O ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, o "Bessias" de Dilma Roussef, defendeu no sábado a regulamentação das redes sociais depois do empresário Elon Musk fazer um desafio público a determinações do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e dizer que vai remover todas as restrições impostas pela Justiça a perfis de usuários do X (ex-Twitter).
O lulopetismo e Moraes não se cansam de defender esta proposta insana.
Acontece que o ordenamento jurídico brasileiro já dispõe de amplo arsenal legal disponível e novas leis restritivas visam apenas estabelecer censura estatal autoritária e de caráter ditatorial.
As redes sociais não funcionam longe do império das leis. Até pelo contrário. Estão em vigência: Constituição Federal, Marco Civil da Internet, Lei de Proteção de Dados, Códigos Civil e Penal, Códigos de Processo Civil e Penal, sem contar a ampla jurisprudência já existente. Há pelo menos 20 anos, o editor responde fora e dentro da esfera judicial, questionamentos e ações movidas com base em algum dos dispositivos contidos na legislação em vigor.
A regulação desejada é pedida de espíritos autoritários incontroláveis.
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