segunda-feira, 20 de maio de 2019

Entrevista, Valter Nagelstein - Vamos mudar esse protecionismo exagerado ao patrimônio cultural de bens imóveis de Porto Alegre


- Valter Nagelstein é vereador de Porto Alegre, ex-secretário de Urbanismo e especialista em direito urbanístico.

A Câmara Municipal de Porto Alegre deve votar nesta segunda-feira o Projeto de Lei 7/18 do Executivo, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis da Capital por meio do Inventário. Qual é a sua posição ?
Sou a favor. O objetivo da proposta é alinhar-se às diretrizes do Plano Diretor, prevendo a regulamentação dos conceitos, critérios e formas de incentivo para a realização do inventário. 

O que é isto ?
Para compreender a importância dessa iniciativa é preciso observar as experiências passadas.  Há muitos anos existia em Porto Alegre uma secretaria Municipal de Planejamento e, ligada a essa secretaria, havia um instrumento: o Plano Diretor Urbano Ambiental, que tinha a função de criar instâncias que gerassem e administrassem o crescimento da cidade e a preservação do meio ambiente, bem como temas relacionados à cultura e patrimônio histórico. 

E o que aconteceu ?
Tudo isso deveria estar embaixo de uma estrutura só, mas ao longo dos anos, Porto Alegre foi fracionando a composição do urbanismo em vários pequenos poderes que transformaram a cidade em um lugar burocrático e talvez em uma das regiões mais difíceis do país para se licenciar qualquer coisa.

Pode dar um exemplo do que aconteceu ?
Naquele período o que dizia respeito ao Patrimônio histórico foi retirado da pasta de planejamento, e uma instância que se chama Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAC) foi instituída na Secretaria da Cultura. Com isso, se garantiu uma vida e ideologia próprias, descoladas do Plano Diretor e do próprio planejamento da cidade. Também se criou um organismo que tem vida e ideologias individuais e que muitas vezes não responde a nenhum comando político. 

O resultado ?
O resultado é que nossa capital é uma das cidades mais complexas com relação à preservação do patrimônio. Ao invés de preservar, se utilizam equivocadamente os instrumentos que lá existem, e que acabam por agredir o direito de propriedade das pessoas, congelando a cidade e transformando os bens em ruínas no médio e no longo prazo.  

O projeto trata de mudar isto ?
Sim. Isso precisa ser mudado e está sendo alterado, primeiramente com a construção de um novo marco legal. Outro ponto importante, que não está sendo tratado agora, mas que eu defendo há muito tempo, deverá ser a reconstrução do planejamento urbano com a estrutura do EPAC, voltando para dentro de uma secretaria que cuide do urbanismo e do meio ambiente com uma porta de entrada e uma porta de saída com início meio e fim no processo do licenciamento.

Um comentário:

  1. Gostaria que leis que alteram ou interferem na paisagem urbana fossem propostas por pessoas que já tivessem lido pelo menos um livro sobre o assunto...
    O "libera geral" ou o "está tudo muito bom" , só pode dar certo na cabecinha de quem sequer gerenciou uma casa...
    Isto sem falar no "😍 I Love you coitadinhos😍" que libera o impensável para quem tiver uma boa fantasia "de coitadinho"...
    Sempre é tempo de se fazer um mestrado em Planejamento Urbano,não é mesmo? E então sair por aí dizendo que adora esta questão...

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