quarta-feira, 5 de julho de 2017

Pauta da sessão extraordinária do dia 5 de julho

A Assembleia Legislativa está reunida em sessão extraordinária desde as 10h20min, quando o quórum mínimo foi alcançado, com 28 presenças. Cerca de 10 minutos após, o plenário já contava com 41 dos 55 deputados. 

A pauta d3ee hoje inclui a votação de nove textos. Entre eles, duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que acaba com tempo fictício de trabalho dos servidores para a obtenção de benefícios e o fim da licença-prêmio.

A pauta terá que começar com o projeto de lei (PL) 88/2017, que tranca a pauta de votações por ter sido protocolado em regime de urgência. A matéria autoriza empresas que queiram se instalar ou ampliar investimentos no Estado a ter fornecedores fora de seu parque industrial. Além disso, terceirizadas atraídas para o Rio Grande do Sul poderiam pleitear as mesmas condições por meio do Fundo Operação Empresa do RS (Fundopem).  Em seguida, os deputados irão retomar a discussão da PEC 261/2016, que modifica o cálculo para a obtenção de benefícios por parte dos servidores, como promoções, progressões e licenças. Passará a valer o tempo real de trabalho, sem a possibilidade de agregar períodos de fora do serviço público estadual. Uma emenda deverá ser aprovada definindo que apenas os novos nomeados sejam regidos pela nova norma. Já a PEC 242/2016, que será o sexto texto a entrar na pauta, prevê o fim da licença-prêmio remunerara de três meses ao trabalhador do Estado que completar cinco anos de serviço. O Piratini quer transformar o período em licença-capacitação, com a necessidade de comprovar a realização de cursos no período.


Completam a pauta dois projetos que concluem a separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar e o PL 78/2017, que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Há ainda o PL 101/2017 (convênios da Assembleia Legislativa com rádios comunitárias), PLs 97/2016 e 195/2016 (taxas de serviços judiciais). 

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