PGR ataca decisões inconstitucionais do TSE no STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, contestou nesta sexta-feira junto ao STF  trechos da resolução que ampliou os poderes do TSE no combate à desinformação na campanha eleitoral.

No pedido, feito por intermédio de uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade), Aras aponta que artigos da legislação violam princípios constitucionais, como a liberdade de expressão, e prerrogativas do Ministério Público Eleitoral. Aras fala em censura.

Diz Aras:

- O antídoto para a desinformação é mais informação, e não a censura. 

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