Microentrevista, Felipe Camozatto - Assembleia precisa revogar decreto de Leite que manda Brigada contratar trans

Por que razão o senhor protocolou, na Assembleia Legislativa do RS, requerimento para a suspensão dos efeitos do Decreto nº 56.229/2021 que instituiu reserva de vagas trans no concurso da Brigada Militar 

Nem foi só para a Brigada. Eduardo Leite usurpa prerrogativas leagislativas ao estabelecer quotas para trans, índios, negros para qualquer conruso no âmbito do goerno estadual.

Não há lei ?
Como não há lei tratando do assunto no Rio Grande do Sul, entendo que o decreto é ilegal. Além disto, a Constitução Federal diz que todos são iguais perante a lei e o decreto, por fim, acaba com a meritocracia na escolha dos servidores concursados. Não importa se o policial é homem ou mulher, branco ou negro, trans, hetero ou gay, o importante é ser aprovado no concurso, ter o preparo e a vocação para servir o Estado.

E agora 
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia terá que elaborar um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a norma do Poder Executivo, alegando que ela exorbita do poder regulamentar.

O requerimento já tem relator ?
 O projeto foi distribuído nesta terça-feira, 15/04, na CCJ, e terá como relatora a deputada Luciana Genro (PSOL). 

O governador estabelece limites para as cotas ?
Nada. Por que não cotas para gays?  Bissexuais ? cada letra do LGBTQIA+, que a cada ano vai mudando. Por que só trans ? Não faz sentido, somos todos iguais perante a lei.

Artigo, Jerônimo Goergen - Fim da Linha: Asilo Político a Corruptos é um Tapa na Cara dos Brasileiros

- O autor é ex-depuçtado federal pelo PP do RS e é advogado.

A concessão de asilo político à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, pelo governo brasileiro, reacende debates sobre os limites entre proteção humanitária e conivência com a impunidade. Nadine foi condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, após investigações que revelaram o recebimento de cerca de US$ 3 milhões em contribuições ilícitas da Odebrecht e do governo venezuelano para as campanhas presidenciais de seu marido, Ollanta Humala, em 2006 e 2011. Enquanto Humala começou a cumprir sua pena, Heredia buscou refúgio na embaixada brasileira em Lima e, posteriormente, foi transferida para Brasília em um avião oficia

A decisão do Brasil de conceder asilo a Heredia, mesmo com a anuência do governo peruano para sua saída, levanta questionamentos sobre os critérios utilizados. Em 2016, ela foi nomeada para um cargo na FAO por José Graziano da Silva, ex-ministro do governo Lula, o que lhe conferiu imunidade diplomática e gerou protestos no Peru. Agora, o governo brasileiro mais uma vez estende a mão a uma figura condenada por corrupção.

Pior: o mesmo ex-diretor da FAO que nomeou Nadine, hoje é acusado de ter pedido propina dela em troca da nomeação. Um escândalo que deveria ser motivo de investigação, e não de acolhimento político. Um asilo dado por quem teria pedido propina para a própria asilada é inaceitável.

E tudo isso sem falar no absurdo maior: o dinheiro da Odebrecht, que no Peru leva à cadeia, no Brasil virou motivo de anulação de provas, soltura de condenados e perseguição a juízes e procuradores. Enquanto outros países punem com rigor os envolvidos nos esquemas de corrupção revelados pela Lava Jato, o Brasil parece premiar os mesmos personagens, oferecendo-lhes abrigo e até prestígio.

A proteção humanitária não pode ser usada como escudo para criminosos de colarinho branco. O Brasil dá um péssimo exemplo à comunidade internacional e, pior ainda, um tapa na cara dos brasileiros honestos que lutam todos os dias por justiça, dignidade e respeito às leis. Ao transformar corruptos em perseguidos políticos, o governo insulta a inteligência da população e desmoraliza o combate à corrupção. O Brasil merece mais. E melhor.

Jerônimo Goergen

Advogado

Microentrevista, Osmar Terra

 O senhor foi secretário estadual gaúcho da Saúde durante 8 anos e é autor da Nova Lei Antidrogas e por isto a pergunta tem a ver com a intromissão do STF no caso da discriminalização da maconha. Isto é coisa para o STF

Durante a sessão do STF, que votou descriminalização da maconha, o ministro Fux se manifestou contra. No seu voto, o ministro disse que o Supremo não deveria decidir sobre isso, por não ser sua atribuição.

E o que o deputado acha disto 
Eu repito o que disse o ministro Fux, que afirmou que “o Poder Judiciário estaria se ocupando de atribuições próprias dos canais de legítima expressão da vontade popular, reservada apenas aos Poderes integrados por mandatários eleitos. Nós não somos juízes eleitos. O Brasil não tem governo de juízes”.

O STF usurpa poderes do Legislativo ?
Não só neste caso, porque ele torna letra fria o que diz a Constituição, já que os parlamentares brasileiros foram eleitos por milhões de votos para decidir em nome do povo. Quantos votos tiveram os ministros do STF e STJ para legislarem em nome do povo ?

Mendes doentes e maléficas formam a maioria no STF.

Sem considerar o fato de que o inquérito nem poderia ter sido aberto e que o julgamento é viciado desde a abertura do processo e na sua condução, as ordens emanadas contra o ex-assessor presidencial Filipe Martins cheiram a pura perseguição política de caráter ditatorial.

Filipe nem é réu, mas está encarcerado dentro e fora da cadeia há mais de um ano.

Só hoje e amanhã é que a 1a. Turma do STF decidirá que ele será réu, num julgamento de claras cartas marcadas ao melhor estilo dos Processos de Moscou.

Ontem, Moraes expediu outra série de restrições à movimentação do jovem assessor presidencial, ao ponto de avisar que ele será preso se for fotografado por terceiros, um jornal por exemplo, o que chega às raias do absurdo.

O pior de tudo é o silêncio cúmplice de entidades como ABI, ANJ, OAB e Sociedade de Proteção aos Animais.

CLIQUE AQUI para ler a série absurda de restrições impostas por Moraes.

14 ficaram feridos no incêndio da plataforma da Petrobrás

 Conforme informou, ontem, este blog, ocorreram explosão e incêndio na Plataforma PCH-1 (Cherne 1), na Bacia de Campos, a cerca de 130 quilômetros da costa de Macaé, no Rio de Janeiro.A Petrobras divulgou nota,na tarde de ontem,informando que mais 13 trabalhadores ficaram feridos. Com isso, o número de feridos chega a 14.

Um trabalhador caiu ferido no mar e foi resgatado. Ele está hospitalizado.

Segundo a Petrobras, desde o ano de 2020, a Plataforma PCH-1 (Cherne 1) não produz petróleo. 176 trabalhadores estavam a bordo da plataforma.

Acidentes em 2024

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as atividades de exploração e produção de petróleo no país registraram 731 acidentes no ano passado. 183 pessoas ficaram feridas, sendo 78 com gravidade, e uma morte foi registrada.