"Em relação ao pedido do Sindicato dos Servidores do
Poder Executivo (Sintergs), protocolado no Tribunal de Justiça (TJ-RS), o
Governo do Estado informa que:
- ainda não recebeu intimação sobre o fato;
- assim que for intimado, irá analisar a documentação e
se manifestará;
- o atraso no pagamento dos salários ocorre há quase
quatro anos e é uma situação alheia à vontade do Governador Eduardo Leite e
decorrente da crise fiscal atravessada pelo Estado;
- há precedentes no próprio TJ-RS e no STF de que esse
tipo de pedido não é cabível em tais situações;
- não há um crime de responsabilidade nesse caso;
- várias medidas estruturais já foram tomadas pelo atual
governo desde janeiro e outras estão em andamento para que o Estado possa, até
o final do ano, colocar o pagamento dos servidores em dia."
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