segunda-feira, 14 de maio de 2018

Artigo, Denis Lerrer Rosenfield, Estadão - Linha divisória


             São inegáveis os ganhos obtidos nos agora dois anos do governo Temer. De profunda recessão com alta da inflação, o Brasil conseguiu seguir novos rumos, graças a uma agenda reformista que começa a apresentar os seus frutos. No entanto, a popularidade do presidente é muito baixa, em clara dissonância com os benefícios trazidos ao país. Um novo norte foi apontado, porém os problemas morais atravessaram e contaminaram o atual governo.
                É forçoso reconhecer que os acertos econômicos foram ofuscados pela própria negligência no enfrentamento das questões éticas. Ministros do atual governo foram presos, outros estão sendo investigados, transmitindo à sociedade a mensagem de que a corrupção não foi encarada como deveria. O governo apostou na economia e foi tragado pela moral.
                Contudo, a moral não pode ofuscar o que deve ser feito do ponto de vista do Brasil como um todo. A limpeza das instituições, com a punição e condenação dos corruptos, não pode dar lugar à irresponsabilidade no tratamento das grandes questões nacionais. Os opositores do presidente Temer não deveriam oportunisticamente aproveitar a ocasião para se oporem ao país e ao seu futuro. Os acertos do atual governo não podem ser negligenciados pelos seus erros cometidos no domínio da ética.
                O ocorre que os candidatos a presidente da República, para se afastarem de um presidente impopular, cobram distância em relação às reformas empreendidas e as que foram apresentadas e não votadas, como as da Previdência e da Simplificação tributária. Pensam no ganho imediato e não demostram nenhuma preocupação com o futuro do país, que não se encerra com a eleição de outubro.
                Diferentes presidenciáveis, tanto da oposição quanto da mesma seara governista, não dizem ao que vieram. Perdem-se em discursos de cunho demagógico, sem nada declararem de preciso no que diz respeito ao equacionamento das questões nacionais. Vão seguir e aprofundar as reformas ou apostam no retrocesso?
Como vão enfrentar a necessária reforma da Previdência e os imorais privilégios do setor público? Vão regredir nas imensas conquistas da Reforma Trabalhista? Vão voltar a proibir a terceirização em nome de uma anacrônica distinção entre atividades-meios e atividades-fins? Vão estourar as finanças públicas revogando a Lei do Teto do Gasto Público? Serão lenientes com a inflação? Aumentarão os impostos em lugar de aprofundarem as reformas, em mais um ato de tolerância em relação à falta de controle da gestão pública?
Trata-se de questões centrais que deveriam ser seriamente apresentadas e discutidas. De nada adianta o comportamento escorregadio dos que se contentam com expressões genéricas de que teriam feito diferentemente. O país precisa de decisões e não de tergiversações. A demagogia se apropriada de forma geral em disputas político-eleitorais, torna-se particularmente inapropriada quando um país encontra-se em uma situação de crise, devendo dar respostas precisas a problemas urgentes. A verdade não pode ser simplesmente escamoteada, sob pena de o Brasil comprometer o seu próprio futuro.
Tomemos alguns exemplos.
O Teto do Gasto Público impôs um limite à farra reinante introduzida nos governos anteriores, como se o Estado tudo pudesse, sendo ele mesmo, na verdade, financiado pela sociedade. O Estado brasileiro asfixia cada vez mais as condições econômicas, que constituem a base mesmo dos ganhos sociais. Se a economia não cresce não há como manter um distributivismo social que todos estimam justo. Não há mágica. Quanto maior for o desperdício nos gastos públicos e nos privilégios dos estamentos estatais, menores serão os recursos alocados aos mais pobres e aos mais necessitados.
Ora, uma regra que diria de bom senso, usada por qualquer responsável familiar na administração de seu orçamento, não se podendo gastar mais do que se ganha, torna-se motivo de grandes discussões demagógicas. Ocorre que tal regra não poderá vingar a médio e longo prazo se não for enfrentada a Reforma da Previdência, que engole cada vez mais uma fatia maior dos recursos públicos. É a sociedade financiando privilegiados e os que não querem encarar as profundas mudanças demográficas ocorridas no Brasil e, também, no mundo. O que pensam os candidatos a respeito? Irão compactuar com a irresponsabilidade, quebrando o país logo adiante?
Em busca dos votos dos desavisados e dos mal informados, esboça-se todo um processo de uma suposta revisão da modernização da legislação trabalhista, recentemente aprovada. Tem só seis meses de existência, mas seus detratores não cessam de repetir mentiras. É a ideologia esquerdizante tomando a cena pública. A situação alcança aqui o paroxismo, pois chega-se a falar de eliminação de direitos, quando nenhum desses foi suprimido!
O seguro desemprego foi eliminado? E o décimo terceiro? E o salário mínimo? E a licença maternidade e paternidade? E as férias de 30 dias com um terço a mais de salário? E o FGTS? Eis apenas uma pequena amostragem dos direitos que foram todos preservados! É má-fé dizer o contrário. O que houve foi uma flexibilização na aplicação destes direitos, reservando aos empregadores e trabalhadores a livre negociação e a capacidade coletiva de escolha! A alternativa é entre modernização ou retrocesso! Entre liberdade ou tutela estatal!
Com a nova lei de profissionalização na direção de empresas estatais, sendo o maior exemplo o êxito na recuperação da Petrobrás, foi enfrentado um problema maior de uma espécie de sumidouro dos recursos públicos e, sobretudo, de combate à corrupção. Quanto maior o aparelhamento partidário destas empresas e menor o cuidado com a gestão pública, maiores serão os focos de desenvolvimento da corrupção. Há também uma questão estrutural, envolvendo a privatização da maior parte destas empresas. O cronograma está dado. De nada adianta combater a corrupção se as suas causas de fundo não forem abordadas!

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