quinta-feira, 10 de maio de 2018

Artigo, Astor Wartchow - O direito de morrer


-O autor é advogado, RS.

          Estamos vivenciando e presenciando um fato extraordinário. A longevidade humana. Graças aos novos conceitos sobre qualidade de vida, evolução da medicina e consumo regrado de alimentos e bebidas.
      Mas alcançar expressiva idade e com saúde é privilégio de poucos. A idade avançada ainda é sinônimo de problemas físicos e mentais, e,  consequentemente, de dificuldades na convivência familiar e social.
      Também são comuns os casos de portadores de doenças incuráveis e progressivas. Logo, deriva uma nova, inevitável e urgente questão pública, legal e sociológica: o direito de morrer. Um questionamento legítimo baseado em histórias pessoais e que têm em comum muito sofrimento à própria pessoa, seus familiares e cuidadores.
      Não se trata de egoísmo das pessoas submetidos diariamente ao estresse  físico e espiritual em amparar vidas e corpos incapazes de ação, emoção e/ou memória.
      Os mais conhecidos modos de extinção da vida são a ortotanásia, a eutanásia e o suicídio assistido. Habilitados e conhecedores das respectivas técnicas, os médicos e seus conselhos profissionais enfrentam as restrições e previsões punitivas da legislação penal, além do inevitável debate ético.
      Em outro nível de discussão, embasados em suas crenças espirituais as religiões e seus seguidores argumentam contrariamente ao direito de morrer. Exagerada e estupidamente, algumas religiões defendem a provação e o sofrimento, como se isso significasse nobreza e destino celestial.
      Qual pode ser o limite da nossa intervenção na vida alheia? Se é certo tutelar a vida intra-uterina, a vida de bebês e crianças, não é um exagero querer tutelar também o direito de morrer de um adulto?
      É ético submeter alguém ao sofrimento e à vida artificial, contrariando, por vezes, a própria vontade do doente? Não seria a morte muito mais digna e humana?  E não são diferentes de pessoa para pessoa os conceitos e sentimentos sobre o que significa “vida”?
      Uma pesquisa realizada em 1997 por universidades em hospitais dos Estados Unidos, que constatou o seguinte: 40% das pessoas doentes morrem sentindo dores insuportáveis; 80% enfrentam fadiga extrema; e 63% passam por grande sofrimento físico e psíquico pouco antes de morrer.
      Ao negarmos às pessoas o direito à morte, é como se o corpo delas nos pertencesse, como se nos apropriássemos do seu destino. Nós, por nossas interferências e decisões, e o estado, pelas leis restritivas e impeditivas. Tanto em um caso quanto no outro, é um absurdo.
      Um abuso em relação ao direito alheio!

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