Entrevista, Carolina Seabra, advogada - Esta menina de 15 anos foi presa como golpista, sofreu lavagem cerebral e cumpre pena alternativa

A dra. Carolina Seabra é advogada da menina e diretora da Asfav,
A Associação das Famílias e Vítimas do 8 de Janeiro

O jornalista Paulo Figueiredo, que está exilado nos Estados Unidos, denunciou o caso de uma menina de 15 anos que foi presa como golpista no dia 8 de janeiro. Isto é verdade?
Sim, ela é minha cliente. Ela e a mãe foram presas sob a acusação de participarem de ações destinadas a desfechar um golpe de Estado e por violento atentado contra o estado democrático de direito.

Ela continua presa ?
No dia 9, o Ministério Público Federal recomendou a soltura, mas ela ficou presa numa Delegacia aqui de Brasília, até a irmã chegar de Minas para buscá-la. A mãe ficou presa 9 meses, até agosto.

Esta menina continua submetida a restrições ?
Bom, o MPF acusou-a de cometer crime análogo a golpe de Estado e que por isto não seria necessário interná-la, mas cumprir medida socioeducativa por meio ano, além de liberdade vigiada.No momento, ela cumpre medidas socioeducativas na biblioteca de Betim.;

Quem foi o magistrado que decidiu isto: foi o ministro Moraes ?
Foi o Juiz da Vara da Infância do Distrito Federal.

Paulo Figueiredo fala que ela sofreu lavagem cerebral pelo período de 4 horas, tudo por parte de assistente social. Isto é verdade ?
É verdade, ela ficou 4 horas ouvindo preleções contra o governo Bolsonaro e a favor do governo Lula.

Outras crianças foram presas ?
Como golpistas ? Sim, existem outros casos.


Osmar Terra explica o Dia Nacional de Combate ao Aguso e à Exploração Infantil no Brasil

18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil no Brasil. Do que se trata ?
A campanha Maio Laranja foi instituída pela Lei Nº 14.432, de 3 de agosto de 2022. e estabelece que durante o mês de maio  cada ano, sejam realizadas atividades efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.Durante a campanha Maio Laranja serão realizadas atividades para conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A lei é de minha autoria.

O que diz a lei ?
Ela considera crime hediondo agenciar, coagir ou intermediar, participação de crianças ou adolescentes em imagens pornográficas; adquirir, possuir ou armazenar imagens pornográficas com crianças e adolescentes; sequestrar ou manter em cárcere privado, crianças e adolescentes; traficar pessoas com menos de 18 anos; instigar ou auxiliar suicídio ou automutilação por meio de internet , independente da idade da vítima.

Punições maiores para os criminosos ?
Essa lei inicia um novo ciclo de enfrentamento a crimes violentos no Brasil, tendo como base um maior rigor penal contra os transgressores. O mais cruel dos crimes violentos é o cometido contra crianças inocentes. Também é hediondo o crime contra adolescentes, mais vulneráveis emocionalmente, e que mal compreendem, ainda, a extensão da maldade humana. 

Quais as promoções do mês de maio  ?
A critério dos gestores, devem ser desenvolvidas as seguintes atividades durante a campanha Maio Laranja, entre outras:

I – iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja/ II – promoção de palestras, eventos e atividades educativas/ III – veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em banners, em folders e em outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção e o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, que contemplem a generalidade do tema.