segunda-feira, 19 de setembro de 2022

Responda isto STF, Marcus Vinicius Gravina

 Advogado


As Emendas Parlamentares do orçamento da União ganharam um rival nas artimanhas eleitorais, em buscas ou compras dissimuladas de votos. Trata-se da contratação de Instituto de Pesquisa por certos órgãos da mídia. 

Sobre as emendas parlamentares, uma delas ganhou destaque e até nome próprio de “orçamento secreto”. Está presente na campanha eleitoral como sendo o expediente favorável de suposta criação de um candidato a presidente, por regalar políticos  dos chamados “partidos do centrão”, seus aliados e oportunistas do momento

No entanto, todos calam diante das outras emendas sanguessugas individuais,  coletivas e as de bancadas que violam o Princípio da Igualdade, que segundo a Ministra do STF, Rosa Weber  “privilegia certos congressistas em detrimentos de outros e põe em risco o sistema democrático”. 

Todas as “emendas caça-votos ” merecem o mesmo destino. Falo das suas extinções. O papel do Congresso deveria se restringir em legislar, fiscalizar e votar o orçamento da União. Verba pública em mãos de deputados e senadores para distribuição é fonte à malversação e privilégios, que realmente ferem o Princípio da Igualdade.

É  comum e tolerada esta distorção que admite a intromissão de membros de  um Poder da República sobre a competência do outro. Nas campanhas eleitorais certos setores da sociedade indicam os seus candidatos conforme as destinações de verbas recebidas pelos seus municípios, entidades ou que tenham potencial para fazer isto se eleitos. Ignoram as demais atribuições dos legisladores como a fiscalização dos atos da administração pública, relegadas a um segundo plano, ou a nenhum.  Não precisamos de despachantes em Brasília. Enquanto isto, nossas liberdades constitucionais correm riscos e   Votos estão sendo comprados com dinheiro público distribuído por deputados em seus redutos eleitorais.

E, o que isto tem a ver com a contratação de Instituto de Pesquisa?  

O mesmo, o desequilíbrio do Princípio da Igualdade a serviço escancarado do outro candidato presidencial. A campanha deste outro candidato vem sendo sustentada, por interesse privado de uma concessionária de serviço público federal através da contratação de institutos de pesquisas conhecidos, por errarem em seus resultados em outros pleitos.

Mas isto, realmente, não importa se os percentuais favoráveis ao Lula continuarem sendo inflados acima dos do Bolsonaro até o dia da eleição. 

Saberemos se as fortes suspeitas de falhas ou direcionamentos dos resultados das pesquisas foram maquiavelicamente arquitetados, depois da contagem dos votos por outro instrumento sem consenso de sua correção por parcela apreciável do povo: contagem secreta dos resultados da urnas.

O que não é mais duvidosa é a parcialidade da TV Globo, que utiliza o resultado das pesquisas em seus principais programas de noticiais e debates, fora do horário político gratuito, para divulgar ardorosamente as pesquisas contratadas por ela, cujo o custo nunca foi revelado. Isto é, dinheiro dissimulado para campanha.  

A importância deste fato é diretamente proporcional à manifesta oposição, animosidade e a sua crítica pública ao candidato Bolsonaro, que por sua vez, a tem como inimiga. Não fosse isto, divulgaria, imparcialmente o resultado de outras pesquisas com resultados favoráveis ao seu desafeto. É condenável o fato de uma prestadora de serviço público concedido, divulgar somente a pesquisa comprada por ela, sem considerar o interesse público em conhecer as outras depositadas no STE. 

As razões para isto podem estar em obrigações financeiras/fiscais não cumpridas perante o fisco e a perda de veiculação de publicidade paga pelo Governo Federal e seus órgãos da administração. Assunto fundamental a ser resolvido antes da prorrogação do contrato de concessão que vencerá neste ano. Estamos de olho no Congresso Nacional a quem cabe autorizar a prorrogação do contrato, desde que o processo administrativo confirme o pagamento das dívidas fiscais de todas as concessionárias que terão vencidos os demais contratos de concessões similares. 

Certamente, se o candidato vencedor for o outro tudo estará solucionado. É provável até que seja recepcionada pelo BNDES, com as mesmas facilidades concedidas à Venezuela, Cuba, Argentina Uruguai e de outros países Africanos. 

A contratação de Instituto de Pesquisa pela Globo e outras concessionárias consorciadas e a forma repetitiva como vêm sendo utilizados os resultados e os comentários feitos - sem divulgação das pesquisas de outros Institutos - devem ser julgados pelo TSE, pelo prisma do abuso do poder econômico, com o mesmo rigor que mandou apreender e alterar o tamanho das letras em propaganda impressa de conhecido candidato do  Estado do Paraná.  

Respeito aos cidadão brasileiros!

Caxias do Sul, 19.09.22    

 

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