sábado, 20 de julho de 2019

Artigo, Fabrício Scalzilli* - Aeroporto de Porto Alegre, Fraport, MP, ANAC & Cia: É o Sistema, Estúpido!


Artigo, Fabrício Scalzilli* - Aeroporto de Porto Alegre, Fraport, MP, ANAC & Cia: É o Sistema, Estúpido!

Resolvi, sem pedir licença, opinar sobre o enrosco envolvendo a empresa alemã Fraport, concessionária do aeroporto Salgado Filho de Porto Alegre, quanto a questão do dever ou não de indenizar as famílias da Vila Nazaré, bancando a sua transferência do local, para expansão da pista do aeroporto.
Não quero gastar energia analisando os argumentos dos dois lados, mas quero trazer luz a uma questão que fica geralmente em segundo plano, mas é crucial, ainda mais no momento em que se discute desburocratização, clareza e objetividade nas regras.
Para mim a questão é puramente simples: ou tem falta de boa-fé ou incompetência de um dos lados. Se bem que no Brasil, ambos conceitos teimam em andar juntos, infiltrados no cotidiano do país.
Vamos aos argumentos: A Fraport venceu a licitação do aeroporto Salgado Filho e assinou contrato de concessão por 25 anos em 28/07/2017. Em junho de 2019, quase 2 anos depois, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União divulgaram uma recomendação à empresa, para que esta pagasse os custos de remoção das famílias do entorno do aeroporto, localizadas na Vila Nazaré, os quais foram estimados em quase 150 milhões de reais. A licitação certamente teve anos de preparação. Construiu-se um edital, teve audiência pública e atravessou-se todos os trâmites legais, culminando com um contrato de concessão. A questão, portanto, é ou deveria ser simples: Estar escrito de forma clara no documento, com uma frase, talvez duas, se a empresa vencedora seria ou não responsável pela retirada das famílias ou deveria pagar alguma indenização, etc. Não tem como puxar para lá ou para cá, com interpretações hermenêuticas a serviço de um lado ou outro. Ou é devido ou não é devido.
A empresa diz que não há obrigação em contrato de concessão que imponha os custos de transferência. Ponto. Está lá ou não está? Pois assumir quase R$ 150 milhões de reais de contingências, em tese, não previstas, numa empresa privada, não é simples assim. Se não previram isso foram incompetentes; se está no contrato e não querem pagar, estariam agindo de má-fé. Mas se terceiros, com sua competência, estão empurrando de graça a conta para a empresa que não lhe cabe, aí o caldo entornou de vez.
Não vou aqui me aprofundar também no consórcio de argumentos do Ministério Público Federal e Defensoria Pública, pois a questão não é construir uma tese jurídica. Vale aqui a mesma lógica. Está no contrato ou não está? Simples assim! Se está, estão cumprindo o dever de zelo de exigir da empresa a obrigação; se não está, estão agindo com oportunismo, visão ideológica, excesso de convicção ou qualquer outro motivo que os motivem neste caso.
Fato que talvez, infelizmente, ambos os lados tenham bons argumentos. Por isso me aproprio aqui da frase de James Carville, que em 1992 justificou a vitória de Bill Cliinton, então governador do Arkansas, sobre o favorito George Bush com a alcunha: “é a economia, estúpido”. Adapto ao título deste artigo, pois no final das contas é o sistema; o nosso sistema, com interpretações casuísticas, em prol de determinados grupos e ideologias que afundam o Rio Grande do Sul na rabeira do Brasil em diversos indicadores. Burocracia não se acaba com decreto ou com criação de pacto de inovação ou qualquer outro tipo de retórica. A mudança é profunda, cultural e com envolvimento de todos. Acompanhar esse caso seria quase que um dever cívico. Está ou não está no contrato? Se não está e não foi o acordado é um crime o que estaríamos fazendo com a empresa alemã e mais ainda com todo ambiente de mercado do Sul. A tal insegurança jurídica, com ou sem viés ideológico se sobrepões mais uma vez. Se assim o for corremos o risco da empresa concessionária estar contando os dias para que os 25 anos passem logo para entregarem a concessão. Paciência, só mais uma empresa indo embora! No entanto, desde já no concentrado mercado europeu, empresas se falam. Queiramos ou rezemos para que esta não seja a conversa da Fraport lá fora: não façam negócio no Rio Grande do Sul, eles não cumprem contratos; tudo lá é muito estranho. Agora se está no contrato, parabéns ao MPF e a Defensoria Pública, agiram com zelo como manda a constituição. Ponto. Assim é a regra. Simples assim.

* Fabricio Nedel Scalzilli
Advogado
Sócio da Nello Investimentos

2 comentários:

  1. A questão é realmente muito simples! Mas no Brasil um promotor pode meter o bedelho em um contrato juridicamente perfeito e sempre tem um juiz que, mesmo sem entender do assunto, dá uma liminar embaralhando todo o processo. Depois tem a primeira instância, a segunda, a terceira , o STF e daqui a 25 anos, depois que encerrar o prazo da concessão, se terá uma solução que não tem mais valor. E a pista não foi prolongada!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. ...e a gauchada, nesse meio tempo, nem se deu conta ou sentiu falta do quê significaria para a economia do RS tal aumento de pista de seu principal aeroporto.

      Excluir