Alguns informes básicos aos desconhecedores do andamento
dos processos criminais.
A Polícia (Federal ou Estadual), tomando conhecimento de
um crime, abre um inquérito policial, dirigido por Delegado de Polícia.
Concluído o inquérito, vai para o Promotor ou Procurador que o estuda e pode
pedir o arquivamento ou denunciar o suspeito. Vira o inquérito um processo e um
Juiz passa a dirigi-lo.
Aceita a denúncia, abrem-se os trâmites normais.
Delegado, Promotor e Juiz são carreiras independentes. Para estas carreiras
públicas há concursos difíceis, entre advogados com conduta ilibada. Aprovados
serão servidores pagos pelo Estado, que através deles busca garantir a ordem
pública processando e condenando bandidos. Os aprovados, óbvio, são diferentes
entre si. Todos agentes da lei, mas uns com mais capacidade que outros.
Já os advogados são contratados pelos suspeitos para
defendê-los, sejam ou não culpados. Quando o Juiz Moro percebeu que a
Procuradora era fraca perante a quantidades de advogados do Lula, comentou o
fato com os Procuradores, os quais, a bem da igualdade na justiça, trocaram-na por
Procurador melhor preparado. Onde o ilícito? As conversas vazadas, digo como
promotor criminal, mostram que Moro agiu como deveriam agir todos os Juízes e
Promotores do Brasil: quando vissem um colega em dificuldades perante advogados
melhores, obrar para trocá-lo.
Era Promotor de Justiça em Palmeira das Missões. A
Procuradoria da Justiça me surpreendeu mandando substituir um colega de Ten.
Portela. 150 km de distância por estrada de terra ruim. Quando cheguei,
fui ao gabinete do dito: armário e duas cadeiras cheias até o alto de
inquéritos e processos sem despacho. No Cartório havia mais processos e
inquéritos atrasados. Era um promotor relapso. O Escrivão me contou: o Juiz
informou ao Tribunal de Justiça o que ocorria e este avisou minha Chefia. Deram
férias ao ocioso e para mim fazer o atrasado. As Chefias agiram mal?
ivar4hartmann@gmail.com
*Ivar Hartmann é promotor público aposentado,
colunista do diário Jornal NH, Grupo Sinos, Novo Hamburgo, RS, e colaborador do
portal BrasilAlemanha e do informativo BrasilAlemanha Neues.
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