sábado, 5 de maio de 2018

Notas sobre Fortunati


Ministério Público Rio Grande do Sul
 "O Ministério Público, em virtude do sigilo judicial e para evitar a utilização política de fato jurídico, tem evitado quaisquer manifestações a respeito da ação civil pública ajuizada em face do ex-prefeito José Fortunati. Porém, diante de recentes declarações publicadas na imprensa, esclarece que a investigação, que teve em parte suporte na delação do ex-deputado Diógenes Basegio e outras pessoas, especialmente aquelas que referem ter sido contratadas e não trabalharam de fato na Prefeitura de Porto Alegre, demonstra indícios contundentes de atos de improbidade administrativa. Tanto que houve deferimento da liminar e o agravo interposto pela defesa foi provido unicamente para desbloquear os bens que são impenhoráveis. O MP manifesta convicção do acerto da ação proposta, que pode resultar em sanções que vão desde multa até a inelegibilidade. As provas coletadas não se limitam exclusivamente à delação, mas a outro conjunto de confirmações que sufragam o conteúdo da ação de improbidade administrativa. O MP salienta que o ex-prefeito teve a oportunidade de se manifestar junto à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e tinha ciência sobre o conteúdo do processo, que corre sob sigilo de Justiça."

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
"O Judiciário agiu estritamente dentro da lei, possibilitando a defesa do ex-prefeito e o acesso de seus advogados aos autos, que tramitam em segredo de justiça no interesse das investigações e, também, em observância da legislação vigente sobre a matéria. A decisão nada tem de ‘absurda ou irresponsável’, tanto que o bloqueio dos bens foi confirmado em grau de recurso. Após o julgamento e o consequente levantamento do sigilo, a questão poderá ser abordada com maiores detalhes. Desembargador Túlio Martins, Presidente do Conselho de Comunicação Social do  Tribunal de Justiça."

Um comentário:

  1. TJ/RS: "[...] o acesso de seus advogados aos autos, que tramitam em segredo de justiça [...]".
    Cabe uma indagação: Quem é que não garante que os próprios advogados vazaram os documentos com a finalidade de criar um factoide? Aliás, 'algo' ('criar um factoide') bem comum na política: A história nos mostra inúmeros casos, que às vezes não são tão explícitos no calor dos fatos, mas que se revelam no decorrer do tempo. Mas isso só o tempo dirá...

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