendo as estribeiras e o bom senso e xingando quem
com elas não concorda. Também não se trata do direito consagrado na nossa Lei
Maior consistente na liberdade de expressão ou do direito de emitir opinião
pessoal.
Não sejamos ingênuos. As pessoas não são ideologicamente
neutras, isso não existe. No entanto, é extremamente preocupante que aos
alunos, em especial a jovens em formação, somente seja mostrada uma versão
açodada e parcial dos fatos tão graves que culminaram com a medida extrema do
afastamento da presidente. Ou que apenas um grupo de professores provavelmente
alinhado ideologicamente, e menosprezando os que "ousam" divergir,
discorra sobre o tema.
Se o instituto não tem perguntas, eu, como integrante do
Ministério Público, e acostumada a analisar com imparcialidade as questões que
me chegam para parecer, sempre preocupada com o contraditório, com a ampla
defesa, e com a exposição de fundamentos consistentes, tenho várias. Aqui vão
duas: convidaram professores de Direito Constitucional para falar sobre o
assunto? Ou quem sabe "acham" que não existe, neste país, ordem
jurídica e estado democrático de direito, tal como assegura a Constituição
Federal?
Queria estar equivocada, mas parece caso de manifesta
militância, se não político-partidária, no mínimo ideológica, grassando
incólume na melhor universidade federal do Brasil. Quem tem amor ao verdadeiro
significado da palavra filosofia, aos grandes debates acadêmicos e à liberdade
de pensamento, como eu, está de luto.
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