Uma lei da Câmara de Porto Alegre que isenta a população de pagar por um novo medidor de consumo de água caso o objeto seja furtado levou poucos segundos para ser redigida por uma IA (inteligência artificial) e tramitou sem dificuldades pelo Legislativo até ser aprovada por unanimidade em plenário.
Após a sanção da lei pelo prefeito, no dia 23, o vereador Ramiro Rosário mandou comunicado ao editor para informar que o projeto foi feito a partir de uma orientação ao ChatGPT com apenas a seguinte orientação, em apenas 289 caracteres:
- Criar projeto de Lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do Executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto quando este for furtado.
O pedido resultou em um projeto de lei com oito artigos e justificativa, que foi incluído com pequenas alterações posteriors, feitas pelo próprio ChatGPT no sistema eletrônico da Câmara Municipal em 7 de junho. ASeção de Redação Legislativa não fez objeções ao conteúdo de nenhum dos artigos e tampouco desconfiou do uso de IA.
O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em 18 de outubro. Conforme Rosário, a ferramenta não só cumpriu a tarefa de redigir um projeto de lei de conteúdo simples como foi pró-ativa: "Em um dos artigos ele determina que, caso não haja reposição do aparelho em 30 dias, o proprietário do imóvel ficará isento do pagamento das faturas de água enquanto não houver medição. Achei uma boa ideia e mantive, embora não tenha sido minha".
Na visão do vereador, a difusão da ferramenta pode auxiliar Câmaras de municípios menores a elaborarem projetos melhores economizando recursos.
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